"Cão de guarda da Lava Jato", um muro à frente de Lula

As chances de o ministro Félix Fischer, relator da Operação Lava Jato no STJ (Superior Tribunal de Justiça), conceder habeas corpus para evitar a prisão de Lula ou mesmo para soltá-lo depois de uma eventual detenção são consideradas nulas por magistrados da corte, do STF (Supremo Tribunal Federal) e por advogados que atuam no tribunal.  Fischer é definido como "o cão de guarda da Lava Jato", com repetidas decisões que endossam posições do juiz Sergio Moro e dos desembargadores do TRF-4 (Tribunal Regional da 4ª Região), que acabam de condenar Lula.

Fischer já deu decisões contra Antônio Palocci, Eduardo Cunha, José Carlos Bumlai, Aldemir Bendine e Jorge Picciani, entre outros. E negou a suspeição de Moro invocada pela defesa de Lula. A 5ª Turma do STJ, integrada por ele, também é considerada terreno adverso.

A defesa do petista ainda não decidiu se pede habeas corpus ainda na fase em que o TRF-4 estará analisando os embargos que apresentará questionando a condenação de Lula. Ou se espera pelo fim dela, quando deve ocorrer a ordem de prisão. (Mônica Bergamo - Folha de S.Paulo)

Aliados e adversários: há cerco judiciário contra Lula

“O ativismo judicial tornará o Brasil ingovernável”

Ainda que não verbalizado, o duro tratamento dispensado a Lula despertou até em adversários dele a certeza de que, além do petista, a política também sofreu um revés no julgamento de quarta (24).

A decisão de um juiz do DF de ordenar a apreensão do passaporte de Lula às vésperas da viagem do ex-presidente à Etiópia reforçou o discurso de que há um cerco contra ele e de que o Judiciário perdeu o senso de autocontenção.

Citando não apenas o caso de Lula, mas também o impasse sobre a posse de Cristiane Brasil (PTB) no Ministério do Trabalho, dirigentes de partidos começam a disseminar a tese de que o ativismo judicial tornará o Brasil ingovernável.  (Daniela Lima – Painel – Folha de S.Paulo)

Caso Lula: de pretores e de vigiles

Mauro Santayana, em seu blog

Queiram ou não os personagens que estrearam o espetáculo, o julgamento em segunda instância do presidente Lula será apresentado, nos livros de história, como um dos mais didáticos, sórdidos e mais bem acabados exemplos de como se procede à mais cínica manipulação da opinião pública, com a estruturação, ao longo do tempo, de uma série de mitos e inverdades e a construção, peça a peça, de um castelo de cartas que não se sustenta pelo busca do equilíbrio para a superação da gravidade, mas no mais imoral aproveitamento do ódio, da hipocrisia e da mentira para a distorção do direito e da realidade com objetivos claramente políticos.

Como se sabe, desde quando foi inventado na China, junto com o papel, ou – há controvérsias – pelos árabes, séculos mais tarde (quem sabe como uma evolução pertencente do legado cultural dos antigos egípcios) o baralho não serve apenas para o jogo, e – como acontece com o Tarot – para a interpretação e adivinhação do destino.

Essa invenção lúdica, gráfica, tátil, também se presta, em momentos de recolhimento, solidão ou devaneio, à construção de delicadas estruturas que, por desafiar perigosamente as leis da física, costumam ter – como uma bolha de sabão ao vento – uma existência – e uma consistência – tão frágil quanto efêmera.

As raízes do resultado do julgamento do Presidente Lula, com uma sentença já anunciada, da qual até as pedras já tinham há meses conhecimento, são tão fracas, moralmente, quanto cartas de baralho montadas umas sobre as outras diante uma janela aberta.

Elas devem ser procuradas nas fantasias jurisprudenciais do julgamento do mensalão e nas suas filhas diletas, as famigeradas jornadas de junho de 2013, que abriram as portas para a consolidação da degeneração do arcabouço jurídico brasileiro, da própria governabilidade e da Democracia, e para a emersão do fascismo, do canal fétido do esgoto da História ao qual havia sido degredado pelas memoráveis campanhas da redemocratização da década de 1980, ao primeiro plano do panorama político brasileiro.

O castelo montado pelos desembargadores para a condenação de Lula, com o evidente intuito de impedir a sua candidatura à presidência da República, repetem as fantasias jurídicas que foram enfiadas goela abaixo da sociedade brasileira no julgamento da AP 470, mas que não tiveram, naquele momento, força suficiente para contribuir decisivamente para a derrubada do Presidente da República.

A base da estapafúrdia torre de cartas montada pela turma de desembargadores do TRF-4, parte de uma série de acusações no atacado, quase genéricas, para uma absurda, evidente, descarada, criminalização da atividade política, do pleno exercício do mandato de Presidente da República e do regime democrático de presidencialismo de coalizão.

Assim como no caso do “mensalão”, procura-se lançar contra Lula, mais uma vez, os fedorentos eflúvios da malfadada teoria do Domínio do Fato, por aqui distorcida e retorcida, como já afirmou o seu criador, o jurista alemão Claus Roxin.

