Paulo sanciona leis para fortalecer segurança

O governador Paulo Câmara sancionou, ontem, um pacote de ações que garantem a criação de novas unidades para o Corpo de Bombeiros e as Polícias Militar, Civil e Científica, fortalecendo, descentralizando e interiorizando a atuação dessas operativas para todo o Estado. Os decretos que criam o 26º Batalhão da Polícia Militar (26º BPM), o 2º Batalhão Integrado Especializado (2º BIEsp) e a 11ª Companhia Independente da Polícia Militar (11ªCIPM), além de novas Delegacias de Repressão ao Narcotráfico, novos grupamentos do Corpo de Bombeiros e unidades regionais da Polícia Científica, juntamente com o Instituto de Genética Forense Eduardo Campos, foram publicados no Diário Oficial de Pernambuco de hoje.

"Todas essas ações se integram ao nosso planejamento do Pacto Pela Vida para melhorar a segurança em Pernambuco. Estamos terminando 2017 melhor do que começamos e, com certeza, com esse conjunto de medidas, teremos um 2018 com paz em todo o Estado", afirmou o governador Paulo Câmara.

As medidas fazem parte do Plano de Segurança de Pernambuco e reforçam o compromisso do Governo no combate à violência e ao crime organizado, contemplando um investimento de R$ 390 milhões para o setor. “São ações concretas, ações reais de enfrentamento à violência. A sensação de segurança é uma demanda que a população de Pernambuco já deseja há muito tempo, e é esse o nosso dever: trabalhar com muito compromisso e seriedade, para que todos se sintam seguros aqui em Pernambuco. Novas estruturas estão sendo criadas para a PM e estamos interiorizando a Polícia Científica e as delegacias de combate ao narcotráfico, medidas necessárias, que, com certeza, trarão respostas importantes contra a violência”, comentou o secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua.  

CNM repudia o não repasse do AFM em 2017

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) em conjunto com a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios e o movimento municipalista brasileiro manifestam repúdio aos encaminhamentos anunciados pelo governo federal em relação ao Auxílio Financeiro aos Municípios de 2017. O movimento municipalista recebe com muita indignação a informação de que o repasse pactuado e anunciado repetidas vezes pelo presidente da República, Michel Temer, não será repassado no exercício de 2017.

O movimento municipalista foi surpreendido pela informação da Casa Civil de que o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira; e da Fazenda, Henrique Meirelles; se negam a assinar a Medida Provisória e comunicam que irão criar um Programa Especial de Auxílio aos Municípios. Esse programa deverá passar pelo Congresso Nacional para ser aprovado, fazendo com que estes recursos cheguem efetivamente aos cofres municipais somente em fevereiro ou março de 2018.(Do blog de magno martins)

MEC reajusta do piso dos professores com aumento de 6,81%

O ministro da Educação, assinou, hoje, portaria com aumento de 6,81% para o piso salarial dos professores para 2018. O índice, anunciado pelo Ministério da Educação, é 4,01% acima da inflação prevista para este ano, que é de 2,8%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), divulgado na última semana pelo Banco Central (BC). Com isso, o piso nacional do magistério tem um ganho real de 3,90% e um salário de R$ 2.455,35, para jornada de 40 horas semanais.

O reajuste anunciado segue os termos do art. 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que estabelece a atualização anual do piso nacional do magistério, sempre a partir de janeiro. “Isso é importante, pois estamos cumprindo a lei que determina esse reajuste”.

Na última semana, o MEC realizou uma reunião com os membros do Fórum Permanente de Acompanhamento da Atualização Progressiva do Valor do Piso Salarial para Profissionais do Magistério Público da Educação Básica. Na ocasião, foi aberto diálogo com representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) – que representam os estados – e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Marun é a cara do governo Temer sem máscara

Josias de Souza

Carlos Marun, com sua estampa de trator, suas óbvias vinculações políticas com o centrão e sua truculenta atuação na milícia que tentou salvar o mandato de Eduardo Cunha, tornou-se a cara do governo Temer neste final de 2017. O primeiro grande lance de Marun como ministro da coordenação política foi condicionar a liberação de emprésitmos da Caixa Econômica Federal para Estados à capacidade dos governadores de obter votos a favor da reforma da Previdência no Congresso.

Marun chamou o fisiologismo de “ação de governo”. Muitos se espantaram. Mas o ministro apenas escancarou algo que vem sendo feito de forma velada desde que PT, PMDB e seus satélites se juntaram para saquear o Estado. Virada do avesso, a Caixa Econômica precisa de capitalização. E Temer mantém a Casa bancária estatal sob o comando do Partido Progressista, estrela do centrão, campeão no raking de envolvidos na Lava Jato.

