O Dia das Mães do general Ernesto Geisel

Bernardo Mello Franco - O Globo

No Dia das Mães de 1973, Zuzu Angel foi à casa de Ernesto Geisel. A estilista acreditava que o general poderia ajudá-la na causa de sua vida: a busca pelo corpo do filho Stuart, desaparecido aos 25 anos.

“Naquele dia estive na sua residência e levei a minha aflição”, ela escreveu em abril de 1975, quando Geisel já ocupava a Presidência. “Estou certa de que Vossa Excelência, como pai e como cristão que é, há de compreender a angústia em que vivo há quatro anos”, prosseguiu.

O documento localizado pelo professor Matias Spektor desmancha a imagem de bom pastor do filho de imigrantes alemães. Em memorando secreto, o diretor da CIA William Colby descreve uma reunião em que Geisel autoriza a continuação da matança em seu governo.

O general ouve um relato sobre o extermínio de 104 opositores políticos e encarrega João Figueiredo, que iria sucedê-lo no Planalto, de decidir quem deveria morrer nos porões no regime.

 “Isso desmonta a tese de que Geisel passou seu governo brigando com a linha-dura”, avalia a historiadora Heloísa Starling, professora da UFMG e ex-colaboradora da Comissão Nacional da Verdade. “Ele sabia de tudo, estava de acordo e queria escolher quem seria assassinado”, prossegue.

No livro “A Ditadura Derrotada”, o jornalista Elio Gaspari revelou uma gravação em que Geisel diz ao general Dale Coutinho: “Esse troço de matar é uma barbaridade, mas eu acho que tem que ser”.

O memorando da CIA ajuda a entender o personagem ao contar que ele frisou os “aspectos prejudiciais” dos assassinatos e ainda pediu o fim de semana para pensar antes de dar aval à barbárie.

Mais uma vez, o país deve ao Departamento de Estado dos EUA a confirmação de crimes praticados pelo Estado brasileiro contra cidadãos brasileiros. Ontem o Exército repetiu que os papéis do período foram destruídos, uma versão que não convence a maioria dos pesquisadores.

O documento vem à tona às vésperas de outro Dia das Mães, num momento em que um deputado nostálgico da ditadura lidera a corrida presidencial. O corpo de Stuart nunca foi localizado, e Zuzu morreu num desastre de automóvel em 1976, ainda no governo Geisel. A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos considerou o caso um atentado para silenciá-la.

Temer reunificou o país, só que contra sua figura

Josias de Souza

O governo de Michel Temer faz aniversário de dois anos neste sábado. Sua Presidência começou a ser esboçada antes do impeachment. Vices são como ciprestes: crescem à beira dos túmulos. Temer desabrochou em agosto de 2015. Dilma Rousseff ainda estava viva. Mas era uma viva tão pouco militante que seu vice atirou-lhe na face uma pá de cal. Fez isso ao declarar que ''a grande missão, a partir deste momento, é a da pacificação do país, da reunificação do país''.

Dali a nove meses, em 12 de maio de 2016, Temer estava sentado no trono. Hoje, pode vangloriar-se de ter cumprido 50% de suas metas. Não conseguiu pacificar o país. Mas reunificou os brasileiros, só que contra sua própria figura. De acordo com o Datafolha, sete em cada dez patrícios desaprovam Temer. É o presidente mais impopular do Brasil redemocratizado.

Na política, Temer virou um personagem radioativo. Presidenciável que chegar perto dele corre o risco de derreter. Na economia, é um teflon às avessas. Nada do que é bom gruda na sua imagem.

Engolfado por uma onda de impopularidade, Temer virou um gestor de crises à procura de uma marca. Autoproclamou-se “presidente das reformas”. Entretanto, perdeu-se num paradoxo: manteve a cabeça nas reformas, mas fincou os pés na lama. O reformismo de Temer não chegou à ética.

O governo aprovou o teto de gastos e a reforma trabalhista. Mas o rombo da Previdência e a cratera fiscal remanescem como almas penadas que assombrarão o próximo presidente. Desde que sua voz soou na conversa vadia captada pelo grampo do Jaburu, Temer teve de priorizar duas novas metas: não cair e passar a impressão de que ainda preside.

A gestão Temer começou da pior forma, com um ministério chinfrim, loteado e convencional. Tomou o caminho do brejo com a delação da JBS e a mala com R$ 500 mil que Joesley Batista mandou entregar a Rodrigo Rocha Loures. O mandato-tampão terminará de forma melancólica. Sairão do freezer duas denúncias criminais, quiçá três. O presidente descerá a rampa do Planalto rumo à rua da amargura —rezando para não receber a visita da Polícia Federal na manhã seguinte.