Só que, desta vez, o nefasto gênio do mal, apedeuta, sapo barbudo, nine-fingers, cachaceiro, como a ele se referem seus “equilibrados” adversários, não foi acusado apenas de ter conhecimento de crimes cometidos.

Ele teria também, a partir do estabelecimento de uma coalizão política formada para chegar ao poder – como se faz costumeiramente em qualquer democracia – dado origem de forma premeditada e pessoal a uma quadrilha.

Uma perigosíssima ORCRIM que teria como objetivo nomear diretamente bandidos para “assaltar” a Petrobras, por meio da formação de um cartel de empresas de engenharia que devolvia parte do sobrepreço estabelecido nos contratos, em forma de financiamento de campanha para partidos e candidatos e do pagamento de propinas pessoais a corruptos escolhidos.

Para sustentar essa acusação, citam-se afirmações e números genéricos.

Foi criado um “clube”, teria dito um delator“, para o PT era reservado “um por cento de propina”, teria dito outro.

Haveria uma “conta-corrente” informal, segundo um terceiro, mas não se indicam bancos, valores, movimentações.

Fazendo largo uso, em seus votos, os desembargadores, de uma longa lista de dedo-duros e de extratos de seus “depoimentos”.

Ignorando, ou fingindo ignorar, descarada e olimpicamente, o fato de que o Supremo Tribunal Federal já afirmou claramente em mais de uma ocasião que a mera palavra de delatores não serve isoladamente como prova para condenar ninguém.

Especialmente quando, como no caso em pauta, todos os que acusaram o ex-presidente em seu depoimento foram, com certeza, por isso mesmo, generosa e inequivocamente beneficiados pelo Judiciário e o Ministério Público, com a diminuição de suas penas pela “justiça”, como no caso de Leo Pinheiro, de dez para três anos em regime semi-aberto, por exemplo.

A turma do TRF-4 classifica como crime de formação de quadrilha indicações políticas, absolutamente normais, de nomes para ocupar cargos de diretoria e de confiança em empresas, ministérios e autarquias.

Nomeações feitas de comum acordo com partidos, e muitas vezes, com a prévia aprovação de outras instâncias como o Congresso Nacional, e até mesmo de conselhos de administração de empresas mistas, com ações em bolsa, compostos de representantes indicados por seus investidores.

Ora, o que o TRF4 está criminalizando, ao condenar Lula não com provas, mas com um ataque direto a atividades de caráter político-administrativo, são PRERROGATIVAS INERENTES ao cargo de Presidente da República.

Se Sarney nomeava livremente cargos de diretoria, e havia, com autorização da justiça, financiamento privado de campanha para os partidos que o apoiavam devidamente registrado e aprovado pelo TSE.

Se Collor nomeava livremente cargos de diretoria, e havia, com autorização da justiça, financiamento privado de campanha para os partidos que o apoiavam devidamente registrado e aprovado pelo TSE.

Se FHC nomeava livremente cargos de diretoria, e havia, com autorização da justiça, financiamento privado de campanha para os partidos que o apoiavam devidamente registrado e aprovado pelo TSE.

Se todos eles faziam indicações políticas para cargos de primeiro, segundo, terceiro escalão, também na Petrobras e em outras estatais, de comum acordo com partidos a eles coligados e seus partidos sempre foram financiados pelas mesmas empreiteiras envolvidas com a Operação Lavajato, que atendem o mercado brasileiro de obras públicas desde a época do regime militar, e, há 20 anos, os sucessivos governos do PSDB em São Paulo.

Por que no caso de Lula as indicações são automaticamente tratadas como criminosas e as doações de campanha, devidamente registradas à época na Justiça Eleitoral, foram retroativa e automaticamente transformadas pelo Ministério Público e pelo juiz Sérgio Moro em propina, com base apenas na declaração de delatores?

Ao aceitar essas acusações silenciosamente, a Justiça Eleitoral, responsável pela homologação dessas doações à época, a julgar pelas teses da Lavajato, corroboradas pela Segunda Instância de Porto Alegre, não estaria aceitando a hipótese de ter sido conivente, ou no mínimo, passada para trás, durante anos, anteriormente?

Por que Lula está sendo condenado a 12 anos de regime fechado quando outros presidentes antes dele não foram sequer investigados?

Ou tudo isso está acontecendo com o ex-presidente da República porque Lula está sendo acusado – mesmo tendo expandido a economia, o crédito, a agricultura, o PIB, a renda per capita, o salário mínimo e apoiado, por meio do BNDES, algumas das maiores empresas do país nos últimos 15 anos – de “ser comunista”?

Ou por estar disparado na frente nas pesquisas de intenção de voto para a Presidência da República?

O que pretendiam o juiz e os procuradores da operação Lavajato e os desembargadores do TRF-4?

Que Lula deixasse de formar uma coalizão para disputar e vencer uma eleição para o governo federal porque poderia ser absurdamente acusado pela criação de uma “organização criminosa”?

Que ele, na Presidência da República, deixasse de governar, ou seja, de negociar com partidos a indicação de cargos para empresas e diretorias, porque correria o risco – também absurdamente – de ser condenado, por causa disso, por formação de quadrilha?

