Reforma trabalhista deve derrubar arrecadação previdenciaria

247 – Uma reportagem especial de Ricardo Balthazar e Natália Portinari, publicada neste sábado na Folha de S. Paulo, descobre o óbvio: a reforma trabalhista deteriora as contas da Previdência."Muitos especialistas projetam que, com as mudanças, a reforma põe em xeque o futuro da arrecadação previdenciária do governo federal. O trabalhador intermitente, por exemplo, ganha por horas, dias ou meses sem continuidade. O rendimento tributável pode ser menor que um salário mínimo por mês", dizem os jornalistas.

"A massa salarial pode diminuir, então a tendência é que a reforma prejudique a receita do governo", diz Clemente Ganz Lúcio, diretor do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

Isso significa que o rombo fiscal do governo Temer, que anda próximo à meta de R$ 159 bilhões na gestão de Henrique Meirelles, pode se tornar ainda mais agudo

A crise desfaz o ninho tucano

André Singer - Folha de S.Paulo

A destituição do senador Tasso Jereissati (CE) da presidência do PSDB, nesta quinta, mostra como a crise vai dissolvendo as principais agremiações brasileiras. A intervenção violenta de Aécio Neves (PSDB -MG) indica que a cizânia na nação tucana, onde os tapas costumam ser de pelica, é profunda. Divididos entre os que desejam permanecer e os que precisam, por razões sobretudo eleitorais, sair do governo, os peessedebistas pagam agora o preço de ter aderido ao golpe parlamentar.

É curioso, contudo, que a ala hoje mais bem aninhada nos braços do poder federal seja a que mais hesitou em aderir ao impedimento golpista de Dilma Rousseff. O ex-governador mineiro apostou, quase até o último momento, na possibilidade de novas eleições serem determinadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Coube à parcela serrista liderar, junto com o atual presidente da República, a montagem da máquina que derrubou a mandatária legitimamente eleita em 2014.

Por razões pouco claras, José Serra (PSDB-SP), que em 2015 funcionou quase como primeiro-ministro virtual de Temer, deixou Brasília e recolheu-se a São Paulo. Em compensação, Aécio, jogado em 2017 na mesma labareda que Temer pelas gravações de Joesley Batista, fez um pacto de salvação com o PMDB. Juntos serão forçados a articular uma opção de direita para 2018, representada na disputa interna do PSDB pela candidatura de Marconi Perillo. Não será fácil, tendo em vista a rápida ascensão de Jair Bolsonaro, encontrar o candidato ao Planalto que buscam.

Em torno de Jereissati se agrupam os que pretendem formular uma alternativa de centro, cujo nome para o ano que vem é Geraldo Alckmin. Querem associar os velhos preceitos éticos presentes na origem do PSDB a um programa de corte liberal na economia. Tudo embalado pela retórica de aproximação com o povo que o governador paulista tem ensaiado nos últimos meses, supondo que Lula seja impedido de concorrer.

A montagem pode até dar certo, mas não convence. A Lava Jato escancarou o modo de financiamento da política em geral. Os indícios vão no sentido de que nenhum dos partidos ficou fora do esquema. Nesse contexto, a linguagem ética dos velhos tucanos soa decorativa.

Quanto ao ideário de mercado, entra em choque com a necessidade de se popularizar. Um se afasta do outro como dois ímãs que se repelem. Se Alckmin for capaz de convencer o eleitor de baixa renda que o mercado, desregulamentado, vai resolver os seus problemas, merece ganhar o prêmio Houdini de mágica discursiva.

No conjunto, é a montagem institucional que vicejou sob a Carta de 1988 que se despedaça. Será difícil remontá-la. 

“É uma decepção atrás da outra”, diz senador sobre Aécio

Do G1

O vice-presidente do Senado Cássio Cunha Lima (PSDB) criticou, hoje, o ato de Aécio Neves ao destituir Tasso Jereissati da presidência do partido. Em entrevista à CBN João Pessoa, o político paraibano se disse surpreso com a decisão e afirmou que "é preciso que a política brasileira mude radicalmente. E o que o senador Aécio fez não conta com minha aprovação. É uma decepção atrás da outra".

A fala do parlamentar ocorre um dia após Aécio Neves afastar Jereissati da presidência do PSDB, na quinta-feira (9), e indicar o ex-governador de São Paulo Alberto Goldman para a presidência interina do partido, que deve se reunir para eleger novo comandante em um mês. Na quarta-feira (8), Tasso havia se lançado candidato à presidência do partido.

