Desembargador que humilhou guarda municipal em Santos pede desculpas

Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira (Foto: Reprodução)

247 - Dizendo-se arrependido, o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, pede desculpas pelo episódio em que chamou de “analfabeto” o guarda municipal Cícero Hilário Roza Neto, além de ter rasgado e jogado no chão uma multa pelo desrespeito ao uso obrigatório de máscara na praia de Santos, no último sábado (18). 

Em nota, o desembargador afirma: “me exaltei, desmedidamente, com o guarda municipal Cícero Hilário, razão pela qual venho a público lhe pedir desculpas”.

Nos últimos dias, o desembargador passou a usar máscara na orla de Santos, depois da repercussão do episódio e do risco de punição por sua hostilidade contra o guarda Cícero Hilário. Ele finalmente reconheceu que "o guarda municipal Cícero Hilário só estava cumprindo ordens e, na abordagem, atuou de maneira irrepreensível. Estendo as desculpas a sua família e a todas as pessoas que se sentiram ofendidas", diz outro trecho da nota do desembargador, informa o Estadão.

Os porões da Lava Jato se agitam; esqueletos buscam a luz

Por Reinado Azevedo na Folha de São Paulo

É preciso pôr fim à farsa da operação para que o combate à corrupção se dê de forma legal

Ou o lavajatismo dá um golpe de vez nas instituições, com o consequente fim do devido processo legal e do Estado de Direito, ou, então, os valentes terão de responder por sua obra. Ainda dispõem de poder de retaliação e têm guardadas bombas de fragmentação. Vamos ver.

Estão de parabéns os respectivos presidentes do Senado e do Supremo, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Dias Toffoli, por terem impedido não a busca e apreensão no gabinete do tucano José Serra, mas a invasão do Senado pela polícia. Até a ditadura foi mais contida.

José Serra  Rafael Roncato/Folhapress

Minha opinião a respeito não é nova: até onde sei, fui o único na imprensa a criticar duramente, em setembro do ano passado, a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo, que autorizou a PF a invadir —sim, escolho esse verbo!— os respectivos gabinetes do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e do deputado Fernando Bezerra Coelho Filho (DEM-PE) sob o pretexto de colher provas de desvios de recursos públicos supostamente ocorridos entre 2012 e 2014.

Bezerra Coelho pai é líder de um governo pelo qual chego a sentir repulsa física. E daí? A questão é institucional. Será que o Legislativo pode ficar à mercê das opiniões singulares de 13 mil promotores e procuradores e de 17 mil juízes, ainda que a maioria seja composta de varões e varoas de Plutarco? Basta que 10% não sejam —ou 1%, fatia modesta de mau-caratismo em qualquer grupo, incluindo o das pessoas que amamos— para que o Congresso vire a Geni de justiceiros de meia-tigela e PowerPoint.

O erro primitivo, filho do espírito do tempo do “pega pra capar” que chegou também ao STF, está na alteração cartorial do foro por prerrogativa de função. A maioria do tribunal mudou a regra ao votar mera questão de ordem e decidiu contra a letra explícita da Carta. Cedeu ao alarido de grupos organizados, que, sob o pretexto de combater a impunidade, já chocavam os ovos do neofascismo caipira.

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Nos marcos atuais, o que impede um juiz de primeira instância de determinar busca e apreensão no gabinete de um ministro do STF ou do presidente da República? Este, por exemplo, não pode ser responsabilizado por crimes anteriores ao mandato, mas investigado pode. É jurisprudência do tribunal. Já aconteceu com Michel Temer.

“Ó, combate à corrupção! Quantos crimes se cometem em teu nome!” Parodio Manon Roland, personagem da Revolução Francesa a caminho da guilhotina —referia-se, no caso, à liberdade. Deve ser mentira. Prestes a perder a cabeça, acho que o decoro pede menos pompa.

Que dias singulares! Leio que ações recentes contra políticos, com acusação de caixa dois —convertida, claro!, em “lavagem de dinheiro e corrupção passiva”— têm origem na “Lava Jato Eleitoral”. Hein? Que bicho é esse, coleguinhas? Quando foi criado? Iniciativa de quem? Trata-se de uma força-tarefa, de uma grife ou de uma senha para o vale-tudo?

A mais recente peça de propaganda da Lava Jato a circular nas redes sustenta que o compartilhamento com a PGR de dados da operação, corretamente determinado por Toffoli, franquearia a Augusto Aras, procurador-geral, o acesso à investigação de 20.137 pessoas jurídicas e 17.897 pessoas físicas. É mesmo?

Isso quer dizer que a Lava Jato investigou quase 18 mil pessoas e mais de 20 mil empresas? Seria deselegante perguntar se o fez com a devida autorização judicial? Ou tamanho furor investigativo se exerceu informalmente, a exemplo da parceria ilegal da força-tarefa com o FBI?

É preciso pôr fim à farsa publicitária da Lava Jato para que o combate à corrupção seja eficaz e se dê nos marcos da legalidade.

