Por: *
Heitor Scalambrini Costa
Heitor Scalambrini é professor da UFPE
Grande expectativa foi criada com o que se convencionou chamar de
”leilão da energia solar”, pois seria o primeiro certame a nível
nacional em que a fonte solar seria vendida sem competir com outras
fontes. Depois de alguns adiamentos, no último dia 31 de outubro foi
realizado o “6º Leilão para Contratação de Energia de Reserva”.
É importante mencionar que o Estado de Pernambuco, em dezembro de
2013, já havia realizado um leilão específico para a fonte solar. Na
oportunidade, o preço teto estabelecido foi de R$ 250,00/MWh. O leilão
foi exitoso, possibilitando a contratação de 122 MW a um preço médio de
R$ 228,63/MWh, com ofertas entre R$ 193,00/MWh (da empresa Sun Premiere)
e R$ 246,00/MWh (da empresa Kroma).
No leilão nacional, a Empresa de Pesquisa Energética – EPE
cadastrou 1.034 empreendimentos, uma oferta total de 26.297 MW de
capacidade instalada, para serem entregues a partir de outubro de 2017.
Com contratos que preveem o suprimento por 20 anos.
Os projetos de energia eólica predominaram mais uma vez, com 626
empreendimentos (15.300 MW), seguidos pelos 400 projetos de energia
solar fotovoltaica, e 8 projetos de térmicas a biomassa utilizando
resíduo solido urbano – lixo e biogás (151 MW). O número de projetos
fotovoltaicos totalizou 10.800 MW, ou seja, comparável a toda atual
potência instalada do sistema CHESF.
No leilão, cada fonte vendeu energia em separado, sendo os preços
máximos estipulados para serem praticados pelos vendedores: R$
262,00/MWh para a energia solar, R$ 144,00/MWh para a eólica e R$
169,00/MWh para as termelétricas a biomassa.
Foram selecionados 62 projetos, sendo 31 eólicos e 31 solares
(nenhum a biomassa). Foi contratada uma capacidade instalada de 889,7 MW
em energia solar, a um preço médio de R$ 215,12/MWh, com um deságio de
17,9%, bem maior que os 5% projetado pelos analistas. O Estado da Bahia
teve o maior numero de projetos vencedores: 14 no total. Pernambuco, que
se destacou realizando o 1º leilão específico para energia solar,
apesar dos 43 projetos apresentados, decepcionou, pois não teve nenhum
selecionado.
O leilão mostrou a vitalidade do setor fotovoltaico pelo numero
de projetos apresentados e, destaque-se, pelos preços ofertados. A
geração de energia solar mostrou-se competitiva frente a outras fontes
energéticas a curtíssimo prazo. Os preços oferecidos pelos
empreendedores foram muito abaixo daqueles apregoados pelos gestores do
planejamento energético, que tentam assim justificar o baixo
aproveitamento desta fonte energética na matriz elétrica brasileira.
O próprio Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE), com
horizonte em 2023, produzido pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE),
prevê que a energia solar alcance potência instalada de 3.500 MW ao fim
desse horizonte decenal, quando deverá atingir participação de cerca de
2% da capacidade instalada total. Agora, deveria ser refeito diante dos
números apresentados no leilão que acabou de ocorrer. A EPE cita a
Agência Internacional de Energia ao estimar que somente em 2020 a
energia solar será competitiva frente às demais fontes. Esse argumento é
falso – como indicam os valores obtidos no leilão.
Lamentavelmente falta ambição e sobra discurso àqueles que hoje
estão à frente da gestão energética brasileira. Os números arrolados no
Plano de Expansão Decenal de Energia – que prevê os rumos energéticos do
país para a próxima década, ou seja, entre 2014 e 2023 –, publicados
pela EPE e pelo Ministério de Minas e Energia, mostram uma previsão de
investimentos de R$ 1,263 trilhão até 2023. Destes, mais de ¾ dos
recursos irão para os combustíveis fósseis e apenas 9,2% para as fontes
renováveis – como PCH, eólica, solar e biomassa. É fácil concluir então
que as fontes renováveis no país estão sendo ignoradas, em particular, a
energia solar.
Falamos até aqui de geração elétrica solar centralizada em
grandes usinas. Ao nos debruçarmos sobre a geração descentralizada desta
fonte energética, verificamos o total fiasco da Norma Resolutiva
482/2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), no que
concerne ao apoio e incentivo à instalação de micro e mini geradores no
país. O ano de 2013 (inicio da vigência da norma) mostrou um numero
irrisório de instalações solares em residências e pequenos comércios.
Dados da própria ANEEL mostram que até abril de 2014 menos de 300
sistemas fotovoltaicos haviam sido instalados no país. Ao compararmos
com os 1,5 milhões de residências na Alemanha, vemos que este é um
numero insignificante diante do potencial solar existente em nosso país.
O sucesso desta fonte de energia, em outros países, se deve
basicamente a implementação de políticas publicas. No Brasil, o poder
público tem ignorado esta fonte energética, que hoje está presente na
matriz elétrica com menos de 0,1% do total (vale repetir: menos de 0,1%
do total de energia gerada no país vem da fonte solar).
Diante dessa constatação e da atual política de oferta de energia
que privilegia mega-hidroelétricas, termelétricas a combustíveis
fósseis e usinas nucleares – foi lançada, em agosto de 2014, por mais de
80 organizações e entidades da sociedade civil, a Campanha “Energia
para a Vida”, cujo objetivo é promover uma nova política para o setor
elétrico no Brasil, baseada em princípios de uso de fontes renováveis
(em particular, a energia solar descentralizada), eficiência energética,
justiça social, participação democrática e sustentabilidade ambiental.
Para saber mais, consulte: www.energiaparavida.org.
O
ministro José Jorge, do Tribunal de Contas da União, participou
ontem de sua última sessão no tribunal antes de sua aposentadoria
compulsória, por ter chegado aos 70 anos. 
as intrigas novamente batem à porta do PSDB, quem informa é 
A
presidente Dilma Rousseff incumbiu o ministro Ricardo Berzoini
(Relações Institucionais) de dar dois recados ao PMDB. O primeiro: o
governo está disposto a apoiar qualquer deputado da base aliada para a
presidência da Câmara, desde que o nome não seja o do líder do PMDB,
Eduardo Cunha (RJ). O segundo é o apoio total e irrestrito à reeleição
de Renan Calheiros (PMDB-AL) no Senado, num gesto para obter ajuda da
cúpula do partido para desarmar a bomba da Câmara. A informação é de
Vera Magalhães, na Folha de S.Paulo deste domingo.
Pegou
mal, especialmente para o PSDB, que até ser citado (na delação premiada
de Leonardo Meirelles) exigia investigações profundas, para Chegar à Verdade e Restabelecer a Moralidade.
Por isso, no dia seguinte, Aécio Neves e outros dirigentes tucanos -
inclusive Carlos Sampaio - negaram o acordo com o qual "todo mundo
concordou". Mas o acordo existe, sim. Os grandes acusados escaparam até
dos pedidos de quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico.
O
lobista Fernando Soares, o Baiano, citado por Paulo Roberto Costa em
seus depoimentos, negocia um acordo de delação premiada. Se falar, parte
do PMDB arderá em chamas.
Outra
razão de insatisfação dos conselheiros do CNJ (Conselho Nacional de
Justiça) com a gestão de Ricardo Lewandowski foi uma resolução sobre
gastos com viagens.