Heitor Scalambrini Costa
Professor da Universidade Federal de Pernambuco e
Coordenador geral do Fórum Suape Espaço Socioambiental
Promessas são compromissos assumidos por quem
as faz. Seus ouvintes, em princípio, acreditam que serão cumpridas. Na política,
lamentavelmente, não é assim. Faz parte de nossa cultura prometer algo que
muitas vezes, sabe-se de antemão, não será cumprido. Mesmo assim se promete.
Em Pernambuco, de onde se “fala para o
mundo”, se propagandeia que aqui nasceu a “nova política”. Que em nada difere
da “antiga” praticada desde sempre. Todavia os marqueteiros batem nesta tecla,
tentando arregimentar votos para o governador, pré-candidato na disputa
presidencial.
Aqui se promete muito mais. E se cumpre menos
ainda (será esta a “nova política”?). Vejamos o caso emblemático do Complexo
Industrial Portuário de Suape, para alguns a redenção de Pernambuco, quiçá do
Nordeste e do Brasil.
No modelo adotado busca-se atrair refinarias,
estaleiros, termoelétricas e petroquímicas – empresas que estão no topo das que
mais agridem o meio ambiente. Acontece que o território do Complexo era
habitado, há mais de meio século, por mais de 15 mil famílias nativas, todas
dependentes da agricultura familiar e da pesca. Para se livrar desses posseiros
indesejados, se iniciou um processo de expulsão com sérios impactos
socioambientais. E é aí que começam as promessas, tanto para os moradores como
para a sociedade pernambucana, visando justificar a insanidade da brutalidade
que se cometia, contra o meio ambiente e contra os moradores da região. Algumas
dessas promessas são citadas a seguir.
Em 2006 foi lançado o projeto do território
Estratégico de Suape, integrado pelos municípios do Cabo de Santo Agostinho,
Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Escada, Moreno, Ribeirão e Sirinhaém. O
objetivo seria planejar o desenvolvimento desse território e evitar os impactos
negativos da chegada dos grandes empreendimentos à Suape. Assim, se promoveria
a ocupação ordenada do território de Suape, evitando-se danos sociais e
ambientais. Transcorridos oito anos, o programa não passou da fase de
planejamento e os problemas que poderia prevenir acabaram acontecendo, pois os
empreendimentos chegaram e as ações prometidas não. Ademais, as demandas sociais
se multiplicam, como habitação, saneamento, mobilidade, saúde, segurança e meio
ambiente. O que houve neste período foi unicamente o aumento das expulsões de
milhares de pessoas que habitavam a região.
Outro projeto de grande repercussão na mídia
pernambucana foi o lançamento do programa Suape Sustentável, em junho de 2011. A proposta original era para desenvolver uma gestão
integrada do Território de Suape, com a participação das administrações
estadual e municipal, das empresas e universidades. O que se viu foi a
continuidade do que já vinha sendo feito. Frustração para quem esperava um
mínimo de planejamento naquele território.
Na lista dessas ações estava a construção da
agrovila Nova Tatuoca, prometida em 2007 aos moradores que foram expulsos para
dar abrigo ao polo naval. Os ilhéus foram expulsos e nada de novas moradias. Novas
promessas foram feitas e as primeiras unidades seriam entregues em dezembro de
2012, sendo a vila totalmente entregue até março de 2013. Nada! Agora é dito na
imprensa que um conjunto de 73 casas, cada uma com menos de 40 m2, será entregue antes que o governador deixe o cargo
para concorrer à presidência da República. Todavia, denuncias apontam que além
da fragilidade e precariedades destas construções, não haverá saneamento básico,
e os dejetos das casas serão despejados diretamente no mangue.
Na área ambiental o desastre é calamitoso. A
Assembleia Legislativa de Pernambuco autorizou diversos projetos de
desmatamento. O mais devastador, contido na Lei nº 1.496, de 27 de abril de 2010, autorizou a supressão de
vegetação permanente, correspondente a uma área de 17 ha de Mata Atlântica, 508 ha de mangue e 166 ha de restinga. Até hoje os moradores procuram os locais
que Suape diz que reflorestou, propagandeando ter “zerado” o déficit ambiental
naquele território. Também se arrasta há anos a construção do Centro de
Tecnologia Ambiental (CTA), outra promessa dos gestores do Complexo de Suape.
Só mais uma, dentre tantas promessas não
cumpridas, a relacionada à reforma da Estação de trem de Massangana e à chegada
do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) até o complexo de Suape, que permanece no
limbo, sem data para início nem para conclusão.
Bem, as promessas dos administradores de
Suape e do governo do Estado ao longo dos anos mostram que fazê-las rende
frutos, pois os que prometem são bem vistos e acabam sendo “premiados” com novas
posições no governo do Estado (seria essa a “nova política”?).
E enquanto nada do prometido acontece, “corre
solta” a propaganda com verbas públicas em Pernambuco.
247-Levantamento
das gigantes do petróleo revelam uma verdade inconveniente para os que
apostam na derrocada da Petrobras: a estatal brasileira supera seus
concorrentes em vários quesitos, como aumento da produção, dos
investimentos e até do lucro, tanto no último ano, como numa análise que
retrocede a 2006. Diante dos dados econômico-financeiros, fica claro
que a estatal, comandada por Graça Foster, está sendo submetida a um
ataque especulativo por forças que gostariam que o Brasil adotasse um
outro modelo para a gestão de suas reservas do pré-sal, menos
nacionalista e mais parecido com o mexicano