Danilo Cabral recorre à decisão que autoriza o aumento na conta de luz

O deputado Danilo Cabral (PSB/PE) recorreu contra a decisão da justiça que autorizou o aumento de 8,41% na conta de luz, proposto pela Companhia Energética de Pernambuco (CELPE). O parlamentar, no último dia 25, quando foi anunciado o reajuste, entrou com uma ação judicial contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), solicitando que houvesse apenas a reposição da inflação de 2017, que foi de 3%.

Na ocasião, o Juíz Frederico José Pinto de Oliveira, da 3ª Vara da Justiça de Pernambuco, acatou liminarmente a ação, suspendeu o aumento e deu prazo de 10 dias para que a Celpe e a Aneel apresentassem suas contrarrazões. 

A notificação sobre a decisão da justiça chegou para o deputado hoje (10). No documento, foi alegado que o reajuste percentual menor do que o previsto no contrato afetaria a “garantia de melhor funcionamento possível do sistema, visto que as regras tarifárias não são corretamente aplicadas”.

Por meio de um embargo de declaração, Danilo Cabral busca novamente a redução desse reajuste de 8,41%, que prejudica diretamente a população. “Vamos continuar lutando contra esse aumento abusivo. A população não aguenta mais”, disse. O embargo traz, entre as suas justificativas, o fato de “Não por acaso estudos apontam que a tarifa de energia brasileira não é a mais cara do mundo, mas é a que mais pesa no bolso do consumidor. A conta de luz consome 17% do salário mínimo do brasileiro”.

O reajuste também afetará as indústrias, atendidas em alta tensão, em 9,9%. A Companhia aponta que o aumento é fruto de itens não gerenciáveis pela distribuidora. Danilo Cabral reforça que com a privatização da Eletrobrás, esse aumento pode chegar a 17%, como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já havia anunciado. “É por isso que estamos fazendo um enfrentamento contra essa privatização”, disse.

Governo de Pernambuco investe R$ 4,5 milhões na melhoria da educação e da infraestrutura de Abreu e Lima

ABREU E LIMA - O governador Paulo Câmara dedicou a tarde desta quinta-feira (10.05) a realização de ações que reforçam a educação e a infraestrutura abreuelimenses. Durante visita ao município da Região Metropolitana, o gestor anunciou um conjunto de ações que somam R$ 4,5 milhões, contribuindo também para fomentar a economia local. Em parceria com a Prefeitura, o chefe do Executivo estadual assinou convênios para a construção da Escola Municipal Auta de Araújo, que será instalada no bairro do Fosfato, e para a revitalização do Mercado Público de Abreu e Lima. Paulo ainda aproveitou a ocasião para inaugurar a Praça Pastor Valdeci Nestor, no bairro do Planalto, garantindo um equipamento de lazer e convivência à população.

“Viemos a Abreu e Lima fechar um convênio para fortalecer a educação da cidade. Repassamos os recursos e, agora, a prefeitura tem a condição de fazer a obra e de entregá-la à população. E eu quero estar aqui junto, para que a gente possa oferecer condições para que os nossos jovens tenham um futuro cada vez melhor. Queremos que a melhor educação pública esteja à disposição dos nosso jovens, que serão de uma geração muito mais preparada para os desafios do futuro”, afirmou o governador Paulo Câmara.

Com relação ao Mercado Público de Abreu e Lima, Paulo ressaltou que o equipamento vai gerar mais emprego e oferecer condição de trabalho digna ao povo do município. “Abreu e Lima terá um Mercado Público requalificado, que oferecerá melhores condições de trabalho e a garantia de mais conforto para as pessoas que vão lá fazer as suas compras possam fazê-las com tranquilidade, gerando emprego e renda”, completou.

Beneficiando estudantes do bairro do Fosfato e do entorno, a Escola Municipal Auto de Araújo receberá um investimento de R$ 1,5 milhão. O prazo para conclusão das obras será de 12 meses, com previsão de entrega no mês de abril de 2019. Para o secretário-executivo de Educação, João Charamba, a implantação da escola dará fim à carência que existia nesse âmbito na comunidade do bairro contemplado. “Além da estrutura, a escola dividirá melhor práticas, compartilhará formação e saberes e, acima de tudo, alavancará os números da educação do município”, destacou.