O senador Cássio Cunha Lima destacou haver um distanciamento tucano do Presidente Michel Temer e de "práticas antigas da política", assegurando que "pelo menos o PSDB tem sido o único partido que tem feito autocrítica e que já pediu humildemente desculpas à opinião pública pelos erros cometidos pelo sistema político brasileiro".

Presidente interino aponta conflito interno no PSDB

O presidente interino do PSDB, Alberto Goldman, defendeu, ontem, unidade dentro da legenda e afirmou que qualquer “conflito interno” não ajuda. O ex-governador de São Paulo disse ainda que o futuro da sigla deve se sobrepor a “desejos pessoais”. Goldman assumiu a função no PSDB depois que o presidente licenciado da legenda, senador Aécio Neves (MG), destituiu o colega Tasso Jereissati (CE) do cargo mais cedo, nesta quinta.

Câmara aprova agravo de pena para mandantes

O plenário da Câmara Federal aprovou, na noite de ontem, o Projeto de Lei que cria regras mais rígidas para a saída temporária do presídio, o chamado "Saidão". Na ocasião, foi inserida emenda do deputado Severino Ninho (PSB) ao texto base prevendo o agravamento de pena para os presidiários mandantes de crimes que ocorrem fora das penitenciárias. A pessoa que cometer esse tipo de crime a mando do presidiário também terá pena agravada.

"Entendemos que o momento do Brasil é muito grave e que é oportuno tratarmos com penas mais duras aqueles que não querem se ressocializar. Principalmente, aqueles que, já condenados, mas, dentro dos presídios, organizam grupos fora das cadeias para desafiar o poder estatal cometendo assaltos, matando desafetos", destacou Severino Ninho.

O parlamentar citou ainda outro exemplo que será combatido com a aprovação de sua emenda. "Quando acontece de se proibir uma saída natalina, ou quando se transfere algum comandante de uma facção criminosa para um presídio de segurança máxima, eles chegam a mandar incendiar cidades. O Estado precisa mostrar o seu poder. Quem está preso e continua praticando crimes não pode ter outro tratamento a não ser o agravo em suas penas", concluiu Ninho.

Após a votação dos destaques na Câmara, a matéria seguiu para apreciação no Senado Federal.

CNT: Paraíba tem a 2ª melhor malha rodoviária do NE

A Paraíba possui 76,4% de estradas e rodovias classificadas como ótima, boa e regular, segundo levantamento divulgado pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), sendo o segundo Estado nordestino que possui o maior percentual de rodovias avaliadas como ótima e boa e o quarto no país. A pesquisa avalia o estado geral da malha rodoviária pavimentada de todo o país, considerando pavimento, sinalização e geometria da via.

De acordo com a pesquisa, a Paraíba é segundo estado do Nordeste com o maior percentual de rodovias avaliadas como ótima e boa (56,7%), ficando abaixo apenas do Estado de Alagoas (64,9%). No país, além de Alagoas, apenas os Estados de São Paulo (77,8%) e Distrito Federal (61,5%) estão classificados acima da Paraíba.

O levantamento aponta que 15,4% das rodovias paraibanas são classificadas como ótima, 41,3% como boa e 19,7% regular. Se o mesmo critério for atribuído apenas ao quesito pavimentação, a média é ainda mais elevada, chegando a 92,9%; enquanto a sinalização alcança um índice de 76,8% na avaliação ótima, boa e regular.

Pelo levantamento da CNT, apenas 23,6% das rodovias paraibanas estão em má situação, sendo classificadas como ruim ou péssima. Na avaliação da Confederação, para a reconstrução, a restauração e a manutenção dos trechos problemáticos no Estado, é necessário investir por volta de R$ 365 milhões.

Para o diretor de Transportes do Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba, engenheiro José Arnaldo Souza Lima, apesar dos dados positivos, eles não refletem a realidade, tendo em vista que a pesquisa foi realizada em apenas 411 km de rodovias paraibanas, enquanto o Estado tem sob sua responsabilidade mais de 3.600 km, dos quais nos últimos 7 anos foram pavimentados ou restaurados 2.380 km.

A pesquisa da CNT apontou como uma das causas da degradação da malha rodoviária nacional a falta de investimentos públicos. José Arnaldo lembrou que é importante destacar que a Paraíba, nos últimos 7 anos, investiu quase R$ 1,5 bilhão em obras de ampliação e modernização de sua malha rodoviária, atingindo hoje 3.600 km de rodovias pavimentadas, por meio do Programa Caminhos da Paraíba, além do Estrada Segura e Mais Trabalho. Ele observou ainda que o Governo do Estado continua pavimentando novas rodovias, restaurando as já existentes, e fazendo a conservação da malha rodoviária do Litoral ao Sertão, principalmente naquelas que se encontram mais desgastadas e que corresponde no máximo a 15%. E adiantou que estão previstos para 2018 investimentos da ordem de R$ 20 milhões em serviços de conservação de estradas.