A Segunda Turma do STF tem de decidir em breve se anula ou não a condenação de Lula. Têm pululado na imprensa nestes dias notinhas sobre a candidatura de Sérgio Moro a presidente ou a vice. A simples leitura provoca sentimento de vergonha —em quem tem vergonha.

A luz chegará aos porões da Lava Jato. Resta a cada ministro do STF escolher se associa seu nome ao Estado de Direito ou ao terror policial-judicial que erigiu falsos profetas que nos legaram como herança o abismo da cloroquina moral.

Governo de Pernambuco estende horário de shoppings e amplia capacidade de atendimento do comércio

Foto: Pedro Menezes

A partir da próxima segunda-feira (27.07), após avaliação do Gabinete de Enfrentamento à Covid-19, setores que já estão em operação em todo o Estado passarão por algumas mudanças. O comércio geral terá sua capacidade de atendimento ao público dobrada e será permitido um cliente a cada 10 metros quadrados – atualmente, é permitido um cliente a cada 20m². Além disso, os shopping centers terão ampliação no horário de funcionamento. Antes, abertos das 12h às 20h, os centros de compra passarão a funcionar das 10h às 20h.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Bruno Schwambach, reforçou, no entanto, que é importante que as medidas de segurança, como distanciamento social, higiene, monitoramento e comunicação devem permanecer funcionando, assim como os protocolos específicos da atividade. “Observamos o comportamento dos clientes com a volta da operação de alimentação nesses estabelecimentos, e decidimos por antecipar a abertura para poder diluir o fluxo nessa entrada, separando quem quer fazer compras de quem quer ir ao shopping para se alimentar”, pontuou o gestor.

A avaliação feita pelo Gabinete de Enfrentamento à Covid-19 de Pernambuco é contínua e leva em consideração indicadores de saúde, como o número de casos registrados, de óbitos, pressão sobre a rede hospitalar, entre outros fatores que contribuem para o planejamento de combate à pandemia. Essa análise permitirá, caso necessário, a implantação de medidas restritivas específicas e a possibilidade de recuo das regiões na retomada das atividades econômicas.

Estudo de grandes hospitais comprova ineficácia da cloroquina

Jair Bolsonaro e cloroquina (Foto: REUTERS/Adriano Machado | REUTERS/Diego Vara)

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O uso da hidroxicloroquina não apresentou efeito favorável em pacientes hospitalizados com formas leves ou moderadas de Covid-19, mostrou estudo realizado em 55 hospitais brasileiros publicado nesta quinta-feira.

O estudo chamado Coalizão Covid-19, conduzido por instituições como Hospital Israelita Albert Einstein, HCor e Hospital Sírio-Libanês, incluiu 667 pacientes com quadros leves ou moderados da doença e avaliou a eventual eficácia do medicamento contra o novo coronavírus.

Os pacientes que participaram da pesquisa foram distribuídos por sorteio em três grupos: um recebeu hidroxicloroquina, azitromicina e suporte clínico padrão; outro hidroxicloroquina e suporte clínico padrão; e o terceiro apenas suporte clínico padrão. O estudo mostrou que o status clínico após 15 dias foi similar nos três grupos.

“Entre os pacientes hospitalizados com Covid-19 leve a moderado, o uso de hidroxicloroquina, isoladamente ou com azitromicina, não melhorou o estado clínico em 15 dias, em comparação com o tratamento padrão”, disseram os pesquisadores responsáveis pelo estudo, que foi divulgado nesta quinta-feira na conceituada publicação científica The New England Journal of Medicine.

De acordo com o estudo, após o período indicado, estavam em casa sem limitações respiratórias 69% dos pacientes do grupo hidroxicloroquina + azitromicina + suporte clínico padrão; 64% dos pacientes do grupo hidroxicloroquina + suporte clínico padrão; e 68% dos pacientes do grupo que recebeu apenas o suporte clínico padrão.

Além de apontar a falta de eficácia, o estudo também demonstrou efeitos adversos entre aqueles pacientes que utilizaram a hidroxicloroquina, com ou sem azitromicina, em comparação com o grupo que não utilizou o medicamento.

Foram identificadas alterações em exames de eletrocardiograma e alteração de exames que podem representar lesão hepática, disseram os pesquisadores.

As descobertas do estudo brasileiro ficaram em linha com outras pesquisas realizadas em diversos países sobre a falta de eficácia da hidroxicloroquina e da cloroquina para tratar a Covid-19 e seus efeitos adversos, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a suspender um teste próprios com os medicamentos.

Apesar disso, Bolsonaro defende o tratamento com hidroxicloroquina e anunciou que fez uso do medicamento em associação com a azitromicona logo após ter testado positivo para a doença.

Outras fases do estudo Coalizão Covid-19 Brasil ainda estão em andamento, incluindo uma que usou a hidroxicloroquina em pacientes mais graves e outra que testou se o medicamento previne o agravamento da doença em pacientes que não precisam de internação hospitalar.

Bolsonaro largou Bia Kicis e os bolsonaristas de raiz

Do Blog de Magno Martins

Sejamos honestos: quem se manteve ao lado do presidente Jair Bolsonaro quando apareceram as primeiras dissensões no ninho do governo? Foram os bolsonaristas de raiz.