Que ele tivesse, como é o caso das falcatruas de bandidos como Nestor Cerveró, Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef – que já se encontram confortavelmente tomando uísque na poltrona de suas casas por obra e graça da mesma “justiça” que o condenou a 12 anos – conhecimento de tudo o que fazem, cotidianamente, os servidores que ocupam os 757.158 cargos da administração federal ou os mais de 80.000 funcionários da Petróleo Brasileiro Sociedade Anônima?

Onde estão, perguntamos – e a nação e o mundo também o fazem – as malas de dinheiro e as contas na Suíça do ex-presidente Lula?

Onde está o ato de ofício que ele teria praticado em troca de corrupção?

Foi ele ou foi sua mulher Marisa Letícia, que assinou o contrato de compra das cotas de um apartamento cuja propriedade lhe atribuem agora?

Por que ela, mesmo depois de morta, teve o seu pedido de absolvição negado pelo mesmo tribunal que acaba de condenar Lula, e não pode ter o seu comportamento separado do comportamento do marido, e a mulher de Eduardo Cunha, viva (até demais) que se badalava a tripa forra na Europa e Dubai com os milhões de dólares recebidos de propina por seu conjugue, foi considerada inocente e absolvida pelo mesmo juiz que condenou implacavelmente Lula?

Como pode a “justiça”, a priori, afirmar que as obras e benfeitorias feitas no triplex não seriam integralmente pagas por Marisa Leticia posteriormente, caso tivesse resolvido continuar com o apartamento, a preço de mercado, quando da entrega da escritura ou das chaves, se o negócio tivesse sido definitivamente concluído e a propriedade não tivesse também sido penhorada pela justiça para pagamento de dívidas da construtora/incorporadora?

Ou agora, além de impedir, previamente, a execução de crimes, como a divisão pré-crime da polícia de Los Angeles do filme de ficção científica Minority Report, a “justiça” brasileira passou também a possuir poderes absolutamente divinatórios – acima de qualquer margem de dúvida?

É claro que Lula cometeu erros – alguns deles políticos e estratégicos- nos últimos anos.

Mas nenhum que justificasse a absurda interferência em curso, de fora para dentro, no processo político nacional, voltada para mudar o rumo da História e o destino do país.

O resultado do julgamento do TRF-4, da forma como se deu, oficializa a constatação de que vivemos em um país em que o ódio atropela a justiça e cospe na cara da lei.(…)

Aqueles que comemoram, hoje, nas fileiras políticas, a confirmação da kafquiana condenação do ex-presidente da República em segundo turno, deveriam botar – tendo-as ou não – as barbas de molho.

Quem está no banco dos réus e está sendo cassado e condenado não é Lula, mas a Democracia Brasileira e o Estado de Direito.

A consolidação da jurisprudência inquisitorial da Operação Lavajato e do TRF-4, com a sagração de parte da mídia e a pilatista indiferença da Suprema Corte, cuja autoridade tem sido banalmente desafiada até por funcionários subalternos da polícia, poderá colocar sob suspeita, cassar e condenar, no futuro, qualquer representante eleito para o Executivo, pela mera formação de uma coalizão de partidos ou a indicação de funcionários para a ocupaçao de cargos de confiança na administração direta e indireta.

Funcionários com os quais terá de compartilhar diretamente a responsabilidade caso venham a cometer qualquer tipo de ilicitude.

A não ser que esse representante eleito tenha um perfil atípico.

Porque, afinal, ao tirar Lula da disputa presidencial, justamente por ele estar à frente nas pesquisas, a “justiça” brasileira, inquisitorial, seletiva e lavajatista, não está apenas celebrando o arbítrio ou consolidando o casuísmo.

Ela pode estar também ajudando a entregar, conscientemente – e disso se arrependerá no futuro – o país ao fascismo nas próximas eleições.

É preciso lembrar que o poder de fato, em países que se contam entre os que mais matam no mundo, com uma estrutura jurídica frouxa, primitiva, como a nossa – totalmente incapaz de defender a democracia – é exercido por quem tem as armas nas mãos, e não a balança – desequilibrada e torta – dos últimos tempos.

E as armas não estão com os pretores, senhores.

Elas estão nas mãos dos vigiles e dos centuriões, que em sua maioria já têm candidato – justamente aquele que será mais beneficiado pela surreal condenação de Lula no TRF-4 – para a presidência da República de 2018.

CNH-e oferece mais praticidade aos motoristas

Os motoristas pernambucanos vão poder contar, a partir de hoje, com a praticidade do uso da Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e). O documento digital foi lançado, ontem, pelo governador Paulo Câmara, em solenidade no Palácio do Campo das Princesas, tornando Pernambuco o primeiro Estado do Nordeste a aplicar a medida. Na ocasião, uma demonstração da nova versão foi realizada no aparelho celular do chefe do Executivo estadual, através do aplicativo CNH Digital. A iniciativa, que evita multas e pontos na carteira dos motoristas que esquecerem a CNH em casa, não anula a utilização do documento de habilitação físico, o qual continuará sendo impresso normalmente. O serviço gratuito já está disponível para cadastro no site do Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN, e só será válido para CNHs emitidas a partir de 22 de maio de 2017, com QR code.