José Arnaldo ressaltou também a decisão do governador Ricardo Coutinho de retirar do isolamento 54 cidades que ainda não tinham acessos pavimentados. “Hoje nenhuma cidade da Paraíba deixa de ser beneficiada com rodovia pavimentada em bom estado de conservação. Os paraibanos podem continuar orgulhosos, pois, com certeza, temos uma das melhores malhas rodoviárias do país”, comentou.

Aécio tira Tasso da presidência do PSDB

Cristiana Lôbo

A um mês do Congresso que elegerá o novo comando do PSDB, o senador Aécio Neves (MG) fez um gesto brusco hoje: reassumiu a presidência do partido, afastando o senador Tasso Jereissati (CE), que comandava a sigla interinamente.

Os dois tiverem uma conversa ríspida no começo da tarde. Aécio pediu o cargo de volta, mas Tasso disse que preferia que a decisão partisse do próprio Aécio.

Esse é mais um capítulo do duelo entre as duas alas do PSDB: a que defende o afastamento do governo e a que prega aliança com o presidente Michel Temer.

Ontem, Tasso se lançou candidato à presidência do partido, com um discurso forte de combate à corrupção, reconhecimento de erros e anunciando a adoção de regras de compliance para os filiados.

A candidatura de Tasso se opõe ande Marconi Perillo, governador de Goiás, que é apoiado pelo grupo de Aécio.

Temer: mudança irá além das 4 pastas do PSDB

O presidente Temer começou a consultar líderes e presidentes de partidos da base aliada sobre a reforma ministerial que fará até o fim deste ano. Sinaliza que a mudança será maior do que o imaginado e que afetará mais do que as quatro pastas que hoje estão com o PSDB.

Alvo da fúria do centrão, mas dono da confiança pessoal do presidente, o ministro Antonio Imbassahy agora diz a quem o pergunta que não sabe se vai continuar no PSDB.

Imbassahy diz que o senador Tasso Jereissatti (PSDB-CE) propagandeia o “expurgo” de uma ala da sigla e que, se essa agenda vencer a convenção nacional do partido, vai repensar sua filiação. (Painel - Folha)

Receita vai agir para taxar “penduricalhos” de juízes

Folha de S.Paulo – Julio Wiziack e Maeli Prado

A Receita Federal mira o Poder Judiciário e prepara uma operação para cobrar Imposto de Renda de magistrados que receberam indevidamente benefícios como o auxílio-moradia.

Popularmente chamados de "penduricalhos", esses benefícios são isentos de imposto. Os magistrados que estiverem recebendo a ajuda sem a devida justificativa, no entanto, serão autuados.

A Receita vai avaliar particularmente o uso do auxílio-moradia.

Para os auditores, o que está em jogo é a sua finalidade. Pelas regras tributárias, se o contribuinte não gasta esse valor pagando aluguel, o benefício virou salário —e o fisco cobrará Imposto de Renda e multa sobre ele.

Atualmente, esse auxílio custa cerca de R$ 1 bilhão por ano para os cofres públicos em todo o país e é um dos motivos que fazem os rendimentos no Judiciário ultrapassarem o teto salarial do funcionalismo.

O limite, por lei, equivale ao salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), hoje fixado em R$ 33,7 mil.

No alvo dos fiscais também estão procuradores da República, promotores de Justiça e integrantes dos Tribunais de Contas estaduais.

Globo afasta Waack por acusação de racismo

247 -A TV Globo anunciou no início da noite o afastamento do jornalista William Waack do quadro do jornalismo da empresa, após a divulgação do vídeo em que o jornalista faz comentários racistas.

Leia o comunicado da empresa:

"A Globo é visceralmente contra o racismo em todas as suas formas e manifestações. Nenhuma circunstância pode servir de atenuante. Diante disso, a Globo está afastando o apresentador William Waack de suas funções em decorrência do vídeo que passou hoje a circular na internet, até que a situação esteja esclarecida.

Nele, minutos antes de ir ao ar num vivo durante a cobertura das eleições americanas do ano passado, alguém na rua dispara a buzina e, Waack, contrariado, faz comentários, ao que tudo indica, de cunho racista. Waack afirma não se lembrar do que disse, já que o áudio não tem clareza, mas pede sinceras desculpas àqueles que se sentiram ultrajados pela situação.

William Waack é um dos mais respeitados profissionais brasileiros, com um extenso currículo de serviços ao jornalismo. A Globo, a partir de amanhã, iniciará conversas com ele para decidir como se desenrolarão os próximos passos."

