O
deputado federal João Castelo (PSDB-MA) foi condenado pela Justiça do
Maranhão a devolver R$ 115,1 milhões --em valores atualizados-- aos
cofres públicos e pagar multa de R$ 38,3 milhões por improbidade
administrativa. Ele ainda teve a função pública cassada e deverá perder o
mandato parlamentar. A
decisão foi tomada nessa terça-feira (19) pela juíza da 1ª Vara da
Fazenda Pública de São Luís, Luzia Madeiro Neponucena, que ainda a
condenou Castelo a perda dos bens adquiridos ilicitamente ao patrimônio e
a proibição de contratar com o poder público e direitos políticos
suspensos por oito anos.
O deputado federal disse que vai recorrer da decisão --que ainda não foi publicada oficialmente.
O
valor a ser devolvido é referente a ato de improbidade administrativa
que ele teria cometido em 2009 e 2010, quando era prefeito de São Luís e
autorizou obras de asfaltamento de ruas.
Segundo
as investigações do MP (Ministério Público) do Maranhão, Castelo teria
feito contratos de recuperação, reconstrução e revitalização de
pavimentação de ruas e avenidas da capital maranhense sem licitação.
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