Em maio de 2016, quando tomou posse, Michel Temer disse, em discurso: “A moral pública será permanentemente buscada” no meu governo. Afirmou que a Lava Jato, “referência” no combate à corrupção, teria “proteção contra qualquer tentativa de enfraquecê-la.” As palavras do presidente viraram pó —ou lama. Nesse ambiente, Marun é o governo sem máscara. Ele representa o cinismo terceirizado. Fica com a má fama, enquanto Temer e os amigos denunciados ficam com o poder. Isso pode dar em desastre, não em reforma da Previdência.

O ministro do trabalho escravo

Bernardo Mello Franco – Folha de S.Paulo

Na última semana do ano, o petebista Ronaldo Nogueira deixou o Ministério do Trabalho. Dublê de deputado e pastor evangélico, ele será lembrado por uma atitude pouco cristã. Editou uma portaria sob medida para dificultar a repressão ao trabalho escravo.

Publicado em outubro, o texto expôs o país a mais um vexame. A ONU manifestou "profunda preocupação" e lembrou que o Brasil convive com o trabalho degradante "em fazendas, fábricas e domicílios". A Organização Internacional do Trabalho alertou para o "aumento da desproteção e vulnerabilidade de uma parcela da população já muito fragilizada".

Por aqui, a repercussão também foi desastrosa. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge,definiu a portaria como um "claro retrocesso". A ministra Rosa Weber, do STF, afirmou que o texto afrontava direitos fundamentais dos trabalhadores e decidiu suspender seus efeitos.

A portaria escravocrata virou um símbolo do espírito antiabolicionista que caracteriza grande parte do governo Temer. Foi mais uma vitória de setores retrógrados, que apostam na precarização do trabalho para aumentar suas margens de lucro.

Nogueira também ajudou a retalhar a CLT, com a promessa de gerar mais empregos. Nesta quarta, soube-se que o país perdeu 12.292 vagas com carteira assinada em novembro. Foi o primeiro mês com as novas regras em vigor. O anúncio foi feito pelo próprio ministro, que pediu o boné poucas horas depois.

O deputado-pastor era um ilustre desconhecido até ser nomeado. Foi escolhido por Roberto Jefferson, presidente do PTB e condenado no mensalão. Depois da sua saída, a pasta continuará a ser um feudo petebista. A sigla indicou o deputado Pedro Fernandes, eleito pelo Maranhão.

O líder do partido na Câmara, Jovair Arantes, me disse que nada vai mudar. "Sai o Ronaldinho e entra o Cristiano Ronaldo. Vai marcar gol do mesmo jeito", prometeu. Vamos esperar sua primeira bola quadrada.

O líder Aécio

Janio de Freitas – Folha de S.Paulo

As informações que situam o senador Aécio Neves como recordista de arrecadação no mercado de subornos –e nem por isso contêm todo o seu histórico– têm múltiplos efeitos. Pessoais, claro, mas também políticos, com decorrências agravantes na cisão do PSDB e desgastantes paraGeraldo Alckmin e sua candidatura.

Tomar R$ 50 milhões em um único ataque é um feito que não consta nem no currículo de Geddel Vieira Lima, cujas embalagens diferentes indicam que os seus R$ 51 milhões em dinheiro vieram de vários achacados.

Os R$ 30 milhões tomados da Odebrecht e os R$ 20 milhões da Andrade Gutierrez, em troca de fortalecê-las na licitação para a hidrelétrica de Santo Antônio, começam por derrubar a defesa de Aécio e sua irmã Andréa para os R$ 2 milhões tomados de Joesley Batista. O caixa tão fornido destrói a mentira de que Aécio precisava de "um empréstimo" para pagar sua defesa no que eram as primeiras denúncias.

Ainda no plano pessoal, o detalhamento das operações, feito pelas duas empreiteiras até com alguns recibos de depósito, lança no caldeirão o mais próximo e, há muito se diz, o mais confiável amigo de Aécio. Alexandre Accioly, controlador (ao menos aparente) de negócios bem sucedidos, apenas raspara na Lava Jato.

Os repórteres Bela Megale e Thiago Herdy, de "O Globo", encontraram agora citações a Accioly como receptador de Aécio e contas, para isso, em Cingapura e nas Ilhas Marshall, Oceania.

A negação de Accioly, desde muito citado no Rio como cobertura do sócio oculto Aécio Neves, não chegou a esclarecer nem ao menos a polêmica sociedade das academias BodyTech, também citadas em receptações sob investigação.

Menos obscuras, como componentes do golpe em Furnas, as relações de Aécio e seu protegido Dimas Toledo ampliam-se nos relatos dos milhões por Santo Antonio. A gravidade desta transação, com a persistente presença dos dois amigos de fé, suscita a expectativa de que afinal se desvendem outros casos já bastante citados e nunca publicáveis, por falta de provas.

Esse é o Aécio Neves que a cúpula do PSDB prestigiou, há três semanas, contra o cofundador do partido Tasso Jereissati, na disputa entre os aecistas e os desejosos de reabilitar o desmoralizado peessedebismo.

