Do UOL
A Câmara dos Deputados aprovou, por 360 votos a favor e 18 contra, o requerimento de urgência do PL (projeto de lei) que sugere um teto de 100% para os juros do rotativo do cartão de crédito e regulamenta o Desenrola, programa de renegociação de dívidas do governo. Agora, a proposta pode ser analisada no plenário da Casa sem precisar passar pelas comissões.
A proposta sugere que o total da dívida no cartão só pode chegar ao dobro do valor inicial da compra. O relator do projeto de lei incluiu em seu parecer a obrigatoriedade das operadoras de cartão de crédito apresentarem uma proposta para limitar os juros do rotativo — cobrados quando o consumidor não paga o valor total da fatura.
Em caso de aprovação, o setor bancário poderá apresentar uma proposta em até 90 dias após a publicação da lei. O CMN (Conselho Monetário Nacional), do Banco Central, é o responsável por regular a proposta dos bancos.
Passado esse prazo, o relatório do deputado Alencar Santana (PT-SP) estabelece que os juros cobrados não podem ultrapassar o valor total da dívida — ou seja, o encargo máximo cobrado será de 100% do montante devido.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), assinou um ato para que os deputados tivessem que ir a Brasília nesta segunda (4) e garantir o quórum para votações importantes — já que a semana é mais curta por conta do feriado de 7 de setembro. As sessões costumam ser semipresenciais às segundas, e a presença dos parlamentares é registrada no aplicativo Infoleg.
Segundo o Banco Central, o juro médio total cobrado pelos bancos no rotativo do cartão de crédito passou de 437% para 445,7% ao ano, um aumento de 8,7 pontos porcentuais de junho para julho.
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