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Dos
30 parlamentares que compõem a comissão, 18 apoiam a punição de
magistrados, promotores e procuradores por crime de responsabilidade
A maioria dos deputados da comissão especial da Câmara que discute o
pacote de medidas anticorrupção é favorável à inclusão de juízes,
desembargadores e todos os membros do Ministério Público no rol de
autoridades que podem responder por crime de responsabilidade, mas é
contra a anistia explícita à prática de caixa 2.
Levantamento
feito pelo jornal "O Estado de S. Paulo" mostra que, dos 30
parlamentares que compõem a comissão, 18 apoiam a punição de
magistrados, promotores e procuradores por crime de responsabilidade.
Outros sete integrantes são contra a medida, dois afirmaram ainda não
ter uma posição formada e dois não responderam.
Atualmente, a
lei que trata do assunto, de 1950, estabelece que só estão sujeitos ao
crime o presidente da República e o vice, ministros de Estado e do
Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República,
governadores e secretários estaduais. Pela legislação atual, a
autoridade que vier a ser punida por esse crime perderá o cargo.
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