sábado, 19 de novembro de 2016

Geddel tentou intervir até véspera da queda de Calero

Gerson Camarotti
Na última quinta-feira (17), em seu gabinete no quarto andar do Palácio do Planalto, o ministro Geddel Vieira Lima, da Secretaria de Governo, estava contrariado com parecer do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (Iphan) que se posicionava contra a construção de um empreendimento imobililário perto do centro histórico de Salvador.

Segundo relatos, Geddel tentou de forma enfática por meio de um telefonema reverter a decisão do órgão ligado ao Ministério da Cultura, responsável pela preservação do patrimônio cultural brasileiro.

A pressão de Geddel para mudar o parecer do Iphan que proibia a construção de mais andares foi a gota d'água para o diplomata de carreira Marcelo Calero pedir demissão do comando do Ministério da Cultura, segundo o agora ex-ministro relatou ao jornal "Folha de S.Paulo". Ou seja, Calero saiu um dia depois de Geddel tentar intervir na decisão do Iphan nacional que contrariava parecer da superintendência local do órgão na Bahia.

Procurado pelo Blog, Geddel negou que tenha tido desentendimento com Marcelo Callero. "A última vez que nos encontramos, falamos rapidamente. Estava saindo do jantar com senadores no Palácio da Alvorada e ele estava chegando. Não há qualquer desentendimento", disse ao Blog o ministro da Secretaria de Governo.

Questionado especificamente sobre o episódio envolvendo o Iphan da Bahia, Geddel fez críticas. "Em um momento de crise econômica, não dá para o Iphan ficar barrando obras que estimulam a economia", enfatizou.

Chuvas em Minas e na Bahia tiram o “velho Chico” do sufoco


Reunião realizada em Brasília, nesta sexta-feira (18), na sede da Agência Nacional de Águas (ANA), constatou que há registro de chuvas na bacia do rio São Francisco.
A previsão é que o reservatório de Três Marias (MG) tenha um incremento de 16% na sua capacidade de armazenamento e os lagos de Sobradinho (BA) e Xingó (AL), de 5%.
Mesmo com as chuvas que estão caindo, a vazão do rio deverá ser reduzida para 750 metros cúbicos por segundo (m³/s), a partir da próxima segunda-feira, dia 21.
Com relação ao cenário de chuvas, a previsão é de chegada de uma frente fria na bacia do São Francisco e o aumento de registro do “La Niña”.

Procurador da Lava Jato visita Folha acompanhado de marketeiro do PSDB

Procurador do MPF e coordenador da Lava Jato,Deltan Dallagnol, visita a Folha de SP e quer apoio para aprovar projeto de ‘abuso de autoridade’ no Congresso
Lava Jato agora tem marqueteiro preferido de tucanos para aprovar projeto de ‘abuso de autoridade’ no Congresso
Por Esmael Moraes
A OpusMúltipla está cuidando da imagem do procurador Deltan Dallagnol, procurador do MPF e coordenador da Lava Jato, segundo nota publicada nesta sexta (18) pelo Painel da Folha.
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De acordo com a informação, Deltan visitou a Folha acompanhado do publicitário Tiago Stachon, vice-presidente de Planejamento e sócio da agência curitibana OpusMúltipla.
Dentre as contas que OpusMúltipla atende é a do governo Beto Richa (PSDB). A agência de propaganda é a preferida do tucanato.
No Congresso, a Lava Jato tenta dispensar-se da obrigação de responder por eventuais crimes de responsabilidades como prevê a Constituição Federal. Ou seja, a lei maior não valeria para juízes e integrantes do Ministério Público em caso de abuso de autoridade.
Abaixo, leia a íntegra da nota no Painel da Folha de S. Paulo:
Visita à Folha Deltan Dallagnol, procurador do Ministério Público Federal e coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, visitou a Folha nesta quinta-feira (17). Estava acompanhado de Tiago Stachon, vice-presidente de Planejamento da OpusMúltipla.

