Aécio era ‘mineirinho’,

Claudio Melo Filho revela em sua proposta de delação os políticos por trás dos apelidos do departamento da propina da Odebrecht; PF já encontrou planilhas compagamentos de R$ 15 milhões a 'mineirinho.
O Estado de S.Paulo - Fábio Serapião e Beatriz Bulla, de Brasília, e Mateus Coutinho

O cruzamento das informações da proposta de delação do ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho com as planilhas angariadas pela Operação Lava Jato na investigação contra a empresa sugere pagamento  para o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

De acordo com o anexo encaminhado pelo ex-executivo Claudio Melo Filho à Procuradoria-Geral da República, “segundo informado pela empresa”, Aécio seria identificado no sistema interno de pagamentos indevidos como “Mineirinho”.

No pedido de busca e apreensão da Polícia Federal da 26.ª fase da Lava Jato, a Xepa, Mineirinho é apontado como destinatário  entre 7 de outubro e 23 de dezembro de 2014. As entregas, registradas nas planilhas da secretária Maria Lúcia Tavares, do Setor de Operações Estruturadas – conhecido como o “departamento de propina” da Odebrecht – teriam sido feitas em Belo Horizonte, capital de Minas Gerais.

A quantia foi solicitada pelo diretor superintendente da Odebrecht Infraestrutura para Minas Gerais, Espírito Santo e Região Norte, Sérgio Neves, a Maria Lúcia, que fez delação e admitiu operar a “contabilidade paralela” da empresa a mando de seus superiores. O pedido foi intermediado por Fernando Migliaccio, ex-executivo da empreiteira que fazia o contato com Maria Lúcia e que foi preso na Suíça.

Justiça Eleitoral reprova contas da campanha de ACM Neto

JOÃO PEDRO PITOMBO UOL

O juiz Osvaldo Rosa Filho, da 6ª Zona Eleitoral de Salvador, reprovou as contas da campanha de reeleição do prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM).

Em sentença proferida na quarta-feira (7), o magistrado apontou irregularidades no uso de recursos do fundo partidário na campanha, como gastos de R$ 370,1 mil com recursos do partido cuja prestação de serviços não foi comprovada.

O juiz determinou que o Tesouro Nacional seja ressarcido com esse valor em até cinco dias úteis a partir da data da sentença.

Segundo o magistrado, houve descumprimento de obrigações de "maior gravidade" e repercussão sobre as contas, comprometendo a "regularidade, consistência e confiabilidade" das contas prestadas.

Prefeito de Salvador desde 2013, ACM Neto foi reeleito para mais um mandato em outubro com 74% dos votos válidos, vencendo no primeiro turno.

Policiais Civís se passam por fazendeiros e prendem elemento que estuprava as irmãs, em Saloá/PE

Policiais civis da delegacia de Saloá, no Agreste de Pernambuco, prenderam nesta sexta-feira (9), o agricultor Josivaldo da Silva Filho, vulgo “Choxo”, de 20 anos. A prisão do elemento se deu por força de mandado de prisão e faz parte da 3ª fase da Operação Esforço Geral.

Ele, é acusado de espancar, ameaçar e abusar sexualmente das irmãs desde que tinham 7 e 8 anos de idade, hoje com 11 e 12 anos, continuavam sendo estupradas, estando uma delas gravida do próprio irmão. De acordo com a polícia, os abusos foram descobertos por uma irmã mais velha que denunciou o caso ao conselho tutelar e Polícia Civil.

A Operação foi coordenada pelo delegado Alysson Câmara, para realizar a prisão os agentes se passaram por fazendeiros que queriam comprar palmas na propriedade rural onde o elemento trabalhava. Josivaldo não teve tempo de reagir e acabou preso, ele foi levado a delegacia de onde foi recolhido a cadeia pública de Saloá(Do agreste violento)

A nova delação contra Temer e a ditadura da Lava Jato

Miguel do Rosário é editor do Cafezinho

 

A notícia é do Buzzfeed (!) e foi em seguida confirmada pela Globo, de onde tirei o texto abaixo.

Diretor da Odebrecht delata entrega de dinheiro vivo em escritório de amigo de Temer
Presidente teria negociado repasse de R$ 10 milhões com Marcelo Odebrecht no Jaburu
BRASÍLIA — O ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho denunciou a entrega de dinheiro em espécie no escritório do advogado José Yunes, um dos conselheiros mais próximos do presidente Michel Temer, durante a campanha eleitoral de 2014. As cifras fariam parte de um repasse de R$ 10 milhões que Temer teria negociado com ex-presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht, numa reunião no Palácio do Jaburu, em maio de 2014, dois meses depois depois do início da Operação Lava-Jato.

Não vou entrar na onda da esquerda burra, que abana o rabinho a cada vez que sai uma delação contra o adversário político.

Acho tudo isso uma palhaçada, e todos esses procuradores e juízes que estão embarcando nessa loucura é que deveriam estar presos.

Sou absolutamente contra a delação premiada. É uma excrescência completa, porque confere aos meganhas responsáveis por conduzir a delação um inconcebível poder de chantagem, distorção e manipulação.

Para a mídia aliada ao judiciário, a delação premiada é mais uma ferramenta de chantagem e manipulação da agenda política.

O grande erro de Dilma foi a companhia de José Eduardo Cardozo e ceder à agenda da corrupção. O resultado foi um aumento desmesurado da corrupção, transferida agora para o judiciário, e do autoritarismo.

A lei da delação premiada jamais poderia ter sido proposta ou sancionada, sem uma discussão ampla com os juristas do campo progressista.

Se o Brasil quiser voltar a se desenvolver, tem de instituir punição a procuradores e juízes que abusam de seu poder, cancelar a lei de delação premiada e ampliar a proteção a gestores públicos.