“O mundo está totalmente conectado, e Pernambuco, agora, é pioneiro no Nordeste com a carteira de habilitação digital. As pessoas vão ter a opção de contar tanto com o documento físico quanto com o digital, através do celular, e possuir um documento válido em todo o território nacional. Um documento que poderá ser utilizado pelo condutor quando estiver dirigindo, nas blitzes, ou em qualquer lugar que se precise comprovar sua identificação. A CNH em meio digital vai facilitar muito a vida das pessoas, e a gente quer avançar com isso: serviços públicos que possam realmente melhorar o ir e vir das pessoas e possa dar o conforto e a garantia de que o cidadão vai poder sempre estar com seus documentos em mãos”, frisou o governador.

Com a novidade, o documento virtual poderá ser apresentado no lugar da carteira física, e será identificada pela leitura do QRCode ou do Certificado Digital. A CNH-e tem a mesma validade do documento impresso e conta com um conjunto de padrões técnicos para suportar um sistema criptográfico que assegura a validade da nova versão. O serviço será gratuito até março de 2019. “É preciso ter uma CNH emitida a partir de maio do ano passado, porque esses documentos já possuem os novos códigos de segurança, inclusive o QR Code. Para aqueles que não possuem a CNH atualizada, será possível adquiri-la com a renovação da habilitação, que já será impressa com o QR Code, podendo, assim, o motorista solicitar gratuitamente sua versão digital”, explicou o diretor-presidente do Detran-PE, Charles Ribeiro.

PASSO A PASSO - Para adquirir a CNH-e, o habilitado deve se cadastrar no site do DENATRAN, através do endereço: https://portalservicos.denatran.serpro.gov.br/#/cadastro. Após finalizar o cadastro, um link de ativação será enviado para o e-mail do usuário, que deve ser acessado e confirmado no aparelho em que a CNH-e será salva. Em seguida, é necessário baixar o aplicativo “CNH Digital”, disponível para os sistemas operacionais Android e IOS, digitar a senha cadastrada no portal, o CPF, o código ativação e informar o PIN (pode ser escolhido qualquer número). Depois desse registro, a CNH-e é exportada para o aparelho. Para garantir a segurança das informações, o código PIN (senha) será exigido todas as vezes em que o acesso ao documento for requisitado. O sistema ainda permite o bloqueio do aplicativo caso o celular seja extraviado.

CRLV DIGITAL – Na oportunidade, também foi anunciado o lançamento da versão digital do Certificado de Registro de Licenciamento (CRLV). “Estamos trabalhando para lançar, ainda no segundo semestre deste ano, a versão eletrônica do documento do veículo, o CRLV. Quanto menos papel, quanto menos impressões, quanto menos problemas burocráticos com a perda do documento, melhor será para a população. São problemas a menos que nós teremos no nosso dia a dia. Então, eu fico muito feliz com o avanço de Pernambuco nessa era digital”, declarou o secretário estadual das Cidades, Francisco Papaléo.

Participaram da solenidade o deputado federal André de Paula; os secretários estaduais Márcio Stefanni (Planejamento e Gestão), José Neto (Casa Civil), Antônio de Pádua (Defesa Social) e Antônio Limeira (Chefe de Gabinete interino); além do secretário de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, João Braga, representando o prefeito Geraldo Julio. Estiveram presentes também a presidente da Empresa Pernambucana de Transportes Intermunicipais (EPTI), Taíse Ferreira; e a presidente da Companhia de Transito e Transportes Urbanos (CTTU), Tarciana Ferreira.

O voto final contra Lula foi um “viva Moro e prendam Lula!!”

POR FERNANDO BRITO no Tijolaço

O desembargador Vitor Laus, no voto que encerra a homologação dos atos de Deus, expressos pelo seu profeta Sérgio Moro, não poderia ter faltado aquilo com que se abriu: uma louvação escancarada à “qualidade” do juiz curitibano e ao caricato time de procuradores da Lava Jato.

E, como fez antes dele o revisor Leandro Paulsen, colocar no voto a autorização expressa para que Moro mande prender o ex-presidente Lula.

Isto é: não basta impedir Lula de ser candidato, mas impedi-lo sequer de apoiar alguém.

Quem pensava que o limite da conspiração era colocar um decrépito Michel Temer no poder por dois anos, enganou-se. É um projeto de poder, ao qual o Judiciário está metido até a medula.

Relator, amigo de Moro confirma suas aberrações juridicas

João Pedro Gebran Neto, amigo de Moro e como já esperado, encerrou a leitura do teor de seu voto e concordou com todos os principais pontos da sentença sem provas de Moro, ainda que defenda uma pena maior ao ex-presidente.

E ainda assim decidiu fazer considerações finais. Ele fala em suas defesas, sobre críticas feitas aos processos da Lava Jato, como o suposto excesso de prisões preventivas. Diz que há "inverdades" divulgadas sobre o assunto e que as prisões não são um meio de obter confissões.

O Juiz relator continuou com as suas pregações politicas e diz que os integrantes do PT não foram nem sequer "os primeiros a ser investigados". "Não estamos tratando de pobres, descamisados”.

Globocop que caiu na orla da Zona Sul do Recife e deixa dois mortos

Globocop, helicóptero que presta serviço à Globo em Pernambuco, caiu na manhã desta terça-feira (23), na Praia do Pina, na Zona Sul do Recife. O acidente ocorreu por volta das 6h15 (horário local). De acordo com informações do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), três pessoas estavam na aeronave. Duas delas morreram e uma foi encaminhada para o Hospital da Restauração (HR), na área central capital.

