Divórcio entre lavajatismo e bolsonarismo isola Bolsonaro

Por Helena Chagas no Blog Os Divergentes

Presidente Jair Bolsonaro e o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel - Foto Orlando Brito

O divórcio entre o bolsonarismo e o lavajatismo, ao que parece irreversível, está produzindo impactos políticos que vão desaguar nas eleições municipais do ano que vem e em 2022. Com sua interferência nos órgãos de controle a alianças no Congresso e no STF com o objetivo de blindar a própria família, Jair Bolsonaro vai perdendo rapidamente o discurso anticorrupção. Seu partido, o PSL, constituído por um bando heterogêneo de neófitos eleitos sobretudo sob essa bandeira, vai virando Sonrisal – ou seja, derretendo. Os aliados de Bolsonaro se dividem, e lutam agora para disputar a bandeira que o presidente da República deixou cair.

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O processo de desagregação da base político-eleitoral bolsonarista teve como ato mais recente a retirada do apoio da bancada do PSL na Assembléia Legislativa do Rio ao governador Wilson Witzel, por ordem da família Bolsonaro. Se, para o governador, é um estrago perder a maioria a Alerj, para o presidente da República também não é nada vantajoso se ver, com apenas nove meses de governo, às turras com os governadores dos dois principais estados do país. Mas Witzel, declaradamente candidato a presidente, pode manter a narrativa do combate à corrupção e, em seu estado, às milícias.

Pela mesma razão – a disputa presidencial de 2022 -, Bolsonaro distanciou-se do governador de São Paulo, João Doria. Pagará o seu preço. Aliás, todos eles pagarão por antecipar tanto uma disputa que só se dará daqui a mais de três anos e sofrerá a influência de diversos outros fatores, como a economia. Doria está até pegando leve nas declarações sobre o presidente, mas faz de tudo para se diferenciar dele em atos na área dos costumes e em afirmações relativas a direitos e à democracia.Bolsonaro, Dória e Onyx – Foto Orlando Brito

Acima de tudo, o que se vê nesse momento é a clara divisão da direita que chegou ao poder em 2018. Ainda na cena do PSL, o penúltimo ato foi a saída da senadora Selma Arruda do partido depois de ter sido pressionada pelo colega Flavio Bolsonaro a retirar sua assinatura do requerimento de criação da CPI da Lava Toga. Não retirou, e ainda recebeu o apoio explícito de uma das principais lideranças da legenda em São Paulo, o major Olímpio – outro que, dependendo das circunstâncias, pode abandonar o partido e a base bolsonarista.

Quem ganha com as dissidências do PSL? A oposição, é claro. Mas, sobretudo, outros partidos alojados no poder mas sem comprometimento maior de imagem com Bolsonaro, como, por exemplo, o DEM de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, os comandantes do Congresso. Que, aliás, se dão muito bem com João Doria e não são inimigos de Witzel. E têm hoje boa parte da força no Legislativo. Enquanto Bolsonaro vai atirando para todos os lados e se isolando politicamente, outras forças de direita e centro-direita vão tecendo em torno dele uma rede para imobilizá-lo

Moro acha que é deus e exige a Bolsonaro o sacrifício do filho, como a Abraão

POR FERNANDO BRITO · no Tijolaço

Pode ser que Eduardo Bolsonaro passe o Natal sem ganhar o presente da embaixada brasileira nos EUA.

A operação da Polícia Federal, ontem, no Senado, tornou ainda mais difícil a aprovação do seu nome pelos senadores em votação, como se sabe, secreta.

Já não era tarefa simples e Jair Bolsonaro hesitava em formalizar a indicação para não correr o risco de derrota.

Não pode tê-la sem contar com a bancada “morista” do Podemos, de Álvaro Dias, que está reunindo todo o lavajatismo e, com isso, passou a ter 11 senadores (ou 10, dependendo de consumar-se ou não a cassação da ex-juíza Selma Arruda).

Ontem, enquanto sua turba vociferava com mais de 100 mil tuítes na hashtag #MaiaTraidorDaPatria, Bolsonaro teve o cuidado de, em sua live semanal agradecer a ele e a Davi Alcolumbre pela ajuda no projeto que ampliou a posse de armas em propriedades rurais, questão que só anima seus mais fiéis.

A Câmara e o Senado inteiros sabem que Sergio Moro e o ministro Luís Roberto Barroso agem em sintonia e que a ordem de busca e apreensão no Senado teve alvo e hora adequados a esta harmonia lavajatista.

Como sabem que Bolsonaro está muito mais interessado em seu clã político que na Lava Jato.

Pode ser até que o líder do Governo, Fernando Bezerra Coelho, publicamente se exponha a colocar, em lugar do pai, extintores de incêndio em lugar das achas de lenha que Abraão colocou sobre o burrico e pôs-se marchar para as terras de Moriá, o lugar o filho Isaque seria sacrificado.

