Produtores rurais poderão renegociar dívidas

Boa notícia para os produtores rurais da região Nordeste, norte de Minas Gerais e Espírito Santo, que integram a área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O Banco Central publicou a resolução nº 4591 autorizando a renegociação de dívidas de operações de custeio e investimento, contratadas de 1º de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2016.

Para o secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Nilton Mota, a medida chegou em boa hora. "Em um período de estiagem prolongada e também de chuvas excessivas em algumas regiões as perdas são inevitáveis e é muito importante conceder prazo e melhores condições aos produtores. Essa renegociação vem somar ao conjunto de medidas que o governador Paulo Câmara vem adotando para fortalecer a agropecuária pernambucana", pontuou.

De acordo com a resolução, os interessados devem formalizar a renegociação até 29 de dezembro deste ano. A primeira parcela poderá ser paga até 2021 e o prazo final é até 2030. A decisão é válida apenas para os municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública causados por fenômenos climáticos, com reconhecimento pelo Ministério da Integração Nacional.

Publicitário preso seria elo de caixa 2 para FBC e Araújo

Folhapress

Preso hoje pela Operação Lava Jato junto com o ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine, o publicitário André Gustavo Vieira da Silva aparece nas delações de executivos da JBS como um suposto elo para o pagamento de caixa dois a políticos do Pernambuco, incluindo um senador, um ministro e um governador de Estado.

Segundo o acordo de colaboração premiada fechada com a PGR (Procuradoria Geral da República) pelo diretor de relações institucionais da J&F, que controla a JBS, Ricardo Saud, durante a campanha eleitoral de 2014 a empresa fez pagamentos em esquema de caixa dois tanto para André Silva quanto para uma de suas empresas, a Arcos Propaganda.

O dinheiro, segundo Saud, teve como destino final os seguintes políticos: R$ 1 milhão para o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), pago após a apresentação de uma nota fiscal da Arcos; R$ 2 milhões em espécie "entregues por André Gustavo" no Recife "para Fernando Bezerra"; R$ 1 milhão em espécie entregues pelo publicitário na mesma cidade para o atual governador de Pernambuco Paulo Câmara (PSB-PE); por fim, R$ 200 mil entregues por Silva para "Bruno Araújo [PSDB-PE]", então deputado federal e hoje ministro das Cidades.

O tucano Araújo ganhou projeção no ano passado por ter sido o autor do voto decisivo, em sessão da Câmara dos Deputados, que autorizou o afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT) do seu cargo em processo de impeachment.

Em documento que entregou como parte do seu acordo de colaboração, Saud disse que seguia orientação do empresário da JBS Joesley Batista para "realizar doações a políticos e a partidos políticos", mas que o "método de pagamento era sempre determinado pelo político, podendo consistir em doação oficial, pagamento de notas fiscais avulsas ou a entrega de dinheiro em espécie".

Saud afirmou que foi procurado, nas eleições de 2014, por um suposto "interlocutor" do então governador do Pernambuco e candidato à Presidência da República Eduardo Campos (PSB-PE).

Identificado apenas como Henrique, esse homem teria tratado com Saud "os pagamentos que passariam a ser realizados, após autorizados" por Joesley.

Em agosto daquele ano, Campos morreu em acidente aéreo em Santos (SP).

Henrique teria então pedido a Saud que os pagamentos "não fossem interrompidos". O pedido foi reforçado depois, segundo Saud, durante uma reunião com Joesley e o então prefeito do Recife, Geraldo Julio, e o então candidato a governador Paulo Câmara.

Ao todo, o grupo da JBS pagou R$ 14,6 milhões para os políticos do PSB em doações oficiais, disse o delator.

O restante foi pago "por meio de notas fiscais avulsas", ou seja, empresas que emitiam notas em favor da JBS ou do grupo, como se tivessem prestado serviços ao grupo empresarial, mas que destinavam o dinheiro para campanhas eleitorais.

Em 2 de setembro de 2014, por exemplo, a Arcos Propaganda emitiu uma nota de R$ 1 milhão "apresentada por Fernando Bezerra".

A justificativa foi "planejamento, acompanhamento e curadoria" de um "evento "Brasil-China" ocorrido em Brasília em julho de 2014.

Levantamento feito pela reportagem da Folhapress no sistema da Justiça Eleitoral, contudo, não indicou nenhuma prestação de serviços da Arcos nas eleições de 2014.

Da mesma forma, na prestação de contas do deputado Bruno Araújo não consta doação de R$ 200 mil do grupo JBS.

Na prestação de contas de Fernando Bezerra, então candidato ao Senado, aparece uma doação oficial de R$ 1 milhão de uma empresa vinculada à JBS, a Eldorado Brasil Celulose, mas a delação de Saud diz que foram entregues R$ 3 milhões à mesma campanha.

OUTRO LADO

Ouvido pela Polícia Federal no ano passado, Antonio Silva Júnior declarou que não conhecia Casimiro e negou que R$ 3 milhões tenham sido entregues no apartamento em São Paulo. Disse que não tinha conhecimento de nenhum pagamento feito pela Odebrecht no endereço.

No seu depoimento, porém, o taxista Casimiro confirmou ter recebido os pacotes "para atender a pedidos do sr. Antonio", mas disse que não sabia que se tratava de dinheiro pois os envelopes estavam lacrados. Também confirmou ter depositado R$ 440 mil na conta de Silva Júnior, ato que o publicitário disse à PF desconhecer.

Em recurso protocolado no STF (Supremo Tribunal Federal) antes de sua prisão, André Gustavo assumiu a responsabilidade pelo recebimento de R$ 3 milhões da Odebrecht e disse que seu irmão "desconhece os fatos completamente". Ele afirmou que o valor se devia a parte de uma comissão por ele cobrada da empreiteira por serviço de "consultoria" para agilizar a liberação de R$ 1,7 bilhão em empréstimos do Banco do Brasil à Odebrecht.