Dois dos ocupantes eram funcionários da empresa Helisae, que presta serviços para a TV Globo há mais de 15 anos. O helicóptero era pilotado pelo comandante Daniel Galvão, que morreu no local. Também estavam a bordo a 1ª sargento da Aeronáutica Lia Maria Abreu de Souza, que chegou a ser socorrida, mas faleceu, e o operador de transmissão Miguel Brendo Pontes Simões, que se encontra em estado grave no HR.

Segundo o diretor geral do hospital, Miguel Arcanjo, Miguel Brendo chegou na unidade de saúde com uma condição muito grave, mas a equipe médica conseguiu estancar a hemorragia. O operador apresenta politraumatismo com uma lesão grave na face. Nesse primeiro momento, os médicos tentam estabilizar o quadro de saúde para depois fazer uma tomografia.

Logo após fazer imagens para o Bom Dia PE, Globocop caiu no mar do Pina

Uma equipe do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) foi encaminhada ao local do acidente. Imagens dos prédios no entorno devem ser utilizadas para auxiliar no entendimento de como ocorreu a queda da aeronave.

O acidente aconteceu logo depois que o helicóptero fez as imagens da abertura do telejornal Bom Dia Pernambuco, nesta terça-feira. A aeronave foi revisada na semana passada e já tinha feito vários voos normais desde então.

“A gente tem, em solo, resgatado pela Comunidade do Pina, três pessoas. Dois óbitos, sendo uma moça que obitou durante o procedimento de reanimação. Uma pessoa do sexo masculino foi removida para o Hospital da Restauração”, afirmou o técnico de enfermagem do Samu, Valdemir, em entrevista ao Bom Dia Pernambuco.

Bombeiros estiveram no local do acidente com o Globocop (Foto: Wagner Sarmento/ TV Globo)

Chovia no Recife quando ocorreu o acidente. Bombeiros foram acionados para fazer o resgate e usaram motos aquáticas para localizar o helicóptero. De acordo com o capitão Romedrico Pereniz, do Corpo de Bombeiros, não há sinais de explosão da aeronave.

"Não há indícios que tenha ocorrido uma explosão. Não há indícios de chama, de queimadura, nada disso [nas vítimas socorridas]. Apenas o politraumatismo. Foram as lesões que vieram a provocar esses óbitos. A mulher teve parada cardíaca, fizemos reanimação. Ela tinha muitas lesões, fraturas, cortes, hemorragias, mas nenhuma queimadura", apontou.

O Globocop era um helicóptero modelo Robinson R44/News copter, aeronave específica para filmagem aérea. De acordo com a Helisae, a aeronave passou na terça-feira (16) pela inspeção anual de manutenção. A empresa afirmou que o helicóptero era mantido pelos padrões técnicos exigidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e órgãos responsáveis, cumprindo um calendário rigoroso de manutenção.

“O helicóptero tinha acabado de sair de uma revisão. A parte documental, manutenção, tudo em dia. A gente voa há 15 anos nesses helicópteros do Globocop. Ontem mesmo outros controladores voaram com a gente. Eu, particularmente, voei o dia inteiro nesse helicóptero. Fiz o Bom Dia Pernambuco, fiz o NETV 1ª Edição. O outro comandante da empresa voou à tarde”, contou Wagner Monteiro, dono da empresa.

Imagem captada pelo Globocop antes da queda em Pernambuco na manhã desta terça-feira (23) (Foto: Reprodução/TV Globo)

Por volta das 9h30 (horário local), partes da fuselagem da aeronove começaram a chegar na orla do Pina.

Parte da fuselagem do Globocop chegou à orla do Pina, na Zona Sul do Recife, por volta das 9h30 desta terça-feira (23) (Foto: Wanessa Andrade/GloboNews)

Globocop cai na orla da Zona Sul do Recife

Por G1 PE

Bombeiros estão na área fazendo o resgate na Zona Sul do Recife (Foto: Wagner sarmento/ TV Globo)

Um helicóptero caiu, na manhã desta terça-feira (23), na praia de Brasília Teimosa, na Zona Sul do Recife. O Globocop caiu no mar, por volta das 6h15. De acordo com informações do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), três pessoas estavam na aeronave. Duas pessoas morreram e uma foi encaminhada para o Hospital da Restauração (HR), na capital.

Chovia no Recife quando ocorreu o acidente. Bombeiros foram acionados para fazer o resgate. A aeronave afundou e as equipes usam motos aquáticas para localizar o helicóptero. Segundo informações de populares, haveria um quarto tripulante. A corporação tenta localizar o corpo.

O Globocop foi revisado na semana passada e já tinha feito varios voos normais desde então.

Imagem captada pelo Globocop antes da queda em Pernambuco na manhã desta terça-feira (23) (Foto: Reprodução/TV Globo)

RECIFE

Golpe fracassa e, com 328 mil demissões, Brasil fecha 2017 no vermelho

247 - Enquanto Michel Temer luta, por meio de recursos judiciais, para emplacar no Ministério do Trabalho uma infratora das leis trabalhistas, a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), sai um dado devastador para o governo que tomou o poder por meio de um golpe.