Mas há senadores que não estão dispostos a ir para a fogueira da inquisição morista e preferem que para lá vá o Savonarola das Araucárias.

Pinhão, como sabe o pessoal do Sul, pode ser cozido, mas também fica bom assado na chapa, tal e qual hambúrguer

Onyx e Moro armaram operação

Do Blog de Magno Martins

O líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB), que teve, ontem, o seu gabinete e o do filho, deputado Fernando Filho (DEM), vasculhados numa operação muito estranha da Polícia Federal, pode ter sido vítima de um complô armado pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, coma anuência do ministro da Justiça, Sérgio Moro.

Apurei, ontem, em Brasília, que Lorenzoni e Moro aguardavam apenas a manutenção de Valeixo no comando da Polícia Federal para destruir de vez a reputação de Fernando Bezerra. A invasão aos gabinetes de pai e filho coincidiu no dia seguinte a efetivação de Valeixo e após o Senado, com o voto de FBC, rejeitar a recondução de procuradores para o Ministério Público Federal, figurões ligados a Moro.

FBC vivia momento de fortalecimento no Governo, elogiado pelo presidente e estava cotado para assumir a Casa Civil, justamente no lugar do seu suposto algoz. Há cheiro de molecagem no ar.

O dedo de moro – Moro ficou muito mal no episódio. Se não sabia, perdeu completamente o controle da Policia Federal. Se estava a par de tudo, foi de uma deslealdade extrema com Fernando Bezerra e ao mesmo tempo expôs o presidente Bolsonaro. Afinal, FBC até ontem não era um senador comum, mas o escudo do Governo para missões até quase impossíveis como líder na chamada Casa Alta.

Agenda em PE – Há dez dias, Sérgio Moro pediu ao senador Fernando Bezerra para agendar sua ida a Paulista para ontem, dia da operação da PF. Queria vistoriar o plano de combate à violência e a estrutura montada na cidade. Na terça-feira passada, ligou para o líder e cancelou a programação, sem apresentar motivos. O avião da FAB já estava reservado para levá-los a Pernambuco.

E Bolsonaro? – A invasão ao gabinete do senador e do seu filho provocou reações as mais diversas. Pego de calças curtas, FBC emitiu de imediato uma nota, através do seu advogado, estranhando o episódio. Mais tarde, diante de jornalistas, comunicou ter colocado o cargo de líder no Senado ao presidente Bolsonaro. A armadilha pode ter sido obra também de Bolsonaro.

Mello Franco: Com ação da PF, Moro volta a "encurralar o chefe"

Jair Bolsonaro e ministro Sergio Moro (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

247 - Para o jornalista Bernardo Mello Franco, a operação da Polícia Federal que teve como alvo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), deflagrada nesta quinta-feira (19), criou “novos problemas para Jair Bolsonaro”. “A ação também complica os planos de Bolsonaro para a PF. O presidente queria derrubar o diretor-geral Maurício Valeixo, escolhido por Sergio Moro. Agora uma troca no curto prazo seria vista como retaliação. Há quem acredite em coincidências, mas o efeito prático das buscas é que o ministro voltou a encurralar o chefe”, avalia. 

“O Planalto informou que Bezerra continua no cargo. Sua sobrevida poderá ser curta, a depender do resultado das buscas de ontem. Ao autorizar a operação, Barroso afirmou que a PF já reuniu “diversos elementos de prova” contra o senador. Citou comprovantes bancários e notas frias ligadas às obras de transposição do Rio São Francisco”, diz Mello Franco.

“Filiado ao MDB, Bezerra é um símbolo da velha política que Bolsonaro prometia extirpar. Antes de servir ao capitão, foi ministro de Dilma Rousseff e escudeiro de Michel Temer. A exemplo do chefe, ele tem três filhos pendurados em cargos públicos: um deputado federal, um deputado estadual e um prefeito”, ressalta.

Danilo Cabral defende Fundeb com 40% da União

A comissão especial para tratar da PEC nº 15/15, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), apresentou, ontem, o relatório da proposta. Para o segundo vice-presidente do colegiado, deputado Danilo Cabral (PSB), o aumento da participação da União é primordial para a melhora da educação, visto que, atualmente, só há o complemento de apenas 10% do Fundo para ajudar estados que não alcançam o índice mínimo de investimento por aluno.

O relatório estipula a complementação máxima da União de até 40%, em dez anos. A relatora da PEC, deputada Professora Dorinha (DEM-TO), explica que o documento sugere que o valor cresça 2,5% ao ano até alcançar patamar ideal. O texto também estipula que os índices devem ser mantidos, mesmo se a Reforma Tributária for aprovada na Câmara.