Pelo serviço, o publicitário disse que cobrou 1% do valor total, ou R$ 17 milhões.

No recurso ao STF, ele confirmou que discutiu os interesses da Odebrecht com o então presidente do BB, Aldemir Bendini, ao qual "narrou ter sido sondado sobre o empréstimo da Odebrecht Agroindustrial e colocou a possibilidade de prestar consultoria àquela empresa para auxiliar no assunto".

Não confirmou, no entanto, que Bendine tenha se beneficiado da "comissão".

Quando a delação de Saud veio à tona, em maio passado, o governador Paulo Câmara afirmou à imprensa de Pernambuco que se reuniu com executivos da JBS para pedir doações oficiais de campanha, mas os recursos não chegaram. Ele negou quaisquer irregularidades.

"Como candidato ao governo de Pernambuco, em 2014, eu tive encontros empresariais com muitas empresas doadoras. Tive encontros que resultaram em doações oficiais e tive encontros que não resultaram em doações. É verdade que tive encontros com representantes da JBS. Foi quando solicitei contribuição de campanha que não veio, que não chegou na nossa campanha. Isso fazia parte da forma de fazer campanha em 2014, ou seja de arrecadar recursos. Era permitido por lei e foi feito por todos os candidatos", disse Paulo Câmara, na ocasião.

Na mesma época, a defesa do senador Bezerra Coelho afirmou que todas as doações para a campanha eleitoral de 2014 foram declaradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral. Bruno Araújo também divulgou em maio que "todas as doações foram declaradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral".

Os insaciáveis

Carlos Brickmann

Os jovens, bem preparados e corajosos procuradores estão preocupados: na reunião do Conselho Nacional do Ministério Público, no início desta semana, dedicaram boa parte do tempo à discussão de maneiras de evitar as restrições orçamentárias e conceder-se um sólido aumento de 16,7% (que naturalmente não se chamará “aumento”, mas “reajuste”). A reivindicação está para ser votada no Congresso.

O problema é que, com o aumento – quer dizer, reajuste – os procuradores podem ganhar mais que os ministros do Supremo, que por lei têm os vencimentos mais altos dos servidores públicos.

Outro problema: o aumento (desculpe, reajuste) não está previsto na proposta de orçamento para 2018. E vem mais: a subprocuradora-geral Maria Hilda diz que o aumento (a palavra escapou: é REAJUSTE) já está defasado, porque cobre perdas de 2014 a 2015. Falta reajustar dois anos.

Vozes da experiência

Bernardo Mello Franco - Folha de S.Paulo

Daqui a cinco dias, a Câmara decidirá se autoriza ou não a abertura de processo contra Michel Temer. O presidente é rejeitado pela maioria dos brasileiros, mas deverá ter votos suficientes para se salvar. É o que preveem os deputados com mais mandatos na Casa.

Para o decano Miro Teixeira, o espírito de corpo dos congressistas tende a beneficiar Temer. "O plenário atuará como um júri, e muitos jurados também respondem a inquéritos por crime comum. Ninguém quer se condenar. É a solidariedade dos culpados", ironiza o deputado da Rede.

No 11º mandato, Miro apoiou o impeachment de Dilma Rousseff e votará pelo afastamento de Temer. No entanto, ele diz que a batalha será inglória. "Os dois cometeram crime de responsabilidade, mas agora as ruas estão vazias. A realidade é que não conseguiremos os 342 votos", prevê.

O deputado Bonifácio de Andrada, do PSDB, diz que o presidente vai se safar com folga. "Não tenho dúvida. O Temer ganha com mais de 200 votos", projeta. No décimo mandato, ele reforça o discurso dos parlamentares contra a Lava Jato. "A Câmara é a representação do povo. Os deputados não são santos porque o povo também não é santo", teoriza.

O tucano diz que o recesso de julho não piorou a situação do presidente, ao contrário do que previa a oposição. "O povo não gosta do Temer, mas também não aporrinha os deputados para votarem contra ele."

Nesta quinta, uma nova pesquisa CNI-Ibope mostrou que a aprovação de Temer caiu a míseros 5%. É o pior desempenho de um presidente desde o fim da ditadura. Para o petebista Paes Landim, que exerce o oitavo mandato, os números não terão qualquer influência no plenário.

"Para nós, políticos, o Temer é bom porque dialoga com o Congresso", elogia. Ele defende o arquivamento da denúncia e não teme perder votos em 2018. "Se a economia melhorar, o pessoal esquece isso", aposta. "O eleitor tem memória muito fraca. Daqui a um ano, já esqueceu."

Distribuição de verbas na CCJ prova que Temer comprou deputados

247 - Dados do portal de transparência Siga Brasil deixam claro que Michel Temer comprou de deputados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A liberação das emendas dos dois deputados que relataram, com conclusões opostas, a denúncia tem dinâmicas díspares.

Nas duas primeiras semanas deste mês, o volume de recursos empenhados para o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), autor do parecer favorável a Temer aprovado pelo colegiado, dobrou de R$ 5,1 milhões para R$ 10,1 milhões. Na contramão, Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que havia recomendado a continuidade da análise da denúncia Supremo Tribunal Federal (STF), não teve nenhuma parcela de sua cota liberada.

O levantamento feito pela BBC Brasil nos dados compilados pelo Siga Brasil considera o volume de recursos empenhados até 6 de julho e, depois, em 19 de julho. Entre uma data e outra, a CCJ rejeitou a denúncia contra Temer - a comissão recusou o parecer de Zveiter e, em seguida, aprovou o de Abi-Ackel.

A partir do próximo dia 2, a denúncia será votada no plenário. Se ao menos 342 deputados, ou dois terços da Casa, se manifestarem pelo prosseguimento, o STF irá decidir se transforma o presidente em réu, o que levaria a seu afastamento por até 180 dias para julgamento.