Com 328 mil demissões em dezembro, depois da reforma que, segundo os golpistas, criaria empregos, o Brasil fechou 2017 no vermelho, com mais cortes do que admissões no mercado de trabalho, segundo dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) que serão divulgados nos próximos dias e foram adiantados pela Folha nesta segunda-feira 22.

Segundo o jornal, em dezembro, o saldo de emprego formal ficou negativo em 328.539 vagas. Desta forma, 2017 acumula um resultado negativo de 28 mil vagas. De janeiro a novembro, o Caged acumulava um saldo positivo de 299.635, segundo dados ajustados.

Manifesto de intelectuais pede readmissão de historiadoras da FGV

Por Helena Chagas no Blog Os Divergentes

Manifestação dos professores. Foto Sheyla Leal/ObritoNews

Já tem 2.500 assinaturas o manifesto de professores, acadêmicos e intelectuais defendendo a readmissão das professoras Dulce Pandolfi e Luciana Heymann, sumariamente demitidas na semana passada do CPDOC da Fundação Getúlio Vargas. O texto atribui o ato à “política anti-intelectual” do governo e alerta para o esvaziamento da área de pesquisas da FGV.

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Para colegas das professoras, há um claro viés político na decisão. Pandolfi, presa no regime militar e ligada a movimemtos de esquerda, já fora demitida e readmitida em 2013. Foi contra o impeachment de Dilma Rousseff e apontou o ato como golpe.

Entre os signatários do manifesto que corre nas salas de aula e na Internet, estão a historiadora Celina Vargas do Amaral Peixoto e o professor José Gregori, ex-ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardoso.

Manifesto pró-Lula bate marca de 200 mil assinaturas

Um abaixo-assinado aberto na internet em defesa da participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições presidenciais deste ano, batizado de "Manifesto Eleição sem Lula é fraude", acabou de bater a marca estabelecida pelos idealizadores de proposta: 200 mil assinaturas.

Aberto no site 'Change.org', o manifesto foi publicado em dez línguas diferentes, incluindo português, e argumenta que o processo contra o ex-presidente tem como objetivo impedi-lo de participar do pleito. "O Brasil vive um momento de encruzilhada: ou restauramos os direitos sociais e o Estado Democrático de Direito ou seremos derrotados e assistiremos a definitiva implantação de uma sociedade de capitalismo sem regulações, baseada na superexploração dos trabalhadores", afirma o documento.

No manifesto, são apontadas as supostas razões pelas quais o julgamento seria enviesado politicamente. "O 'golpe' do Impeachment de Dilma não gerou um regime político de estabilidade conservadora por longos anos. A reforma trabalhista e o teto de gastos não atraíram os investimentos externos prometidos, que poderiam sustentar a campanha em 2018 de um governo alinhado ao neoliberalismo", argumenta o texto. "Diante da impopularidade, esses setores não conseguiram construir, até o momento, uma candidatura viável à presidência."

Notáveis em diversos setores estão entre os signatários do manifesto, como o ganhador do prêmio Nobel da Paz, Adolfo Peres Esquivel; Noam Chomsky, linguista, filósofo e cientista; os cineastas Costa-Gavras e Oliver Stone; os ex-presidentes Rafael Correa (Equador), Pepe Mujica (Uruguai), Ernesto Samper (Colômbia) e Cristina Kirchner (Argentina); o cantor e compositor Chico Buarque, entre outros. Em sua página oficial no Twitter, o ex-presidente também Lula compartilhou o link para o abaixo-assinado.(Do blog de Magno Martins)

TRF-4 recebeu bola quadrada de Moro

Sentença dá margem a absolvição do ex-presidente

Blog do Kennedy

Os três desembargadores que julgarão o recurso de Lula terão desafio inédito na Lava Jato, porque analisarão sentença extremamente contestada por boa parte dos juristas e advogados _situação diferente de outras condenações de Moro que chegaram a Porto Alegre.

Há margem jurídica para absolvição, o que não é o comum nas sentenças que saem de Curitiba. As sentenças de Moro normalmente chegam redondas a Porto Alegre e são confirmadas na sua grande maioria pelos três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre. Agora, os três desembargadores receberam uma bola quadrada.

Advogados criminalistas apontam fragilidades na sentença de Moro, como inversão do ônus da prova, condenação por fato que não consta da denúncia e incapacidade de provar a ligação entre a reforma no apartamento com três contratos da OAS com a Petrobras.

A decisão do Tribunal Regional Federal de Porto Alegre, se confirmada ou não, terá forte influência no rumo político do Brasil. Isso aumenta muito a responsabilidade dos desembargadores. Como há fragilidade jurídica na sentença, o correto seria a absolvição.

