Agência Brasil
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou hoje (3) ao
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) parecer contrário ao pedido do PSDB
para auditar o resultado das eleições presidenciais. Segundo o
procurador, o partido “visa promover gravíssimo procedimento de
auditoria sem que exista qualquer elemento concreto que o justifique”.
No entendimento de Janot, o pedido do PSDB é baseado em especulações
de usuários das redes sociais, sem nenhum indício de fraude. "Não se
pode justificar postura de um partido político do tamanho e da
representatividade do requerente de, em baseando-se unicamente em
comentários formulados em redes sociais, em boatos muitas vezes
camuflados pelo anonimato, pretender a instauração de um procedimento
que, a par de não previsto em lei, pode comprometer a credibilidade do
sistema eleitoral deste país. Tal medida é de uma imprudência a toda
prova, dada a real possibilidade de criar uma situação de instabilidade
social e institucional", diz.
O procurador-geral também ressalta no parecer que medidas de
fiscalização, públicas a todos os partidos, foram disponibilizadas ao
PSDB, como cópias dos boletins de urna, de arquivos eletrônicos, além de
acesso aos programas de totalização dos votos. “Vê-se, pois, a partir
de tais exemplos, que o sistema eleitoral brasileiro, ao qual o partido
requerente empresta tão pouca credibilidade, por conta de boatos
postados em redes sociais, pode ser amplamente acompanhado e
fiscalizado, em suas mais diversas fases, pelos partidos políticos,
circunstância que, aliada á ausência de indícios mínimos de
irregularidade apontados pelo requerente impõem o indeferimento do
pleito", entende Janot
No pedido de auditoria, protocolado na semana passada, o PSDB diz ter
“absoluta confiança” de que o tribunal garantiu a segurança do pleito,
mas pretende tranquilizar eleitores que levantaram, por meio das redes
sociais, dúvidas em relação à lisura da apuração dos votos. O partido
solicitou que o TSE crie uma comissão formada por integrantes dos
partidos políticos para fiscalizar todo o processo eleitoral, desde a
captação até a totalização dos votos. O partido não pede a recontagem
dos votos. O pedido deve ser julgado pelo plenário do TSE esta semana.
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