Quando o ex-ministro Gustavo Bebianno e os deputados Alexandre Frota e Joice Hasselmann romperam com o governo – ou foram rompidos, sei lá – quem ficou ao lado do presidente? Foram os bolsonaristas de raiz. Aquele grupo mais radical que tem como gurus o Olavo de Carvalho e o filho Zero Dois, Carlos Bolsonaro.

Há quem diga que eles foram o motivo do rompimento, mas o fato é que ficaram com as bandeiras do bolsonarismo e os outros saíram.

Os deputados Daniel Silveira (PSL-RJ), Bia Kicis (PSL-DF) e Otoni de Paula (PSC-RJ) eram unha e carne com Joice, Frota & Cia. Mas escolheram ficar com Bolsonaro.

A verdade é que eles não entenderam uma coisa: o Bolsonaro de hoje já não está com o Bolsonaro de ontem.

Depois da prisão de Fabrício Queiroz na casa de Frederico Wassef, até então advogado do presidente e de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), o mandatário do Planalto resolveu que tem que se separar do Jair pré-eleitoral.

Chegou a hora de varrer para baixo do tapete do passado o Fabrício, o Wassef, rachadinhas e tudo o mais.

Bolsonaro se agarrou a quem pode, de fato, lhe ajudar a se manter no poder: os generais do Planalto, o Centrão e a parcela do povão com quem ele conseguir preservar o contato direto. Clique aqui e confira a matéria do jornalista Tales Faria na íntegra.

O bolsonarismo morde o próprio rabo

FERNANDO BRITO · no Tijolaço

O processo de autofagia do bolsonarismo segue a todo vapor, agora com a destituição da deputada Bia Kicis da liderança do Governo na Câmara, por ter votado contra a capitulação de Jair Bolsonaro à proposta de ampliação do Fundo de Educação Básica, o Fundeb.

Nenhuma novidade para uma representação política inorgânica, formada pela combinação de fanatismo ideológico e de oportunismo eleitoral, que mesmo antes da eclosão desta crise já conseguiram a proeza de “rachar” seu partido hospedeiro, o PSL, e perder Sergio Moro, para ficar apenas em dois episódios de suas disputas intestinas.

É mais significativo o episódio no que ele revela de mudança aparente na estratégia de Bolsonaro, até agora calcada na manutenção do quisto radical que lhe dava o controle sobre uma direita sem líderes capazes de lhe fazer frente.

Depois de ter desperdiçado o momento inaugural de seu mandato, quando as condições de construir uma base parlamentar, o ex-capitão só consegue montar uma aliança frágil e cara.

Frágil, como se mostrou na votação do Fundeb, vai se mostrar nos vetos inesperados no marco legal do saneamento e, veremos adiante, no pastiche de reforma tributária que Paulo Guedes levou ao Congresso.

E cara, como informa a Folha, ao aventar a possibilidade de entregar até o Ministério da Saúde – abarrotado de verbas não gastas com a pandemia – aos apetites do “centrão”.

Bolsonaro, sempre o homem do “eu sozinho” ensaia um mergulho numa pasta da direita mais fisiológica, uma espécie de cloroquina política que poderia salvá-lo de entrar num quadro de risco a sua sobrevivência, até agora contida nas quatro dezenas de pedidos de impeachment represados nas mão de Rodrigo Maia.

Líderes governistas admitem que Fundeb passa tranquilamente no Senado

(Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados | © Tânia Rêgo/Agência Brasil)

247 - “A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do Fundeb (Fundo Nacional de Educação Básica) aprovada pela Câmara na noite de ontem não é o texto da preferência do ministro da Economia, Paulo Guedes. Mas os próprios líderes do governistas no Congresso avaliam que será aprovada também pelo Senado tranquilamente no início de agosto”, avalia o jornalista Tales Faria em sua coluna no portal UOL, publicada nesta quarta-feira (22). 

O jornalista também constata que “a aprovação foi considerada uma derrota do governo e uma vitória para o setor educacional, uma vez que o texto garante ampliação no financiamento para a manutenção do ensino já a partir do ano que vem e mecanismos de valorização dos professores. A PEC também veta o uso, que o governo queria, de recursos do fundo para pagamento de aposentadorias”.

"Passa tranquilamente no início de agosto. O governo conseguiu um acordo satisfatório na Câmara", disse ao blog nesta manhã, o líder do Planalto no Congresso, senador Eduardo Gomes.

Molon desmente Bolsonaro: “O governo fez de tudo para adiar o Fundeb e retirar dinheiro do Fundo”

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247- O líder do PSB na Câmara, Alessandro Molon (RJ), usou o Twitter nesta quarta-feira (22) para desmentir o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

“Mais uma vez, Bolsonaro MENTE p/ tentar se apropriar de uma vitória da Educação e do Parlamento. O governo fez de tudo p/ adiar o Fundeb e retirar dinheiro do Fundo. Até tentou barrar a votação na Câmara. Educação nunca foi prioridade p/ eles!Como dizem: tudo nesse governo é fake”, escreveu o deputado socialista na rede social.