Com um investimento de R$ 2,7 milhões, o Mercado Público de Abreu e Lima será totalmente requalificado, beneficiando diretamente 50 mil habitantes, além da população do entorno. A obra, que ficará pronta em 240 dias, fomentará o comércio de qualidade nas áreas circunvizinhas, duplicará o número de barracas da feira livre e criará novos boxes, sendo operado de forma ordenada e dentro dos padrões de qualidade, de limpeza e higiene, melhorando o atendimento à população. Para oferecer mais condições de lazer ao povo de Abreu e Lima, o governador entregou a Praça Pastor Valdeci Nestor, que recebeu um investimento de R$ 200 mil - recursos do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM).

CIA ajuda Brasil a conhecer melhor golpe de 64

Geisel comandou execuções de opositores

Blog do Kennedy

Já se sabia que o general Ernesto Geisel havia endossado a tortura e assassinatos na ditadura. Apesar de ter feito um governo que procurou conter os mais radicais, Geisel também comandava autorizações para assassinatos, de acordo com um memorando de 1974 da CIA que veio a público no Brasil hoje. Geisel continuou a deixar que a prisão, a tortura e a morte fossem usadas contra adversários do regime.

No livro “A Ditadura Derrotada”, do jornalista Elio Gaspari, há informações sobre o aval de Geisel à repressão política da ditadura militar. Esse memorando traz mais dados sobre essa política de extermínio e mostra que Geisel comandou da repressão.

O relato da CIA mostra uma discussão fria e pragmática a respeito de execuções em massa do CIE (Centro de Inteligência do Exército). Num momento em que há uma intervenção federal para lidar com a segurança pública no Rio e no qual muitos políticos e cidadãos acham que um golpe militar deveria ser aplicado no Brasil para, entre outros objetivos, acabar com a criminalidade, é importante ler esse memorando. Ele revela envolvimento direto de três presidentes militares com a repressão política (Médici, Geisel e Figueiredo). É importante para nos lembrar que Ditadura Nunca Mais.

A ditadura foi corrupta e assassina, apesar da tentativa de alguns de reescrever a História. Esse memorando é fundamental para ajudar os brasileiros a saber a verdade, a ter o direito de conhecer a própria história. É um alerta numa hora em que manifestações golpistas são feitas até por integrantes da ativa nas Forças Armadas. Aliás, os militares deveriam pedir desculpa pelo golpe que aplicaram em 1964. Esse episódio reforça essa necessidade histórica.

MDB vê eventual vitória de Ciro como risco

Ala prega neutralidade na eleição

Com a confusão do cenário político e a deterioração do capital de Michel Temer, cardeais do MDB se reuniram na casa do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), na quarta (9). Num raio-x, concluíram que: 1) eventual vitória de Ciro Gomes (PDT) pode ser um golpe para a sigla; 2) o presidente deveria oficializar logo que não é candidato; 3) Henrique Meirelles precisa mostrar viabilidade até julho, o que é improvável; e 4) o ideal seria não se aliar a ninguém na eleição presidencial.

Eunício, que é aliado dos Gomes no CE, ouviu dos colegas que eventual vitória de Ciro poderia representar o expurgo do MDB, partido que é chamado pelo presidenciável de “uma quadrilha”.

Geraldo Alckmin (PSDB) continua sem empolgar, mas o movimento do PP em favor de Ciro faz ala do MDB avaliar se não vale a pena dar uma trava nas conversas do centrão com o PDT, ainda que isso favoreça o tucano.  (Daniela Lima – Folha Painel).

Guerra entre Pernambuco e São Paulo: controle do PSB

Coluna do Estadão - Andreza Matais

A definição sobre quem o PSB vai apoiar para presidente da República, com a desistência do ex-ministro do Supremo Joaquim Barbosa, passa por uma guerra de poder no partido. O PSB de Pernambuco privilegia uma aliança com o presidenciável do PT em troca da retirada da candidatura de Marília Arraes, que hoje faz sombra ao governador Paulo Câmara (PSB) na disputa pela reeleição.

Se ela vencer, a ala pernambucana perde o controle da sigla para o grupo do governador paulista Márcio França, que está muito forte e defende o apoio ao tucano Geraldo Alckmin.

O senador Humberto Costa (PT-PE) escancarou o acordo. Na quarta-feira, defendeu da tribuna do Senado que Marília retirasse sua candidatura em prol da aliança com o PSB. O PT nacional interferiu e adiou a convenção local para o dia 10 de junho.

Marília, que é vereadora, desembarcou em Brasília no mesmo dia para contornar o movimento. Ela avalia que vai superar o governador Paulo Câmara quando o eleitorado associá-la como a “candidata de Lula”. Por ora, ainda é a “neta do Arraes”.