juiz que recebe supersalário é corrupto

247- Relatora da comissão que vai vasculhar contracheques que ultrapassem o teto legal de R$ 33.763, senadora Katia Abreu (PMDB-TO) afirma que receber salário acima do limite também é uma forma de corrupção e sustenta que é preciso enfrentar o corporativismo das entidades representativas do Judiciário, que alegam ser alvo de retaliação. "Receber o salário indevido também é corrupção. Corrupção não é só fazer superfaturamento, pegar propina de empresa, não é só mensalão ou petrolão, tem várias formas, inclusive receber salário indevido"
Katia disse que não pretende “fulanizar” o tema para evitar uma “guerra entre os poderes”, mas defendeu o desmanche de permissões feitas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que garantem o pagamento de aumentos salariais em cascata a magistrados toda vez que há reajuste dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
As declarações foram feitas em entrevista ao Estado de S.Paulo
Na avaliação da peemedebista, os benefícios como auxílio-moradia e auxílio-creche deveriam estar dentro do teto, atualmente em R$ 33.763 por mês. Ela, porém, considera “totalmente diferente” a cota parlamentar com a qual deputados e senadores custeiam suas moradias.
"Tenho certeza que no Senado vamos aprovar as propostas. Acho que a sociedade não aceita mais. A democracia corporativa não interessa mais a ninguém. Presidentes de entidades dizem que isso é uma perseguição ao Judiciário, que tem atuado no combate à corrupção. Receber o salário indevido também é corrupção. Corrupção não é só fazer superfaturamento, pegar propina de empresa, não é só mensalão ou petrolão, tem várias formas, inclusive receber salário indevido.
Pouco importa neste momento quanto o juiz, o procurador ou servidor está ganhando. A partir de agora acabou a brincadeira. Se eu for começar a fulanizar, vira uma guerra entre os poderes. Quero apenas mostrar os números gerais e volume da economia (com o fim dos supersalários)."

Confissão: Temer pode perder mais um ministro hoje



O ministro Geddel Vieira Lima, braço direito de Michel Temer, falou ao jornalista Gerson Camarotti, da Globonews, num diálogo reproduzido por Cristiana Lôbo, também da Globonews, e admitiu ter pressionado o ex-ministro Marcelo Calero a liberar uma obra na Bahia, que segundo arquitetos e urbanistas, agride o patrimônio histórico. Cristiana não se convenceu dos argumentos de Geddel e postou, no Twitter, que é preciso agir "dentro das normas". Ou seja: o governo Temer pode perder mais um ministro neste sábado.
Segundo Geddel, "em tempos de crise, é preciso estimular investimentos para animar a economia"; o problema é que Geddel tem uma unidade no imóvel e advogar em causa própria representa o crime de advocacia administrativa, o 321 do Código Penal, com pena de três meses a um ano de prisão, além de multa;
"Foi logo que tomei posse, não demorou mais do que um mês. Depois desse recurso não tomei mais conhecimento. Até que, no dia 28 de outubro, uma sexta-feira, por volta de 20h30, recebo uma ligação do ministro Geddel dizendo que o Iphan estava demorando muito a homologar a decisão do Iphan da Bahia. Ele pede minha interferência para que isso acontecesse, não só por conta da segurança jurídica, mas também porque ele tem um apartamento naquele empreendimento. Ele disse: 'E aí, como é que eu fico nessa história?'", contou Calero, em entrevista publicada neste sábado.(Do blog de magno martins)

Povo rejeita em consulta no Senado PEC dos gastos

Segundo ainda a colunista Natuza Nery, Até esta sexta-feira (18), o projeto com maior aprovação popular no portal do Senado era a emenda à Constituição que reduz o número de congressistas dos atuais 594 para 439, um corte de 26%. A proposta tinha quase 1 milhão de “joinhas”.
 Apresentada pelo senador Jorge Viana (PT-AC), a PEC está na CCJ e recebeu parecer favorável de Randolfe Rodrigues (Rede-AP) na quarta-feira (16).
A proposta com maior rejeição na consulta é a prioridade de Michel Temer em 2016, a PEC que limita os gastos federais. Havia 338 mil votos negativos contra 22 mil positivos.