Nesta quarta-feira, o presidente comemorou, por meio de uma mensagem no Facebook, a aprovação ontem (21) pela Câmara dos Deputados da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que torna permanente o Fundeb (Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação).

“- FUNDO NACIONAL de DESENVOLVIMENTO da EDUCAÇÃO. -Um Governo que faz na Educação. -Transformamos o FUNDEB em PERMANENTE, aumentamos RECURSOS e o colocamos na CONSTITUIÇÃO “, publicou Bolsonaro.

No Twitter, internautas ironizam uso da cloroquina após Bolsonaro testar positivo para o coronavírus pela terceira vez

Bolsonaro mostrando uma caixa de cloroquina (Foto: Reprodução)

247 - Após Jair Bolsonaro testar positivo para o coronavírus pela terceira vez nesta quarta-feira (22), internautas ironizaram o uso da cloroquina, remédio defendido por ele para o tratamento de pacientes diagnosticados com a doença, mesmo não tendo comprovação científica. 

Quando anunciou que estava contaminado pela Covid-19, no dia 7 de julho, Bolsonaro fez propaganda da cloroquina, ao dizer que o medicamento tem por volta de "100% de eficácia". 

Na mesma ocasião, durante coletiva de imprensa, ele voltou a subestimar a doença, ao afirmar que os mais jovens não precisam entrar em "pânico". 

Em junho, ele disse que "talvez tenha havido um pouco de exagero" na maneira como a pandemia foi tratada. Também chegou a classificá-la como uma "gripezinha", em março, e perguntou "e daí?" ao ser questionado sobre os cinco mil mortos pela doença, em abril.

Danilo Cabral comemora aprovação do Fundeb

O deputado Danilo Cabral (PSB) celebrou a aprovação do Fundeb pela Câmara Federal nesta terça-feira (21). “A mobilização da sociedade, sobretudo dos que militam na educação, foi fundamental para o avanço da pauta na Casa e pela construção do relatório final da Professora Dorinha Seabra (DEM-TO). Prevaleceu o entendimento de que a educação é o caminho para a construção de um novo país, gerando cidadania e oportunidades”, afirmou. 

O principal instrumento de financiamento da educação básica brasileira passa a ser uma política de Estado, incorporada à Constituição, conferindo estabilidade aos investimentos municipais e estaduais. Além disso, amplia a participação da União na composição do fundo dos atuais 10% para 23% até 2026 e melhora a qualidade do gasto a partir dos indicadores de desempenho. “É um Fundeb maior, com melhor distribuição dos recursos e mais justo, que aponta para o futuro do Brasil”, declarou Danilo Cabral. 

Um dos avanços do Fundeb é ampliar sua presença nos estados - hoje ele chega a nove e passará para 24, gradualmente, até 2026. “Os municípios mais pobres do Brasil realmente passarão a receber a complementação do Fundeb”, afirma Danilo Cabral. O outro é a adoção de indicadores de melhoria do aprendizado com redução das desigualdades para o recebimento de mais recursos. “Já praticamos isso em Pernambuco e vimos como a gestão e os indicadores impactam positivamente na qualidade do ensino”, comentou o deputado. 

O texto aprovado também é um instrumento de valorização dos profissionais da educação, dando continuidade à política do piso salarial do magistério. O Fundeb hoje garante, no mínimo, 60% dos recursos para pagamento de salários do magistério. A partir do próximo ano, passará para 70% o mínimo investido em remuneração dos profissionais de educação.

A sessão de hoje começou tumultuada, com o governo orientando os partidos da base a não marcarem presença na sessão. Enquanto isso, tentava costurar a inserção de novos elementos no relatório da deputada Professora Dorinha Seabra (DEM -TO), depois que as tentativas do fim de semana não prosperaram. O acordo foi fechado no andamento da reunião plenária para, dos 23% de complementação da União, 5,25% serão destinados exclusivamente à educação infantil. Existem, no país, 6,5 milhões de crianças fora da escola. 

Pelo acordo, além do pagamento de profissionais, ficaram vinculados 15% do Fundeb para despesa de capital. Esse item foi acrescentado para garantir que as redes estaduais e municipais de ensino façam investimentos e não usem a totalidade de recursos do fundo para pagamento de pessoal. 

Em 2021, a complementação da União passa a ser de 12%. Nos anos seguintes, passa para 15%, 17%, 19%, 21% e 23%, respectivamente, até 2026. “O resultado foi o melhor possível após todos esses anos de tramitação da PEC do Fundeb e das intensas negociações nos últimos 18 meses. Apesar da falta de interesse do governo com a matéria, venceu a educação”, disse Danilo. 

A PEC, após ser votada pela Câmara, segue para análise do Senado. A aprovação também se dá em dois turnos, com votação favorável mínima de 60% dos senadores em cada um dos turnos. São necessários, na legislatura atual, aprovação de 49 dos 81 senadores. O intervalo entre as votações é de no mínimo cinco dias.

Sete deputados votaram contra o Fundeb. Saiba quem são eles

(Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados | © Tânia Rêgo/Agência Brasil)

247 - Em votação histórica e em derrota do governo, o Fundeb foi aprovado com quase unanimidade pela Câmara Federal na noite desta terça-feira (21), com 499 favoráveis e apenas sete contrários. 