Crise dos municípios provoca demissões em massa

A Associação Municipalista de Pernambuco convocou uma coletiva para falar sobre as medidas drásticas que devem ser tomadas pelos gestores

Por: Anna Tenório  no Blog da Folha

José PatriotaFoto: reprodução/vídeo

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) convocou uma coletiva para falar sobre a crise financeira que afeta os municípios e as medidas drásticas que serão tomadas pelos gestores, como demissão de pessoal e redução dos serviços prestados à população.

De acordo com o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, a contenção de gastos irá comprometer diversos serviços, mas ainda não se tem os números definitivos. “Sobre as demissões ainda estamos apurando de quanto pode ser. Vai atingir muitas pautas”, afirmou.

Ainda de acordo com o presidente, o governo federal não sinalizou o enviou de recursos e o Governo do Estado não teria condições de contribuir. “O Estado também não tem, já recorremos ao Federal”. As dificuldades financeiras já vinham sendo admitidas por Patriota desde outubro deste ano. A solução emergencial precisa ser tomada o mais rápido possível, uma vez que já estão às vésperas de se pagar o 13º aos servidores.

Entre os mais atingidos estão os municípios de Afrânio, Sertão do Estado, e Palmerina, Agreste. Que são os municípios onde pode haver cortes de pastas

Emendas tentam garantir direitos dos servidores federais

O deputado Danilo Cabral (PSB) apresentou 29 emendas à Medida Provisória 805/2017, que aumenta a contribuição dos servidores públicos para o Regime Próprio de Previdência e adia por um ano o reajuste salarial acordado entre o Executivo e 34 categorias de servidores. Elas tentam restabelecer o que foi objeto de acordo entre o governo federal e os servidores nas negociações no ano passado.

“Essa MP faz parte da caixa de maldades do presidente Temer no processo de desmonte do Estado brasileiro. Falta dinheiro para tudo, para Educação, Saúde, Assistência Social, mas não faltou dinheiro para comprar parlamentares e segurar o presidente em sua cadeira”, criticou Danilo Cabral. O parlamentar lembrou que o governo gastou R$ 32 bilhões em renúncias fiscais, liberação de emendas parlamentares, negociações de cargos comissionados.

De acordo com o texto da MP, a alíquota previdenciária dos servidores federais sobe dos atuais 11% para 14% sobre a parcela que ultrapassa o teto do INSS, de R$ 5,3 mil. A medida, segundo o governo, foi proposta para reduzir o rombo nas contas públicas e deve representar para o governo um aumento de receita na ordem de R$ 2,2 bilhões. Por lei, aumentos de contribuição só podem vigorar 3 meses após a publicação da mudança. Por isso a própria MP estabelece o dia 1º de fevereiro de 2018 como início da vigência da nova alíquota.

“Além de mexer na Previdência, essa MP faz o absurdo de quebrar um conjunto de acordos que foi feito pelo presidente com os servidores públicos federais”, acrescentou Danilo Cabral. Caso seja aprovada da maneira como está, a medida adia para 1º de janeiro de 2019 os reajustes salariais previstos para várias categorias do Poder Executivo. São acordos firmados em 2016 com, por exemplo, professores; médicos, policiais civis e militares dos antigos territórios; carreiras jurídicas; servidores do Banco Central, diplomatas, analistas e gestores, entre outros. “É um duro golpe contra os servidores públicos”, finalizou o deputado.

A comissão mista que analisará a MP 805, da qual Danilo Cabral é titular, ainda não foi instalada no Congresso Nacional. Deve ocorrer em duas semanas. A medida tem um prazo de 60 dias para tramitar, caso não o relatório da comissão o texto segue diretamente para o Plenário.

Danilo Cabral diz que ministro “confessa culpa” ao dizer que dinheiro da privatização será utilizado para reduzir conta de luz

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) afirma que o ministro Fernando Filho (Minas e Energia), ao dizer que vai utilizar recursos da própria venda do setor elétrico para pagar subsídios com o objetivo de reduzir tarifas domésticas, admite que a privatização aumentará as contas de energia dos brasileiros. “É uma confissão de culpa do ministro, ele está admitindo que a conta de luz aumenta com a venda da Eletrobras. Essa medida, em primeiro lugar vai segurar artificialmente as tarifas e vai reduzir o pretenso lucro que o governo espera auferir com a venda da Eletrobrás”, criticou. Danilo Cabral destaca que estudos na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) revelaram que a energia subiria até 17%. 

