Secretários estaduais e o secretário-executivo do
ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, acordaram o desenho do "novo
regime fiscal" dos Estados em reunião nesta quarta-feira (23). Um dos
principais pontos é a criação de um teto para gastos, nos moldes do que
está sendo discutido para a União, mas por prazo menor e excluindo as
despesas de investimento.
De acordo com secretários que
participaram da reunião, o teto para os gastos valerá por 10 anos,
podendo ser revisto após seis anos. A ideia é que seja entregue na
próxima segunda-feira um documento com os compromissos para o ministro
da Fazenda, Henrique Meirelles, assinado por todos os governadores.
De acordo com o secretário de Fazenda do Ceará, Mauro Benevides, os
Estados enviarão às assembleias legislativas propostas de emendas
constitucionais.
"Vai ser enviado no mesmo dia por todo mundo, atrelado à liberação das receitas da repatriação", afirmou.
Outro ponto do documento será o aumento da contribuição dos servidores
públicos dos atuais 11% para o mínimo de 14%. As mudanças nas
previdências regionais serão incluídas no projeto de lei de reforma da
Previdência Social, a ser enviado pelo governo federal ao Congresso.
Também estará entre os compromissos dos governadores a criação de um
fundo em cada Estado em que empresas que recebem benefícios fiscais
depositarão 10% do benefícios. Os recursos terão livre destinação e
poderão ser usados pelos governadores inclusive para cobrir despesas
correntes. "Estamos discutindo um pacto de austeridade para o
crescimento", resumiu a secretária de Goiás, Ana Carla Abraão.
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