Não será possível a ninguém governar, em nenhum município, estado ou união dessa maneira.

Enquanto o Brasil se liquefaz, os empregos desaparecem, e a fome volta ao assolar as famílias mais pobres, a agenda única da mídia continua sendo a última delação da Lava Jato ou as últimas violências do Judiciário.

Ninguém mais discute infra-estrutura, combate à pobreza, retomada do desenvolvimento.

Os rentistas ficam mais ricos, a Globo ganha mais dinheiro do governo, Michel Temer recebe prêmio da Istoé, enquanto procuradores e juízes pousam de heróis prendendo prefeitos, governadores, empreiteiros.

Qualquer função privada ou pública que tenha qualquer relação com o desenvolvimento, a política ou o emprego é criminalizada.

Donos de banco, barões da mídia, juízes justiceiros e procuradores bandidos seguem intocáveis.

Delação: os agraciados e seu apelidos criativos

VEJA.com

A delação do lobista da Odebrecht Claudio Melo Filho que VEJA publica na atual edição traz, além de revelações bombásticas sobre o esquema de corrupção comandado pela empreiteira, uma curiosa lista com os apelidos dos políticos envolvidos na organização criminosa.

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB-RS), apontado pelo delator como o operador dos repasses da empresa destinados a Temer, era chamado de “o Primo”, parte dos 10 milhões de reais pagos a pedido de Temer foi entregue em seu escritório. Outro beneficiário do valor solicitado pelo atual presidente da República, segundo Melo Filho, foi um dos protagonistas da política brasileira em 2016, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mencionado com o maravilhoso apelido “Caranguejo”.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, parceiro de “Caju”, ou Romero Jucá, também tinha o seu codinome: “Justiça”. Eles trabalhavam duro pelos interesses da Odebrecht ao lado do companheiro Eunício Oliveira (PMDB-CE), o “Índio” — ele embolsou 2,1 milhões de reais, diz Melo Filho.

O ex-ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) era “Babel”, e teria ficado com 5,8 milhões de reais do esquema. Seu irmão, deputado Lúcio Viera Lima (PMDB-BA), é “Bitelo” (1 milhão de reais).

“Corredor” era como também atendia Duarte Nogueira (PSDB-SP), que levou 350 000 reais.

O deputado Marco Maia (PT-RS) era o “Gremista” e teria ficado com 1,3 milhão de reais da empreiteira. Daniel Almeida, deputado do PCdoB-BA, teria recebido, se a delação estiver correta, 100 000 reais.

As mesadas da empreiteira não escolhiam partido: agraciaram do senador Ciro Nogueira, o “Piqui”, presidente do PP, à senadora Lídice da Mata, a “Feia”, do PSB.

IMIP abre inscrições para Mestrado e Doutorado

A Pós-graduação stricto sensu do Instituto de Medicina Integral Prof. Fernando Figueira lançou o edital de seleção para as turmas 2017 dos cursos de Mestrado e Doutorado em Saúde Integral.

O programa dos cursos têm por objetivo a formação de pessoal qualificado, Mestres e Doutores, para o exercício das atividades de ensino superior e pesquisa e de planejamento e gestão de serviços no campo da atenção à Saúde Integral. Serão oferecidas 14 vagas para o curso de Mestrado e 6 para o curso de Doutorado, com duração de 24 e 48 meses, respectivamente.

As inscrições podem ser feitas desta segunda (12/12) a sexta-feira (16/12), das 8h às 12h, na secretaria do curso de Pós-Graduação stricto sensu em Saúde Integral do Instituto de Medicina Integral Prof. Fernando Figueira, na Rua dos Coelhos, 300, bairro da Boa Vista, no Recife. 

A taxa de inscrição é de R$ 370,00. 

Outras informações pelo telefone (81) 2122.4122 ou pelos e-mails:  mestrado@imip.org.br e doutorado@imip.org.br

Em embate com a PM Governo do Estado emite nota oficial

AO POVO DE PERNAMBUCO

O Governo do Estado de Pernambuco nunca se negou a negociar melhorias salariais para os policiais militares e os bombeiros militares. Em abril de 2016, por ocasião do último acordo salarial, ficou definido que as partes voltariam a conversar em abril de 2017.

Num gesto de diálogo, no último dia 1^o. de dezembro, os comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco convocaram as associações das duas instituições para uma nova conversa.

Ao final, foi assinado um documento por todos presentes no qual ficou definido que as associações apresentariam suas propostas, no dia 7 de dezembro, para que os comandantes tratassem de melhorias salariais para as categorias com o Governo do Estado.

Ficou acordado também um cronograma, a partir de janeiro de 2017, quando seriam realizadas reuniões periódicas entre os comandos militares das duas corporações e o Núcleo de Gestão do Governo com o objetivo de construir uma proposta a ser encaminhada à Assembleia Legislativa logo no início do ano legislativo, no mês de fevereiro.

No entanto, apenas duas horas após a assinatura desse documento, os presidentes das associações descumpriram o compromisso formal e divulgaram mensagens em áudio e vídeo, agredindo os comandantes das corporações e convocando para uma assembleia no dia 6 de dezembro de 2016. Um movimento ilegal e extemporâneo com o objetivo de pressionar o Governo.

Em assembleia realizada na frente do Palácio do Campo das Princesas, no dia 6 de dezembro, foi deliberado que os militares realizariam “operação-padrão” e abandonariam o Programa de Jornada Extra de Segurança (PJES), medida que desfalcou de forma irresponsável as operações de rotina da Polícia Militar de Pernambuco, prejudicando a população do nosso Estado.