O deputado lembra ainda que o controle artificial das tarifas foi um mecanismo usado pelo governo Dilma Rousseff, que bastante reprovada pelos integrantes do atual governo e por integrantes do setor energético. “A diferença é que os recursos eram investidos no setor público e, agora, passarão para a iniciativa privada. Além disso, esperar que a energia caia de 0,5% a 1% em 2019 é se contaminar pelo espírito natalino e acreditar em Papai Noel”, frisou.

Segundo Danilo Cabral, a atual política do Ministério das Minas e Energia é o aumento de preços. Entre julho e outubro deste ano, além do aumento na energia, houve elevação de preços do gás de cozinha (45%), da gasolina (16%) e do óleo diesel (20%). “Isso continuará se repetindo, principalmente com o desejo do governo de se desfazer do patrimônio nacional, como a Eletrobrás. Nossa luta é para mantermos nossa soberania, preservando esse setor tão estratégico para o país nas mãos da União”, acrescentou. 

O ministro Fernando Filho diz que a privatização fará a Eletrobrás ter uma "gestão profissionalizada". "Depois que ele disse que o desastre ambiental de Mariana (MG), que matou 20 pessoas e cuja responsabilidade foi da privatizada Vale, foi uma ‘fatalidade’, desconfio cada vez mais do conceito de profissionalização do ministro."

Danilo Cabral também refuta a afirmação do ministro de que os opositores à privatização buscam palanque político. “Não existe politização, estamos defendendo os interesses do Brasil. A Frente é multipartidária, com diversos integrantes da base governista, assim como há governadores aliados do presidente Temer que se posicionaram contra venda de ativos do setor elétrico”, disse. Ele destacou que o governo sabe que não conta com o apoio de sua base para a privatização da Eletrobrás, tanto que recuou na forma. 

“Eles pretendiam fazer a venda do setor elétrico através de medida provisória, o que feriria a Constituição diretamente”, comentou Danilo Cabral. A própria Frente Parlamentar em Defesa da Chesf havia alertado que a Eletrobrás foi criada pela Lei Federal 3.890, de 1961, e só poderia ser vendida por meio de lei específica, com trâmite parlamentar regular. De acordo com o deputado ainda não há informações concretas sobre o projeto de lei que o governo enviará para o Congresso Nacional. A expectativa é de que o texto seja enviado ainda nesta semana. 

Aesbe: MP de Temer pode desestruturar setor de Água e Saneamento

Representantes da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) e de diversas associações que atuam na área de saneamento expuseram, ontem, no Ministério das Cidades, os riscos que a medida provisória para revisar a Lei nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento, pode trazer ao setor. Segundo Roberto Tavares, presidente da Aesbe e da Compesa, a minuta da medida provisória não foi efetivamente discutida com os operadores e suscita diversas preocupações quanto ao enfrentamento dos maiores problemas do setor, chegando a trazer mais insegurança para o sistema atual.

O principal problema da Medida Provisória apresentada pelo Ministério das Cidades é o dispositivo que obriga o município a consultar previamente a iniciativa privada sobre o interesse em operar o sistema, em substituição à Empresa Estadual ou Municipal. “Isso fará com que os municípios superavitários sejam disputados pelas empresas privadas e os demais, pequenos e mais carentes, fiquem com as Companhias Estaduais, afetando diretamente o preço das tarifas para os mais necessitados”, alertou o presidente da Aesbe. O subsídio cruzado é o sistema que permite aplicar um único preço para todos os municípios de um Estado, onde as operações rentáveis compensam as deficitárias. Com a mudança desse artigo, fica em risco a sustentabilidade das empresas e a manutenção de tarifas módicas.

Na ocasião, os presidentes da Sabesp, Jerson Kelman, e da Sanepar, Mounir Chaowiche, também manifestaram suas preocupações quanto a essa separação “do filé para as empresas privadas e o osso para as Estaduais” além da falta de previsão de indenização pelos ativos não amortizados.

Para a Aesbe, vários dispositivos, do ponto de vista legal, extrapolam a competência da União, afetando o já combalido Pacto Federativo, ao promover a interferência da Lei Federal em diversos assuntos de competência dos Estados e do Município.

O presidente da Aesbe aponta também para o enorme risco de judicialização das proposições, pois a matéria questiona decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), relativa a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) nº 1842, que trata da competência para a prestação dos serviços de saneamento em Regiões Metropolitanas e Sistemas Integrados. A minuta da medida provisória vai de encontro ao entendimento do Supremo, gerando ainda mais insegurança jurídica.

Em razão desses e de outros fatos relevantes, a Aesbe propôs ao governo federal que a alteração do marco legal do saneamento seja realizada por meio de processo legislativo ordinário, com ampla discussão pela sociedade e pelos diversos atores envolvidos no setor.  A minuta da Medida Provisória pode ser vista no site da Aesbe (www.aesbe.org.br).