Danilo Cabral lembra que o relatório diverge do que Ministério da Educação (MEC) sugere. "O governo defende um reforço de, no máximo, 15% em cinco anos, então ainda precisamos articular com o MEC para que haja um aumento na taxa de complementação. É necessário estabelecer um senso de urgência na tramitação, essa é uma pauta estratégica e precisamos discutir e adiantar seu trâmite. Temos condição de construir o consenso", pontua.

O parlamentar também explica que a PEC avança na questão de despesa de pessoal, ampliando de 60% para 70% do Fundo, permitindo melhorar a remuneração dos profissionais da educação. “Nos últimos 30 anos, tivemos avanços importantes na educação, desde a Constituição de 1988 que estabeleceu a vinculação de receitas para a educação. Um instrumento que está sendo questionado pelo Governo, cujo ministro da Economia já declarou o interesse em acabar com essas vinculações, que foram fundamentais para a melhoria da educação brasileira”, acrescenta.

Paulo Câmara entrega casas populares em Noronha

O governador Paulo Câmara entregou, hoje, 26 casas populares nos bairros de Floresta Nova e Floresta Velha, no Arquipélago de Fernando de Noronha. A ação busca contribuir para solucionar o déficit habitacional na ilha, além de garantir uma moradia digna para as famílias contempladas. “O nosso governo faz assim: busca estar próximo da população, busca ouvir as demandas. Demandas como a de moradia. Temos que estar sempre presentes nessa questão, vendo como podemos fazer ações nessa área. Gostaria de parabenizar toda a equipe da administração da ilha por ter tirado do papel essas ações tão importantes para a qualidade de vida das pessoas, dando para elas dignidade e cidadania. A entrega de hoje é um exemplo disso”, afirmou Paulo Câmara.

Com um investimento da ordem de R$ 5 milhões, cada unidade habitacional, em estilo pré-moldado, possui 60m² de área, com dois quartos, sala, cozinha, banheiro, área de serviço e varanda. Uma das beneficiadas, Maria das Graças Caldas, 60 anos, expressou sua gratidão pela primeira casa própria, onde viverá com o marido. “É a primeira vez que tenho uma moradia. Estou muito feliz de ter sido contemplada pelo governador. Só tenho a agradecer a toda a equipe dele pelo trabalho aqui na ilha. Foi um grande presente e o momento é de alegria”, comemorou.

Depois de realizar a entrega das novas residências populares, o governador visitou a sede do Programa Mãe Coruja, implantado no arquipélago em fevereiro deste ano. O projeto trabalha com iniciativas voltadas para as áreas de saúde, educação e desenvolvimento social, visando contribuir para o bem-estar de gestantes e crianças na primeira infância. "Qualificar o Canto Mãe Coruja em Noronha faz parte da estratégia de atender melhor as gestantes locais. É importante que elas sejam bem acompanhadas, façam um pré-natal adequado para que, quando do momento do parto, se desloquem para o Recife com uma assistência bem planejada", explicou o secretário estadual de Saúde André Longo.

A obra de reestruturação do Porto de Santo Antônio também recebeu a visita do governador Paulo Câmara. Com um aporte de mais de R$ 6 milhões, a ação contempla serviços de recuperação, requalificação e reforço do cais de atracação comercial, terminal de passageiros e elementos de apoio, como rampa de passageiros e passarela de acesso. Além de proporcionar um aumento no fluxo das atividades do Cais Comercial, beneficiando o abastecimento local, a obra viabiliza conforto e segurança para quem utiliza a plataforma para atividades de lazer e turismo.

Parte do STF vibra com Barroso colocado na berlinda

POR FERNANDO BRITO · No Tijolaço

O presidente do Senado – como quase todo mundo – estranhou que só anos após as denúncias contra o Senador Fernando Bezerra Coelho a Polícia Federal tenha resolvido fazer uma operação de busca e apreensão dentro da Casa.

” Operação para entrar no gabinete do líder do governo? Sete anos depois? O Senado Federal vai se posicionar como instituição. Vamos questionar isso juridicamente“

Há ministros esfregando as mãos pela oportunidade de desautorizar o pavonismo de Luís Roberto Barroso, sobretudo porque, como lembrou David Alcolumbre, há uma contradição com sua própria decisão de que o foro especial só pudesse ser aplicado em atos relativos ao mandato eletivo ou enquanto durasse a investidura no cargo eletivo.

Coelho é acusado por atos que teria praticado como Ministro de governo – o que, claro, não é mais – e não como Senador.

“A PF está fora de controle?”, perguntou o presidente Bolsonaro a Moro

Tales Faria, no UOL

Em encontro hoje com o ministro da Justiça, Sergio Moro, o presidente Jair Bolsonaro perguntou: “A PF tinha razão para a busca e apreensão ou está fora de controle?”