Estudos apontam que até 900 mil pessoas deixaram classes A e B

Do Valor:

Segundo os cálculos do Bradesco, baseados em pesquisas domiciliares do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 900 mil pessoas deixaram de integrar as classes A e B no ano passado. Somente na classe A – composta por famílias com renda mensal de R$ 11.001 ou mais – foram 500 mil a menos. Essa elite passou a ser formada por 10,3 milhões de indivíduos em 2017, o que representava 4,9% da população.

Um cálculo paralelo da LCA Consultores identificou a mesma tendência, ainda que com declínio menos acentuado. Para a consultoria, 441 mil pessoas deixaram as classes A e B em 2017. O retrocesso foi maior na classe A – pelo critério da consultoria, renda familiar per capita superior a R$ 3.566. O contingente desse topo social recuou de 13,1 milhões para 12,8 milhões de pessoas, uma baixa de 2,3%.

De modo geral, o declínio dos brasileiros para camadas menos favorecidas refletiu a crise ainda presente no mercado de trabalho no ano passado. Apesar do início de recuperação do emprego, essa melhora se deu por postos de trabalho informais, geralmente de baixa qualidade e menores salários. Ao mesmo tempo, o setor privado seguiu fechando vagas com carteira assinada.

PF “suicidou” ex-reitor Cancellier com base em convicções

Por JEFERSON MIOLA no 247

A PF concluiu o inquérito sobre suposta prática de corrupção na UFSC.

A conclusão do inquérito não poderia ser mais bizarra: a PF acusou o ex-reitor Luiz Carlos Cancellier de sustentar e respaldar uma quadrilha criminosa na Universidade, mas nas 817 páginas do relatório final não aponta 1 única prova para fundamentar tal acusação [Folha de SP].

Definitivamente a moda Dallagnol pegou: para acusar, condenar, prender e assassinar pessoas e reputações, não é necessário provas, bastam convicções dos acusadores fascistas.

Esta investigação, tardiamente concluída, confirma que a PF "suicidou" Cancellier por convicção.

Acabou o Estado de Direito. O terror judicial alvejou de morte a Constituição, o devido processo legal, a presunção de inocência e as garantias individuais.

Juiz julgará desembargador e promotor denunciará ministro

Do CONJUR

POR LENIO LUIZ STECK, jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor e Direito

Plenário do Supremo Tribunal Federal durante o julgamento do habeas corpus de Paulo Maluf nessa quarta-feira. Foto: Carlos Moura/SCO/STF – 18.4.18

“Você gostará de saber que nenhum desastre sucedeu ao iniciar-se um empreendimento que você olhava com tantos maus pressentimentos.”

São essas palavras que abrem Frankenstein, de Mary Shelley. Na obra, é bem sabido, o jovem cientista, Victor Frankenstein, cria, na falta de outra palavra, um monstro.

Pois bem. Temo que o Supremo Tribunal Federal tenha, com boas intenções, criado um Frankenstein. Mas o cenário é diferente daquele que era inaugurado pelas palavras que abrem a genial obra de Shelley.

De pronto, vejamos os efeitos colaterais. Leio, na ConJur, a seguinte notícia: “Ministro do STJ manda à primeira instância ação contra governador da Paraíba”.

“Com base na recente decisão do Supremo Tribunal Federal que restringiu o foro por prerrogativa de função de senadores e deputados federais aos crimes cometidos durante o exercício do mandato e em razão da função pública, o ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, aplicou o princípio da simetria para determinar a remessa à Justiça da Paraíba de ação penal contra o atual governador do estado, Ricardo Vieira Coutinho (PSB).”

Bem, vamos lá. Princípio da simetria. Por que simetria é um princípio? O Direito brasileiro tem centenas de princípios, mas, até agora, paradoxalmente, há uma enorme dificuldade em sabermos o que é isto — o princípio.

Falei com mais vagar sobre isso em meu Verdade e Consenso, mas o ponto fundamental é que enquanto simetria é tratada como um princípio, ela é, em verdade, uma espécie de “metaprincípio”, ou “superprincípio”, construído para servir de plus principiológico na ocorrência de eventual falta de previsão daquilo no qual se quer chegar de antemão. É muito menos um princípio de validade geral que um mecanismo ad hoc, capaz de, a partir de uma “obrigatoriedade de aplicação simétrica”, de caráter retórico, conferir verniz jurídico à aplicação de algo-que-foi-aplicado-de-forma-distinta-em-outro-lugar-mas-queremos-aqui-também.

Esse algo, aplicado em outro lugar, de forma distinta, que o ministro Salomão também quis, e trouxe “simetricamente” ao STJ, é, todos sabem, a restrição do alcance do foro por prerrogativa de função de parlamentares federais, decidida por maioria do colegiado do Supremo Tribunal Federal.

