Agência Brasil - Ao deixar a reunião do presidente
Michel Temer com chefes dos Executivos estaduais, o governador de Santa
Catarina, Raimundo Colombo, disse que a equipe econômica do governo
aceitou repassar parte do dinheiro arrecadado com as multas da chamada
repatriação. Os recursos, obtidos com a regularização de ativos mantidos
por brasileiros no exterior, eram objeto de disputa no Supremo Tribunal
Federal (STF). A União já tinha repassado a estados e municípios o
dinheiro recolhido com o Imposto de Renda, mas os governadores defendiam
também o direito à divisão dos recusos arrecadados com as multas.
Governadores e representantes de 24 estados, mais o Distrito Federal,
estão reunidos há quatro horas com Temer no Palácio do Planalto para
discutir o acordo e demais propostas para solucionar a crise financeira
das unidades da federação.
O montante, segundo os governadores, é de cerca de R$ 5,2 bilhões,
dos R$ 46,8 bilhões obtidos com a repatriação. De acordo com Colombo, o
acordo fechado prevê que os estados retirem as ações reivindicando o
repasse que tramitam no STF.
"Os recursos das multas serão partilhados com estados e municípios,
assim como foi feito com o imposto. Há um compromisso nosso, como
contrapartida, de que a gente continue lutando com o ajuste fiscal, para
equilíbrio das contas públicas, e apoiando fortemente o governo federal
na reforma da Previdência", afirmou Raimundo Colombo, ao deixar a
reunião.
Sobre a possibilidade de os governadores trabalharem para reformar a
previdência dos estados, com as mesmas regras da reforma que será
proposta pelo governo federal, Colombo disse não haver um "compromisso",
e sim uma "intenção" de trabalho em conjunto. Mais cedo, o governador
do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, havia dito que uma das pautas
conjuntas é a alteração das regras para aposentadoria com os "mesmos
termos" para todos os estados.
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