"Não é o principal instrumento do governo na relação entre Executivo e Legislativo, mas é um caminho para mobilizar poucos nomes de grande peso", avalia Rafael Cortez, da Tendências Consultoria.

Dos 66 integrantes da CCJ, 40 votaram contra o parecer de Zveiter recomendando prosseguimento da denúncia no último dia 13 - desses, 21 se reuniram com Temer nos dez dias anteriores à decisão do colegiado, como consta da agenda presidencial divulgada pelo Palácio do Planalto.

Entre os deputados que participaram dos encontros estão três parlamentares cujo valor de emendas liberadas até 6 de julho era zero. No dia 19, porém, a verba para Domingos Neto (PSD-CE) já chega a R$ 10,7 milhões, o quinto maior na lista dos 513 deputados; Elizeu Dionizio (PSDB-MS) somava R$ 2,7 milhões; e Arthur Lira (PP-AL), R$ 1,2 milhão.

Juntos, eles viram empenhados R$ 15 milhões entre uma data e outra. As informações são de reportagem de Camila Veras da BBC Brasil.

PT vai ao Supremo contra o aumento dos combustíveis

Lauro Jardim

O PT vai tentar barrar o aumento do PIS/Cofins decretado pelo governo na semana passada e que resultou no aumento do preço dos combustíveis.

O partido ajuizou ontem uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Nela argumenta que o decreto viola três artigos da Constituição — um deles o 150, segundo o qual a majoração de tributos somente pode ser feita por lei, e não por decreto.

A ação foi distribuída para a ministra Rosa Weber.

Sem reajustes, servidores federais ameaçam parar

247 - Servidores públicos já se articulam para recorrer à Justiça ou até mesmo paralisar serviços caso o governo leve a cabo a proposta de adiar os reajustes salariais já aprovados para 2018 e que custariam R$ 22 bilhões.

A indicação de que o governo planeja adiar os reajustes deve acirrar ainda mais os ânimos do funcionalismo em um momento já de ebulição por conta da restrição de recursos federais. A Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP) disse que entrará com ação na Justiça para impedir a postergação, caso a medida seja de fato anunciada

O presidente da CNSP, Antonio Tuccilio, afirmou que o governo não foi transparente durante as negociações dos aumentos, uma vez que não ponderou sobre a situação delicada das contas públicas. “Falta gestão. A outra parte (governo) tinha de ter colocado o problema na mesa”, disse. “Uma vez que o aumento foi decidido, ele tem de ser cumprido.”.

O adiamento dos reajustes pode ser um dos instrumentos do governo para tentar cumprir a meta fiscal estipulada para 2018, de déficit de R$ 129 bilhões. A capacidade da área econômica em atingir esse objetivo no ano que vem já tem sido questionada, na esteira da pressão crescente por alteração da meta de 2017, para rombo superior aos R$ 139 bilhões fixados hoje.

Votou contra Temer está fora do governo, diz vice-líder

Faltando poucos dias para a votação do parecer pelo arquivamento da denúncia contra o presidente Michel Temer na Câmara dos Deputados, os aliados do governo intensificam as articulações para conseguir o maior número de votos pelo arquivamento da denúncia. Ontem, o vice-líder do governo, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), disse que o deputado da base governista que votar contra o presidente Temer estará fora da base.

"Quem não votar a favor do presidente Temer estará fora da base do governo. O deputado tem que decidir se é governo ou não é governo. (Se) Acredita no novo Brasil ou não acredita", disse Perondi ao afirmar que não espaço para dúvidas. "Estamos numa guerra ideológica e numa guerra de política econômica. Uma fracassada e outra que está recuperando o país, e quem está vacilando tem que decidir logo de que lado vai ficar", alertou Perondi.

Delação: PGR pressiona Cunha a entregar aliados

Folha de S. Paulo - Bela Megale

O ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso no Paraná desde outubro do ano passado, enfrenta dificuldades para avançar na negociação de um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República.

Segundo envolvidos nas tratativas, os investigadores insistem para que ele entregue supostos fatos ilícitos envolvendo aliados, como os deputados do centrão –bloco político que ajudou Cunha a se eleger presidente da Câmara em 2015 e que foi determinante para o impeachment de Dilma Rousseff.

Além disso, querem que ele apresente informações sobre conta ou um trust em paraíso fiscal que possa ter ligação direta com o presidente Michel Temer. Até o momento, porém, pessoas ligadas ao ex-deputado afirmam que ele não cedeu em relação a aliados e que não tem dados de conta que leve a Temer.

Desde que começou a negociar um acordo, há cerca de dois meses, Cunha vem focando em temas espinhosos para seis inimigos e tenta reduzir danos em relação a quem o apoiou. Segundo a Folhaapurou, ele descreve um sistema piramidal em que Temer aparece no topo, como o chefe da organização. Abaixo, estariam o próprio Cunha e o secretário-geral da Presidência, Moreira Franco.

O presidente também está entre os atores, segundo a versão de Cunha, que trabalharam a favor de empresas na Medida Provisória dos Portos, que eliminou em 2013 a vantagem de importadores que usavam portos em Estados que concediam benefício fiscal, como Espírito Santo, Santa Catarina e Ceará.

OAS

Entre a série de fatos envolvendo supostos pagamentos de propina a Moreira Franco está a atuação dele em favor da OAS na área de concessões de aeroportos quando foi ministro da Secretaria de Aviação Civil, de 2013 a 2015.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aparece no relato de Cunha como beneficiário de recursos ilícitos para trabalhar na aprovação de uma medida provisória para atender empresas. Segundo a investigação da Polícia Federal, Maia apresentou emenda à MP 652, que contemplava os interesses da OAS em aeroportos.

Conversas extraídas do celular de Léo Pinheiro, sócio da empresa, mostram que Maia teria avisado o empreiteiro da edição de uma medida provisória sobre o setor.

