A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou um ofício ao presidente
da CPI da Petrobras na Câmara, o deputado Hugo Motta (PMDB-PB), pedindo a
dispensa da convocação da advogada Beatriz Catta Preta como testemunha
na Comissão.
Beatriz é advogada do ex-gerente de Serviços da Petrobras Pedro
Barusco, um dos delatores da Operação Lava Jato. A convocação dela foi
aprovada na última quinta-feira, 9, para esclarecimento sobre a origem
de seus honorários advocatícios. A convocação foi feita na mesma lista
em que foram aprovados os nomes de Marcelo Odebrecht,
ex-diretor-presidente da Odebrecht, além do ministro da Justiça, José
Eduardo Cardozo, e de delegados da Polícia Federal.
No ofício, assinado pelo presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius
Coêlho, a entidade mostra preocupação com o pedido de esclarecimentos.
“O estatuto da OAB (prevê) o dever de sigilo e a confidencialidade na
relação cliente/advogado e autoriza o profissional a não depor como
testemunha sobre o fato que constitua sigilo profissional”, diz o
documento.
O presidente da Ordem pede que a convocação de Beatriz seja revista
argumentando que o advogado tem o direito de sigilo na relação com o
cliente para exercer uma atuação “livre e independente”.
“É ilegal, antijurídica e inconstitucional a quebra do sigilo
profissional entre cliente e advogado, haja vista que não se pode tratar
o advogado como informante para o combate de eventual delito, situação
que obsta a construção do vínculo de confiança entre ele e seu cliente,
imprescindível para a realização do exercício da atividade
profissional”, escreveu o presidente da OAB.
Na semana passada, a advogada conseguiu reverter no Supremo Tribunal
Federal (STF) a convocação de seu cliente para uma acareação marcada com
outros dois alvos da Lava Jato. No pedido levado à Corte, Beatriz
argumentou que Barusco sofre de câncer e que seu estado de saúde não
permitiria questionamento extenso na CPI. O pedido foi acatado pelo
ministro Celso de Mello, do STF, que resultou na suspensão de duas
acareações, uma delas com o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e
outra com o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque.
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