Paulo Martins (PSC-PR), Bia Kicis (PSL-DF), Chris Tonietto (PSL-RJ), Filipe Barros (PSL-PR), Junio Amaral (PSL-MG), Luiz P. O.Bragança (PSL-SP) e Márcio Labre (PSL-RJ) foram os deputados que se posicionaram contra o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15.

Ao longo da tarde, a base do governo Bolsonaro tentou adiar a votação, sem sucesso. Sem votos, os governistas acabaram cedendo e a votação com um acordo favorável à oposição foi iniciada. O relatório da Professora Dorinha (DEM-TO) foi apresentado com uma parcela de 23% de contribuição da União.

Em vitória da educação pública, Fundeb passa a ser permanente

(Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados | © Tânia Rêgo/Agência Brasil)

Reuters – Ao incorporar sugestões feitas pelo governo de última hora, o texto da relatora, deputada Professora Dorinha (DEM-TO), prevê uma elevação da parcela da União no fundo dos atuais 10% para 23% em seis anos. A versão anterior previa um repasse federal de 20%.

“Essa Casa assume um compromisso público com a educação brasileira”, disse Dorinha, durante a discussão da proposta em plenário.

Foram 499 votos a favor e apenas 7 contra. Por ser uma PEC era necessário o apoio de pelo menos 308 deputados para que o texto fosse aprovado.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), elogiou o governo que “dialogou” no debate e permitiu se encontrar um caminho.

“Aqui estamos fazendo história hoje e com muita responsabilidade”, disse. “São despesas que são investimentos nas nossas crianças”, completou.

Contudo, a proposta não acatou sugestão que chegou a ser feita pelo Executivo para que 5% do fundo financiasse a transferência de renda a famílias com crianças em idade escolar e pré-escolar, dentro do Renda Brasil —o programa que o governo quer criar para substituir o Bolsa Família, uma marca registrada dos governos petistas.

O atual Fundeb iria ser encerrado em dezembro deste ano e o governo cogitou só retomá-lo em 2022, deixando o próximo ano sem esse aporte de recursos federais para Estados e municípios. Mas o parecer manteve o repasse ininterruptamente.

A PEC ainda terá de passar por uma segunda votação no plenário da Câmara antes de ser votada pelo Senado. Se os senadores aprovarem a matéria em dois turnos, ela será promulgada e passa a vigorar.

Na véspera da votação, o Palácio do Planalto tentou pressionar parlamentares a adiar a votação da proposta para a quarta-feira, mas tanto o presidente da Câmara quanto a relatora da matéria se posicionaram contra.

Mais cedo nesta terça, lideranças do centrão chegaram a apresentar um requerimento de adiamento da votação da PEC, mas retiraram o pedido.

Reportagem de Ricardo Brito

Técnicos da PGR chegam a Curitiba para colher dados da Lava Jato

Foto: Agência Brasil)

247 - Técnicos da Procuradoria Geral da República (PGR) chegaram nesta terça-feira (21) a Curitiba para copiar a base de dados da Operação Lava Jato. 

A ida à capital principal da força-tarefa acontece após decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou o compartilhamento das informações com a PGR.

Os servidores terão acesso a 500 terabytes de dados no Ministério Público Federal e mais 500 na Polícia Federal e depois retornarão a Brasília para analisar as informações. O objetivo principal é identificar se houve irregularidades cometidas por autoridades.

No último dia 9, em uma decisão que impôs uma derrota contra a Lava Jato, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, determinou que os procuradores compartilhem todos os dados já colhidos pela operação com a Procuradoria Geral da República.

O procurador Deltan Dallangol, coordenador da força-tarefa, criticou a decisão de Toffoli à época, apesar de dizer que iria cumpri-la.

Quando o toma-lá-dá-cá pode tirar vidas

Por Helena Chagas do Blog Os Divergentes

Com a faca no pescoço na votação do Fundeb e dos vetos presidenciais à desoneração da folha e ao marco do saneamento, o Planalto prometeu nesta segunda-feira aos líderes do Centrão liberar mais R$ 1 bilhão em verbas de combate ao coronavírus a prefeituras indicadas por deputados e senadores. Não sabemos quais serão os municípios que vão ganhar mais recursos, mas sabemos que não gostaríamos de morar naqueles que não vão receber. E por que não vão receber? Possivelmente porque o deputado que elegeram não é do Centrão e não apoia o governo Bolsonaro.

A lógica do toma-lá-dá-cá funciona assim. Mas o uso dos recursos do combate à pandemia mais mortal do século como moeda de troca política, tratado com tanta naturalidade no Executivo e no Congresso, deveria chocar e escandalizar. Afinal, estamos tratando de vidas. O dinheiro que deixou de ir para Cacimbinhas e vai para Rebimboca da Parafuseta porque o deputado deste último município é do Centrão pode salvar uma vida lá – e deixar de salvar uma acolá. Pior ainda se não salvar ninguém porque lá a pandemia já está controlada, apesar do esforço do deputado em mostrar que mandou recursos para seu município. E deixar morrer outros porque o município é de oposição.