Delatores que entregaram informações sobre Cunha se tornaram alvos do político na proposta de delação, como o lobista e ex-consultor da Toyo Setal Júlio Camargo. Em junho de 2015, segundo Camargo, Cunha o pressionou a pagar a ele US$ 5 milhões de propina para que um contrato de navios-sonda da Petrobras fosse viabilizado.

ATENÇÃO ESPECIAL

Sobre a J&F, que detalhou pagamentos de propina a Cunha, inclusive após ele ser preso, o peemedebista tem dedicado atenção especial. Ele quer mostrar que Joesley Batista, delator e sócio do grupo, mentiu em diversas situações. Uma delas, segundo pessoas ligadas ao político, seria sobre o pagamento de R$ 30 milhões para a campanha que o elegeu presidente da Câmara. Joesley relatou que o dinheiro, usado para comprar apoio de deputados, foi repassado por meio de doação oficial, em espécie e por meio de pagamentos com notas frias.

Cunha, porém, contesta a versão e pretende relatar que os recursos foram repassados diretamente da J&F para os políticos por meio de um operador.

Outra empresa que aparece no cardápio é a Hypermarcas. Ela teria pago, segundo o ex-deputado, propina para políticos atuarem em medidas provisórias que a favoreceram.

OUTRO LADO

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), negou que tenha recebido vantagens indevidas relatadas pelo ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Disse ainda que nunca tratou com ele de doações ou medidas provisórias e que "Cunha não pode utilizar uma delação simplesmente para atacar as pessoas".

O Planalto não quis se manifestar sobre as citações envolvendo o presidente Michel Temer. A assessoria do secretário-geral Moreira Franco informou que "ele não se posiciona sobre suposições".

O advogado de Júlio Camargo, Figueiredo Basto, disse que não conhece a delação de Cunha e que não falará sobre "boatos".

A J&F disse, via assessoria, que os colaboradores da empresa já apresentaram informações e documentos à Procuradoria-Geral da República e continuam à disposição para cooperar com a Justiça.

A Hypermarcas afirmou que não se beneficiou de quaisquer atos praticados pelo delator e ex-funcionário da empresa Nelson Mello.

Disse também que ele "autorizou, por iniciativa própria, despesas sem as devidas comprovações das prestações de serviços"

Ugiette é assaltado próximo ao Palácio do Governo

Rádio Jornal

O promotor da Vara de Execuções Penais, Marcellus Ugiette, foi vítima de um assalto violento, na tarde de hoje, na área central do Recife. A investida criminosa aconteceu em frente à Praça da República, na saída da agência da Caixa Econômica Federal, próximo ao Palácio do Campo das Princesas. O local também fica perto do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Em entrevista, ele relatou os momentos de pânico. A vítima foi ameaçada várias vezes pelo assaltante que estava armado. “Fiz um pagamento de umas contas na Caixa, desci com o restante do dinheiro e assim que saí do portão fui abordado por um cidadão com uma pistola ponto 40”, relatou. “O mais impressionante é que ele não quis minha pasta, meu celular, só queria meu paletó e o dinheiro que estava dentro do paletó (...) Ele sabia de tudo”, completou o promotor.

Ameaça

Muito nervoso, Marcellus Ugiette contou que não conseguia tirar o paletó e foi ameaçado. “Ele ameaçou atirar na minha cabeça umas três ou quatro vezes e aí quando eu puxei o dinheiro o dinheiro caiu e ele me fez apanhar”, disse. “E isso era entre 13h30 ou 14h, na frente de todo mundo, as pessoas passando, correndo. Teve um carro que parou e ficou do outro lado observando o assalto”, detalhou o promotor.

O promotor Marcellus Ugiette lamentou a situação no Estado e a repetição desses casos. “A gente tem todos os dias essa situação. A gente não cuida das pessoas, nem fora e nem dentro das prisões. Isso é resultado desse equivoco da política de segurança pública”, criticou.

Segundo o Marchellus Ugiette, o assalto mostra “É uma mostra de que a gente está absolutamente inseguro em qualquer lugar. Não é só nos guetos, na favela”, disse. “Eu não vou falar que não fui assaltado em Paris não, viu?”, ironizou o promotor, em alusão à frase polêmica do secretário de Planejamento e Gestão, Márcio Stefanni.

“Temer tenta se livrar de denúncia”, diz Beto Albuquerque

Alvo de denúncia por corrupção passiva, o presidente Michel Temer empreende mais tempo e recursos públicos para administrar problemas com a Justiça e o Congresso Nacional do que para enfrentar a atual crise política e econômica do país. Esta é a avaliação do vice-presidente de Relações Governamentais e Internacionais do PSB, Beto Albuquerque.

“O presidente não enfrenta a crise do Brasil. Em vez disso, dedica seu tempo e recursos públicos para administrar o seu problema com a Justiça e o Congresso. Isso só aumenta sua rejeição”, afirma Beto Albuquerque.

Segundo pesquisa divulgada pelo instituto Ipsos nesta quarta-feira (26), o governo do peemedebista atingiu novo recorde de reprovação: 94% desaprovam a forma como atua no país. Além disso, 95% acreditam que o Brasil está no rumo errado.

Os efeitos da crise política e da delação premiada de Joesley Batista contribuíram para a pior avaliação do governo federal desde 2005, e o quadro tende a se manter nos próximos meses com a pauta do aumento de impostos.

Para Albuquerque, a alta dos impostos sobre os combustíveis é a “pá de cal” sobre a já baixa popularidade do presidente. “A pá de cal sobre a pouca representatividade do presidente foi o aumento de tributos que elevou o preço dos combustíveis, gerando inflação e aumento do custo de vida do cidadão e da atividade produtiva das empresas”, critica.

Para apenas 2% das pessoas, a gestão de Temer é “ótima” ou “boa”. Além disso, 85% dos entrevistados avaliam o governo como “péssimo” ou “ruim”, outra cifra recorde.