O que o STF decidiu? Decidiu que seria restrito o alcance do foro por prerrogativa de função, o popular — ou, nesse caso, impopular? — “foro privilegiado” de parlamentares federais. Foro de parlamentares federais. E não de outros cargos.

Mas, “por simetria”, diz o ministro Salomão que “a mesma lógica deve ser aplicada pelo Superior Tribunal de Justiça em relação às pessoas detentoras de mandato eletivo com prerrogativa de foro perante a corte”. Bom, se for verdadeira a tese, isso tem de ser estendido, ainda hoje, para todos os tribunais, inclusive de contas e ministérios públicos.

Vamos por partes. Primeiro, a decisão que alterou a Constituição, transformando o STF em poder constituinte permanente. Retomo aqui um ponto que o ministro Gilmar Mendes bem trouxe, verbis:

“neste caso [o do foro], o STF não está verdadeiramente interpretando a Constituição Federal, mas a reescrevendo. Para disfarçar o exercício do poder constituinte, tenta dar-lhe o verniz da interpretação jurídica das normas constitucionais.”

Não bastasse isso, vejam o que fez o STJ, por sua vez: não interpretou autenticamente a decisão do STF, mas a reescreveu. Para disfarçar o exercício do poder decisório, tenta dar-lhe o verniz da interpretação jurídica dos princípios.

Eis o problema. O STF disse o que quis sobre a Constituição, para atender ao que alguns ministros chamam de “clamor das ruas” ou “anseios por um Brasil novo”, e o STJ, na sequência, também por certo imbuído das melhores intenções, disse o que quis… sobre a decisão do STF.

Preocupa-me essas reinterpretações. Volto ao voto do ministro Gilmar Mendes, que apontou e alertou:

“[O] que vêm a ser ‘crimes cometidos em razão do ofício e que digam respeito estritamente ao desempenho daquele cargo’? Seriam enquadrados em crimes praticados antes do exercício da função, buscando a ascensão ao cargo, como os delitos eleitorais? Ou a corrupção, anterior à função, mas em razão dela? Apenas delitos praticados por funcionário público contra a administração pública estariam enquadrados, ou qualquer delito ligado à função? O assassinato de um inimigo político seria enquadrado? O tráfico de drogas usando o gabinete funcional? Uma investigação de lavagem de dinheiro, iniciada pela constatação de movimentação de patrimônio incompatível com a renda pelo agente público, seria conduzida em qual instância? Como ficariam as medidas investigatórias e cautelares? (…)?”

Nenhuma dessas perguntas, de relevância auto-evidente, sequer foi enfrentada. E, no lugar das respostas, o que temos? A mutação da decisão que pratica mutação constitucional. O alcance do foro de parlamentar federal, reinterpretado abruptamente, não responde às perguntas fundamentais que nos dariam segurança.

Ao não o fazer, criou-se o imbróglio. Qualquer autoridade detentor de foro por prerrogativa de função, vingando a simetria praticada pelo STJ, se estiver respondendo a um crime não relacionado à função ou que vier a cometer um crime desse naipe ou ainda que estiver respondendo a crime cometido antes de ter assumido o cargo (deputado, juiz, promotor, procurador, conselheiro, etc.), será investigado pela polícia (não mais pelo próprio órgão) e será denunciado pelo MP de primeiro grau e julgado por juiz de primeira instância.

Ou seja, se a simetria do ministro Luis Salomão valer mesmo, todos os inquéritos que tratam de condutas criminosas imputadas a deputados estaduais, juízes, promotores, procuradores da república, ministros do STJ e até mesmo ministros do STF (sim, eles não podem ficar de fora de sua própria decisão, pois não?), imediatamente deverão sair dos respectivos órgãos e encaminhados à primeira delegacia de polícia da região. Simples assim.

E o inusitado: o governador ou o ministro pode estar respondendo a inquérito ou ação penal junto ao primeiro grau e, se tiver matéria de habeas corpus, quem deverá apreciar esse writ será o STJ ou STF, em razão da função do indiciado ou réu. E, como perguntou o ministro Gilmar:

“Poderia um juiz de primeira instância quebrar o sigilo, sequestrar patrimônio ou impor medida cautelar pessoal a qualquer autoridade? Dado que a jurisprudência do STF tem admitido a investigação do Presidente da República, poderia qualquer dos mais de 18.000 (dezoito mil) juízes do país determinar busca e apreensão no Palácio do Planalto?”.