O início da pandemia coincidiu com o acordo do Planalto com o Centrão, e não são de hoje os comentários de que os neoaliados de Bolsonaro estariam levando vantagem na destinação de emendas e recursos para seus municípios. O Ministério da Saúde do general Eduardo Pazuello evidentemente desmentiu isso e assegurou estar usando critérios técnicos acertados com as secretarias de saúde dos estados e municípios. É possível mesmo que uma boa parte do dinheiro esteja sendo distribuído assim. Mas nada justifica que um centavo que seja para o tratamento da Covid-19 esteja chegando a uma prefeitura por razões políticas.     

E a confirmação de que isso está acontecendo veio com a reportada insatisfação de deputados da nova base de apoio governista com a destinação dos R$ 5,7 bilhões liberados no início do mês pelo Ministério da Saúde. Na ocasião, ficou combinado que deputados aliados poderiam indicar o destino de cotas de R$ 10 milhões para diversas cidades. Eles assim o fizeram, mas na publicação dos valores com a destinação efetiva das verbas, nada batia com nada e eles ficaram revoltados.

Daí a nova oferta do articulador político do governo, general Luiz Eduardo Ramos, de mais R$ 1 bilhão a serem distribuídos com a mesma metodologia - se não houver nova trapalhada. Pior do que ser pego em atos explícitos de fisiologismo para garantir votos no Congresso é ser pego nesses atos, levar o desgaste, mas não levar os votos. Pior do que tudo isso, porém, será ter notícias de que vidas de brasileiros se perderam porque seus donos moravam em municípios em que os deputados são de oposição.

Centrais Sindicais se unem em defesa da aprovação do novo Fundeb

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Do Blog de Esmael

As Centrais Sindicais brasileiras publicaram uma nota conjunta em defesa da aprovação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O Fundeb em vigência espira em 31 de dezembro deste ano. O presidente Bolsonaro, sua equipe econômica (leia-se Paulo Guedes) e seu ministro da falta de Educação, o Pastor Milton Ribeiro, estão tentando dar “um balão” na educação nacional propondo que o novo Fundo de Manutenção da Educação Básica comece a valer somente em 2022.

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As Centrais apoiam a aprovação do relatório da Deputada Professora Dorinha Seabra (DEM/TO) que assimila em sua formulação as principais demandas do setor.

A proposta da parlamentar “institui a sua perenidade, transformando o FUNDEB em um fundo permanente, além de indicar a maior participação da União no seu financiamento, saindo dos atuais 10% que cada ente aporta para, após um período de transição, chegar ao patamar de 20% de recursos da União”.

Confirma abaixo a íntegra da nota.

CENTRAIS SINDICAIS DEFENDEM QUE A CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVE O NOVO FUNDEB

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#VotaFundeb

As Centrais Sindicais estão atentas e mobilizadas contra a oposição do governo Bolsonaro ao novo FUNDEB e defendem a prioridade na tramitação dessa matéria de grande importância para a educação pública e para a classe trabalhadora. Entendemos que o novo FUNDEB será capaz de promover e reforçar a qualidade de toda a educação básica pública, valorizar os trabalhadores em educação e contribuir para reduzir as desigualdades socioeconômicas e regionais.

O FUNDEB entrou em vigor em 2007 e, somente no ano passado, foi responsável por cerca de 65% do total dos recursos investidos nas escolas públicas brasileiras. O Fundo distribui recursos entre estados e municípios para o funcionamento da educação básica pública e o pagamento do salário dos trabalhadores em educação das escolas públicas de todo o país.

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Após um intenso debate que reuniu representantes da sociedade civil, entidades e parlamentares de diversos partidos, o substitutivo apresentado pela Deputada Professora Dorinha Seabra (DEM/TO) assimila em sua formulação as nossas principais demandas: institui a sua perenidade, transformando o FUNDEB em um fundo permanente, além de indicar a maior participação da União no seu financiamento, saindo dos atuais 10% que cada ente aporta para, após um período de transição, chegar ao patamar de 20% de recursos da União.

Além disso, o substitutivo institui o Custo Aluno Qualidade como referência para o custo per capita por estudante nas diferentes etapas e modalidades do ensino e subvincula no mínimo 70% do total do Fundo para remuneração dos profissionais da educação – assim como prevê a vinculação das receitas do FUNDEB às matrículas das redes públicas, sem permissão de vouchers ou de outras formas de alocação desses recursos na rede privada.

Diante da urgência da votação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) – que está prevista para ocorrer no plenário da Câmara dos Deputados nos próximos dias 20 e 21 de julho, as Centrais Sindicais defendem a aprovação de um FUNDEB permanente e com mais recursos para a educação.

