Do blog de Magno Martins
Líderes
do Centrão – grupo de 13 partidos da base aliada liderado por PP, PSD e
PTB – planejam apresentar nas próximas semanas uma consulta à Comissão
de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para saber se o deputado
Rodrigo Maia (DEM-RJ) pode ou não disputar a reeleição para a
presidência da Casa. A próxima eleição para os cargos da Mesa Diretora
está marcada para o início de fevereiro do próximo ano.
O objetivo da consulta é barrar a estratégia de Maia de usar apenas
pareceres jurídicos favoráveis à sua reeleição para registrar sua
candidatura. Como mostrou o Broadcast Político, serviço de notícia em
tempo real da Agência Estado, na semana passada, a ideia do parlamentar
fluminense é, caso consiga apoio político suficiente para sua reeleição,
fazer o registro apenas na véspera da disputa. A candidatura seria,
então, homologada pelo 1.º vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão
(PP-MA), aliado de Maia.
Com essa estratégia, o atual presidente da Câmara buscaria evitar uma
judicialização sobre o tema no Supremo Tribunal Federal (STF) e
questionamentos prévios na própria CCJ. Com a consulta na comissão pelo
Centrão, porém, a disputa será antecipada. Maia terá de reunir apoio
suficiente no colegiado para aprovar um parecer favorável à sua
reeleição. Do contrário, pode acabar tendo a candidatura barrada pela
CCJ, o que colocaria por terra seus planos de continuar no cargo.
A ideia do Centrão é apresentar a consulta na próxima semana.
Oficialmente, porém, eles desconversam e dizem que ainda não há data.
"Essa é apenas uma hipótese levantada", disse o líder do PTB na Câmara,
Jovair Arantes (GO), um dos pré-candidatos do grupo à presidência da
Câmara. "Seria bom fazer essa consulta, porque aí decide essa questão
logo de uma vez por todas", afirmou Aguinaldo Ribeiro (PB), líder do PP
na Casa.
A consulta na CCJ é considerada, por ora, a principal estratégia do
Centrão para barrar a articulação de Maia. O grupo também chegou a
cogitar fazer uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
(ADPF) no Supremo. No entanto, a avaliação, por enquanto, é de que é
melhor tentar resolver a situação na CCJ, onde a margem de manobra
política é maior. No Supremo, a decisão tende a ser mais técnica.
Pareceres
Maia e o Centrão fazem uma disputa de pareceres sobre a possibilidade
de o atual presidente da Câmara disputar a reeleição. O Centrão se
baseia em parecer da área jurídica da Casa de 1.º de julho deste ano que
sustenta que a proibição para reeleição contida na Constituição Federal
e no Regimento Interno da Casa também se aplica a presidentes eleitos
para mandato-tampão, como Maia.
O deputado do DEM, por sua vez, tem em mãos pelo menos três pareceres
que sustentam que ele pode disputar reeleição. O mais recente
encomendado por Maia foi finalizado nessa terça-feira, 15, por Heleno
Torres, advogado e professor da Faculdade de Direito da USP. No parecer,
Torres afirma que a proibição à reeleição só vale para presidentes
eleitos no primeiro ano da legislatura para mandato completo de dois
anos.
Maia tem ainda outros dois pareceres que tratam de tema semelhante:
um do ex-ministro do STF Francisco Rezek e outro do atual ministro Luís
Roberto Barroso, de quando era advogado. Nos documentos, os dois
defenderam a reeleição de Garibaldi Alves (PMDB-RN) à presidência do
Senado em 2008, após ele ter sido eleito para um mandato-tampão de 14
meses, depois da renúncia de Renan Calheiros (PMDB-AL) ao cargo, em
2007.
A exemplo de Garibaldi, Maia foi eleito presidente da Câmara em 14 de
julho deste ano para um mandato-tampão de quase 7 meses. Ele foi
escolhido pela maioria dos parlamentares após o deputado cassado Eduardo
Cunha (PMDB-RJ) renunciar ao comando da Casa. Cunha acabou cassado em
12 de setembro e preso pela Operação Lava Jato em 19 de outubro.
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