“Dilma e Temer arruinaram o Brasil. Produziram a maior onda de desemprego no país. Não apresentaram solução duradoura para estabilizar a economia e retornar o crescimento. Hoje querem tirar direitos do povo, e seguem com a gastança desenfreada. O toma-lá-dá-cá com o Congresso é escancarado e vergonhoso”, avalia Albuquerque.

Com margem de erro de 3 pontos percentuais, a pesquisa “Pulso Brasil” da Ipsos realizou 1.200 entrevistas presenciais em 72 municípios brasileiros.

Meirelles ganhou R$ 217 MI em 2016 e mantinha sua fortuna fora do Brasil

247 – A economia vai mal para praticamente todos os brasileiros, uma vez que 95% veem o País no rumo errado, mas há uma exceção. Trata-se do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Segundo reportagem do jornalista Filipe Coutinho, do site Buzzfeed, Meirelles lucrou R$ 217 milhões com a sua consultoria, em 2016, e transferiu R$ 167 milhões, na forma de dividendos, três meses antes de assumir o cargo.

Um dos principais pagadores foi a J&F, do empresário Joesley Batista, que hoje acusa Michel Temer de ser chefe da "maior e mais perigosa organização criminosa do Brasil".

No Brasil de Meirelles, não há crescimento econômico, mais de 13 milhões de pessoas estão desempregadas e a equipe econômica se mostra incapaz de cumprir uma meta fiscal que já prevê um rombo de R$ 139 bilhões. Em razão disso, ele promoveu o maior aumento dos combustíveis nos últimos 13 anos, mas o reajuste está suspenso por ordem judicial.

Embora tente vender confiança no Brasil, Meirelles mantinha seus recursos fora do País.

PSDB e DEM já articulam o pós-Temer

O Estado de S.Paulo - Vera Magalhães

O encontro do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, é simbólico não pela confirmação de uma aliança PSDB-DEM, mas pela demonstração de que os dois partidos já articulam o pós-Temer, que começa imediatamente, independentemente de o presidente permanecer ou não no posto. Como disse no domingo, o presidente consegue, dia a dia, se tornar invisível.

Maia e Alckmin discutiram, sem ninguém do governo, a necessidade de avançar com uma reforma da Previdência possível, e que tucanos e democratas empunhem esta bandeira. Para isso, dizem aliados de ambos, pouco importa se o presidente ficará no cargo. A negociação se dará sobretudo com Henrique Meirelles (Fazenda) como interlocutor.

Na impossibilidade de o PSDB tomar uma posição definitiva sobre seu dilema pueril de ficar com o governo ou romper, Alckmin vai se afastar dessa discussão.

Maia, por sua vez, empenhado em dissipar a imagem de conspirador, quer ser reconhecido pelo mercado como avalista de que a pauta econômica não ficará refém da política. Avalia, segundo seus aliados, que isso lhe dará legitimidade para assumir caso Temer não aguente o tranco de delações como a de Eduardo Cunha ou de Lúcio Funaro e caia mais adiante.

Caciques do DEM reagiram à versão de que o jantar de segunda-feira selou um eventual apoio a Alckmin no ano que vem. Cientes de que ainda podem ter o presidente da República caso Temer seja afastado, querem deixar essa decisão para o ano que vem. Além disso, vão tentar inflar ao máximo a bola de suas estrelas mais vistosas, como o senador Ronaldo Caiado e o prefeito ACM Neto, para negociar apoio dos tucanos em praças importantes.

Para costurar uma aliança forte caso seja o candidato a presidente do PSDB, Alckmin terá antes de apagar incêndios em sua própria base. O DEM resolveu medir forças com o projeto estadual do vice-governador Márcio França, e ameaça lançar candidato à sucessão do tucano. O único nome de consenso, dizem os democratas, seria João Doria Jr. Pessoas próximas ao prefeito, no entanto, garantem que ele só deixaria a Prefeitura para disputar a Presidência.

E a saúde na UTI

 do blog de magno martins

Enquanto o grosso da pobre população do Rio de Janeiro pena nas filas de hospitais públicos implorando atendimento pelo SUS, o Governo Temer, na contramão da história, destina a bagatela de R$ 13 milhões para bancar as escolas de samba do Carnaval de 2018. Cadê a prioridade para saúde neste País? Os hospitais continuam sucateados não apenas nos hospitais do Estado do Rio, mas de todas as capitais brasileiras.

Novo ministro da Cultura já pediu punição a Temer

Radar Online

O jornalista Sérgio Sá Leitão, novo ministro da Cultura, já teceu duras críticas a Michel Temer. Em abril do ano passado, em pleno processo de impeachment de Dilma Rousseff, Leitão fez uma postagem na internet pedindo o avanço da Lava-Jato.

“Não votei na chapa Dilma-Temer […] Não sou responsável por Dilma, por Temer ou por Eduardo Cunha. Por isso… Durmo bem à noite. Não tenho bandidos de estimação”, disse na época.

“Para que todos os partícipes e beneficiários diretos e indiretos do Petrolão sejam julgados e punidos” o jornalista desejou a continuidade das operações. “Incluindo Lula, Dilma, Temer e Cunha”, completou.

Mas ainda que ele negue o voto, lá em 2010 Leitão admitiu ter votado na petista. Reiteradas vezes. Pelo menos é o que revelam seus tuítes.

Mas não é só. O novo titular da Esplanada parece ter mudado de ideia quanto a basicamente tudo. Hoje, Leitão tomou posse defendendo o governo que ele criticou no passado. “As condições do país são adversas e estamos começando a sair da maior recessão de nossa história”, disse em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo.

“O Brasil de hoje exige que mais brasileiros sérios agarrem as rédeas do nosso destino. Nós precisamos sair logo da crise, em todas as áreas, e precisamos construir esse país que sonhamos. E isso se faz com reformas estruturais, não com a fácil omissão”, completou.

