A
deputada estadual Teresa Leitão entrou com uma representação no
Ministério Público do Estado (MPPE) contra o Governo de Pernambuco por
conta das remoções de professores em Escolas de Referência que
participam da greve da Rede Estadual de Ensino. Para Teresa, uma
“remoção” sem “a devida justificativa para a necessidade do serviço
público” é “retaliação”.
Teresa Leitão cita o Estatuto do Magistério (Lei Estadual
11.329/1996) para esclarecer os critérios de remoção de professores em
sua lotação. Segundo ela, a Lei adverte no artigo 29 que a remoção, “a
pedido” do professor, só deve ser feita no final do semestre, mesmo
assim, obedecendo a critérios como o de proximidade da residência e
idade do professor. Ainda assim, deve ser feita do mais antigo ao mais
novo em exercício ou por mais tempo de ensino na unidade educacional.
Teresa afirma que muitos professores estão sendo removidos de suas
funções sem qualquer tipo de fundamentação que configure “interesse
público” e que muitos desses aderiram à greve.
“O direito de greve é ato constitucionalmente estabelecido, que tem
respaldo no estado democrático de direito, sendo exercido de forma
pacífica pelos professores”, diz a peça jurídica da deputada.
A deputada pede que o MPPE suspenda as remoções realizadas pelo
Governo do Estado entre 11 de abril até o final das negociações da
greve, assim como instaure Inquérito Civil Público para averiguar as
denúncias feitas por professores.
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