Como presidente incumbido da restauração que não fará, Alckmin significou uma proteção para Aécio Neves, então já assoberbado com acusações. Ao menos em favor da própria face, o novo "presidente" precisava ter dito ou feito algo que marcasse a sua e a nova propensão do partido na discussão, intensa, sobre o caso Aécio no peessedebismo. Alckmin, é de seu hábito, preferiu omitir-se.

O pequeno tempo desde então foi suficiente para multiplicar a gravidade do caso Aécio.

Alckmin quis a responsabilidade de presidir o partido e sua restauração política e ética. Até o momento de quarta em que escrevo esta nota, ele continuava alheio aos fatos. Alheio ao país. Que lhe falte talento político, não precisa comprovar.

Mas sobretudo não precisa mostrar que, por falta de outras coisas, faz no PSDB o papel de mais um testa de ferro de Aécio Neves, que continua no controle de fato.

Maranhão pós-Sarney: ainda pobreza e corrupção

Folha de S.Paulo – Thais Bilenki, enviada especial a São Luis

Três anos depois de a família Sarney deixar o governo do Maranhão, o Estado ainda se depara com uma realidade estigmatizante de pobreza e corrupção.

Pesquisa do IBGE de dezembro mostrou que o Maranhão foi a única unidade federativa em que mais da metade (52%) da população viveu em situação de pobreza em 2016.

A recessão que abateu a economia nacional foi mais severa no Estado, onde o PIB despencou 8% no acumulado de 2015 e 2016, de acordo com o dados do governo maranhense. A extrema pobreza avançou lá em quase 2% nos últimos três anos, como no restante do Nordeste.

O governador Flávio Dino (PCdoB) disse que a expectativa é crescer até 3% em 2017 e 4% em 2018, com a pujança do agronegócio.

"O que tentamos colocar no lugar do patrimonialismo e hiperconcentração de riqueza que herdamos é uma economia mais forte e diversificada, que tenha políticas sociais capazes de distribuir a renda e que haja probidade e honestidade na gestão do dinheiro público", afirmou Dino.

No cenário de encolhimento da economia, a corrupção continua a drenar recursos públicos.

Símbolo dessa realidade, a cidade natal de José Sarney, Pinheiro, derrotou o aliado da família do ex-presidente, Filuca Mendes (MDB), e elegeu Luciano Genésio (Avante, ex-PTdoB) prefeito em 2016.

Logo nos dois primeiros meses de sua gestão, porém, foi identificada uma situação insólita pela Controladoria-Geral da União.

O pai, o irmão e o primo da mulher de Genésio receberam R$ 535 mil de salário do sistema municipal de saúde sem que o vínculo de cada um deles com as unidades tivesse sido comprovado em todos os casos.

O irmão da primeira-dama recebeu de Pinheiro R$ 182 mil no período. O primo dela, R$ 162 mil. "Além de ter recebido por serviços prestados no Samu e não ter vínculo com o estabelecimento", anotou a CGU, o primo dela possui outros quatro contratos, um em Pinheiro, dois em Peri Mirim (MA) e outro em Mirinzal (MA), totalizando 94 horas semanais, quase 19 horas diárias de trabalho.

O sogro do prefeito, sozinho, recebeu no período R$ 191 mil correspondente ao trabalho não demonstrado como médico em quarto unidades de saúde de Pinheiro.

Acontece que ele vem a ser vice-prefeito de outra cidade a 380 quilômetros dali, Chapadinha, que também o remunera pela suposta carga de 30 horas semanais (6 horas diárias) em outra unidade de saúde local.

Da mesma forma, o município de Brejo, distante 450 quilômetros de Pinheiro, o remunera pelas supostas 30 horas de trabalho semanal (6 horas diárias) como médico do sistema municipal.

"No Maranhão, no que tange às dificuldades no combate à corrupção, devem ser destacados o elevado grau de dependência do governo federal e as características socioeconômicas do Estado", disse a CGU.

PMDB contra hegemonia de Jucá e Eunício

Radar On-line

 

Apesar da mudança de nome, o PMDB permanece o mesmo.

Na base do partido, há uma ala que já reclama da aparente hegemonia de Romero Jucá e Eunício Oliveira no partido.

A Jucá é presidente do partido e do Conselho da Fundação Ulysses Guimarães. O tesoureiro é Eunício. Ou seja, tem quem ache que há muita concentração na mão dos dois.

Na prática, temem que os dois decidam as parcelas do Fundo Partidário no próximo ano eleitoral.

Maluf segue para cumprir pena em Brasília

 Do blog de Magno Martins

O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) deixou a sede da Polícia Federal em São Paulo, na Zona Oeste da capital paulista, no final da manhã de hoje, para ser transferido para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde vai cumprir pena de 7 anos e 9 meses de prisão numa condenação por lavagem de dinheiro.