Temer é reprovado por 94% dos brasileiros, diz pesquisa

Veja.com

Primeiro presidente do Brasil denunciado por corrupção ao Supremo Tribunal Federal (STF)no exercício do mandato, Michel Temer (PMDB) é reprovado por 94% dos brasileiros. Segundo a pesquisa “Pulso Brasil”, divulgada mensalmente pelo Instituto Ipsos, apenas 3% da população aprovam o peemedebista e outros 3% não sabem ou não responderam. O levantamento ouviu 1.200 pessoas em 72 municípios e tem margem de erro de três pontos percentuais, para mais ou para menos.

A rejeição a Temer, a maior já registrada pelo instituto de pesquisas, supera os 80% da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) quando de seu afastamento da presidência pelo processo de impeachment, em maio de 2016, 

Até mesmo o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), condenado a 15 anos e 4 meses na Lava Jato e preso em Curitiba, é menos rejeitado que Michel Temer. De acordo com o Ipsos, 93% dos brasileiros “desaprovam totalmente” Cunha, que conduziu o impeachment de Dilma.

Avaliação do governo e os rumos do país

O governo Temer é menos impopular que o presidente. Segundo o Instituto Ipsos, 85% dos brasileiros consideram a gestão do peemedebista ruim ou péssima, 2% avaliam a administração federal como ótima ou boa, 11% consideram-na regular e 2% dos entrevistados não responderam.

Por outro lado, quando perguntados pelo instituto de pesquisas sobre o rumo do país, 95% responderam que o Brasil está no rumo errado e 5%, no rumo certo.

Congressos Municipais do PSB serão realizados no dia 30 de julho

Com o objetivo de definir os próximos diretórios municipais e eleger os delegados aptos ao congresso estadual, as direções locais do Partido Socialista Brasileiro em Pernambuco realizam, no próximo dia 30 de julho, os seus congressos municipais. Para realizar o ato, as instâncias de cada município devem publicar o edital de convocação até dez dias antes do congresso. Ou seja, 20 de julho.

A data é unificada para todos os municípios, conforme orientação da Executiva estadual do PSB. “Essa é uma etapa muito importante para o partido, não só para os municípios, que elegem seus diretórios, como também para o PSB estadual. Com a escolha dos delegados titulares e suplentes, realizada durante os congressos municipais, podemos dar prosseguimento à organização do congresso estadual. A etapa nacional vem logo em seguida”, explica o presidente do PSB em Pernambuco, Sileno Guedes.

Nos congressos também serão escolhidos os representantes dos segmentos organizados do PSB, como Juventude Socialista Brasileira (JSB), Negritude Socialista Brasileira (NSB) e Mulheres, Movimento Sindical, Movimento Popular e o segmento LGBT.

As direções municipais podem baixar o modelo do edital no site do partido, através do link http://www.psbpe.org.br .

Paulo Câmara: "Vamos investir mais de R$ 1 bilhão em parceria com os municípios"

Construir mecanismos em conjunto com os municípios para o desenvolvimento de ações que contribuem para o avanço de políticas públicas, por meio de um olhar federalista. Foi com esse sentimento que o governador Paulo Câmara destacou, durante a Abertura do 4º Congresso da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), o trabalho do Governo de Pernambuco para responder, em parceria com as prefeituras, as demandas de todas as regiões do Estado. Na ocasião, o chefe do Executivo estadual ressaltou que, em 2017, a administração estadual vai superar a marca de R$ 1 bilhão em investimentos. 

"Já anunciamos mais de R$ 800 milhões de investimentos nas dez regiões em que estivemos no Pernambuco em Ação e vamos completar mais de R$ 1 bilhão em investimentos, com as visitas em mais duas regiões (Agreste Central e Região Metropolitana) em parceria com os municípios. Isso serve para que a gente tenha, até o final de 2018, a condição de continuar investindo em Pernambuco. Mas, principalmente, investindo naquilo que é prioridade e pode ajudar a melhorar a vida das pessoas que moram nas cidades", destacou Paulo Câmara. 

Entre as obras que compõem esses investimentos, o governador detalhou ações nas áreas de infraestrutura, habitação, segurança hídrica, saúde, segurança, agricultura, além de um conjunto de ações que dialogam com a geração de emprego e renda. "Vamos fazer um Pernambuco mais justo, igual, fraterno, mas acima de tudo, um Pernambuco que seja um exemplo de federalismo para todo o Brasil", completou.

O governador também pontuou que o Governo de Pernambuco seguirá com o repasse de recursos, por meio do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) para que as prefeituras consigam promover obras e ações. "Eu quero continuar avançando com o apoio dos municípios, governando com parcerias, olhando Pernambuco por inteiro. A gente tem um desafio muito grande, mas nós vamos fazer juntos. Nós vamos continuar as obras do FEM e iniciar o FEM 3. Onde não foi iniciado, completar as obras e fazer com que elas saiam do papel, como no Pernambuco em Ação", concluiu. 

Com o tema "A Cidade que Precisamos", o Congresso da Amupe deste ano, que é realizado em parceria com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco, terá, ao longo dos seus três dias de duração, 28 painéis sobre temas diversificados, como saúde pública, transparência e controle social, iluminação, desenvolvimento sustentável e financiamento da educação. O evento tem como principal objetivo ajudar os municípios a implantar soluções criativas nas mais diversas áreas, para o enfrentamento da crise e apoio ao cidadão pernambucano.

O presidente da Amupe e prefeito do município de Afogados da Ingazeira, José Patriota Filho, avaliou a importância de um Congresso como o da Amupe como mecanismo de apoio aos gestores municipais. "Nós precisamos acreditar em Pernambuco, no Brasil, e sobretudo, acreditar nas pessoas. O Brasil tem jeito, tem saída, porque ele depende de nós mesmos, de nossas iniciativas e da nossa coragem de fazer. E no Congresso da Amupe, é a oportunidade de formação e capacitação das equipes dos municípios. Temos a oportunidade de aprender a fazer mais com menos, de celebrar parcerias, conhecer novas tecnologias. Aqui, nós aprendemos, mas também ensinamos. Essa troca enriquece ainda mais os nossos esforços", frisou.