Outra deliberação foi a realização de nova assembleia às 14h, desta sexta-feira, dia 9 de dezembro de 2016, difundindo no meio da tropa palavras de ordem que claramente ferem a hierarquia e a disciplina previstas nos regulamentos militares. Uma tentativa clara de levar a uma deliberação da tropa que poria em risco a ordem pública e a segurança de pernambucanas e pernambucanos.

Diante desse quadro, o Governo do Estado  decidiu tomar todas as providências para assegurar a manutenção da ordem e da autoridade pública, a saber:

1 – Solicitação ao Presidente da República, Michel Temer, de autorização para emprego das Forças Armadas e da Força Nacional de Segurança na Garantia da Lei e da Ordem. Autorização já  concedida pelo Presidente da República. O Presidente também determinou ao Ministro da Defesa, Raul Jungmann, o seu deslocamento a Pernambuco, ao lado do Estado Maior das Forças Armadas, para dar um apoio necessário.

2 – Solicitação ao Poder Judiciário da proibição da realização de assembleia destinada a deliberar sobre greve. A medida foi deferida em 7 de dezembro de 2016 pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, em decisão proferida pelo Desembargador José Fernandes de Lemos: “se abstenham de realizar reunião, assembleia ou qualquer evento que tenha por objetivo reunir ou patrocinar a deflagração de greve de militares estaduais ou qualquer outro movimento que comprometa a prestação do serviço de segurança pública”.

3 – Desafiando o Poder Judiciário e atentando contra o Estado Democrático de Direito e os regulamentos militares da Polícia Militar de Pernambuco, foram presos em flagrante, na tarde desta sexta-feira, integrantes das associações, pela prática de crime militar.

O Governo de Pernambuco não aceitará o desrespeito à hierarquia e a quebra do código disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.

Por fim, o Governo vem tranquilizar a população de Pernambuco de que fará o que estiver ao seu alcance para manter a segurança e a ordem públicas. O Brasil passa por uma crise sem precedentes e agir para criar intranquilidade à população do nosso Estado não honra a história dos integrantes da Polícia Militar de Pernambuco e do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco.

Governo do Estado de Pernambuco

Aécio pediu R$ 1 milhão à Odebrecht para Agripino Maia, o Gripado

247 – O senador Aécio Neves (PSDB-MG), que articulou o golpe contra a democracia brasileira depois de perder as eleições presidenciais de 2014, também está na delação premiada de Claudio Melo Filho, o diretor da Odebrecht em Brasília que decidiu implodir Michel Temer e seus principais aliados, como Eliseu Padilha e Romero Jucá (saiba mais aqui).

Segundo Melo Filho, o presidente nacional do PSDB pediu à Odebrecht que desse R$ 1 milhão em ajuda financeira ao senador Agripino Maia (DEM-RN) como contrapartida por seu apoio na eleição presidencial de 2014.

Esta, no entanto, não é a acusação mais grave. A Odebrecht também diz ter pago despesas pessoais de Aécio por meio de seu marquteiro Paulo Vasconcellos, que seria seu caixa informal (leia aqui).

Alckmin delatado embola disputa tucana para 2018

Folha traz relatos de caixa 2 para campanhas do governador

A delação da Odebrecht que aponta caixa 2 para as campanhas de 2010 e 2014 do governador Geraldo Alckmin (SP) tem impacto sobre a disputa interna no PSDB pela candidatura presidencial do partido em 2018. Em resumo, dá uma embolada na guerra tucana para concorrer ao Palácio do Planalto.

Alckmin tem sido visto como nome mais forte do que o senador Aécio Neves e o ministro José Serra (Relações Exteriores) para obter essa indicação. Aécio e Serra já foram citados em delações da Lava Jato.

Hoje, reportagem da “Folha de S.Paulo” traz a informação de executivos da Odebrecht delataram entrega de recursos para pessoas próximas ao governador tucano nas campanhas eleitorais de 2010 e 2014.

Essa informação é grave, porque Alckmin tem feito um discurso duro contra o PT, muito centrado na corrupção. O tema foi bandeira importante do prefeito eleito de São Paulo, João Doria Jr., que é um pupilo do governador.

As informações da Lava Jato sobre corrupção no PT e de caixa 2 para a campanha da então presidente Dilma Rousseff engrossaram o caldo político que levou ao impeachment. É óbvio que Alckmin tem todo o direito de se defender. Mas como ele, Serra e Aécio citados em delações, soa hipócrita o discurso moralista do PSDB. Não pode haver dois pesos e duas medidas na Lava Jato.

Barrados no baile de Temer

A primeira visita de Michel Temer (PMDB) como presidente a uma cidade do Nordeste foi marcada por queixas e frustração. Prefeitos e vereadores de cidades vizinhas a Surubim, por onde ele começou a viagem,  foram barrados e não puderam acompanhar o anúncio do investimento de R$ 53 milhões para o projeto de melhoria, reforço e ampliação do sistema Jucazinho.

O vice-prefeito de Santa Maria do Cambucá (PE), Mário Filho (PMDB), cancelou um compromisso pessoal e remarcou reuniões profissionais para acompanhar o presidente Temer. Mesmo sem convite formal, tentou participar do evento. "Achei que como autoridade de um município poderia assistir à solenidade que interessa a todos os moradores da minha cidade. Queria saber sobre o investimento e para onde ele vai, mas só saberei por terceiros", disse.

Depois de receber o convite por telefone do Ministério das Cidades, Hilário Paulo (PSD), prefeito eleito de Brejo da Madre de Deus, cancelou a reunião para tratar da transição de governo e viajou 120 quilômetros até a Barragem de Jucazinho. Ele, no entanto, não passou da barreira formada por policiais militares e soldados do Exército. "Fui convidado ontem à noite, mas não colocaram o meu nome na lista. Já participei de eventos com Lula e Dilma onde a identificação ao cerimonial era o suficiente para entrar", afirmou.