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São Paulo, 17 de julho de 2020

Assinam a nota:

Sérgio Nobre, presidente da CUT – Central Única dos Trabalhadores

Miguel Torres, presidente da Força Sindical

Adilson Araújo, presidente da CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

José Calixto Ramos, presidente da NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores

Alvaro Egea, secretário Geral da CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros

Ricardo Patah, presidente da UGT – União Geral dos Trabalhadores

Ubiraci Dantas Oliveira, presidente da CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil

Joaninha de Oliveira, secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas

Nilza Pereira de Almeida, secretaria de Finanças – Intersindical – Central da Classe Trabalhadora

Emanuel Melato, coordenação da Intersindical – Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora

José Gozze, presidente – Pública Central do Servidor

PT assusta. De novo

O programa de governo do PT e o início concreto das eleições (Foto: Ricardo Stuckert)

Texto de Gustavo Conde para o Blog 247

O movimento "sufoca PT" está forte. Muita gente embarcando sem saber.

É a Globo querendo dividir o partido, é o PSB flertando com possível fusão com o PCdoB (sob a alusão ridícula de "MDB de esquerda"), é a candidatura Boulos-Erundina (que é maravilhosa) tomando a emocionalidade de setores progressistas que fazem ignorar completamente as articulações do PT em São Paulo (que, gostemos ou não, existem, são democráticas e representam grande massa eleitoral na capital).

Muita gente, afinal, querendo que o PT apoie Boulos de cara. Ingenuidade atroz. Se o PT fizer isso, pode até prejudicar a candidatura de Boulos (vide Freixo no Rio).

É muita impulsividade, muito trauma e muita aposta errada na hora errada.

O que se vê, concretamente, neste momento, é um movimento geral de sufocamento do PT.

O PT é muito grande para as pretensões gerais nesse esfacelamento partidário, político, econômico, sanitário, histórico e ideológico pelo qual o país passa.

Eles querem que o Brasil volte a ser Brasil do PT sem o PT.

O PT foi - é e sempre será - o partido mais agredido, perseguido e odiado por nossas elites. Ele ocupa essa posição porque incomoda de fato. Essas elites, com seu discurso fajuto de conciliação, seduzem até parte da esquerda a continuar proscrevendo o PT - já que ele ocupa o maior espaço dentro da esquerda.

O problema é que o PT não é um partido político nos moldes dessa avacalhação partidária brasileira. O PT é um fenômeno social, é o partido que abalou as estruturas conservadoras do país, é o partido que governou o país por 13 anos, que incluiu 40 milhões de pessoas no universo do consumo e que só saiu com um golpe (porque no voto estava difícil).

O PT deveria ter o apoio geral e irrestrito da população brasileira progressista que se dá ao respeito. O partido sofreu a mais impressionante violência já registrada a partidos políticos: golpe contra uma presidenta eleita e prisão do melhor e mais popular presidente da nossa história.

O PT sabe "apanhar". Passou a vida apanhando e não reclamando. Pelo contrário: optou por fazer, ganhando, perdendo, aceitando derrotas eleitorais, entendendo as vitórias e governando.

A Globo morre de medo de ter um PT gigantesco de novo cafungando no cangote das elites, mas com a inteligência de sempre - muita gente acha que o PT faz acordo com as elites; ledo engano: o PT, enquanto instituição e "ideia", sabe lidar com essa gente podre, sem sujar as mãos (haja vista o pânico que tais setores têm do partido). 

Eis que o momento é esse: medo do PT, de novo. Síndrome de Regina Duarte. Busque-se todas as alternativas possíveis para se evitar o PT em São Paulo, no Rio, em Porto Alegre (Manuela que se cuide, porque a irracionalidade política das militâncias que disputam o mesmo espaço dentro da esquerda pode favorecer o adversário na hora do "vamos ver" - anotem e rezem para eu estar errado).

Nós ainda estamos injustos e egoístas com relação ao PT, todos nós - não só a elite genocida.

A esquerda não petista quer montar partidos novos? Quer ter seus candidatos puro-sangue novos? Quer protagonizar?

Maravilha. Vão em frente, inclusive com a ajuda do PT.

Mas, seria interessante não ostentar ingratidão a níveis conhecidos de agressividade cirista, para citar um exemplo de um falso pretenso líder de esquerda. 

O Brasil não aguenta mais tanta burrice.

Robôs bolsonaristas não foram às ruas neste domingo, ironiza o PT

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O PT ironizou o fracasso da manifestação bolsonarista deste domingo (19), em Brasília, afirmando que os robôs do “gabinete do ódio” não formam às ruas.

O descompasso entre a quantidade pessoas na Praça dos Três Poderes, no Distrito Federal, e o número de mensagens publicadas no Twitter chamou a atenção de todo o País.

“Robôs não vão pra rua!”, disse o deputado Henrique Fontana (PT-RS), que observou toda a movimentação bolsonarista no dia de hoje.

A tropa de choque do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tinha dado um tempo das ruas após as prisões de seus principais quadros políticos, no âmbito do inquérito das fake news, em virtude de ameaças e disparos de rojões contra o Supremo Tribunal Federal (STF).

De fato, as manifestações pró-governo não reúnem mais nem cem pessoas nesses dias de coronavírus, truculência, depressão econômica e de falta de comando no País. As fotos aéreas não deixam dúvidas do fracasso retumbante e provam que robôs não vão às ruas, como observou o parlamentar gaúcho.