Bolsonaro arrematou que se a PF estiver certa, tudo bem. Mas, se estiver fora de controle, cabe a Moro o enquadramento. O problema é que a ação contra um líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), cria muitos problemas para o Planalto.

Na prática, Bolsonaro sente que tentam encurralá-lo: ou afasta o líder ou o diretor da PF, com risco de acabar perdendo o ministro.

O presidente e seus auxiliares suspeitam que a ação da Polícia Federal contra o senador tenha sido uma ação deliberada contra seu governo.

Moro negou que tenha perdido o controle do órgão. Mas seus argumentos ainda não convenceram os articuladores políticos do Planalto.

Há coincidências demais, na avaliação de um desses auxiliares do presidente;

1. o pedido de busca e apreensão não ter sido endossado pela Procuradoria-Geral da República, o que pode significar uma argumentação frágil;
2. o momento inconveniente para uma ação no Senado, justo quando o Planalto precisa aprovar a indicação para embaixador nos EUA do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ), filho mais novo de presidente;
3. a revolta da Polícia Federal com o afastamento do diretor da PF do Rio de Janeiro, Ricardo Saadi, após investigações envolvendo o filho mais velho do presidente, senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ);
4. as ameaças do Planalto de demitir o diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, braço direito do ministro da Justiça;
5. a insatisfação da força-tarefa da Lava jato com a indicação do futuro procurador-geral da República, Augusto Aras.

Tudo isso junto e misturado está deixando Bolsonaro profundamente desconfiado.

O presidente acreditava que havia superado os problemas com a PF depois que recebeu a visita de Sérgio Moro no domingo (15), quando ainda estava hospitalizado em São Paulo.

Ali ele deu autorização para o ministro anunciar que Valeixo permaneceria no cargo.

Agora seus assessores voltaram a duvidar da permanência do chefe da Polícia Federal.

Adendo: Às 17h24, a Assessoria de Imprensa do Ministério da Justiça enviou ao blog a seguinte nota: “O Ministro Sérgio Moro nega que tenha tido qualquer conversa com esse teor com o Presidente da República”

Volto e comento: a PF está sob controle.

O controle de Sérgio Moro, e Bolsonaro sabe disso, por isso tanta preocupação.

Nota oficial da OAB sobre operação da PF no Congresso

Nota oficial

A diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil manifesta sua preocupação com a operação de busca e apreensão realizada, hoje, no Congresso Nacional, à revelia das casas legislativas e baseada em fatos extemporâneos.

Medidas de tal gravidade, seja em relação a qualquer cidadão ou em face de um outro poder da República, mereceria, no mínimo, o requerimento expresso do titular da ação penal, o Ministério Público. No entanto, na ocasião de oitiva da Procuradoria Geral da República, esta se manifestou contrária à medida deflagrada na data de hoje, por entender que ali não estavam presentes os requisitos legais que a autorizassem.

A separação e a independência entre os Poderes são bases do Estado democrático de direito e não podem, sob nenhuma hipótese, serem abaladas. É nesse sentido que a OAB, como guardiã da Carta republicana, registra sua posição, como forma de proteger as prerrogativas do Parlamento brasileiro, reafirmando a crença na independência dos poderes.

Poderes harmônicos e independentes não são soberanos e se encontram sujeitos aos ditames da Constituição Federal.

Ministro Ramos tece critica a Onys e a Joice

Ministro Ramos critica Onyx e Joice em conversas com deputados.

Folha de S. Paulo - Painel 
Por Daniela Lima

Em audiências com deputados, Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) criticou duramente seu colega Onyx Lorenzoni (Casa Civil). Disse que Onyx fez lambança e errou na distribuição de cargos e de emendas, sem garantia de verba para pagá-las.

Ramos teria pedido a Jair Bolsonaro a demissão de um indicado pelo DEM para a Codevasf, o que foi negado para não piorar a relação com o Congresso.

Sem salvação Joice Hasselmann (PSL-SP), líder do governo no Congresso, também não escapou das críticas de Ramos, que disse querer dar mais protagonismo ao líder na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO). Mudanças na articulação, por ora, não surtiram efeito. Deputados afirmam que não há clima para tocar a PEC paralela da Previdência que virá do Senado.

A cara de pau de Daniel Coelho

Do Blog de Magno Martins 

Não vi, ainda, o painel da votação de ontem do projeto que regula as eleições municipais do ano que vem, para saber como votaram os nobres deputados, mas um detalhe chamou a atenção dos parlamentares que assistiram o pernambucano Daniel Coelho, líder do Cidadania, a bombardear o fundo eleitoral, aprovado na sessão encerrada por volta da meia noite: nas eleições passadas, ele recebeu uma "ajudinha" de campanha de quase R$ 1,5 milhão do seu partido, do mesmo fundo. 