Quem quer uma condenação política e moral de Lula pode fazer isso nas urnas. Portanto, os desembargadores terão de fundamentar melhor as suas decisões, caso optem pela condenação. Diferentemente de casos em que delatores assumiram culpas e apresentaram provas, no processo de Lula, há contestação à condenação de Moro com argumentos jurídicos consistentes

Temor a Lula: os que catam seus voto pisam em ovos

Helena Chagas no Blog Os Divergentes

Do ponto de vista prático, sobretudo eleitoral, interessa à maioria das forças políticas e a seus candidatos presidenciais que o ex-presidente Lula seja condenado pelo TRF-4 e acabe fora da cédula, certo? À primeira vista, sim. A saída do petista de cena – embora dificilmente isso vá ocorrer de imediato – beneficiaria aqueles que podem herdar seus votos no primeiro turno (Marina e Ciro, por exemplo) e os que poderiam enfrentá-lo no segundo, como Geraldo Alckmiin, Jair Bolsonaro ou o nome de centro que ainda não apareceu.

Presume-se, então, que a esta altura todos os adversários e possíveis adversários de Lula estejam fazendo torcida organizada pela confirmação de sua condenação na quarta-feira. Só que não. Virou moda agora, entre políticos do establishment, dizer que prefere ver Lula perder a eleição a vê-lo perder o mandato na Justiça. Todo mundo diz isso: Fernando Henrique, Michel Temer, Rodrigo Maia, Ciro Gomes e, agora, até Henrique Meirelles.

Conversa da boca pra fora? Muito provável. Mas parece também que a enormidade da decisão que caberá a três desembargadores de Porto Alegre, que podem acabar derrubando a candidatura presidencial do líder nas pesquisas, está assustando muita gente. Com poucas exceções, os políticos andam pisando em ovos em suas afirmações sobre o julgamento de Lula.

Alguns, num raciocínio simples: hoje é ele, amanhã sou eu. Ninguém acredita que, expurgado Lula da cédula presidencial por causa do triplex do Guarujá, as coisas vão continuar assim tão tranquilas para outros acusados da Lava Jato. Mais do que o clamor popular que o PT espera ver a favor de Lula, a reação das ruas poderá ser a cobrança por igual rigor em relação a outros políticos, de modo geral citados entre cifras mais altas e provas mais contundentes.

Não por acaso, em entrevista à Folha de S.Paulo no último sábado, Michel Temer – saco de pancadas da oposição petista – disse preferir ver o ex-presidente perder nas urnas a perder a candidatura na Justiça. Não preferiria, fossem outras as circunstâncias.

Afirmação semelhante à de Fernando Henrique Cardoso, que disse preferir que o PSDB bata Lula nas urnas, e não na Justiça. Sabe o ex-presidente que, depois do TRF-4, serão grandes as cobranças de que o pau que deu em Chico dê também nos Franciscos do ninho do PSDB. Talvez por isso, grão tucanos como Alckmin, Serra e Aécio venham falando pouco, ou nada, sobre o julgamento de Lula.

Jair Bolsonaro, hoje principal adversário de Lula nas pesquisas, é um dos poucos que bate nele e torce publicamente pela condenação. Da boca para fora, pois quem mais pode perder com a saída de Lula do páreo é ele, que cresceu e se fez como “antiLula”. Vai ser anti de quem?

À esquerda, temos a solidariedade explícita do PCdoB, do Psol e,agora, até de Ciro Gomes (PDT), que ontem escreveu nas redes sociais que não há razões para a condenação de Lula. É óbvio que, mais do que querer manter o ex-presidente na corrida, esses partidos estão de oilho num possível espólio de votos e apoios. Sem contar que, se Lula sobreviver, e com grande chance de vitória, vão acabar se aglutinando em torno de sua candidatura.

Cármen Lúcia suspende a posse de Cristiane Brasil

G1

Decisão da presidente do STF foi divulgada na madrugada desta segunda (22). Posse da deputada, filha de Roberto Jefferson, estava marcada para as 9h no Palácio do Planalto.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, suspendeu a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. A posse estava marcada pelo governo Temer para as 9h desta segunda (22).

Cármen analisou uma reclamação movida por um grupo de advogados, que contestou no STF a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, no sábado (20), havia liberado a posse de Cristiane Brasil.

O grupo, o mesmo que conseguiu nas primeiras instâncias barrar a deputada de assumir a pasta, alega que a nomeação da filha de Roberto Jefferson contraria o princípio da moralidade, determinado pela Constituição, por causa de condenações que Cristiane Brasil sofreu na Justiça Trabalhista.

Cármen passou o domingo inteiro trabalhando no caso. Segundo a assessoria de imprensa da ministra, "a presidente do STF aceitou parcialmente a liminar e suspendeu temporariamente a posse da deputada Cristiane Brasil" até que receba a decisão do STJ - que, apesar de proferida no sábado, ainda não foi publicada. "Se for o caso, e com todas as informações, a liminar poderá ser reexaminada", diz a assessoria de Cármen Lúcia.

Filha do ex-deputado Roberto Jefferson, presidente do PTB e condenado no processo do mensalão, Cristiane Brasil foi anunciada como ministra pelo presidente Michel Temer no dia 3, mas tem enfrentado uma batalha na Justiça para assumir a pasta.

Cinco dias após o anúncio, a Justiça Federal suspendeu a posse da deputada, após o grupo de advogados trabalhistas apresentarem a ação questionando a nomeação.