Temer admite a auxiliares antecipar reforma ministerial

Blog da Andréia Sadi

O presidente Michel Temer admite em conversas reservadas com auxiliares antecipar a reforma ministerial do seu governo para janeiro – e não mais em março, como estava sendo desenhado.

Segundo interlocutores do presidente, o Planalto avalia que não pode ficar a reboque da movimentação do PSDB de desembarque do governo. Os tucanos discutem deixar o governo em dezembro.

Inclusive, o movimento foi defendido pelo ex-presidente da República Fernando Henrique em artigo publicado no último final de semana.

Um auxiliar de Temer afirmou que, se a reforma ocorrer em janeiro, não incluirá apenas o PSDB, mas outros partidos. "Outras cadeiras entrarão na dança, será uma mexida ampla", enfatizou.

A reforma é uma cobrança dos partidos, principalmente do "Centrão", para apoiar a pauta do ajuste fiscal e das reformas, como a da Previdência.

Deputados que cobiçam as pastas se queixam do "timing" do governo, março, para a reforma. Afirmam que se o Planalto deixar as trocas para a véspera da eleição, a reforma será inócua.

Deputado lança frente em defesa da Assistência Social

Em grande ato político contra os cortes no orçamento da Assistência Social, hoje, na Câmara dos Deputados, foi lançada a Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A iniciativa do deputado Danilo Cabral (PSB/PE), presidente da Frente, em parceria com o Fórum Nacional dos Secretários (as) de Estado da Assistência Social e do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), reuniu mais de 100 pessoas no Salão Nobre.

O evento contou com a presença de senadores, deputados federais, movimentos sociais, organizações da sociedade civil, gestores públicos, secretários de estado, trabalhadores e usuários do SUAS.  “Isso mostra que a Frente é ampla e está acima das lutas políticas. O que nos une é um objetivo comum: proteger o SUAS como política pública essencial para garantir a cidadania e os direitos de milhões de brasileiros e brasileiras”, defendeu Danilo.

O deputado ressaltou a importância da Frente Parlamentar como um espaço de mobilização. “É necessário recompor o orçamento que foi cortado de forma criminosa. É urgente restabelecer a funcionalidade do SUAS. Vamos fazer desta Frente um espaço de diálogo, de interlocução com o Poder Executivo, com o Congresso Nacional e a sociedade. A mobilização de todos é muito importante, seja no parlamento, na Câmara, no Senado, juntamente com aqueles que operam o SUAS nos estados e municípios”.

Danilo criticou o argumento de que os cortes são necessários devido à crise fiscal.  “Eu não vi falar em falta de recurso quando foi para gastar bilhões de reais para preservar o Michel Temer na cadeira de Presidente da República na época das votações das denúncias”, disse o deputado, seguido de aplausos.

Um momento muito aguardado pelos participantes foi a fala do relator do Orçamento Geral da União de 2018, o deputado Kaká Leão. A convite de Danilo Cabral, o relator fez questão de participar do lançamento da Frente. Ele garantiu que é sensível à pauta e que a Frente Parlamentar pode contar com seu apoio.  “Podem ter certeza que vocês têm um parlamentar aliado à causa da assistência social e que está na função de relator do Orçamento da União para 2018. Dinheiro para tudo eu sei que não vai ter, mas tenho certeza que vocês estarão sentados comigo defendendo as prioridades”, falou o relator, reafirmando o compromisso de continuar o debate com o presidente da Frente, Danilo Cabral, e entidades representativas da Assistência Social.

O presidente do FONSEAS, Josbertini Clementino, elogiou a iniciativa de criar a Frente em Defesa do SUAS. “O Sistema atende mulheres que sofrem violência, jovens, crianças com direitos violados, pessoas com deficiência, população em situação de rua, quilombolas, população ribeirinha. O SUAS é uma conquista do povo brasileiro. No momento, a principal arena desse debate é aqui, na Casa do Povo”, falou Josbertini.

Na opinião de Vanda Santos, presidente do CONGEMAS, é necessário garantir as funções de convivência, acolhida, de garantia de direitos e autonomia de renda. “Nós não podemos nos omitir diante desse cenário grave que estamos vivenciando. Estamos tratando da vida de pessoas, da dignidade do ser humano, da cidadania de milhões de brasileiros. Não é justo que num momento mais difícil, num momento de crise, ocorra esse abandono”, enfatizou Vanda.