“Vigarista sonso”: Aníbal pede perdão a Cardozo no STF

Natuza Nery, informa em sua coluna Painel deste sábado na Folha de S.Paulo.que o senador José Aníbal foi ao STF se retratar com José Eduardo Cardozo e pôs fim à queixa-crime que o petista apresentou contra ele em 2013. Aníbal havia chamado o ex-ministro de “vigarista” e “sonso”.

sexta-feira, 18 de novembro de 2016

Ministra do TSE manda transferir Garotinho para hospital

Da Folha de São Paulo
A ministra do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Luciana Lóssio determinou, na tarde de hoje, que o ex-governador do Rio Anthony Garotinho, preso em Bangu, seja imediatamente transferido para um hospital. Após passar por exames e eventual tratamento, ele deve ir para prisão domiciliar.
A decisão, em caráter liminar (provisório), atende a habeas corpus impetrado pela defesa de Garotinho e ainda será levada a plenário no TSE.
Preso desde quarta (16), Garotinho foi transferido na noite desta quinta (17) do Hospital Municipal Souza Aguiar para o Complexo Penitenciário de Bangu. Ele teve um pico de pressão enquanto estava na sede da Polícia Federal, o que motivou sua primeira internação, que foi revertida pela Justiça fluminense.
Em sua decisão, Lóssio escreveu que "não cabe à autoridade judiciária avaliar o quadro clínico do segregado, tal como levado a efeito pelo juiz zonal, que assim procedeu sem qualquer embasamento técnico-pericial por parte de equipe médica regularmente constituída".
A ministra afirmou ainda que a decisão de transferir Garotinho para o presídio baseou-se na informação de que ele estaria recebendo regalias no hospital municipal em que estava.
"Ora, as graves consequências que podem advir de uma inapropriada interrupção do tratamento clínico do paciente em ambiente hospitalar exigem do magistrado redobrada cautela na solução do caso, não se revelando minimamente razoável que a decisão judicial tenha lastro em notícias de supostas regalias, em relação às quais não se indicou nada de concreto", escreveu Lóssio.
Ainda conforme a liminar, o ex-governador pode ir para um hospital público ou privado, desde que arque com as despesas.
"Por fim, ultrapassado o prazo necessário para a conclusão dos exames e procedimentos médicos acima mencionados antes da conclusão do julgamento da medida liminar pelo plenário desta Colenda Corte, determino que o paciente permaneça em prisão domiciliar", decidiu a ministra.
TEMOR
Garotinho temia ir para Bangu porque foi secretário de Segurança do Rio de 2003 a 2004. Em sua gestão, foram presos criminosos que estão hoje em Bangu.
Ele é acusado de comandar um esquema de compra de votos na eleição em Campos dos Goytacazes (RJ), sua base eleitoral.