Juiz do DF manda suspender aumento de combustíveis

Do G1

O juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, determinou, hoje, a suspensão imediata do decreto publicada na semana passada pelo governo e que elevou a alíquota de PIS/Cofins que incide sobre a gasolina, o diesel e o etanol.

O aumento começou a valer na sexta (21). Segundo o governo, a tributação sobre a gasolina subiu R$ 0,41 por litro. Com isso, a tributação mais que dobrou e passou a custar aos motoristas R$ 0,89 para cada litro de gasolina, se levada em consideração também a incidência da Cide, que é de R$ 0,10 por litro.

A tributação sobre o diesel subiu em R$ 0,21 e ficou em R$ 0,46 por litro do combustível. Já a tributação sobre o etanol subiu R$ 0,20 por litro.

Borelli questiona, na decisão, o fato de o governo ter elevado a tributação sobre os combustíveis via decreto. De acordo com o juiz federal, "o instrumento legislativo adequado à criação e à majoração do tributo é, sem exceção, a Lei, não se prestando a tais objetivos outras espécies legislativas."

Governo prepara plano de demissão voluntária para servidores

247 - Com o Brasil amargando sua pior taxa de desemprego, com 14 milhões de pessoas sem trabalho, Michel Temer planeja para os próximos dias anunciar um programa de demissão voluntária para servidores federais do Executivo.

Segundo o Ministério do Planejamento informou ao G1, a proposta inicial é de que os servidores que aderirem tenham direito a um salário e meio para cada ano trabalhado.

Oficialmente, o argumento do governo é economizar as despesas. Os gastos da União com o pagamento de servidores aumentaram nos últimos anos em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). No ano passado, o governo gastou R$ 257,87 bilhões com servidores públicos, o equivalente a 4,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo o Ministério do Planejamento, o aumento proporcional decorre, principalmente, da recessão na economia, que gerou queda do PIB nos últimos anos e aumentou o peso dos gastos com pessoal.

No entanto, Michel Temer, acusado de corrupção do exercício do mandato, gasta desenfreadamente com emendas parlamentares para se manter no cargo. Apenas nas três primeiras semanas de julho, Temer liberou R$ 2,1 bilhões a deputados, o que equivale ao total de gastos com emendas no primeiro semestre deste ano (leia mais).

Na semana passada, a equipe econômica anunciou o aumento da tributação sobre os combustíveis. A medida visa elevar a arrecadação federal para que o governo consiga cumprir a meta fiscal de 2017, que é de déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar juros da dívida pública) de até R$ 139 bilhões.

Judiciário brasileiro é um dos mais caros e lentos do mundo

De acordo com estudo feito pela Universidade Federal do Paraná, a Justiça brasileira é uma das mais caras do mundo. Ela custou R$ 175 bilhões ao contribuinte no ano passado, quase 270% a mais que em 2015.

Isso equivale praticamente a todo gasto feito para o pagamento dos servidores da União, o que levou o ministro Gilmar Mendes (STF) a definir essas despesas como “baguncismo institucional”.

“Há um quadro de distorção proporcionado pelo próprio Judiciário, que deu aumentos indiscriminadamente e não freou as regalias. Autoridades viajam a trabalho sempre em assentos da classe executiva, assunto que já foi denunciado em representação ao CNJ. Outro ponto são os penduricalhos, como o auxílio-moradia concedido aos juízes. Não concordo. Isso consome R$ 800 milhões por ano, fora os salários dos magistrados e dos servidores. É um festival de absurdos”, disse o presidente do TSE.

Segundo ele, “gasta-se muito com juízes e desembargadores e todos parecem participar de uma corrida maluca. E não há estrutura básica para os servidores. No interior, você vê gente recebendo pelos tribunais e trabalhando nas prefeituras”.

De acordo com relatório elaborado pelo CNJ, o Judiciário brasileiro emprega 451.497 pessoas entre servidores efetivos e terceirizados, dos quais 17.338 são juízes, 278.515 servidores e 155.644, auxiliares.

Apesar disto, a Justiça brasileira é uma das mais lentas do mundo

A fake news da Ferrari dourada de Lulinha mostra que viramos um país de mentirosos patológicos

Kiko Nogueira do blog DCM

Lulinha é o personagem central das maiores fake news nacionais.

Ele já foi retratado como dono de avião, promotor de festas com prostitutas, proprietário de fazenda e da JBS, entre outros absurdos.

Fábio Luís Lula da Silva tentou recorrer à Justiça.

Em 2015, o prefeito de São Carlos, Paulo Altomani (PSDB-SP), foi acionado por causa de uma postagem no Facebook usando a história da Friboi para convocar manifestantes num protesto anti Dilma.

Um funcionário do Instituto Fernando Henrique Cardoso, Daniel Graziano, filho de Xico Graziano, foi convocado a depor num inquérito sobre a boataria da empresa dos irmãos Batista.

Nunca deu em nada.

A nova é que Lulinha é dono de uma Ferrari dourada. Um vídeo no YouTube mostra um sujeito embarcando no carro com um amigo numa cidade do estrangeiro.

Diversos sites replicaram exaustivamente a “notícia” de que aquele era Lulinha passeando no Uruguai.

Na verdade, é um milionário árabe saindo do Hotel de Paris em Monte Carlo, no principado de Mônaco, mas isso é o que menos importa.

O fenômeno da pós-verdade já foi bastante esmiuçado: fatos objetivos têm menos importância do que crenças pessoais.

O bando de energúmenos que espalha essa fábula grotesca sabe que a coisa não tem pé nem cabeça, mas a ideia não é ser honesto.

A ideia é enganar, iludir, matar a reputação do inimigo. Viramos uma nação de mentirosos compulsivos.

