O
fornecimento de uniforme e material escolar na educação básica pode passar a
fazer parte dos programas suplementares garantidos como dever do Estado com
educação escolar pública. A iniciativa é disposta no Projeto de Lei 325/2015 e
foi analisada na Comissão de Educação na manhã desta quarta-feira (6). Apesar
de serem favoráveis ao projeto, os parlamentares não chegaram a um consenso
sobre a obrigatoriedade da medida e se devem elencar os itens que devem compor
o kit escolar e o uniforme.
Para o
deputado Danilo Cabral (PSB/PE), é preciso observar se os estados e municípios
terão condições de assumir a despesa. “O Legislativo faz movimentos de atribuir
novas responsabilidades para os municípios, mas sem dar a devida contrapartida
financeira. Os municípios estão com o pires na mão, não têm como bancar essa
iniciativa”, ponderou. A posição foi compartilhada por outros integrantes da
Comissão, como a deputada Dorinha (DEM/TO). A relatora Raquel Muniz (PSD/MG),
no entanto, questionou se a lei teria efetividade caso estados e municípios não
tivessem obrigatoriedade de fornecer os produtos.
Danilo
Cabral, então, citou o exemplo de Pernambuco, onde a distribuição de fardamento
e do kit escolar é uma política pública. “Nós também distribuíamos computadores
aos alunos do Ensino Médio, mas por causa do contingenciamento dos recursos
devido à crise, suspendemos essa ação neste ano”, afirmou. O deputado destacou
que já seria um avanço se as despesas com uniforme e material escolar fossem
consideradas como gasto com educação. “Assim, cada gestor faria os
investimentos que considerar necessários para a melhoria da educação”,
acrescentou.
Por causa da
polêmica, o Projeto de Lei voltará a ser analisado na Comissão na próxima
reunião, prevista para ser realizada no dia 13. Caso aprovado, o texto seguirá
em tramitação na Câmara dos Deputados até ser votado em Plenário.
À tarde, no
Plenário da Câmara, Danilo Cabral destacou o lançamento do programa Educação
Integrada pelo Governo de Pernambuco. “É mais uma etapa do Paco pela Educação,
agora, fazendo a integração entre o Estado e os municípios.”
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