Post didático para os nossos amigos coxinhas entenderem as críticas à lava jato

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Por Pedro Breier, correspondente policial do Cafezinho
O ex-Casseta & Planeta Helio de la Peña sintetiza o pensamento do coxinha médio brasileiro após as prisões de Sergio Cabral, Garotinho e, antes deles, Eduardo Cunha.
Toda a crítica à lava jato cairia por terra com a prisão de alguns políticos de outros partidos que não o PT.
Em tempos de ódio político exacerbado e nervos à flor da pele, vamos tentar mostrar para os nossos amigos coxinhas, com calma e argumentos, que a coisa é bem mais complexa do que isso.
A prisão de figuras do PMDB - depois do golpe consumado e do derretimento do PT nas eleições - não muda um milímetro do que a lava jato fez de 2014 até as últimas eleições municipais: serviu de munição política para a direita derrubar o governo, trucidar o PT e destruir a reputação de Lula, líder nas pesquisas para as eleições de 2018.
Vazamentos seletivos (todos contra o PT) para a imprensa conservadora, que só podem ter partido da PF ou do MPF, utilizados para tentar influenciar as eleições de 2014 e depois para criar um clima de ódio ao governo e ao PT, clima este necessário para o sucesso do golpe; perseguição doentia a Lula, acusações surreais com bases pífias, espetáculos midiáticos autoritários e ilegais, como nos casos da condução coercitiva e da divulgação dos áudios; prisão de petistas sem base legal às vésperas das eleições municipais com a clara intenção de influenciar no pleito.
Nada disso some com a prisão de políticos de outros partidos. O governo eleito caiu, os derrotados na eleição estão no poder e o PT derreteu em boa parte graças à lava jato.
Quem quer uma justiça realmente justa, democrática, republicana, não pode achar normal que uma operação seja usada como munição pesada para atacar apenas um partido por tanto tempo.
Mas dizer que as críticas à lava jato se resumem a “é uma operação para perseguir o PT” é desonestidade intelectual. Há ao menos mais três críticas pesadas e consistentes à operação.
A primeira se refere à destruição de grandes empresas brasileiras, especialmente as empreiteiras.
E aqui não se trata de ‘defender’ as empreiteiras, que certamente incorreram em diversas ilegalidades para terem mais lucros, exatamente como faz praticamente qualquer grande empresa do mundo.
A diferença é que nos escândalos descobertos em grandes empresas de países como Alemanha ou EUA se teve todo o cuidado para preservar as empresas (responsáveis, afinal, por porcentagens consideráveis dos PIBs dos países) e consequentemente os empregos, punindo os executivos.
Destruir a economia nacional em nome do combate à corrupção é de uma estupidez inacreditável.
Nem mesmo se as empreiteiras estrangeiras que tomarão conta do espaço deixado por Odebrechdt, OAS e demais forem poços de ética, o que evidentemente não é o caso.
A segunda crítica irrefutável à lava jato trata dos seus métodos ‘medievalescos’, como definiu Teori Zavascki.
Prisões para investigar, para delatar e para execrar diante da opinião pública não são aceitáveis.
As prisões de Cunha, Garotinho e Cabral têm a mesma base frágil das prisões de petistas: são prisões antes do julgamento, ou seja, antes de que seja declarada a culpa do réu, sem que ficasse demonstrado que o preso estava atrapalhando as investigações (a prisão de Cabral foi sustentada até com trecho da Bíblia). Cunha claramente tentou atrapalhar as investigações, mas foi preso muitos meses depois, o que torna a prisão apenas ridícula. Todas espalhafatosas, midiáticas, simplesmente o estado policial mostrando seus músculos.
Então chegamos à terceira crítica além da seletividade anti-PT, talvez a mais relevante: a aliança da lava jato com a mídia corporativa.
Muitos diziam, de fato, que a lava jato iria parar no PT, mas boa parte dos analistas de esquerda previu que não seria assim, pois quando se dá poder demais ao sistema de justiça - que tem todo o aparato repressivo nas mãos - fica muito difícil controlá-lo.
E é o que estamos vendo. A lava jato agora concentra sua artilharia no PMDB, sob os holofotes da mídia conservadora. A parceria continua firme e forte. A Globonews inclusive passou o dia de hoje falando da aliança de Sérgio Cabral com Dilma, que na verdade não existe: Cabral apoiou Aécio em 2014 e orientou voto pelo impeachment, como lembrou Dilma em nota.
Por enquanto nada respingou no PSDB, apesar de Aécio ter sido citado por vários delatores como integrante dos mais variados esquema de corrupção, além de Serra e seus 23 milhões na Suíça. É o partido da direita orgânica, ligado umbilicalmente ao oligopólio midiático.
Mas as duas, mídia e lava jato, estão em sintonia no desejo de enquadrar a classe política, tutelá-la, submetê-la.
A mídia faz o trabalho diuturno de destruição da reputação dos políticos, para depois alçar o justiceiro Moro e seus templários do MPF à condição de salvadores da nação, que resolveriam todos os nossos problemas, causados pelos malditos políticos.
Ora, isso é péssimo.
Só a política pode corrigir a política: mais participação popular, mais informação livre, mais educação de qualidade, mais consciência para o povo.
Não é empoderando uma mídia reacionária e absurdamente concentrada na mão de meia dúzia de milionários, além de juízes e promotores que não respeitam direitos fundamentais e agem tresloucadamente, ajudando a afundar a economia do país, que vamos resolver qualquer coisa.
Isso é apenas o poder migrando dos representantes que bem ou mal foram eleitos através do voto direto da população para um punhado de pessoas poderosas não eleitas por ninguém.
Espero ter demonstrado que as críticas à lava jato vão muito além da simples perseguição ao PT (que claramente existe), amigo coxa.
Não precisa nem ser de esquerda para se juntar aos críticos da ascensão de um estado policial/midiático no Brasil.
Basta ter bom senso.