Maluf saiu no banco de trás de uma Pajero escoltada por um carro da Polícia Federal. Ele segurava uma bengala. O veículo seguiu com a escolta em direção ao Aeroporto de Congonhas, na Zona Sul de São Paulo. Maluf chegou ao aeroporto por volta de 11h43 e foi encaminhado para a delegacia da Polícia Federal de Congonhas.

A urgência para a transferência ocorre após a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negar nesta quinta-feira (21) o pedido da defesa para suspender a prisão do deputado federal.

Maluf se entregou na manhã desta quarta à Polícia Federal e já teve a transferência determinada para uma ala de idosos do presídio da Papuda em Brasília. Nesta sexta-feira, a diretoria-geral da Câmara dos Deputados determinou a suspensão do pagamento dos salários e benefícios de Maluf.

A pressa para que Maluf fosse transferido ocorreu porque o juiz que irá decidir se ele pode cumprir prisão domiciliar disse que só irá definir após a realização de uma perícia médica que deve ser feita em Brasília.

O advogado Antônio Carlos Castro, conhecido como Kakay, que representa o deputado em Brasília, disse que existe uma grande preocupação em relação a transferência para a Papuda por causa da saúde debilitada do deputado.

No presídio da Papuda a ala é específica para idosos e vai dividir a cela com capacidade com no máximo dez presos e 30 metros quadrados. O presídio tem uma equipe médica multidisciplinar e caso o deputado necessite pode ser levado para unidade de saúde fora do presídio. Os advogados afirmam que ele tem um câncer de próstata, sofre de problema cardíaco, hérnia de disco e movimento limitado.

Paulo sanciona lei que cria programa “PE no Campus”

Para fortalecer ainda mais a educação pública de Pernambuco, o governador Paulo Câmara irá sancionar, hoje, a lei que cria o Programa de Acesso ao Ensino Superior – PE no Campus. O programa terá dois eixos principais de atuação: mobilização dos estudantes para que participem cada vez mais do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e do Sistema Seriado de Avaliação (SSA), e apoio financeiro aos estudantes de baixa renda da Rede Estadual de Ensino que forem aprovados em instituições públicas de ensino superior.

Ao todo, serão oferecidas mil bolsas para os estudantes que obtiverem as melhores notas no Enem e SSA, além de fortalecer o programa Bolsa de Incentivo Acadêmico (BIA), oferecido pela Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia de Pernambuco (FACEPE). Os valores serão oferecidos da seguinte forma: uma bolsa no valor de até R$ 950 no primeiro ano e de R$ 400 no segundo ano do curso escolhido para ajudar nas despesas do curso, moradia, alimentação e transporte.

Aliado deTemer mas rasga elogios a Lula

Presidente do Senado e dirigente da sigla de Temer, Eunício usa evento do governo para exaltar Lula

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), usou o palanque cearensedo maior ato do Minha Casa, Minha Vida já promovido pelo governo de Michel Temer para exaltar Lula. Durante discurso na entrega de imóveis em Canindé (CE), ele afirmou que “muitas vezes as pessoas não compreendem o que é política”, mas “se não fosse um pernambucano sofrido, se não fosse esse nordestino chamado Luiz Inácio Lula da Silva, não teríamos a transposição das águas do rio São Francisco”.

O elogio ao petista ocorreu durante o mutirão nacional do MCMV, organizado pelo Planalto para entregar 22.500 unidades em todo o país. Ao lado do governador Camilo Santana (PT), Eunício disse que a transposição foi um “presente de Deus e de Lula” –um “nordestino comprometido com a sua gente”.

O presidente do Senado discursou por pouco mais de 15 minutos, mas não citou o nome de Temer nenhuma vez. Tampouco avisou que o evento era promovido pelo atual governo. Ele foi aplaudido todas as vezes que mencionou Lula.

“Faço política com ‘P’ maiúsculo. Estou aqui em parceria, sem medo daqueles que possam nos criticar, sem receio de absolutamente nada”, encerrou Eunício.  (Dacoluna Painel – Folha de S.Paulo)

Patriota sobre Bolsonaro: “Quer ser dono do partido”

Apesar de irritado com a fome de Jair Bolsonaro por cargos no partido, o presidente do Patriota, Adilson Barroso, cogita se licenciar do comando da sigla para que o filho do presidenciável, Flávio Bolsonaro, a assuma. Prometeu decidir nesta sexta (22) se topa a troca.

“Ele [Bolsonaro] quer ser dono de partido. Mas não precisa disso para ter a garantia de que será candidato. Tem a minha palavra… Só vou disputar a deputado federal”, diz Barroso.

Na nota em que desmentiu qualquer aceno a Bolsonaro, o PSL/Livres disse que o deputado “representa o autoritarismo e a intolerância (…), sendo a antítese completa das nossas ideias”.  (Daniela Lima – Folha de S.Paulo)

Aposta no potencial de Lula

Ricardo Noblat

O mercado não é de direita, de esquerda ou de centro. É do dinheiro. O que o move unicamente é o interesse em ganhar mais.