Entre a teoria e a prática, portanto, existe um distanciamento muito grande na ação parlamentar de Daniel.

Ainda na sessão de ontem, o líder do Podemos, José Nelton (GO), fez o discurso mais virulento contra o fundo eleitoral, mesmo tendo recebido R$ 250 mil de repasse do mesmo instrumento que agora combate na eleição passada. 

Não dá para entender como alguém pode ter ainda, em tempos de tamanha transparência, uma postura de jogar para a plateia e outra para usar o dinheiro público quando está em risco a sua sobrevivência eleitoral.

PF mira em líder do governo Bolsonaro no Senado

A Polícia Federal realiza, na manhã de hoje, operação no Congresso, que tem como alvo o líder do governo de Jair Bolsonaro no Senado, o pernambucano Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

A PF também mira o deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE), filho do senador.

Os mandados de busca e apreensão foram autorizados pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal). 

O inquérito apura desvio de dinheiro público de obras na região Nordeste. Os fatos investigados são da época em que Bezerra Coelho era ministro da Integração Nacional de Dilma Rousseff (PT).

Há outros mandados de busca e apreensão sendo cumpridos. 

O advogado do senador, André Callegari, divulgou a seguinte nota sobre a operação:

“Causa estranheza à defesa do senador Fernando Bezerra Coelho que medidas cautelares sejam decretadas em razão de fatos pretéritos que não guardam qualquer razão de contemporaneidade com o objeto da investigação. A única justificativa do pedido seria em razão da atuação política e combativa do senador contra determinados interesses dos órgãos de persecução penal."

Sentença de Moraes sobre “fundão” de Dallagnol é dura. Mas fica por aí?

POR FERNANDO BRITO · no Tijolaço

A sentença dada ontem pelo Ministro Alexandre de Moraes sobre a ilegalidade do fundo que Deltan Dallagnol montou para fazer com que a Força Tarefa de Curitiba se apropriasse de uma indenização acertada pela Petrobras em troca da anulação de seus processos nos EUA é duríssima.

Mas será “capenga” se não determinar a abertura de um procedimento contra o coordenador da Lava Jato e ficar apenas na destinação, correta, de valores para combate às queimadas e à educação.

Constata o desvio de função, a usurpação de poderes e a pretensão de usar ilicitamente recursos obtidos em razão do exercício de funções de ofício do Ministério Público, que não podem ser apropriados pessoalmente por um grupo de procuradores.

Em sua decisão, Moraes descreve em detalhes os abusos dos promotores e da juíza Gabrilela Hardt, sucessora de Sérgio Moro, que o homologou:

(…)não há qualquer dúvida sobre a nulidade absoluta do “Acordo de Assunção de Compromissos”, que, realizado pela Procuradoria da República no Paraná com a Petrobras e homologado pela 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, desrespeitou os preceitos fundamentais da Separação de Poderes, do respeito à chefia institucional, da unidade, independência funcional e financeira do Ministério Público Federal e os princípios republicano e da legalidade e da moralidade administrativas, pois ambas as partes do acordo não possuíam legitimidade para firmá-lo, o objeto foi ilícito e o juízo era absolutamente incompetente para sua homologação.

Mais que incompetentes, foram usurpadores porque o acordo determinava que a Petrobras pagasse ao Brasil um valor de US$ 682,56 milhões (R$ 2,6 bilhões), sob pena de ter pagá-los ao Tesouro dos EUA.

E quem era “o Brasil”? A Lava Jato e Deltan Dallagnol, ora…

Sem consulta à União ou à Procuradoria-Geral da República, a Petrobras e a Procuradoria da República no Paraná resolveram, de maneira sigilosa e à margem da legalidade e da moralidade administrativas, definir esse órgão de execução do Ministério Público de 1ª instância como “Brasil” e “autoridades brasileiras”, referidos no termo de acordo com as autoridades norte-americanas, e, consequentemente, como destinatário da administração e aplicação dos valores da multa(…)

Tudo, no dizer de Alexandre de Moraes, ilegal e suspeito de vantagens indevidas:

A eventual apropriação, por determinados membros do Ministério Público, da administração e destinação de proveito econômico resultante da atuação do órgão, além de desrespeitar os princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade administrativa, implicou séria agressão ao perfil constitucional fortalecido da Instituição, atribuído de maneira inédita e especial pela Constituição Federal de 1988, ao prever sua autonomia funcional, administrativa e financeira, retirando-lhe atribuições próprias do Poder Executivo e vedando o recebimento, por seus Membros, de quaisquer vantagens pecuniárias relacionadas ao exercício da função (honorários, percentagens, etc), bem como vendando-lhes o exercício de atividade político-partidária e, principalmente, “receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas”. (…)Não bastassem as ilegalidades na destinação dada ao montante depositado pela Petrobras e na transformação de uma receita pública em recursos privados, patente a ilicitude da criação de uma Fundação Privada para gerir tal receita pela própria Procuradoria da República no Paraná (…)

É preciso mais para caracterizar como criminosa a ação de Dallagnol e seus parceiros?