Meia hora antes do início do evento, era grande a concentração de políticos e assessores na porta da barragem. Em nenhum dos dois acessos disponíveis havia, segundo militares que faziam a segurança, rádios comunicadores para tentar a liberação. Sinal de celular também era inexistente. Houve reclamação também por parte de moradores.

A comerciante Maria Helena Miranda, 32, disse "ficar triste" por nem ela nem sua família, que há mais de 20 anos mantêm um bar na entrada da represa, não serem autorizados a assistir à cerimônia. "Dizem que ele [Michel Temer] veio anunciar que ia consertar a barragem que pode estourar se encher de novo. Seria o mínimo ele falar para nós que moramos aqui o que ele vai fazer”, afirmou.(Do blog de blog de magno martins)

Pior não fica? Ficou...

Carlos Chagas

Do jeito que as coisas vão, Michel Temer não completa o seu mandato. Nenhum presidente da República tem sido tão humilhado como ele. Com todo o respeito, mas S. Exa. acaba de perder o próprio, com o recuo da nomeação de Antônio Imbassay para ministro da Coordenação Política. Partidos grandes e pequenos tripudiam sobre sua figura, tanto quanto o Senado humilhou o Supremo Tribunal Federal.

Só falta o Congresso provar o impeachment de Michel, por total ausência de condições para governar o país. Determinação e firmeza são produtos em falta nas prateleiras do palácio do Planalto.

Pode até o ex-futuro ministro ser outra vez reconvocado, na próxima semana. Mesmo assim, não adiantará nada. Já se ouve nos corredores parlamentares que apenas novas eleições diretas resolveriam, ainda que deputados e senadores tenham até o dia 31 para tomar a decisão. Depois, as eleições presidenciais teriam de ser indiretas, pelo Congresso. Mas o melhor, mesmo, seria o eleitorado escolher todos os cargos eletivos, proibidas as reeleições.

O presidente, mesmo tentando contemporizar, não encontra parlamentares e partidos para respaldá-lo. Muito menos a opinião pública e a opinião publicada. Começam a aparecer pseudo-candidatos para sucedê-lo, de Fernando Henrique a Nelson Jobim, sem esquecer Renan Calheiros.

Há que poupar Michel Temer, mas apenas com sua dispensa. Não transcorre uma semana sem que a lambança fique pior. Até a fugaz confiança em Henrique Meirelles virou pó. Um murro na mesa resolveria a questão, ainda que se ignore o punho capaz de vibrá-lo. Do PMDB ao PSDB e ao centrão, ninguém se entende.

O melhor amigo de Temer

 A delação premiada de um dos executivos da Odebrecht que cita repasses irregulares para a cúpula do governo Temer casa com algumas das perguntas feitas por Eduardo Cunha ao presidente da República.

Sergio Moro vetou 21 indagações de Cunha a Temer. Duas coincidem com a informação do dirigente de que levou dinheiro ao escritório de José Yunes. “Qual sua relação com o sr. José Yunes?”, Yunes já “recebeu alguma doação de campanha?”, questionou o ex-deputado.

Presidente municipal do PMDB de São Paulo, José Yunes é o melhor amigo e um dos mais próximos auxiliares de Temer.   (Painel - Folha de S.Paulo)

Fugindo de que?

Integrantes da comitiva de Michel Temer no Nordeste se espantaram com a segurança em torno do presidente: grupos que queriam agradecer pela vaquejada, prefeitos e até o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, chegaram a ser barrados.

Parte do público só foi liberada a entrar no local vinte minutos depois que o helicóptero com Temer já havia partido.

Não só a Previdência levou o governo a adiar o anúncio de Antônio Imbassahy na Secretaria de Governo. O centrão voltou a flertar com a oposição para tentar desbancar a recondução de Rodrigo Maia, tratado como candidato do Planalto.

A revolta sufocada pelo Planalto também levou o grupo a sacar uma arma mantida no coldre até então: já há uma comissão do impeachment contra Temer instalada. Basta que os líderes indiquem os membros para que ela funcione.(Painel - Folha de S.Paulo)

Douglas Duarte será diplomado no próximo dia 14

A diplomação do prefeito eleito de Angelim e sua vice, Douglas Duarte (PSB) e Rosa Cavalcanti (PT),será dia 14 de dezembro/2016 no Fórum de Angelim, as 10:00hs da manhã, uma quarta-feira.

Douglas Duarte que derrotou o atual vice-prefeito Josemir Miranda (PSD) candidato do prefeito Marco Calado.

Douglas fez uma campanha que foi crescendo a cada evento que realizava e terminou vencendo com 52,19 % dos votos ou seja 3.416 votos contra 47,81 do seu adversário que teve 3.129 votos, a diferença foi de 287 votos.
Douglas que fez sua campanha se apresentando como o novo, tentando encampar as mudanças que a população de Angelim almejava. A sua estratégia de campanha foi a correta pois foi angariando adeptos e simpatizantes a cada discurso, a cada visita, a cada carreata e passeata que realizava. A sua coligação também elegeu a maioria da bancada na Câmara de Vereadores, tendo sido eleitos 5 candidatos de uma bancada de 9 vereadores.
Serão diplomados também os 09 vereadores eleitos e reeleitos que irão formar a nova Câmara de Vereadores de Angelim, para o quadriênio 2017 à 2020 que será formada por 5 dos atuais vereadores a saber:

Aza Preta(PTB) que foi o mais votado com 555 votos,

Maurilio (PSB) que teve 326 votos,

Robério Conrado(PR) que teve 338 votos,

Junior Caldas(PSD) teve 315 votos e

Alan de Moa(PSD) com 306 votos.