Numa palavra, você não gostará de saber que um desastre sucedeu ao iniciar-se um empreendimento que você olhava com tantos bons pressentimentos. De todo modo, há ainda uma questão maior que não pode ser escondida, até porque não se pode esconder um elefante atrás de uma formiguinha. Falo do fato de esta mudança ser matéria de lei e de alterações nas constituições estaduais. Se o STF “regulamentar” essa matéria toda (e isso exigirá uma extensa capilarização regulamentatória), violado estará, também neste aspecto, o preceito fundamental da divisão de Poderes. Cabe ADPF. E o que dirá o STF em uma ADPF contra ele mesmo? A ver.

Post scriptum: Enquanto isso, o Tribunal de Contas da União dá aula sobre “independência interpretativa”

Cedo da manhã (não) sou surpreendido pela seguinte ementa de decisão do TCU (2ª câmara, relator ministro José Mucio Monteiro), verbis:

Não há direito adquirido a determinado entendimento ou à aplicação de determinada jurisprudência do TCU, devendo prevalecer, em cada julgamento, a livre convicção dos julgadores acerca da matéria.

Fico pensando: por que ainda insistimos em estudar ou escrever sobre Direito no Brasil?

Máfia: prefeito preso com R$ 4,6 mihões e U$ 200 mil

Agentes localizaram quantia enquanto cumpriam mandados de busca e apreensão na residência dele, durante a operação Prato Feito. Seis cidades da região foram alvos.

Por José Claudio Pimentel, G1 Santos

O prefeito Artur Parada Prócida (PSDB), de Mongaguá, no litoral de São Paulo, foi preso em flagrante pela Polícia Federal nesta quarta-feira (9) com mais de R$ 4,6 milhões e U$ 217 mil guardados em casa. A residência dele foi alvo de um dos mandados de busca e apreensão da operação Prato Feito, que visa apurar desvios de verbas da União para a educação.

Durante a manhã, agentes da Polícia Federal estiveram na residência do prefeito, na Avenida São Paulo, no bairro Jardim Caiahu. Documentos que pudessem ser utilizados como provas nas investigações eram procurados no local, mas os policiais depararam-se com grande quantia em dinheiro guardada em um dos cômodos.

Sem conseguir justificar a procedência do valor, o prefeito foi, então, detido e conduzido à Superintendência da Polícia Federal, na capital paulista, para onde se destinaram todas as equipes envolvidas na operação. Ao sair da residência e entrar em uma viatura descaracterizada, Prócida tentou esconder o rosto para não ser fotografado, nem filmado.

Em depoimento à delegada Melissa Maximino Pastor, que coordenou a operação, o chefe do Executivo de Mongaguá não soube informar a origem legal da quantia que, ao todo, supera os R$ 5,3 milhões. Por essa razão, segundo a assessoria do órgão, ele deverá ser indiciado por lavagem de dinheiro e permanece preso na carceragem do prédio.

Faltam peças importantes para revelar morte de Marielle

Blog do Kennedy

Ainda faltam muitas peças para completar o quebra-cabeça da morte da vereadora Marielle Franco, do PSOL. As revelações de um delator que acusa o vereador Marcello Siciliano (PHS) e um ex-PM preso, Orlando Oliveira de Araújo, ainda precisam ser confirmadas pelas autoridades policiais.

Há indícios de mais gente envolvida no crime. Cinco câmeras da Secretaria de Segurança Pública que ficavam no trajeto pecorrido por Marielle foram desligadas entre 24h e 48h antes do assassinato. Isso levanta suspeita sobre eventual uso de pessoal da ativa da polícia.

É preciso também dar respostas às acusações de violência policial denunciadas por Marielle na véspera de sua morte. Ela relatou abusos do 41º Batalha da Polícia Militar do Rio, que opera na região de Acari. Essas acusações contra policiais têm relação com o assassinato? Ainda faltam muitas respostas para esclarecer o crime.

A intervenção federal no Rio tem dado sinais de que não está funcionando. Claro que resultados devem ser esperados a médio e longo prazo, mas os três meses da operação não indicam sucesso. Improviso e marketing foram guias ruins para decisão tão importante

Tucanos põem Alckmin contra a parede em São Paulo

Alckmin voltou a ser cobrado sobre a montagem de um palanque único em São Paulo, estado que governou por mais de uma década.

Na reunião do PSDB desta quarta, dirigentes estaduais da sigla disseram que se ele não organizar o próprio terreno, as coisas vão continuar mal aparadas pelo país.

O presidenciável tucano tem dois apoiadores no estado: João Doria (PSDB) e Márcio França (PSB). Há sugestões para todos os gostos.