Pouco se lhe dá que nome tenha um candidato com chances de se eleger, se o passado o condena ou absolve.

Importa o que ele possa lhe fazer de bem ou de mal. Por isso o mercado investe em candidatos de todas as cores. E sempre investirá.

Não foi o que disse o empresário Marcelo Odebrecht a respeito da ajuda que deu ao senador Aécio Neves (PSDB-MG)?

Marcelo apostou “no potencial” de Aécio contra Dilma nas eleições de 2014. E igualmente no “potencial” de Dilma que acabou reeleita.

Lula pode estar próximo de ser impedido pela Justiça de se candidatar em 2018. Mas, por ora, lidera todas as pesquisas de intenção de voto.

Se não puder ser candidato, indicará um para substitui-lo – provavelmente o ex-governador da Bahia e ex-ministro Jaques Wagner.

Candidato ou não, preso ou solto, Lula será o protagonista de mais uma eleição presidencial – no caso, a sétima de 1989 para cá. Só não foi da eleição de 2014 porque Dilma não deixou.

Lula retribuiu o interesse do mercado por ele dizendo, anteontem, que está mais velho e mais sabido e, por isso, menos radical.

Marcelo investia em Aécio "pelo seu potencial político"

Marcelo Odebrecht diz que 'investia' em Aécio pelo seu 'potencial político'

Folha de S.Paulo – Rubens Valente e Reynaldo Turollo JR

Em depoimento prestado à Polícia Federal por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal), o empreiteiro Marcelo Odebrecht, 49, afirmou que "investia" no senador Aécio Neves (PSDB-MG), então governador de Minas Gerais, por seu "grande capital e potencial político". Por isso, segundo Marcelo, ele orientou seus executivos a serem "mais generosos nas doações de campanha".

Em contrapartida, segundo o empreiteiro, Aécio "sempre se mostrava disposto a atender as solicitações de apoio que lhe eram feitas pelo Grupo Odebrecht" ou pelo próprio Marcelo.

O depoimento foi prestado no último dia 16 de novembro na Superintendência da PF em Curitiba (PR) e anexado aos autos da investigação na tarde desta quarta-feira (20).

O dono da Odebrecht, que fechou um acordo de delação premiada com a PGR (Procuradoria-Geral da República), disse ainda que as contribuições eleitorais "que eram concedidas por solicitação de Aécio" deveriam ser "relativamente maiores do que quando se compara com outros políticos".

Segundo Marcelo, havia uma "grande perspectiva no futuro" da relação com o político.

Marcelo disse que conheceu Aécio por volta de 2001 ou 2002, quando o tucano ainda era deputado federal. A partir de 2006, a relação ganhou "um cunho mais pessoal", pois ele recebia Aécio em sua casa "para encontros onde conversavam sobre política de uma forma geral, sobre o projeto político de Aécio, que mirava a Presidência da República".

Também falavam, segundo o empresário, sobre "os conflitos que havia" entre a Odebrecht, a empreiteira Andrade Gutierrez e a Cemig, central elétrica do governo mineiro, e sobre "temas pontuais e relevantes que algum empresário da organização pedia apoio" a Marcelo. Citou como exemplo "a aprovação, pelo Senado, da entrada da Venezuela no bloco do Mercosul". Outros pontos eram "algum apoio em atos legislativos de interesse do grupo Odebrecht" e "exercer influência junto a algum político de sua base"

Cassado deputado que tatuou Temer no braço

Deputado da tatuagem tem mandato cassado outra vez no Pará

Em decisão unânime do TRE-PA, paraense Wladimir Costa foi condenado por irregularidades cometidas em sua campanha eleitoral para a Câmara em 2014

VEJA

O deputado federal Wladimir Costa (SD-PA) foi mais uma vez condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) por abuso de poder econômico e gastos ilícitos em sua campanha em 2014. A decisão determina que o parlamentar perca seu mandato na Câmara dos Deputados e fique inelegível por 8 oito anos. Cabe recurso.

Segundo o TRE-PA, pesou contra Wladimir Costa o fato de ele ter declarado 61.164 reais de gastos com materiais gráficos em 2014. Entretanto, o Ministério Público Eleitoral apontou gastos de 406.460 reais não declarados, incluindo despesas com carreatas e outra serviços gráficos.

Em sua decisão, o desembargador Roberto Gonçalves de Moura apontou que a quantia indicada pelo MP era muito expressiva em comparação aos gastos de outros candidatos. A decisão foi unânime

Procura-se candidato

Bernardo Melo Franco - Folha de S.Paulo

Michel Temer disse que não descarta concorrer à reeleição em 2018. Por enquanto, quem o descarta é o eleitor. O presidente tem apenas 1% das intenções de voto no Datafolha. Se a eleição fosse hoje, ele disputaria a lanterninha com Levy Fidélix, o homem do aerotrem.