Os caras novas desta eleição foram

Oliveira(PT) teve 431 votos,

Sandro Rocha que teve 526 votos;

Robinho (PSDB) com 318 votos e

Bruno Lacraia (PSB) com 256 votos.

A nova Câmara que se elegeu agora traz 5 vereadores da coligação que elegeu o Prefeito Douglas Duarte(PSB) e 4 da coligação do candidato Josemir Miranda(PSD) que foi derrotado.
Os eleitos para Casa Francisco Bezerra dos Santos tomaram posse em 1º de janeiro do próximo ano.

Colaboração de réus da Lava Jato com os EUA pode virar traição premiada

247 - O avanço da operação Lava Jato trouxe um inédito e preocupante fato: a recusa de algumas testemunhas em responderem questões relacionadas sobre a existência de negociações (ou acordos já firmados) com autoridades dos Estados Unidos para figurarem como colaboradores premiados daquele país. O silêncio das testemunhas e o conteúdo das informações eventualmente transmitidas àquelas autoridades, a um só tempo, revelam "grave ofensa tanto à legislação nacional quanto à soberania política do Estado brasileiro", diz artigo de Anderson Bezerra Lopes no portal Uol. 

"O sigilo previsto na Lei n° 12.850/13, que trata da colaboração premiada, vale para os acordos negociados ou celebrados no Brasil, cessando tal sigilo tão logo seja recebida a denúncia. Assim, não cabe invocar uma restrição imposta por autoridade estrangeira para impedir a plena vigência da lei brasileira nos processos judiciais que tramitam em seu território. Do contrário, temos a esdrúxula situação de um juiz brasileiro afastar a soberania política do Brasil em seu território para, em seu lugar, admitir aqui a vigência da legislação estrangeira.

Em segundo lugar, tal quadro pode revelar algo ainda mais grave. Uma das testemunhas revelou ter se encontrado com agentes dos EUA em território brasileiro. Caso isto tenha ocorrido em desacordo com o Decreto nº 3.810/01 (Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal entre Brasil e Estados Unidos da América) configura-se ofensa à soberania política do Estado brasileiro.

Em nenhuma hipótese é admissível que agente de Estado estrangeiro ingresse no território brasileiro para atividades de investigação criminal sem expressa celebração de acordo de cooperação. Vale recordar que há precedente de suposta inobservância da legislação sobre cooperação jurídica internacional na Operação Lava Jato."

Pressionado, Planalto estuda recuar em idade mínima da aposentadoria

247 - Pressionado por todos os lados, o Planalto está disposto a negociar com as centrais sindicais,  que ameaçam greves generalizadas por todo o Brasil,  mudanças na idade mínima da aposentadoria — que passaria a ser de 65 anos para homens e mulheres — indicada na proposta de reforma da Previdência enviada ao Congresso. Também poderão entrar na mesa o tempo que os trabalhadores com idade superior a 50 anos (homens) e 45 (mulheres) terão de trabalhar a mais para se aposentar e o “gatilho” que elevaria a idade mínima a 67 anos até o fim de 2050.

As informações são do Estado de S.Paulo.

O texto apresentado pelo governo ao Congresso é considerado duro, mas tem uma certa “gordura” que foi intencionalmente deixada para permitir a negociação de sua tramitação. No entanto, alguns governistas já falam em “desfiguração” da reforma.

No texto da proposta de emenda constitucional (PEC) encaminhada aos parlamentares, o governo estabeleceu uma regra de transição até a implementação completa da reforma, com um pedágio de 50% sobre o tempo de contribuição que falta para se aposentar —ou seja, para quem fala três anos, seria necessário trabalhar mais um ano e meio. O valor é maior do que os 40% discutidos inicialmente.

Armando acusa Estado de não se antecipar à Seca

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) acusou, hoje, o governo do estado de não haver se preparado adequadamente para enfrentar a seca em Pernambuco, considerada a pior dos últimos 60 anos. Em discurso no plenário do Senado, enfatizou que “faltaram pró-atividade e capacidade de antecipação ao quadro de colapso” provocado pela estiagem, sobretudo no Agreste.

Segundo ele, o governo estadual ignorou os alertas de especialistas que, ainda em 2012, apontavam que estava se avizinhando um período de seca mais severa do que no biênio 1983-84. Disse que, apesar do alto grau de vulnerabilidade do Agreste a estiagens, pela alta densidade demográfica e pela natureza das suas atividades produtivas e inexistência de reservas subterrâneas, somente agora, depois dos efeitos econômicos e sociais “devastadores” da seca, o governo local está tomando providências e com resultados apenas a partir do próximo ano.

“O governo do estado tinha alternativas. Ou se prepararia para assumir, com aportes de recursos, a obra da Adutora do Agreste e assim contribuiria para sua conclusão, ou buscaria outras opções, que somente agora estão sendo providenciadas, em caráter emergencial, depois de se constatar a crise de abastecimento d´água e de se assistir a graves perdas econômicas”, assinalou.

O senador petebista salientou que ficará apenas para 2017 a conclusão de obras como a Adutora do Pirangi, financiada pelo Banco Mundial, a perfuração de poços profundos em Tupanatinga e a construção do sistema Adutor do Moxotó, que dependem de recursos do governo federal, cuja liberação anunciou que irá cobrar. “Até lá, infelizmente, o sofrimento da população continuará, como admitiu o presidente da Compesa, Roberto Tavares”, acrescentou. 