Projeto "Música no Palácio" recebe o Coro de Câmara do Conservatório Pernambucano, neste domingo



O prédio sede do Palácio do Governo de Pernambuco, na Praça da República, no Recife, recebe o projeto "Música do Palácio", neste domingo (20.11), a partir das 10h. O repertório ficará por conta do Coro de Câmara do Conservatório Pernambucano de Música (CPM), que, na oportunidade, fará a interpretação de óperas tradicionais. Além de desfrutar da seleção musical, o público poderá se aprofundar na história local através da visita guiada.

O Coro de Câmara do CPM foi criado no ano de 2012 com objetivo de fomentar o canto coral erudito. Hoje, o grupo é formado por 23 integrantes, todos alunos e professores da escola pernambucana. Sob a regência da maestrina Mônica Muniz, o Coro vem atuando com destaque nos palcos locais, com um repertório que vai da música sacra à ópera. 

O Governo de Pernambuco realizou nove eventos do projeto "Música no Palácio", de março a outubro. Além da apresentação do próximo domingo, a curadoria da ação já articulou o fechamento do ciclo 2016 com a apresentação do Grupo Allegro Brasil, no dia 11 de dezembro. 

SEMANA DA MÚSICA - O Conservatório preparou uma programação especial para celebrar o Dia da Música e dos Músicos, comemorado em 22 de novembro. Durante toda a semana (21 a 25 de novembro), serão realizados shows, palestras e workshops gratuitos na sede do CPM, no Recife. 

A Semana da Música do Conservatório Pernambucano de Música é uma mostra dos professores e alunos da instituição. O evento traz ainda grandes nomes da música brasileira. Este ano, os destaques são o duo paulista Danilo Brito (bandolim) e André Mehmari (piano), e os pernambucanos Ayrton Montarroyos (cantor), Ciel Santos e Cacau Santos (guitarrista).

Provas do vestibular EAD 2017 acontecem neste domingo (20)


Os 4.597 candidatos inscritos para o Vestibular – Educação a distância (EAD) da Universidade de Pernambuco (UPE), visando o ingresso no primeiro e segundo semestres letivo do ano de 2017, realizam, neste domingo (20/11) pela manhã, as provas do processo seletivo da modalidade. Os testes terão início às 8h15, mas os portões serão fechados, impreterivelmente, às 8h, não sendo permitida a entrada após esse horário.
A orientação é chegar no local de prova com pelo menos uma hora de antecedência para não correr o risco de se atrasar. São ofertadas 960 vagas para os cinco cursos de graduação a distância da UPE (licenciatura em Pedagogia, Biologia, Letras e História e bacharelado em Administração Pública). No processo de ingresso EAD está reservada 20% das vagas para o sistema de cotas da UPE.
Os curso são distribuídos no polos de Águas Belas, Cabrobó, Floresta, Gravatá, Ouricuri, Palmares, Santa Cruz do Capibaribe, Sertânia, Surubim e Tabira. O candidato só poderá optar por um curso em um único polo.
Os candidatos devem imprimir o cartão informativo disponível no site até o dia do exame. O documento indica o local onde o estudante fará a prova e é obrigatório para o acesso à sala de aplicação de testes, que deve ser apresentado juntamente com a carteira de identidade original ou outro documento que possua foto e assinatura recentes.
As provas são realizadas em etapa única, escrita e composta por redação e 50 questões distribuídas em conjunto de dez questões para Língua Portuguesa e Matemática; quatro questões para Física, Química, Biologia, Geografia, Língua Estrangeira (Inglês ou Espanhol) e história; além de três questões para Filosofia e Sociologia, todas de múltipla escolha das quais apenas uma será a correta. As provas serão aplicadas na cidade-polo de escolha do curso do candidato. Os candidatos terão 4 horas e 30 minutos para responder aos testes, realizados no horário das 8h15 às 12h45.
O curso mais concorrido do EAD foi o de Licenciatura em Pedagogia, no polo em Cabrobó, com 10,08 candidatos disputando uma das vagas no sistema universal. Já no sistema de cotas o curso mais disputado foi o de Licenciatura em Pedagogia em Surubim, com 16,50 candidatos pra uma vaga.
A divulgação do listão dos candidatos classificados pode acontecer até o dia 08 de janeiro de 2017.
Outras informações através dos telefones: (81) 3183-3660 / 3791, no e-mail: processodeingresso@upe.pe.gov.br ou ainda no endereço eletrônico: http://processodeingresso.upe.pe.gov.br.