A impopularidade de Temer deve gerar um vazio inédito na urna eletrônica. Desde que o Congresso aprovou a reeleição, nenhum presidente deixou de tentar o segundo mandato. Como tudo indica que agora será diferente, começou a procura por um candidato da situação.

No domingo, o deputado Rodrigo Maiatentou tranquilizar os governistas que temem um massacre eleitoral. "Você não precisa ter um candidato que faça uma tatuagem 'Eu sou Michel Temer' na testa", disse.

Foi uma forma diplomática de sugerir que o presidente seja varrido para baixo do tapete na campanha oficial. Isso já foi tentado em 2002, sem sucesso, quando José Serra fez o possível para disfarçar o apoio de Fernando Henrique Cardoso.

Maia disse o óbvio, mas sua sinceridade feriu o orgulho presidencial. No dia seguinte, Temer declarou que vai ficar "cravado" na imagem de quem pedir ajuda ao Planalto.

"Quem for candidato à Presidência da República e disser que vai continuar [no governo] ou que terá também um governo de reformas, estará cravado na sua campanha a tese do acerto do nosso governo", disse.

Está difícil encontrar alguém disposto a carregar este fardo. Geraldo Alckmin promete continuar as reformas, mas já mandou seu partido se afastar de Temer. Henrique Meirelles tem 1% na pesquisa e sabe que não irá longe com o chefe a tiracolo.

Se o presidente faz questão de um candidato com seu nome na testa, deveria pensar em Wladimir Costa, o deputado paraense que escreveu "Temer" no ombro. Mas ele também pode ser uma escolha arriscada. A tatuagem era de hena, e a Justiça Eleitoral acaba de cassar seu mandato por abuso de poder econômico.

Bolsonaro: Para onde vai

Após meses de negociações com o Patriota, Jair Bolsonaro assumiu a possibilidade de fechar com outro partido, o PSL.

“Nós poderíamos ir para o PSL, que mudaria de nome, de estatuto e eu teria 100% de chance de disputar a Presidência”, disse ao site “Crítica Nacional”.

Nos últimos meses, o PSL, nova opção de Bolsonaro, incorporou o Livres, um movimento que remodelaria a sigla e, com esse discurso, atraiu dissidentes do PSDB. (Painel – FSP)

Marcelo vai pagar R$ 149 por aluguel da tornozeleira

Do Blog de Magno Martins 

A tornozeleira eletrônica que o empreiteiro Marcelo Odebrecht coloca hoje vai custar ao condenado R$ 149 por mês. Ele saiu nesta manhã da carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, depois de passar dois anos e meio preso. Ele foi condenado a 19 anos e 4 meses de prisão, mas por causa de sua colaboração com a Justiça, cumpre 10 anos por lavagem de dinheiro e associação criminosa no âmbito da Operação Lava Jato. Pelo acordo, os primeiros 2 anos e meio, permaneceria preso em Curitiba. O restante, em casa, com tornozeleira.

O empresário só volta a pisar na rua sem qualquer tipo de restrição em 2025, quando terminam os prazos acordados com a força-tarefa da Lava Jato. Pessoas próximas ao empresário afirmam que a mulher, Isabela, e as três filhas adolescentes não escondem que encaram a progressão do regime fechado para o domiciliar como “liberdade” nas visitas à carceragem da PF. Em casa, ele poderá receber parentes de até 4º grau, como primos e tios-avós, além de outras 15 pessoas indicadas por ele à Justiça.

Minutos depois de sair da PF, o empreiteiro chegou à sede da Justiça Federal para uma audiência com a juíza Carolina Lebbos, da 12.ª Vara Federal. A magistrada vai acompanhar a execução da pena de Marcelo.

Na chamada audiência admonitória (advertência), aquela realizada quando ocorre suspensão condicional da pena, o juiz de execução relata ao condenado quais são as condições da nova etapa do cumprimento da pena e as consequências caso ele não siga esses termos. No caso de Odebrecht, além das explicações, o empreiteiro também recebeu a tornozeleira durante a audiência com a juíza.

Criminosos explodem carro-forte em São Bento do Una

G1/Caruaru

Um carro-forte foi assaltado, no fim da tarde de ontem, na PE-180, em São Bento do Una, no Agreste de Pernambuco. De acordo com a Polícia Militar, homens fortemente armados interceptaram o veículo, explodiram o cofre e fugiram com malotes de dinheiro.

Ainda segundo informações da PM, viaturas realizaram buscas na região, mas os criminosos ainda não foram encontrados. Ninguém ficou ferido durante a ação.

Foi a segunda explosão em menos de quatro meses. Em agosto, um vigilante morreu durante um assalto a carro-forte em São Bento do Una após uma troca de tiros com criminosos.