Após sofrer três derrotas no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), na segunda instância, o governo tinha conseguido reverter a decisão de suspender a posse no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Cinco ultrarricos têm riqueza igual à metade do Brasil

Fernanda Mena – Folha de S.Paulo

O país ganhou 12 novos bilionários em 2017. Cinco deles têm riqueza igual à da metade da população brasileira.

Se a alta recorde das principais bolsas do mundo parece ter empurrado boa parte dos novos bilionários de 2017 para o topo do topo da pirâmide socioeconômica global, no Brasil outros fatores tendem a influenciar mais nossa desigualdade de riqueza.

O país ganhou 12 novos bilionários em 2017. Hoje, eles somam 43 ultrarricos. Cinco deles têm riqueza igual à da metade da população brasileira. O país foi apontado por diversos estudos como um dos mais desiguais do mundo.

O relatório global da Oxfam aponta que cerca de um terço das fortunas dos bilionários do mundo provém de heranças ou de relações clientelistas entre empresários e governos.

Os dois fatores parecem operar por aqui. No Brasil, as alíquotas de imposto sobre herança chegam no máximo a 8%, quando no Reino Unido, por exemplo, podem atingir 40%.

No quesito clientelismo, basta ver a lista de doadores de campanhas e os empresários investigados ou presos pela Operação Lava Jato para perceber que parte da classe política tem se deixado capturar por interesses pouco republicanos.

Peça-chave na promoção da desigualdade é o sistema tributário regressivo, que penaliza o consumo, portanto, os mais pobres, mas isenta lucros e dividendos e artigos de luxo, como jatos, iates e helicópteros.

Com isso, os 10% mais pobres do país gastam 32% de sua renda em tributos, a maior parte deles indiretos (sobre bens e serviços), e os 10% mais ricos gastam 21%.

Para o economista Sérgio Firpo, professor do Insper, o debate sobre os bilionários tem outro contorno no Brasil."Nossa desigualdade é mais ligada a problemas estruturais, como falta de educação pública de qualidade  "Além disso, gênero, cor de pele e região do país mudam o acesso a oportunidades."

Serra fora

Caarlos Brickmann

José Serra decidiu manter-se no Senado, “cuidando dos projetos que elaborou”, e desistindo de vez de sair para o Governo ou a Presidência.

Que é que Serra quer, que o leva a desistir de tentar realizar o sonho para o qual se preparou, de ser presidente da República?

Não, não são seus projetos, pois várias vezes já deixou mandatos pela metade para tentar novos cargos.

O que Serra quer, agora, é um pouco de anonimato, longe da máquina de moer carne que é uma campanha. Acusado por delatores, o que quer é paz.

Como Cármen Lúcia barrou a manobra de Michel Temer

A ministra Cármen Lúcia e o presidente Temer

A gente registrou aqui os receios de Michel Temer, Paulo Maluf e Eurico Miranda de testarem os plantões em Brasília das ministras Cármen Lúcia e Laurita Vaz, presidentes do STF e do STJ.

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Os advogados de Maluf e da nomeação da deputada Cristiane Brasil, filha de Roberto Jefferson, para o Ministério do Trabalho evitaram as duas juízas. Sem saída, Eurico recorreu ao STJ e, como previsto, não obteve sucesso no plantão de Laurita.

O expediente no Supremo continua com Cármen Lúcia, no STJ a goiana Laurita Vaz passou a bola para o alagoano Humberto Martins, vice-presidente do tribunal.

Nos bastidores do mundo jurídico em Brasília, Humberto Martins é visto como bem próximo de seu conterrâneo Renan Calheiros. Mais até que Gilmar Mendes.

Logo que ele assumiu o plantão, no lugar de Laurita, a turma do Planalto se sentiu à vontade para bancar um novo recurso para empossar Cristiane Brasil. Antes mesmo da decisão de Humberto Martins, advogados e procuradores que atuam no STJ davam como certa uma decisão favorável à posse da filha de Jefferson.

Deputada Cristiane Brasil

Bingo. Como esperado, no sábado (20) Humberto Martins autorizou e o Planalto, para evitar outros contratempos, marcou a posse para a manhã dessa segunda-feira (22). Tipo vamos que vamos, antes mesmo da publicação do despacho de Martins.

A estratégia foi criar durante o fim de semana um fato consumado.

Mas, no mesmo sábado à noite, o movimento de advogados trabalhistas empenhado em barrar a posse de Cristiane Brasil recorreu ao STF contra a decisão de Martins. De maneira completamente fora dos padrões, o recurso foi distribuído a Gilmar Mendes, que está de férias.

Além de pegar mal, violar as regras do tribunal, durou pouco. O erro, então, foi corrigido. E o recurso foi para as mãos da plantonista Cármen Lúcia. Na madrugada dessa segunda-feira, foi divulgada a canetada dela suspendendo temporariamente a posse de Cristiane Brasil.

O motivo foi o atropelo. Cármen Lúcia quer conhecer antes, de maneira oficial, o que Humberto Martins alegou para reverter sucessivas decisões judiciais contra a posse de Cristiane Brasil.

Mais uma vez, os preparativos para a cerimônia no Planalto serão cancelados.

A posse de Cristiane Brasil de novo subiu no telhado.

A novela continua. Até quando?

A conferir.(Andrei Meireles no  Blog Os Divergentes)