Perdas dramáticas – Armando Monteiro listou, no seu discurso, algumas das perdas econômicas provocadas pela seca, que classificou como “dramáticas”, especialmente no Agreste:

1 – Queda de 9,2% no PIB da agropecuária no primeiro semestre, comparativamente a igual período de 2015;

2 – Redução de 25% na produtividade da bacia leiteira, que caiu de 2,5 milhões para 1,4 milhão de litros diários de leite, enquanto a produção de queijo diminuiu para menos da metade, de 40 mil quilos/dia para 18 mil;

3 – Fechamento de 40% das lavanderias usadas na produção de jeans do polo de confecções, cuja produção, de 720 milhões de peças em 2015, cairá em 20 milhões de peças este ano, pela escassez de água;

4 – Desativação de vários aviários, cuja atividade necessita de 700 carros pipa diariamente;

5 – Nada menos do que 25 dos 71 municípios do Agreste dependem exclusivamente, para acesso à água, de carros pipa, cujo preço dobrou, pulando de R$ 150 para R$ 300 cada.

Armando silenciou sobre obras hídricas

Por Nilton Mota*

É lamentável que o senador Armando Monteiro venha tentar tirar proveito eleitoral de uma seca que aflige, há seis anos, os milhões de nordestinos e não apenas os pernambucanos.

Dos R$ 2,5 bilhões investidos até agora pelo Governo Paulo Câmara, R$ 682 milhões foram em recursos hídricos, 30%, portanto. A Compesa, sozinha, investiu mais de R$ 500 milhões, o que soma quase R$ 1,2 bilhão em investimentos na área. Talvez o senador, por viver tão distante de Pernambuco, não tenha essas informações.

O governador Paulo Câmara e seus colegas do Nordeste têm alertado a União para o problema da seca na Região desde o Governo Dilma, o mesmo do qual o senador fez parte.

O senador Armando ficou calado quando o Governo Dilma, do qual fazia parte como ministro, praticamente parou a Adutora do Agreste. Ele simplesmente se omitiu.

O governador Paulo Câmara não ficou parado e determinou a construção de uma alternativa para levar água da Mata Sul para o Agreste, por meio do Sistema Pirangi, que vai captar água no rio de mesmo nome, em Catende, na Mata Sul, para incrementar o Sistema do Prata. E vai entrar em operação no início de 2017.

Há poucos dias, o governador Paulo liderou uma reunião dos governadores nordestinos que foi decisiva na negociação com o Governo Federal para assegurar mais recursos para a nossa região. Inclusive amanhã (09/12) será dada pelo Governo Federal, Ordem de Serviço para execução de obra de R$ 34 milhões para levar água da Barragem de Sirigi (Mata Norte) a nove municípios do Agreste Setentrional. Desde o início de 2015 o Governo de Pernambuco tinha disponibilizado o projeto à Presidente Dilma, que nada fez.

Pergunta-se assim, qual iniciativa produtiva sobre a questão o senador fez até o momento?

O Governo de Pernambuco fez uma reunião com a bancada federal para discutir as prioridades de Pernambuco no Orçamento Geral da União e o senador se ausentou. Em parceria com a bancada federal, o governador Paulo conseguiu priorizar as emendas parlamentares para a área de recursos hídricos.

Não é com discursos oportunistas na tribuna do Senado – visando apenas projetos eleitorais pessoais – que vamos enfrentar e vencer o desafio da convivência com a seca.

*Secretário de Agricultura e Reforma Agrária de Pernambuco

Temer escolhe Imbassahy para 'superpasta' de governo

Do Estadão conteúdo

O presidente Michel Temer escolheu o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), para assumir uma turbinada Secretaria de Governo. O anúncio do tucano para a pasta, que será reformulada com o ganho de novas atribuições, deverá ocorrer até no máximo a segunda-feira.

Imbassahy vai substituir no cargo o também baiano Geddel Vieira Lima, amigo de Temer, que pedira demissão há duas semanas após ser acusado pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero de ter pressionado para rever uma decisão que embargava um empreendimento imobiliário em que o ex-titular da Secretaria de Governo tinha cargo.

A ampliação do espaço do PSDB - que receberá o quarto ministério na Esplanada dos Ministérios - visa a aumentar o protagonismo do partido nas decisões de governo, inclusive com a busca de ações de reanimação para a economia brasileira.

Em sua nova configuração, a pasta vai cuidar, além da articulação com a base aliada, da interlocução com os Estados, atualmente concentrada no Ministério da Fazenda. Esse desenho pode contemplar, conforme as negociações, debate por questões gerais como renegociação das dívidas, empréstimos de entes federados com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e assuntos referentes a royalties.

A nova secretaria também deverá assumir a relação direta com movimentos sociais.Nas conversas também ficou acertado que a estrutura do Ministério de Micro e Pequenas Empresas, que foi extinto, será inserida dentro da nova pasta.

Núcleo duro

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), trabalhou ativamente, nos últimos dias, para emplacá-lo no cargo. A avaliação da maioria da legenda é que o líder tucano - ex-prefeito de Salvador - é o primeiro passo para que o partido tenha assento no "núcleo duro" do governo.

Desde que vieram à tona notícias de que os tucanos querem "fritar" o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, porém, criou-se um clima de constrangimento. Temer não gostou das críticas do PSDB, saiu em defesa de Meirelles e disse que mantém toda a confiança no comandante da equipe econômica.

Confirmado na Secretaria de Governo, Imbassahy será o quarto ministro do PSDB no governo Temer. O partido já comanda os ministérios das Cidades (Bruno Araújo), da Justiça (Alexandre de Moraes) e das Relações Exteriores (José Serra).

Nasce oitavo filho de Mick Jagger

Aos 73 anos, Mick Jagger se tornou pai pela oitava vez, nesta quinta-feira (8). A esposa do cantor, Melanie Hamrick, de 29 anos, deu à luz um menino em Nova York, nos Estados Unidos.

“O filho de Melanie Hamrick e Mick Jagger nasceu hoje, em Nova York, e o casal está encantado. Mick estava presente no hospital na hora do parto. A mãe e o bebê passam bem e pedimos que a imprensa respeite a privacidade da família”, disse o assessor em nota oficial.O nome do bebê, no entanto, ainda não foi divulgado.