A decisão do Ministro não manda abrir inquérito, mas é dever do Ministério Público fazê-lo diante deste festival de – de novo, palavra de Moraes – ilegalidades?

Não é um “dinheirinho”, mas R$ 2,6 bilhões, o equivalente a mil dos triplex que eles alegam, sem provas, ter sido “atribuído” a Lula, seja lá o que isso queira dizer.

Então um grupo de procuradores articula-se para adonar-se do destino de uma dinheirama destas e fica por isso mesmo?

Executivo da Odebrecht que delatou Aécio é encontrado morto

O executivo Henrique Valladares, que disse ter pago propina de R$ 50 milhões ao deputado Aécio Neves (PSDB-MG) e a alguns de seus aliados, como o empresário Alexandre Accioly, foi encontrado morto em sua residência no Rio de Janeiro, sem que as causas tenham sido ainda esclarecidas

Justiça de SP bloqueia R$ 128 mi de Aécio e R$ 20 mi de Cristiane Brasil (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)

Da revista Fórum – O ex-vice-presidente da Odebrecht, Henrique Valladares, foi encontrado morto nesta terça-feira (17) em sua residência no Rio de Janeiro. Em delação premiada, Valladares acusou o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), o PSDB, o ex-ministro Edison Lobão, o jornalista Diego Mainardi, do O Antagonista, e o empresário Alexandre Accioly, dono das academias BodyTech, de terem recebido propina da empreiteira.

As informações são do colunista Lauro Jardim, do O Globo. As causas da morte não foram divulgadas. Valladares ocupou por vários anos a vice-presidência da empreiteira e era tido como um dos principais delatores da Lava Jato.

Em delação premiada realizada em 2017, Valladares afirmou que, pessoalmente, pagou cerca de R$ 50 milhões ao deputado federal Aécio Neves, disse que distribui dinheiro a representantes da CUT de Porto Velho e a lideranças indígenas e ainda apontou envolvimento de Diego Mainardi e de Accioly em esquema de Aécio.

A divulgação da denúncia por parte da Fórum gerou, inclusive, um processo por parte do jornalista do Antagonista, que pedia R$ 100 mil pela reprodução do conteúdo da delação. Ele também produziu um vídeo com ataques ao veículo.

Leia a íntegra na Fórum

Acordo: petroleiros descrentes com mediação no TST

Petroleiros veem pouca chance de acordo no TST e ameaçam greve. Petrobras diz estar aberta ao diálogo com a categoria.

(Foto: Leonardo Lucena)

Folha de S. Pasulo - Por Painel S.A.

Por Filipe Oliveira

Petroleiros se dizem pessimistas com a mediação no TST para renovar o acordo coletivo da categoria com a Petrobras.

Para José Maria Rangel, da federação dos petroleiros, a empresa resistirá a manter as cláusulas firmadas no passado. Uma greve não está descartada.

A Petrobras diz que está aberta ao diálogo e que participou de cerca de 20 reuniões com petroleiros. Afirma buscar sustentabilidade financeira e reduzir dívidas O TST deve apresentar uma proposta de acordo no dia 19.

Oposição quer destravar CPI das Fake News

Oposição tenta destravar CPI das Fake News abordando assuntos além da política.

Carlos Zarattini  (Foto: Leonardo Attuch)/Fonte: Brasil247

Da Folha de S. Paulo - Painel
Por Daniela Lima

A oposição vai tentar destravar a CPI das Fake News oferecendo ao governo um cardápio além da política. Um exemplo é o jogo da Baleia Azul, que incentivaria suicídio de adolescentes. “A ministra Damares [Alves] é uma das que vêm combatendo a Baleia Azul. Poderia ser um bom ponto de consenso”, diz Carlos Zarattini (PT-SP)

O PT também quer levar vítimas de bullying virtual à CPI. Um dos primeiros seria o youtuber Felipe Neto, que vem sendo perseguido por conservadores.

Direita pró-Bolsonaro racha no empresariado

Direita pró-Bolsonaro racha no empresarial. Presidente do Instituto Brasil 200 diz que slogan foi "Brasil acima de tudo. Não Bolsonaro acima de tudo".