Alguns pregam a adoção de uma chapa pura, com Doria na vice, abrindo terreno a França. Outros querem que Alckmin convença o pessebista a desistir da eleição.

SARA muda de endereço e reúne órgãos vinculados

A Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (SARA) está funcionando na Avenida General San Martin, 1371, no bairro do Bongi, no Recife. A finalidade da mudança foi a integração entre órgãos o que permite melhor otimização de recursos e facilidade na resolução de demandas do setor. As novas instalações estão na mesma área “batizada” como Centro Integrado de Pesquisa Governador Miguel Arraes (CIGMA), a construção foi possibilitada através de convênio com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), através do Programa de Aceleramento do Crescimento (PAC – Embrapa) - uma ação que repassava recursos às instituições de pesquisa estaduais do País.

A mudança é importante também no quesito acesso ao público alvo atendido por esta secretaria de governo, já que muitos que aqui buscam atendimento se deslocam do interior do estado e teriam que se dirigir a unidades institucionais situadas em pontos diferentes, na capital, para solução de suas demandas. A concentração dos prédios da SARA com as vinculadas permite assim, à sociedade pernambucana a facilidade no atendimento dos pleitos ligados à agricultura, além de resultar em economia aos cofres do Estado.

A sede do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), no bairro do Bongi, no Recife, engloba a sede da SARA e as vinculadas Iterpe, Seaf e o espaço do Programa do Leite para Todos, facilitando o trato de assuntos relativos à cultura do campo. Em breve, o Centro também abrigará o Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural (ProRural) e a Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro) como pontua o secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Wellington Batista “Com a mudança ocorrida do IPA para sua nova estrutura, a SARA pôde realizar uma grande ação de integração com os órgãos vinculados à sua gestão. O objetivo é facilitar o atendimento às principais demandas, além de promover a integração entre os órgãos, ao mesmo tempo otimizando os recursos, com a economia gerada com a junção dos órgãos ligados à agricultura num mesmo espaço”.

Quanto tempo a inflação resiste ao dólar a 3,61?

POR FERNANDO BRITO · 09/05/2018

No momento em que escrevo, o dólar é negociado a R$ 3,61.

Uma variação de 15% sobre sua cotação de 12 meses atrás: em 9 de maio de 2017, a cotação estava em R$ 3,18.

Hoje ou amanhã, a Petrobras anunciará novo reajuste dos combustíveis, pressionados pela alta do petróleo, que segue subindo depois do “rompimento moderado” de Donald Trump do acordo atômico com o Irã, porque desacompanhado (ainda) de sanções econômicas.

Há um limite para que a baixa demanda por produtos “segure” a inflação em níveis relativamente baixos.

A fala do presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, insinuando que os juros ainda podem cair, não recebeu crédito nem mesmo entre os “adoradores do BC”.

O motivo é simples: a alta da moeda americana vai, necessariamente, refletir-se na taxa de inflação e, portanto, no juro real.

Porque sem uma política de compensações, um aumento no dólar não será absorvido sem repasses pelo mercado.

No final do ano passado, entre as 57 empresas que detinham metade da dívida das dívidas de pessoas jurídicas, 40% dos compromissos eram em dólar, contra 28% em 2014.

Não há mágica em economia.

O que há é uma tranquilidade aparente, dados os compromissos da imprensa com o modelo de estagnação e arrocho fiscal que se implantou aqui como se implantou na Argentina, que acaba de se esborrachar contra a parede.

Os argumentos de que a situação é diferente da de nossos vizinhos – em razão das fortes reservas cambiais acumuladas nos governos petistas – são apenas parcialmente verdadeiros. Um movimento mais forte de venda de dólares pelo Banco Central representaria, como de alguma forma já representa, mais especulação contra a moeda brasileira.

Com a crise externa que não dá qualquer pinta de caminhar para acalmar-se e as incertezas eleitorais que só aumentam, vai se criando um caldo fortemente inflamável

Escola de Aplicação da UPE Garanhuns recebe novas bancas e aparelhos de ar-condicionado

A Escola de Aplicação Ivonita Alves Guerra, da UPE Garanhuns e Rede Estadual de Educação, recebeu recentemente 400 novos conjuntos de bancas e cadeiras escolares, e quatro novos aparelhos condicionadores de ar, de 24 mil BTUs. A aquisição foi uma conquista da reitoria da Universidade, segundo a diretora da escola, profª Joscivânia Rodrigues. 

"Nossa escola tem conseguido excelentes colocações nos sistemas que aferem a qualidade de ensino, e isto se deve também ao apoio que recebemos da Universidade de Pernambuco, e em especial do reitor, profº Pedro Falcão, que conhece nossa realidade e busca investir sempre em melhores condições de ensino." - Registra a gestora.