Plenária – Pela manhã, no auditório da Associação Brasileira de Municípios, o deputado Danilo Cabral integrou a Mesa de Abertura da Plenária do Fórum Nacional dos Secretários (as) de estado da Assistência Social e do Colegiado nacional de gestores Municipais de Assistência Social (Congemas). O encontro discutiu o cenário atual de ameaça ao SUAS e as formas de barrar os cortes no orçamento anunciado pelo governo federal para a área. Após a Plenária, todos os presentes participaram do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS, na Câmara dos Deputados.

Ex-assessor diz que recebia "com frequência dinheiro vivo" do ex-ministro Geddel Vieira Lima.

247 - O ex-assessor parlamentar Job Ribeiro Brandão disse em depoimento à Polícia Federal (PF) que recebia "com frequência dinheiro vivo" do ex-ministro Geddel Vieira Lima. A entrega era feita na casa da mãe de Geddel, que mora num apartamento num condomínio do lado do dele, no Morro do Gato, no bairro da Barra, área nobre de Salvador. A polícia encontrou digitais de Job, que trabalhava para o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), irmão de Geddel, no 'bunker' do peemedebista em Salvador, onde eram guardados R$ 51 milhões.

Job disse no depoimento que havia duas formas pelas quais recebia dinheiro vivo. Uma delas era na casa da mãe de Geddel, que atualmente está preso. Isso passou a ocorrer com mais frequência a partir de 2010. Ele contou que não recebeu dinheiro de Lúcio nessas circunstâncias nem sabe a origem e destino dos valores.

Segundo o termo de depoimento, "o dinheiro era apresentado, em regra, em envelopes pardos e as somas giravam em torno de R$ 50.000,00 a R$ 100.000,00". Além disso, "a contagem era feita, em regra, em sala reservada que funcionava como gabinete" e "o dinheiro vinha solto ou mesmo novo com fitas", de acordo com o jornal O Globo.

Ele também contou receber dinheiro em um posto de gasolina em Salvador, no bairro Stella Maris, fechado já há mais de um ano para reforma. Nesse caso, "os valores contabilizados giravam em torno de R$ 10.000,00 a R$ 15.000,00". Às vezes era ele quem buscava, às vezes um motorista, e, em outra ocasião, integrantes da própria família de Geddel. O dinheiro, diz Job, "era depositado em conta vinculada ao próprio posto no banco Bradesco".

Rodrigo Novaes critica aumentos sucessivos no preço do gás de cozinha

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) fez severas críticas, nesta segunda-feira (06), aos sucessivos aumentos no preço do gás de cozinha este ano, no plenário Governador Eduardo Campos. O parlamentar relatou que só em 60 dias foram ao todo quatro reajustes, acumulando uma alta de 15,58% no valor do botijão.

“O valor passou de R$ 55,54 para R$ 76,42 de janeiro a outubro, e corre o risco de chegar a R$ 85 dependendo do revendedor. Isso compromete o planejamento familiar, ninguém consegue se programar já que o valor é alterado todo o mês”, afirmou Novaes. E completa: “Um sujeito que recebe um salário mínimo, terá que separar 10% do orçamento para pagar o gás, isso significa que os pobres podem voltar a usar o fogão a lenha”.

O vice-líder do governo desaprovou a mudança na política de preços da Petrobrás para o gás de cozinha e considerou uma medida desrespeitosa com o povo. “A justificativa dada pelo governo federal é inconcebível. O cálculo é baseado na média mensal do preço do butano e propano no mercado europeu, convertido em reais pela média diária das cotações de venda do dólar, mais uma margem de 5%. Ou seja, o botijão irá virar um artigo de luxo na casa dos cidadãos”, ressaltou.

O deputado fez um encaminhamento ao presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, deputado Aluísio Lessa (PSB), para realizar uma reunião sobre o assunto com a presença da bancada federal pernambucana do Congresso Nacional e os quatro ministros pernambucanos. “Precisamos fazer esta movimentação geral e saber o que todos tem feito a respeito. Precisamos coibir este aumento e a Petrobrás tem que compreender a real situação econômica do brasileiro”, finalizou.

FHC não notou, mas PSDB já virou coadjuvante

Josias de Souza

O habitat natural do PSDB sempre foi o muro. Com Michel Temer, os tucanos finalmente desceram do muro. Só que de lados diferentes. Metade do partido queria a continuidade das denúncias contra Temer. A outra metade festejou o sepultamento das investigações na Câmara. De repente, Fernando Henrique Cardoso despertou: “É hora de juntar as facções internas e centrar fogo nos adversários externos”, disse ele, num artigo em que defendeu a saída do PSDB do governo Temer.