Temer e seus homens mentem, Alexandre de Moraes plagia, a imprensa inventa, juízes trapaceiam, idem para procuradores, delatores contam lorotas.

Não é surpresa, portanto, que a sociedade seja mentirosa.

O engano, a falsa representação sempre fizeram parte da condição humana.

Mentir pode ser um ato diplomático, divertido ou mesmo necessário para a sobrevivência. Nietzsche falava da “pia fraus”, a mentira piedosa.

O Brasil atingiu o ponto em que foi tomado por encantadores de cobras, manipuladores vagabundos e embusteiros patológicos que são celebrados.

Uma nação repleta de cidadãos de bem capazes de escrever isso nas redes sociais:

FILHO DO LULA COM UMA FERRARI DOURADA NO URUGUAI! E VOCÊ VAI FICAR PARADO? VAI DEIXAR ISSO ACONTECER NA SUA FRENTE? E NÃO VAI FAZER NADA? COMPARTILHE ESSE VÍDEO E VAMOS MOSTRAR AO BRASIL QUEM É O LULA E SUA FAMÍLIA!

Não éramos assim. Ou éramos e não sabíamos. O golpe elevou à categoria de arte aceitável o que era um desvio de caráter. 

O brasileiro médio, hoje, é um pulha

Reinaldo acusa Dallagnol de ter se tornado procurador fora da lei

247-"O agora coordenador da Força Tarefa colou grau em 2002 e prestou concurso no mesmo ano; só poderia tê-lo feito dois anos depois de formado; TRF4 foi muito criativo no uso da teoria que o manteve no cargo. Definitivamente, não se pode dizer que esse rapaz seja um fanático das leis que o regime democrático consagra", diz o jornalista, em seu blog na RedeTV.

Abaixo, um trecho de sua coluna:

1: Dallagnol colou grau, como bacharel em direito, no dia 6 de fevereiro de 2002;

2: segundo o Artigo 187 da Lei Complementar nº 75/93 (Estatuto do Ministério Público da União), só podiam se inscrever para prestar concurso “bacharéis em Direito há pelo menos dois anos, de comprovada idoneidade moral”. NOTE-SE: a Emenda Constitucional 45, que é de 2004, elevou esse prazo para três anos;

3: Mas vocês sabem como é Dallagnol… Ele é um rapaz apressado. Seu Twitter prova isso. Vive pedindo a prisão de pessoas que nem denunciadas foram. Aproveitou a circunstância de que seu pai era um procurador aposentado do Ministério Público do… Paraná e, ORA VEJAM, CONSTITUIU-O COMO ADVOGADO E ENTROU COM UM RECURSO PARA PRESTAR O CONCURSO EM 2002, MESMO ANO EM QUE COLOU GRAU, AINDA QUE A LEI O IMPEDISSE. Que dois anos que nada! Isso era para os mortais!;

4: e, acreditem!, ele conseguiu, sim, uma liminar na Justiça Federal do Paraná para participar do concurso. Por quê? Não tentem saber! É impossível!;

5: sim, ele foi aprovado no concurso de 2002;

6: em 2003, já começava a exercer as funções de procurador no Tribunal de Contas União, com nomeação publicada no Diário Oficial;

7: a Advocacia Geral da União recorreu contra a flagrante ilegalidade. O que fez o juiz relator do caso, em 2004, no Tribunal Regional Federal da Quarta Região? Empregou a teoria do fato consumado, o que acabou sendo confirmado pela turma;

8: o recurso chegou ao Supremo, e decisão monocrática manteve Dallagnol no MPF; a AGU não recorreu;

9: a “teoria do fato consumado” em matéria de concurso público, sempre repugnou os juízes; em 2014, o STF bateu o martelo: não pode e pronto!;

10: sic transit gloria mundi…Fazer o quê? Fico aqui pensando o que diria Dallagnol se fosse um adversário seu a viver tal circunstância…

Quando Dallagnol irá divulgar o relatório de suas palestras, a exemplo de Lula?

Do Blog do Esmael

O ex-presidente Lula, espontaneamente, divulgou neste domingo (23) o relatório das palestras que fez entre os anos 2011 e 2015. A pergunta que não quer calar é: quando o procurador Deltan Dallagnol irá publicizar para quem e quanto renderam suas palestras? 

Note o caríssimo leitor que um é “ex” agente político transitório que realizou suas palestras depois de exercer a Presidência da República, entre 2011 e 2015, portanto fora do período que ocupava transitoriamente o cargo (2003-2010).

Por outro lado, Dallagnol, também agente político, porém em atividade em cargo típico de Estado (Ministério Público), no exercício da função, ministra palestras remuneradas a empresas e entidades privadas.

Em recente artigo especial, a senadora Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT, e a consultora jurídica da bancada do partido no Senado, Tânia Oliveira, afirmaram que Dallagnol vende ilegalmente palestras ao contrariar o artigo 1º, da Resolução nº 73/2011 do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) que “não reconhece palestras como atividade docente, como determina expressamente que o magistério somente pode ser considerado como tal se prestado em sala de aula”.

Elas destacaram que o chefe da lava jato arrecadou R$ 219 mil apenas no ano de 2016, com 12 palestras feitas para falar da corrupção e da operação. “Os valores percebidos neste ano de 2017 não foram informados”, ressalvaram.

Premonitoriamente, no começo deste mês, o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente, cravou essa no Twitter: “Lula seria questionado se no exercício de função pública fizesse palestra paga para antecipar informações que obteve no exercício do cargo?”.

Na semana passada, o juiz Sérgio Moro confiscou poupança previdenciária de Lula — formada por recursos oriundos de palestras — como se lançasse uma casca de banana para o ex-presidente. Porém, diferentemente de Deltan, o petista palestrou somente quando saiu da Presidência.

Diante de tudo isso, os meios políticos e jurídicos questionam: quando Dallagnol irá publicar seu relatório de palestras, a exemplo de Lula?