Para
a eficácia da instituição e expansão da política de ensino integral,
prevista na MP 746, que trata sobre a reforma do Ensino Médio, será
necessário estabelecer novas receitas para o financiamento, não de forma
transitória. É o que defende o deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE).
Ele destaca que, segundo a portaria editada pelo Ministério da
Educação, há previsão de investimento de R$ 1,5 bilhão no período de
apenas quatro anos para o Programa de Fomento à Implementação de Escolas
em Tempo Integral.
Segundo
o deputado, os recursos disponibilizados pelo Governo Federal não são
suficientes para garantir sequer a implantação do programa. “A União tem
que colocar recursos complementares, além do Fundeb, e de forma
definitiva. Caso contrário, estará reeditando o velho vício de nosso
combalido Pacto Federativo de transferir atribuições para estados e
municípios sem a correspondente fonte de financiamento", declarou
durante audiência pública realizada pela Comissão de Educação da Câmara
dos Deputados, nesta quarta-feira (23), com a presença do ministro
Mendonça Filho.
Danilo
Cabral destacou o exemplo de Pernambuco, que transformou o ensino
integral em política pública e hoje tem a maior rede de escolas em tempo
integral do Brasil. A partir dessa política, o Estado tem a melhor
qualidade no ensino médio do País – ficou em primeiro no resultado do
Ideb deste ano. “Mas isso exigiu recursos. Só vamos garantir a melhoria
do ensino médio brasileiro, se houver investimentos. Os recursos do
Fundeb isoladamente não serão suficientes”, disse.
Ao
responder o questionamento do deputado, o ministro afirmou que o
orçamento da Educação tem crescido nos últimos anos e que a prioridade
do Governo é a educação básica, garantindo que não faltarão recursos
para a área. “Se Pernambuco teve dinheiro para produzir essa revolução,
por que os outros estados não terão? É uma questão de prioridade. Quero
lembrar que o ensino médio em tempo integral, se aplicado de forma
adequada, consegue viabilizar economia de recursos”, afirmou o ministro.
Editada
em setembro, a Medida Provisória 746/2016 está em análise pela Comissão
Mista do Senado e da Câmara. A expectativa é de que o relatório seja
votado até o início de dezembro.
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