Da Folha de São Paulo
A ministra do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Luciana Lóssio
determinou, na tarde de hoje, que o ex-governador do Rio Anthony
Garotinho, preso em Bangu, seja imediatamente transferido para um
hospital. Após passar por exames e eventual tratamento, ele deve ir para
prisão domiciliar.
A decisão, em caráter liminar (provisório), atende a habeas corpus
impetrado pela defesa de Garotinho e ainda será levada a plenário no
TSE.
Preso desde quarta (16), Garotinho foi transferido na noite desta
quinta (17) do Hospital Municipal Souza Aguiar para o Complexo
Penitenciário de Bangu. Ele teve um pico de pressão enquanto estava na
sede da Polícia Federal, o que motivou sua primeira internação, que foi
revertida pela Justiça fluminense.
Em sua decisão, Lóssio escreveu que "não cabe à autoridade judiciária
avaliar o quadro clínico do segregado, tal como levado a efeito pelo
juiz zonal, que assim procedeu sem qualquer embasamento técnico-pericial
por parte de equipe médica regularmente constituída".
A ministra afirmou ainda que a decisão de transferir Garotinho para o
presídio baseou-se na informação de que ele estaria recebendo regalias
no hospital municipal em que estava.
"Ora, as graves consequências que podem advir de uma inapropriada
interrupção do tratamento clínico do paciente em ambiente hospitalar
exigem do magistrado redobrada cautela na solução do caso, não se
revelando minimamente razoável que a decisão judicial tenha lastro em
notícias de supostas regalias, em relação às quais não se indicou nada
de concreto", escreveu Lóssio.
Ainda conforme a liminar, o ex-governador pode ir para um hospital público ou privado, desde que arque com as despesas.
"Por fim, ultrapassado o prazo necessário para a conclusão dos exames
e procedimentos médicos acima mencionados antes da conclusão do
julgamento da medida liminar pelo plenário desta Colenda Corte,
determino que o paciente permaneça em prisão domiciliar", decidiu a
ministra.
TEMOR
Garotinho temia ir para Bangu porque foi secretário de Segurança do
Rio de 2003 a 2004. Em sua gestão, foram presos criminosos que estão
hoje em Bangu.
Ele é acusado de comandar um esquema de compra de votos na eleição em Campos dos Goytacazes (RJ), sua base eleitoral.
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