Foto/fonte: site muquiranas

Folha de S. Paulo - Por Mônica Bergamo

A direita pró-Bolsonaro rachou também no meio empresarial. Gabriel Kanner, presidente do Instituto Brasil 200, que reúne alguns dos mais entusiasmados apoiadores do governo, diz que o slogan da campanha presidencial foi “Brasil acima de tudo. Não Bolsonaro acima de tudo”. 

Segundo ele, parte da direita está “fazendo malabarismos intelectuais para defender posturas que não são corretas”. O bloqueio à CPI da Lava Toga, que investigaria ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), seria uma delas. 

“São grupos que vão defender [pautas] independentemente de qualquer coisa”, diz Kanner. De acordo com ele, a criação da CPI foi tema fundamental defendido na manifestação a favor do governo, em maio.

Ele critica inclusive o filho do presidente, senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que atuou contra a CPI. O parlamentar é próximo do Instituto Brasil 200, tendo abraçado a proposta de reforma tributária da entidade.

Kanner, que é sobrinho do empresário Flavio Rocha, da Riachuelo, afirma que suas manifestações são pessoais e que o instituto segue apoiando o governo. “Parte disso é apontar erros para que se corrijam caminhos”, diz. “Vamos cobrar.

Guedes diminuiu, mas ainda não é Moro

Por Helena Chagas no Blog Os Divergentes

Ministros Moro e Guedes. Foto Orlando Brito

O ministro da Economia, Paulo Guedes, sabe engolir sapos. Assim como fez no caso de Joaquim Levy, não passou recibo publicamente de sua contrariedade com a demissão de Marcos Cintra. Mas obviamente sabe ter ficado enfraquecido com a saída do auxiliar sob a explicação – pretexto – de que insistia na criação do imposto sobre pagamentos – que o próprio ministro defendeu muitas vezes. Todo mundo sabe que a verdadeira razão da demissão de Cintra não foi essa, assim como até as emas do Alvorada estão esperando o anúncio do nome de seu substituto para avaliar o grau de desgaste e o tamanho de Paulo Guedes no governo.

Bolsonaro com Moro e Guedes -Foto Orlando Brito

O ministro da Economia não é ainda um Moro, que perdeu tantas batalhas por obra e graça do próprio chefe que muita gente já se pergunta o que ainda está fazendo ali na pasta da Justiça. Mas Guedes perdeu parte da aura de superministro, e perderá o que lhe resta se não mostrar que nomeou sozinho o novo secretário da Receita. Ainda que seja um nome que cumpra a principal função que Jair Bolsonaro quer que o novo chefe do fisco exerça, a de blindar seus familiares, políticos e autoridades da bisbilhotice dos auditores do órgão. Bisbilhotice, aliás, que em muitos momentos pode ter representado injusta perseguição, mas que em outros foi de grande importância para investigações de corrupção.

Então, a dúvida em Brasília hoje é esta: Bolsonaro e Guedes serão capazes de concordar em torno de um nome que agrade a um e não represente desmoralização para o outro? Apesar da situação desconfortável, o ministro da Econômko tem lá suas cartas na manga:o apoio, embora menos entusiasmado do que há alguns meses, do establishment econômico. Alguns temem que, aborrecido – e, sobretudo, diante da constatação de que não foi capaz de reativar a economia – o ministro aproveite uma dessas situações para pedir o boné.

Guedes sabe que, nesse caso, o governo Bolsonaro entraria numa zona de perigo que poderia ameaçar sua própria sobrevivência. Como é provável que o presidente também saiba disso, as apostas são de que os dois vão se entender em torno do novo secretário da Receita.

Balão de ensaio de Guedes: congelar o salário-mínimo

POR FERNANDO BRITO · no Tijolaço

A volta da CPMF não “colou”.

E não vai “colar” a nova ideia lançada pela equipe de Guedes: a de congelar, até mesmo sem a correção inflacionária, o valor do salário-mínimo.

Emendar a Constituição para retirar dela a cláusula de correção inflacionária o piso salarial dos brasileiros.

Ajuste fiscal “na veia”, atingindo em cheio os trabalhadores mais humildes, idosos, pensionistas, milhões daqueles que já quase nada têm.

À previsão de hoje, perto de 40 reais “por cabeça” a cada mês, de cada um dos 50 milhões de brasileiros que vivem de um salário mínimo ou menos.

12,3 bilhões de “economia”.

Essa gente ultrapassou todos os limites da crueldade

Janela partidária: pode pular sem medo?

Por Diana Câmara*

No Brasil, para um candidato concorrer a um cargo eletivo ele deve estar atrelado a um partido político. Para efeito de registro de candidaturas, o prazo limite de filiação para os candidatos é de até 6 meses antes do pleito. Desta forma, quem almeja ser candidato nas Eleições 2020 deve estar devidamente filiado até o dia 4 de abril do próximo ano. Apesar de ainda ter tempo, já vemos uma enorme movimentação e troca-troca partidário. Será que é seguro? O que deve ser observado antes de se tomar essa decisão?