O PSDB ensaia esse rompimento com Temer desde que explodiu a delação do Grupo JBS. O desembarque viria depois das explicações de Temer. Foi adiado para depois da decisão do STF sobre a integridade do áudio com a voz do presidente. Foi protelado para depois da decisão do TSE sobre o pedido de cassação da chapa Dilma-Temer. De postergação em postesgação, chegou-se à desmoralização.

FHC voltou à carga: “Ou o PSDB desembarca do governo na Convenção de dezembro próximo, e reafirma que continuará votando pelas reformas, ou sua confusão com o peemedebismo dominante o tornará coadjuvante na briga sucessória”, escreveu FHC, adiando novamente o rompimento para o mês que vem.

É como se o tucanato imitasse um sujeito brigão que diz que vai quebrar a cara do outro, mas demora tanto tempo para levantar da cadeira que compromete a seriedade da cena. FHC ainda não se deu conta. Mas seu partido já virou coadjuvante de 2018. Para retornar ao centro do palco, precisa recuperar o discurso, o rumo e o senso do ridículo

De rosa a azul: Mastologista apresenta palestra para mulheres na UPAE Garanhuns

A UPAE Garanhuns encerrou as atividades alusivas ao Outubro Rosa com uma conversa da médica mastologista Dra. Tereza Cristina (foto) com pacientes e servidoras da Unidade de Saúde, o encontro aconteceu na segunda (30), e o local escolhido foi a própria recepção dos consultórios de mastologia e ginecologia. 

Apresentando quadros com os sintomas mais comuns do Câncer de Mama e tirando dúvidas das pessoas, a especialista usou imagens chocantes para alertar sobre a importância da prevenção e de se conseguir o diagnóstico logo no início do desenvolvimento da doença.

A enfermeira Michelle Torres, do Núcleo de Educação Permanente da UPAE Garanhuns, acompanhou a palestra: "Muitas vezes falta informação para as mulheres entenderem a importância da prevenção e de se procurarem os médicos especialistas, fazendo destas consultas uma necessidade a partir dos 40 anos de idade. Quando a médica explica isso diretamente aos pacientes, em uma conversa franca, como aconteceu aqui na UPAE, as pessoas tendem a assimilar mais esta necessidade" - registrou Torres.

Para saúde da mulher, a UPAE Garanhuns oferece consultas ambulatoriais em mastologia e ginecologia, além de 20 outras especialidades médicas, e cerca de 10 outras que compõem a equipe multiprofissional, a exemplo de fisioterapia, psicologia, assistência social, terapia ocupacional, dentre outras. 

NOVEMBRO AZUL

Agora a cor é azul, e as atividades educativas na UPAE Garanhuns terão como foco principal a prevenção ao Câncer de Próstata, porém sem deixar de oferecer informações a todos os pacientes sobre suas dúvidas, qualquer que seja a enfermidade, independente de cor ou mês, principalmente sobre as especialidades oferecidas na unidade de saúde.

Feras já podem imprimir os cartões informativos do SSA 3 da UPE

Os feras inscritos na terceira fase do Sistema Seriado de Avaliação da da Universidade de Pernambuco (UPE) já podem imprimir seus cartões informativos, exclusivamente via internet (http://processodeingresso.upe.gov.br), a partir desta segunda-feira (06/11).

A validação da inscrição e emissão do cartão, que contém um conjunto de dados necessários para participação no concurso, é de inteira responsabilidade do aluno, como estabelecido no Manual do Candidato.

Havendo divergência de dados pessoais, o candidato deverá entrar em contato com a Comissão Permanente de Concursos Acadêmicos (CPCA) para solicitar as devidas correções. Caso contrário, assumirá, integralmente, os erros contidos no seu cartão informativo. A Comissão da UPE não se responsabilizará pelo candidato que faltar à prova por desconhecer o local de sua realização.

O candidato deverá estar munido do seu Cartão Informativo nos dias de aplicação das provas, assim como documento de Identidade, ou algum outro documento que possua foto e assinatura recentes, e de caneta esferográfica na cor azul ou preta.

Os cartões informativos dos candidatos inscritos para a primeira fase do SSA estarão disponíveis a partir do dia 23/11 e para os inscritos no SSA 2 a partir do dia 22/11.

As provas da terceira fase do SSA acontecem numa única etapa, nos dia 19 e 20/11/17. As provas da 1a e 2a fases do SSA/UPE serão realizadas nos dias 03 e 04/12/17, sendo a primeira pela manhã e a segunda a tarde. O resultado da 3a fase do SSA/UPE pode ser divulgados até o dia 16/01/18.

Outras informações através dos telefones: (81) 3183-3660 e 3183-3791, no e-mail: processodeingresso@upe.br ou ainda no endereço eletrônico: http://processodeingresso.upe.pe.gov.br.