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Para o leitor ter a ideia do disparate, mais de 235 mil menções no Twitter da hashtag #PatriotasComBolsonaro e nem 100 pessoas nas ruas de Brasília.

Os robôs, no contexto das fake news, são importantes para desviar a atenção dos humanos, das pessoas, da barbaridade que Bolsonaro e o ministro da Economia Paulo Guedes estão fazendo em plena pandemia. Eles cometem crime continuado e, não se surpreenda, se saírem do Palácio do Planalto diretamente para o presídio da Papuda.

O distinto público sabe também que nos últimos anos dois ex-presidentes e vários ex-governadores foram presos. Não entraremos no mérito dessas prisões agora. A lembrança é para apenas dizer que a cadeia é algo possível no horizonte de Bolsonaro e Guedes.

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Pela magnitude do que eles estão fazendo, somado ao genocídio em curso, muito provavelmente, a sociedade irá exigir após a prisão da dupla que se jogue fora a chave da cadeia.

Com economia em depressão e milhões de desempregados, Bolsonaro quer aumentar ainda mais salário dos militares

O poder militar no governo Bolsonaro. 

(Foto: Fernando Frazão/Agencia Brasil)

247 - Mesmo com a economia em depressão e milhões de desempregados, o governo Jair Bolsonaro quer aumentar ainda mais salário dos militares. Segundo reportagem do jornal O Estado de S.Paulo publicada nesta segunda-feira (20), o governo pretende criar duas categorias de cargos e gratificações dentro do Poder Executivo a serem ocupados exclusivamente por militares, com remunerações maiores que os valores atuais

A reportagem revelou que oficiais que hoje recebem até R$ 1.734,92 para exercer cargo de confiança na administração podem passar a receber até R$ 6.991,73, mais de seis vezes o salário mínimo (R$ 1.045), de acordo com minuta de Medida Provisória. 

Praças, que possuem mais baixas patentes, também não ficarão de fora do reajuste e poderão receber gratificações de até R$ 2.591,46, o equivalente a dois salários mínimos e meio.

Críticas

A presença de militares no governo Bolsonaro é alvo de diversas críticas. O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), comentou em sua página no Twitter, neste sábado (18), o aumento de 122% no número de militares com cargos no governo. 

Flávio Dino, que foi juiz federal, afirmou que o número recorde de militares no governo é inconstitucional e inconveniente.

"Para vislumbrar a inconstitucionalidade e inconveniência, basta imaginar o contrário: servidores civis sendo nomeados para comandar batalhões do Exército. Ou mesmo para exercer o próprio Comando do Exército", apontou.

Para Danilo Cabral Governo quer acabar com Fundeb

A contraproposta do governo federal para o novo Fundeb pode implodir o financiamento da educação básica brasileira. A avaliação é do deputado federal Danilo Cabral (PSB), vice-presidente da comissão especial que analisa a PEC 15/15. “Desde seu início, o atual governo federal não participou do debate e, agora, aos 48 minutos do segundo tempo, tenta desfazer o que foi negociado e acrescenta novos elementos. Chega a ser um desrespeito com o Congresso Nacional”, criticou o parlamentar.

Segundo Danilo Cabral, o novo Fundeb é um avanço para o principal instrumento de financiamento da educação básica do Brasil. “A ideia de adiar a vigência do fundo para 2022 e a retirada de recursos são formas de não valorizar tudo que foi discutido, com ampla participação da sociedade”, afirma. Neste fim de semana, o governo federal fez circular a sugestão de que a educação, no próximo ano, seja financiada com recursos do orçamento da União, além do uso de metade do dinheiro da ampliação da participação da União seja destinada para a transferência direta de renda para famílias com crianças em idade escolar que se encontrem em situação de pobreza ou extrema pobreza.

“Isso é inconstitucional. É um verdadeiro ‘jabuti’ que o governo coloca na votação do Fundeb. Na verdade, o governo não tem interesse em tornar o fundo permanente e, por isso, usa de artifícios para tumultuar a análise da PEC pelo Congresso”, diz Danilo Cabral.  O governo também propôs que o Fundeb financia pagamento de inativos. O relatório da PEC destina os recursos apenas para o pagamento dos profissionais da ativa.

Danilo Cabral destaca que o novo Fundeb traz avanços em relação ao modelo existente atualmente. Ele elenca como exemplo a sua constitucionalização, que oferece segurança e estabilidade para investimentos na educação por parte de estados e municípios, melhora o equilíbrio federativo e a qualidade dos gastos, com a criação de indicadores de desempenho. “É isso que defendemos e que precisamos aprovar no Congresso Nacional. Por isso, pedimos a mobilização de todos para pressionar pela aprovação do Fundeb como está posto no relatório da deputada Dorinha Rezende (DEM-TO)”, ressaltou.

Previsto para ser votado hoje, o novo Fundeb deve começar amanhã, pela falta de consenso. “No limite, acredito que encerremos a votação na quarta-feira”, encerrou Danilo Cabral. Por ser uma proposta de emenda constitucional, será preciso fórum qualificado, aprovação por 3/5 dos deputados (308) e votação em dois turnos.