Desde 2015, foi criada a “janela partidária”, período no qual é possível o político trocar de partido sem perder o mandato. Na prática, é a possibilidade para a desfiliação partidária injustificada durante um período determinado. Segundo a legislação, os detentores de mandato eletivo em cargos proporcionais podem trocar de legenda nos 30 dias anteriores ao último dia do prazo para a filiação partidária. Para as Eleições 2020, esse período será de 4 de março a 4 de abril. 

Uma observação importante é que esta situação especial só se enquadra para os cargos em disputa, ou seja, no próximo pleito só cabe para vereador e não para deputados. Estes, caso venham a trocar de partido para concorrer nas Eleições Municipais que se avizinham, irão, possivelmente, perder seu mandato no Parlamento caso o partido político pelo qual se elegeu, ou o seu suplente, vier requerer na Justiça. 

Recentemente a Câmara rejeitou uma emenda que tentava criar “nova janela partidária” que autorizaria os deputados federais e estaduais a mudar de sigla sem ferir a fidelidade partidária e, consequentemente, poder trocar de partido sem perder o mandato para concorrer na próxima eleição. Como não prosperou, uma eventual mudança de partido pode custar o mandato do deputado que abandonar a legenda pelo qual se elegeu, independente da quantidade de votos que ele teve na eleição. 

Apenas para esclarecer: a troca partidária de filiados detentores de mandato não muda a distribuição do Fundo Partidário e muito menos o acesso ao tempo de propaganda gratuita de rádio e televisão para o período eleitoral, pois ambos são atrelados à proporcionalidade do número de deputados federais eleitos pela sigla ao término da eleição e de ter atingido o mínimo de votos ou de eleitos para a Câmara em todo o território nacional. Assim, para fazer jus a estes benefícios, o partido deve ter superado a chamada cláusula de desempenho na eleição passada. Atente que, pela legislação vigente, os partidos que não atingiram essa meta não têm direito a receber recursos do Fundo Partidário e participar do horário gratuito de rádio e televisão. Por outro lado, os que fizeram uma maior bancada de deputados federais e de votos atribuídos à legenda tem, consequentemente, um pedaço maior destes benefícios. 

Fora a janela partidária, as únicas hipóteses em que a legislação eleitoral permite parlamentares mudar de legenda sem perder o mandato são em hipóteses de incorporação ou fusão do partido; criação de novo partido; desvio no programa partidário ou grave discriminação pessoal. Em qualquer outra situação, as mudanças de partido são motivo para a perda do mandato. 

*Advogada especialista em Direito Eleitoral, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PE, membro fundadora e ex-presidente do Instituto de Direito Eleitoral e Público de Pernambuco (IDEPPE), membro fundadora da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) e autora de livros

Wadih: Deltan cometeu falta funcional grave e Carvalhosa tem que ser processado pela OAB

247 - O ex-deputado federal Wadih Damous, que também é advogado e já presidiu a OAB do Rio de Janeiro, aponta que o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, cometeu "falta funcional grave" ao apoiar que uma procuradora da Lava Jato redigisse uma minuta para pedir impeachment do ministro do STF Gilmar Mendes.

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As revelações foram feitas em novo capítulo da Vaza Jato nesta segunda-feira 16 pelo jornalista Reinaldo Azevedo no programa O É da Coisa, na BandNews FM. O pedido para a redação da minuta partiu do advogado do setor privado Modesto Carvalhosa à procuradora Thaméa Danelon, da Lava Jato de São Paulo, que aceitou e recebeu forte apoio de Dallagnol.

Wadih Damous também critica a postura de Carvalhosa em postagem no Twitter, lembrando que o art. 34, inc. V, da Lei 8906/94 diz que “constitui infração disciplinar assinar qualquer escrito destinado a processo judicial ou para fim extrajudicial que não tenha feito, ou em que não tenha colaborado.”

Wadih Damous

✔@wadih_damous

Volto a perguntar: por que Dallagnol e seus colegas procuradores ainda não foram presos? O que explica que esse individuo continue a chefiar uma força tarefa? Fazer petição para advogado é falta funcional grave. ÉE o advogado Carvalhosa, que pediu, tem que ser processado pela OAB

2.853

19:13 - 16 de set de 2019

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Wadih Damous

✔@wadih_damous

Atenção, Dr. Carvalhosa, para o art. 34, inc. V, da Lei 8906/94: “constitui infração disciplinar assinar qualquer escrito destinado a processo judicial ou para fim extrajudicial que não tenha feito, ou em que não tenha colaborado.”

1.115

19:31 - 16 de set de 2019

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