Os novos conjuntos adquiridos oferecem melhor conforto aos estudantes. Cadeiras e bancas são separadas e consideradas mais anatômicas para as faixas etárias dos estudantes. A Escola de Aplicação Ivonita Alves Guerra conta com turmas do 6º Ano Fundamental ao 3º Ano do Ensino Médio. O reitor Pedro Falcão, reiterou que com o apoio do Governo do Estado, uma nova remessa com mais 150 conjuntos de bancas e cadeiras devem chegar à escola em breve.

“O PSB não tem plano B”, diz líder do partido na Câmara

O líder do PSB na Câmara, deputado Julio Delgado (MG), disse, hoje, ao Broadcast/Estadão que o PSB “não tem um plano B” na eleição presidencial após o ex-ministro Joaquim Barbosa desistir da disputa. “Acho muito difícil (outra candidatura própria). O PSB não tem plano B. A eleição perdeu seu grande nome”, disse o parlamentar.

A sigla trabalha agora com dois cenários: liberar a bancada ou abrir uma negociação com Ciro Gomes, pré-candidato do PDT. Um acordo com o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), opção preferencial do PSB paulista, foi descartado após uma resolução partidária restringir o diálogo à legendas de centro-esquerda.

Embora alguns caciques defendam que o PSB apresente outro nome na disputa presidencial, a tendência, segundo apurou a reportagem, é que ocorra a liberação do partido nos estados.

Em Brasília, o vice-presidente de Relações Governamentais do PSB, ex-deputado Beto Albuquerque, defendeu que o partido escolha um novo candidato para evitar uma cisão na legenda. 

Vereador e ex-PM acusados da morte de Marielle

Testemunha liga vereador e ex-PM ao assassinato de Marielle, diz jornal

Marcello Siciliano e ex-PM suspeito de chefiar milícia teriam planejado crime

Folha de S.Paulo

Um vereador do Rio e um ex-policial militar são apontados por uma testemunha como os mandantes da morte de Marielle Franco (PSOL), conforme publicado pelo jornal O Globo na noite desta terça-feira (8).

Segundo a reportagem, o vereador Marcello Siciliano (PHS) e Orlando Oliveira de Araújo —ex-PM preso sob suspeita de chefiar uma milícia— foram apontados como responsáveis pelo planejamento do crime.

Além da vereadora, o motorista Anderson Gomes também foi morto numa rua do bairro do Estácio, na zona norte do Rio, no dia 14 de março. O carro foi atingido quando Marielle voltava para casa.

As informações foram dadas por um homem que trabalhou para um grupo paramilitar do Rio, segundo o jornal carioca. Ele teria procurado os policiais para contar, em troca de proteção.

Siciliano tem como reduto eleitoral o bairro de Vargem Grande, região dominada por milícias, que cobram de comerciantes e moradores por serviços nas comunidades. 

De acordo com a reportagem, o homem que revelou o esquema trabalhou como segurança do ex-policial militar, que estava foragido na época no início do planejamento do assassinato.

Nos seus depoimentos à polícia, ele contou com detalhes o planejamento do assassinato da vereadora do Rio.

Segundo O Globo, a testemunha contou que o crime começou a ser planejado em junho do ano passado. Ele disse que presenciou pelo menos quatro conversas entre o político e o ex-policial. Também informou nomes de quatro homens escolhidos pela dupla para cometer o crime.

De acordo com a reportagem, pelo menos dois homens foram mortos depois do assassinato de Marielle Franco, como queima de arquivo.

Carlos Alexandre Pereira Maria, 37, o Alexandre Cabeça, e Anderson Claudio da Silva, 48, foram mortos pelos milicianos, segundo o jornal.

O corpo de Alexandre Cabeça foi encontrado no último dia 8 de abril, mais de três semanas depois do assassinato de Marielle, dentro de um carro, por policiais militares do 18º BPM (Jacarepaguá).

Já o policial reformado Anderson Claudio da Silva foi morto com vários tiros, inclusive de fuzil, ao entrar em seu carro, na praça Miguel Osório, no Recreio dos Bandeirantes.

Anderson dirigia uma BMW blindada. Ele se aposentou como subtenente em 2015, após ser baleado em operação no Complexo do Chapadão.

Um dos carros envolvidos na ação foi visto circulando antes do crime próximo ao campo de futebol na comunidade da Merk, controlada pelo ex-policial militar.

A Folha não conseguiu contato até a conclusão desta edição com o vereador e o ex-PM.