Casa do Povo, a Câmara deve ter portas abertas a todos que
desejam acompanhar seus trabalhos mas ganha uma conotação peculiar a
presença do procurador e coordenador da força tarefa da Lava Jato,
Deltan Dallagnol, na sessão que ocorre neste momento para votar o
parecer sobre as tais dez medidas contra a corrupção. Sua presença tem o
claro objetivo de intimidar os deputados que defendem a anistia para o
caixa dois e a reinclusão, no parecer do relator Onyx Lorenzoni, de
artigo que prevê a possibilidade de juízes e procuradores serem
processados por crime de responsabilidade. Muitos deputados, ao longo da
sessão, lembraram o óbvio ao Ministério Público: legislar é
prerrogativa do Congresso e nada ali é aprovado sem negociação e o
processo de formação de consensos, próprio da democracia.
Lorenzoni, como todos soubemos, rendeu-se na semana
passada às pressões de uma comissão de procuradores, liderada por
Dallagnol, contra o artigo que acaba com a condição de intocáveis hoje
assegurada a juízes e procuradores. Entidades de magistrados, como Ajufe
e Anamatra também protestaram contra o artigo. Lorenzoni cedeu mas a
pressão de seus pares também foi grande. Neste momento, ele está
refazendo seu parecer.
Apesar do prestígio angariado com a Lava Jato, com
as prisões de gente poderosa e rica, o “lobby” dos procuradores também
atraiu o olhar atravessado da sociedade civil. Ficou claro que desejam
permanecer inalcançáveis pela lei, como casta, como intocáveis, como se o
fato de estarem combatendo a corrupção lhes colocassem acima da lei.
Quando flagrados em delitos funcionais, juízes e procuradores são
premiados, e não punidos, com a aposentadoria antecipada, garantido o
salário integral. Não está certo. Se é para moralizar, que os três
poderes sejam enquadrados.
A anistia ao caixa dois praticado no passado é um
anseio geral da Câmara, onde um batalhão de deputados está na mira da
Lava Jato. Mesmo discordando dela, procuradores e membros do Judiciário
devem compreender que legislar é uma atribuição do Congresso, não dos
outros poderes. O fato de ter liderado a coleta de assinaturas para o
projeto – tarefa a que se dedicaram muitas outras instituições da
sociedade civil – não faz do Ministério Público o “dono” da proposta,
com autoridade para dizer o que pode e não pode ser aprovado. No
processo legislativo, nenhum “autor” pode ter a pretensão de aprovar na
íntegra suas proposições. O texto final de uma lei é sempre resultado de
um processo de negociação e formação de consensos. O Ministério Público
não compreende isso quando reage contra a emenda que pretende torná-los
alcançáveis pela lei de crime de responsabilidade ou a que suprime a
validade de provas obtidas ilicitamente, “desde que de boa fé”. Ou
quando acham que podem impedir a anistia ao caixa dois, que se aprovada
os privará de pôr as mãos em alguns “agentes públicos”. Pelo mesmo
motivo, querem o fim do foro privilegiado para parlamentares. Não porque
o STF esteja atulhado de processos e demore a jugar casos de políticos
mas para que tais criminosos sejam julgados lá embaixo, na primeira
instância, com os métodos “excepcionais” que Curitiba está transformando
em regra.
Em resumo, o que eles querem é o privilégio de não
responder por crimes de responsabilidade e abuso de poder, e um
ilimitado poder para investigar, julgar e punir. Eles querem ser deuses.
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