Vale lembrar que Jagger é pai de Karis Hunt Jagger, de 46 anos, fruto de seu relacionamento com Marsha Hunt e de Jade Jagger, de 45, com sua ex-mulher Bianca.

Com a ex-companheira Jerry Hall, ele teve quatro filhos: Jerry Hall: Elizabeth, de 32 anos, James, de 31, Georgia, de 24 e Gabriel, de 18.

A lista de herdeiros ainda inclui Lucas Jagger, de 17, fruto do affair com Luciana Gimenez.(MSN)

Governo emite nova tabela de pagamento do IPVA 2017:

segue a nova tabela de pagamento do IPVA 2017:

Moro de cochichos com Aécio é falta de recato

Josias de Souza

Graças ao seu desempenho à frente da Lava Jato, Sergio Moro tornou-se um colecionador de homenagens.

Na noite de terça-feira(6), o magistrado foi premiado por uma revista como ‘Brasileiro do Ano na Justiça’. Dividiu o salão com investigados e suspeitos.

Foi fotografado confraternizando com o grão-tucano Aécio Neves, alvo de delações e protagonista de inquérito no Supremo Tribunal Federal.

Normalmente, o juiz da Lava Jato revela em suas aparições públicas muita presença de espírito. Talvez devesse considerar a hipótese de começar a perseguir um outro objetivo: a ausência de corpo.

Seriedade é como gravidez. Nenhuma mulher pode estar um pouquinho grávida, como um juiz não pode ser um pouco sério. A imagem de Moro aos cochichos com o investigado Aécio é um flagrante de falta de recato.

Garanhuns: secretários e comissionados ganham aumento

Por Sivaldo Albino*

O prefeito de Garanhuns, Izaías Régis (PTB), encaminhou Projeto de Lei nº 054/2016 criando nova estrutura e aumentando valores da remuneração de secretários e cargos comissionados.

As mudanças na estrutura passam a ter a junção da Secretária de Meio Ambiente e Agricultura, Turismo e Cultura passam a ser uma só, Ouvidoria passa a fazer parte da Secretária de Governo, além da Secretária da Juventude passar agora a cuidar dos Esportes e Lazer. O prefeito também cria uma nova Secretária, a de Infraestrutura.

Além disso, as mudanças continuam em alguns cargos, a exemplo no Gabinete do Prefeito que hoje tem 08 assessores especiais passará a ser 10 assessores especiais. Hoje esses assessores que são nível cc2, os valores dos seus salários são de R$ 3.600,00, mas alguns recebem gratificação de 70% e recebem um salário de R$ 6.120,00. Com o aumento esses 10 servidores do nível cc2 passarão a receber o salário de R$ 6.000,00, e se o prefeito continuar a prática de gratificar seus assessores no limite de 70% os mesmos poderão perceber o salário de R$ 10.200,00 por mês. Outro ponto, é que todo ano quando vão dar aumento a servidores efetivos é a maior briga do governo para conceder apenas 6% ou 8% de aumento.

Os secretários municipais, que hoje recebem R$ 9.000,00, irão receber R$ 12.400,00 um aumento de quase 40%. Os CC2 que hoje recebem R$ 3.600,00 irão receber R$ 6.000,00 um aumento de quase 70%. Os CC3 que hoje recebem R$ 2.800,00 irão receber R$ 3.600,00 um aumento de quase 30%. Os CC4 que hoje recebem R$ 1.800,00 irão receber R$ 2.500,00 um aumento de quase 40%. Os CC5 que hoje recebem R$ 1.100,00 irão receber R$ 1.800,00 um aumento de quase 70%.

Concordo que alguns cargos de níveis menores realmente necessitem de aumento, mais nessa contenção de crise, acredito que os aumentos aos secretários e assessores são imorais. Semana passada, tivemos o aumento nos valores de várias taxas e tributos (a exemplo IPTU) o qual votei contra, mas o prefeito chegou a ir a uma emissora de Rádio falar que necessitava de uma melhor arrecadação devido à crise. Só não sabíamos que esse aumento na arrecadação seria para aumentar os próprios salários dos seus seguidores.

Cumpro meu mandado até o dia 31 de dezembro e vou manter a minha mesma postura votando contra as matérias que forem contra aos interesses da população.

O projeto irá para votação hoje no Plenário da Câmara Municipal de Garanhuns.

*Vereador

Governo adia Pagamento do IPVA de janeiro para fevereiro

O pagamento da cota única e da primeira parcela do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) será adiado de janeiro para fevereiro de 2017. A decisão foi tomada hoje pelo governador Paulo Câmara, em reunião com o secretário da Fazenda, Marcelo Barros. Foi mantido o pagamento da parcela única com o desconto ampliado de 5% para 7%. “A decisão foi tomada com o objetivo de permitir que o contribuinte possa planejar melhor seus pagamentos no início do ano e reconhecendo o curto prazo existente do anúncio até o pagamento em janeiro. E o desconto maior para a parcela única foi mantido”, disse o governador Paulo Câmara.

O governador Paulo Câmara lembrou que 50% dos recursos obtidos com o IPVA são repassados para os municípios. “Foi uma forma que encontramos de também ajudar os municípios pernambucanos, neste início de 2017. A crise econômica nacional tem levado muitas prefeituras a suspenderem, por exemplo, serviços de saúde, o trabalho de combate às arboviroses. A antecipação desse dinheiro chegará num momento importante”, argumentou Paulo.

O que também sofreu uma redução foi o valor do próprio IPVA em 2017: dados da Fundação Instituto de Pesquisas Aplicáveis (FIPE), mostram que o valor venal dos veículos caiu 3,8% em 2016 em comparação com 2015.  No caso dos automóveis, a redução foi de 4,5%. Já para caminhões, o preço diminuiu, em média, 6,3%.  O valor do IPVA ficará menor porque ele tem como base os preços divulgados na Tabela FIPE.