O MPF de DD e o grito de “Mamãe! Roubaram meu pirulito!”

O MPF não quer perícia e os recibos apresentados pela defesa de Lula são falsos e não se fala mais nisso, e, se reclamar, DD chama a mamãe Globo!

Até quando o Brasil irá suportar a bandidagem cada vez mais explícita dos procuradores da Lava Jato?

Esse Twitter aqui vai para a história:

IG Último Segundo: MPF afirma que recibos de aluguel de Lula são falsos e desiste de perícia → http://bit.ly/2kIUl1M

No IG

MPF afirma que recibos de aluguel de Lula são falsos e desiste de perícia

Para os procuradores, documentos foram forjados para simular a locação do imóvel; defesa rebate e afirma que os recibos provam a quitação dos aluguéis

O Ministério Público Federal (MPF) abriu mão da realização de uma perícia técnica nos 31 recibos de aluguéis do apartamento que pertence ao empresário Glaucos da Costamarques e foi locado pela ex-primeira-dama Marisa Letícia, em São Bernardo do Campo (SP). Apesar da desistência, os procurados argumentaram que os novos depoimentos colhidos confirmam que os documentos apresentados pela defesa de Lula são ideologicamente falsos e foram forjados para simular a locação do imóvel.

De acordo com o MPF, Costamarques reafirmou em novo interrogatório que não recebeu nenhum pagamento da família de Lula referente ao aluguel do apartamento até novembro de 2015. E só passou a receber valores sobre a locação a partir de dezembro de 2015, período em que a Operação Lava Jato já estava atuando.

No entanto, a defesa argumenta que versão dada pelo empresário é incompatível com os esclarecimentos que ele prestou em 2016 à Receita Federal e à Polícia Federal. “Nas suas contas circularam valores em espécie compatíveis com o recebimento dos aluguéis, não tendo ele ou o MPF feito qualquer prova de que tais valores não têm essa origem”, afirma a defesa do petista.

Gilmar suspende inquérito contra governador do Paraná(PSDB)

Coluna do Estadão – Andreza Matais

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar nesta segunda, 18, suspendendo inquérito que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB).

Na decisão, o ministro afirma: “A manutenção do trâmite de investigação sem um mínimo de justa causa contra o Governador do Estado compromete não apenas a honra do agente público, mas também coloca em risco o sistema político.”

O inquérito foi aberto para para apurar delitos de corrupção passiva (art. 317 do CP), lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei 9.613/98) e falsidade ideológica eleitoral (art. 350 do Código Eleitoral) tendo como base informações prestadas por Luiz Antônio de Sousa, em acordo de colaboração premiada. A defesa alega que o acordo foi “ilegalmente celebrado com o Ministério Público do Estado do Paraná e indevidamente homologado pelo juiz da 3ª Vara Criminal de Londrina”.

Odebrecht confessa cartel durante governos tucanos

Folha de S.Paulo – Julio Wiziack

Documentos entregues pela Odebrecht à Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) apontam a formação de cartel no Rodoanel e no Programa de Desenvolvimento do Sistema Viário Estratégico Metropolitano de São Paulo.

O esquema, de acordo com o material da empreiteira, operou de 2004 até 2015 em obras que custaram cerca de R$ 10 bilhões aos cofres públicos. Neste período, o Estado de São Paulo foi governado pelos tucanos Geraldo Alckmin (2004-06), José Serra (2007-2010) e Alberto Goldman (2010), além de Claudio Lembo, do PFL (2006).

Os detalhes das investigações, a que a Folha teve acesso, devem ser divulgados nesta terça (19) e são parte do acordo de leniência firmada em julho pela empreiteira, a Superintendência do Cade e o Ministério Público Federal em São Paulo.

A Superintendência não tem prazo para concluir as apurações, mas espera-se que sejam finalizadas até o final do primeiro trimestre de 2018. Depois disso, o processo é enviado para o conselho do Cade decidir se aprova o relatório e julga as empresas envolvidas. A companhia que fez a leniência não é condenada.

No acordo com o Cade, não houve menção a pagamento de propina a servidores em troca de licitações. Mas há a indicação de que pelo menos um agente público tenha sugerido a divisão de empresas nos consórcios que disputaram as obras viárias.

As investigações se referem exclusivamente aos aspectos administrativos das licitações -divisão de mercado e acerto de preços das licitações, por exemplo.

