Carlos Chagas
É
crime chamar de reforma trabalhista o horror que vem sendo preparado no
palácio do Planalto. Porque instituir a terceirização, como pretende o
governo, significa abolir direitos estabelecidos para o trabalhador nos
tempos de Getúlio Vargas. Nem se fala da estabilidade no emprego, mas da
simples garantia no trabalho e nas indenizações. Significa regressão à
escravatura.
Pior,
porém, é a substituição do legislado pelo acordado. Quer dizer,
trocam-se direitos pela vontade do patrão: só fica no emprego quem
aceitar receber metade do salário, mesmo o mínimo? Ou quem abrir mão das
refeições, dos uniformes, da jornada de oito horas, das horas
extraordinárias, das férias, das pensões e das aposentadorias? Ou não
fazem parte da legislação essas prerrogativas?
Através
de acordo, qual o trabalhador que irá preferir ser demitido ou
manter-se no emprego sem as garantias que a lei fixou há mais de 50
anos?
Os
exemplos acima são exagerados mas acoplam-se à crítica. Tudo o que pode
ser acordado não precisa ser legislado, é o princípio maior dessa
“reforma trabalhista”. Claro que muitos patrões, como seres humanos,
rejeitarão essa excrescência, mas quantos identificarão nela mecanismos
para lucrar mais? Acresce lembrar a fábula do lobo e do cordeiro. Quem é
quem?
Muitas
entidades patronais estão em festa com a iniciativa endossada pelo
presidente Temer, o ministro Padilha e outros de igual inclinação. O
Congresso prepara-se para apoiá-la, com o PMDB à frente. Dos partidos e
associações trabalhistas, nem se vê um único protesto. Das centrais
sindicais e dos sindicatos, nada.
Querem aprovar a nova legislação até o fim do ano. É o acordo entre a guilhotina e o pescoço.
Parece
incrível que Michel Temer sustente um projeto desses. Ou que os
trabalhadores e assalariados não reajam. Até mesmo que deputados e
senadores, em maioria, aprovem tamanha asneira, passaporte para a
implosão social.
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