Inajá: bandidos explodem caixa e cofre dos correios

Do Portal G1 - Caruaru

Ladrões explodiram um caixa eletrônico do banco Bradesco em Inajá e a Agência dos Correios, no Sertão de Pernambuco, na madrugada desta quinta-feira (8). Por conta da explosão, a agência bancária e a sede dos correiros ficaram parcialmente destruídas.

A Polícia não informou quantos criminosos participaram da ação e se os criminosos conseguiram levar dinheiro.

De acordo com informações do Major Robson, essa é a segunda vez que a Agência do Bradesco é alvo desse tipo de crime. "A agência funcionava em outro local e já tinha sido alvo dos bandidos e hoje de madrugada, pela segunda vez, já em outro local, foi alvo de uma nova explosão", disse. Várias cápsulas foram encontradas no local.

Esse é o segundo banco que é alvo desse tipo de crime em Inajá. Em agosto desse ano, segundo a Polícia, bandidos explodiram a parte dos fundos do Banco do Brasil. A agência ainda continua sem funcionar.

Prefeitos são aconselhados a usar verba para quitar folha

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), por proposição do Ministério Público de Contas (MPCO), em sessão desta quarta-feira, aprovou uma recomendação aos atuais prefeitos, sobre a aplicação de verbas extras que estão sendo recebidas pelos municípios neste final de mandato.

A principal verba a ser distribuída aos municípios, no final de 2016, no valor de quase 100 milhões de reais, refere-se à cota-parte do ICMS, decorrente do programa de recuperação fiscal do Governo do Estado. Há ainda possibilidade de novos recursos de "repatriação" do Governo Federal.

Segundo o procurador geral do MPCO, Cristiano Pimentel, há reclamação, por parte de algumas comissões de transição, de que estas verbas serão aplicadas para pagar contratos e fornecedores, em detrimento das folhas atrasadas, do décimo-terceiro e da folha de dezembro.

"Há uma evidente inversão de prioridades em deixar de utilizar estas verbas extras para pagar a folha salarial, deixando para os próximos prefeitos este débito com os servidores", aponta Cristiano Pimentel.

A deliberação do Pleno seguirá para os atuais prefeitos através de ofício, assinado pelo presidente do TCE, conselheiro Carlos Porto. No texto, há uma recomendação para "utilizar as receitas extraordinárias, recebidas nas últimas semanas ou a receber, para quitar folhas salariais eventualmente atrasadas, realizar o pagamento do 13º salário e também da folha salarial de dezembro".

Segundo o texto da recomendação, os servidores, mesmo os comissionados e temporários, têm garantidos direitos sociais previstos na Constituição Federal, sendo que o caráter estatutário do vínculo não afasta o direito à remuneração tempestiva.

O TCE manteve, ainda, recomendação anterior para que os atuais prefeitos não utilizem outra verba, proveniente de precatórios do extinto Fundef, até que haja uma orientação de mérito do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito.

Último leilão do Detran-PE da temporada 2016 oferece 351 veículos

A Secretaria Estadual das Cidades, SECID, anuncia o 13º leilão de veículos apreendidos pelo Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, DETRAN-PE, último da temporada 2016.  Serão disponibilizados 351 veículos, entre carros e motos, para lances do público em geral. O evento acontece no dia 14 de dezembro, a partir das 10h30 da manhã, no pátio da empresa Coliseum, Vitória de Santo Antão, km 41 da BR-232.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que, após 60 dias de apreensão, os veículos não reclamados por seus proprietários sejam leiloados. Charles Ribeiro, presidente do Órgão, explica que os leilões devolvem às ruas veículos com condições pra isso e contribui para a reciclagem dos veículos irrecuperáveis (sucata).

Nos dias 12 e 13, entre 9 e 16h, os interessados podem fazer a visitação prévia, que ocorre no mesmo endereço do leilão. “É recomendável conhecer previamente o veículo que se pretende arrematar. É possível, inclusive, levar um mecânico para avaliar o estado geral do bem.”, orienta Ribeiro.

O Edital, contendo as informações gerais sobre o leilão, a exemplo das normas, documentação exigida e taxas de administração a serem pagas pelos arrematantes, pode ser acessado no site do DETRAN: www.detran.pe.gov.br.

Despesas do arrematante - Ficam por conta do arrematante as despesas relativas ao licenciamento do ano em exercício, entre as quais:

•          Taxa de Licenciamento

•          Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)

•          Taxa de Bombeiros,

•          Seguro Obrigatório (DPVAT)

•          Taxa de Manutenção e Conservação

•          Multas que, eventualmente, forem registradas no sistema do DETRAN/PE após a data do leilão

•          Taxa de expedição da 2º via do Certificado de Registro do Veículo (CRV)

•          Taxas de Baixa do Gravame dentre, transferência de propriedade veicular e de Emplacamento.

“O dinheiro arrecadado no leilão é usado para pagar as dívidas dos veículos apreendidos. Quitados os débitos, o resíduo restante – caso haja – volta para o proprietário anterior do veículo”, acrescenta Charles Ribeiro.

Serviço:

O quê – 13º Leilão 2016 de veículos apreendidos pelo DETRAN-PE.

Quando – 14 de dezembro de 2016, às 10h30 da manhã.

Onde - sede da Coliseum Leilões, em Vitória de Santo Antão, Rodovia Luiz Gonzaga, BR-232-Km 41- Distrito Ind. Vitória Sto. Antão/PE.

Visitação prévia – dias 12 e 13 de dezembro – das 9 às 16h, no mesmo endereço do leilão.