PMDB vai rachado para a convenção de hoje

O PMDB pode passar batido, hoje, na tentativa de mudar a imagem da legenda, manchada com tantos escândalos de corrupção nos últimos anos. Dez diretórios estaduais pediram o adiamento da convenção nacional, que será realizada em Brasília, mas foram derrotados. O encontro será realizado das 9h às 13h, e pode interferir diretamente no PMDB estadual, que enfrenta uma disputa interna entre os grupos do senador Fernando Bezerra Coelho, filiado no dia 6 de setembro, e do deputado federal Jarbas Vasconcelos

 Se a cúpula da legenda tiver o poder de dissolver os diretórios estaduais sem burocracia, como o de Pernambuco, o PMDB ficará sob o controle de FBC e o governador Paulo Câmara (PSB) perderá, em 2018, um dos principais partidos aliados. Os próximos passos também podem decidir o futuro político de Jarbas e do vice-governador Raul Henry, que lutam pela permanência da legenda na base de Paulo.

A reunião nacional objetiva resgatar o nome da legenda: MDB. Mas esse não é o motivo real de desconforto das lideranças históricas. Nesse evento, a executiva nacional quer mudar o estatuto da sigla para promover intervenções nos diretórios estaduais “rebeldes”, como o de Pernambuco, e definir os critérios da distribuição do fundo eleitoral de financiamento de campanha. 

A cúpula quer controlar as regras de repartição dos recursos entre os candidatos até março de 2018, o que também vai deixar os postulantes aos cargos de deputados estaduais, federais, senadores e governadores na dependência total de sua direção.  (Do Diario de Pernambuco)

Farra dos supersalários de juízes é uma forma de corrupção

Do Blog de KENNEDY ALENCAR 

A reportagem do jornal “O Globo” que mostra que 71% dos juízes do Brasil recebem acima do teto salarial é um serviço à transparência. O dado, publicado no domingo, abre uma caixa-preta do Judiciário _o poder mais fechado de todos, o que presta menos conta à sociedade.

A divulgação dessa informação permite à sociedade cobrar respostas do Congresso Nacional e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O teto constitucional de R$ 33.763 é furado graças a brechas legais que transformam pagamentos para moradia, alimentação, viagens e gratificações em verbas indenizatórias. Ou seja, criou-se uma forma legal de desrespeitar a Constituição.

A Lava Jato, por exemplo, criminalizou contribuições eleitorais que foram doadas legalmente. Na aparência, está tudo dentro da lei. Uma empresa contribuiu para o partido ou para o político, que deu em troca o chamado bônus eleitoral. No entanto, esse dinheiro tinha origem numa ilegalidade, segundo a Lava Jato. Parte dessas doações legais serviria a repasse de propina em troca de benefícios públicos.

Juízes e procuradores que ganham acima do teto constitucional usam um expediente muito parecido para furar o teto. Alegam que estão dentro da lei, mas o objetivo é aumentar o próprio salário de modo disfarçado.

O teto foi transformado em piso para uma minoria do Judiciário e do Ministério Público. A maioria fura o limite constitucional. A apropriação indevida de recursos, mesmo obtida por brecha legal, é uma forma de corrupção.

O Congresso e o Conselho Nacional de Justiça poderiam tomar várias medidas. O Senado já aprovou um projeto que determina quais penduricalhos poderiam ser pagos ou não. Na prática, faz uma limpa nessa farra das verbas indenizatórias.

Como mostrou a reportagem do “Globo”, é preciso que seja criada uma Comissão Especial na Câmara para analisar o que pode ou não furar o teto. Mas muitos deputados têm medo de contrariar magistrados e procuradores e fazem um bloqueio corporativo ao exame dessa questão.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, deveria colocar esse projeto no topo da pauta em 2018. A moralização do país não pode ser seletiva.

O CNJ respondeu à reportagem do “Globo” que, por enquanto, só está publicando os dados sobre os supersalários. Ora, o CNJ pode fazer muito mais do que isso, porque muitas dessas verbas indenizatórias poderiam ser anuladas.

O conselho também deveria acabar com a farra da venda de férias dos juízes, que tem 60 dias de folga por ano. Até hoje a punição administrativa máxima a um juiz é o afastamento do cargo com pagamento integral de salário.

O CNJ é comandado pela presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia. Ela poderia tomar uma atitude em relação à farra do auxílio-moradia, penduricalho concedido a juízes por uma decisão liminar de 2014 do ministro Luiz Fux. O plenário do STF poderia julgar esse caso em definitivo.

São mais de R$ 4 mil pagos por mês a juízes e procuradores com base numa liminar de Fux. Mas o próprio Supremo se rende a um sentimento corporativo e varre essa sujeira para debaixo do tapete.

O Poder Judiciário se comporta como se estivesse acima dos outros poderes e da própria sociedade. Tem uma sede de recursos incompatível com a situação econômica e social do país.

O cidadão comum tira do próprio salário o dinheiro para pagar as suas despesas. Não há justificativa para que juízes e procuradores não façam o mesmo recebendo uma remuneração bem acima da média salarial do país. Os aplicadores da lei deveriam dar o exemplo e não utilizar a própria lei para obter um ganho disfarçado e que contraria a Constituição.

Os combatentes da corrupção no Executivo e no Legislativo precisam fazer o mesmo serviço no Judiciário.