Emenda de Danilo Cabral é aprovada na MP que altera o Fie

O Senado Federal aprovou a Medida Provisória (MP) nº 741/2016 que altera a Lei do Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior (FIES). A MP determina que a remuneração administrativa dos bancos na concessão do FIES será paga pelas instituições privadas do ensino superior, e não mais pela União. A medida já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, e agora segue para sanção presidencial. Como a medida foi alterada tornou-se Projeto de Lei de Conversão (PLV).
O texto aprovado conta com emenda apresentada pelo deputado Danilo Cabral (PSB-PE). Ela acrescenta dispositivo à Medida Provisória para impedir o repasse desses custos aos estudantes e aos próprios financiamentos. O parlamentar ressalta que esses financiamentos são extremamente importantes para os alunos e também para as instituições de educação superior, “que recebem esses alunos com garantia de pagamento dos encargos educacionais, sem o risco da inadimplência”, conforme consta na justificativa das emendas.
A remuneração, prevista na lei é de 2% sobre o valor dos encargos educacionais liberados. Antes da edição da MP, os bancos eram remunerados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional, em até 2% calculados sobre o saldo devedor dos financiamentos concedidos, ponderados pela taxa de adimplência. A proposta do Governo aumenta participação das instituições de ensino beneficiadas.
“Nosso objetivo é proibir que o custo das taxas e encargos dos Fies sejam repassados para os alunos”, afirma Danilo Cabral. Os deputados Paulo Foletto (ES), Heitor Schuch (RS), João Fernando Coutinho (PE) e Severino Ninho (PE), também do PSB, apresentaram emendas com o mesmo conteúdo.
Schuch e Coutinho apresentaram ainda emenda que possibilita o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento total ou parcial de débito estudantil. Os deputados explicam que o trabalhador pode utilizar o FGTS em 16 outras hipóteses, como doença grave e aquisição da casa própria, e nada mais justo que também utilize para custear a educação.

Centrão planeja barrar reeleição de Maia na Câmara

Do blog de Magno Martins 
Líderes do Centrão – grupo de 13 partidos da base aliada liderado por PP, PSD e PTB – planejam apresentar nas próximas semanas uma consulta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para saber se o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) pode ou não disputar a reeleição para a presidência da Casa. A próxima eleição para os cargos da Mesa Diretora está marcada para o início de fevereiro do próximo ano.
O objetivo da consulta é barrar a estratégia de Maia de usar apenas pareceres jurídicos favoráveis à sua reeleição para registrar sua candidatura. Como mostrou o Broadcast Político, serviço de notícia em tempo real da Agência Estado, na semana passada, a ideia do parlamentar fluminense é, caso consiga apoio político suficiente para sua reeleição, fazer o registro apenas na véspera da disputa. A candidatura seria, então, homologada pelo 1.º vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), aliado de Maia.
Com essa estratégia, o atual presidente da Câmara buscaria evitar uma judicialização sobre o tema no Supremo Tribunal Federal (STF) e questionamentos prévios na própria CCJ. Com a consulta na comissão pelo Centrão, porém, a disputa será antecipada. Maia terá de reunir apoio suficiente no colegiado para aprovar um parecer favorável à sua reeleição. Do contrário, pode acabar tendo a candidatura barrada pela CCJ, o que colocaria por terra seus planos de continuar no cargo.
A ideia do Centrão é apresentar a consulta na próxima semana. Oficialmente, porém, eles desconversam e dizem que ainda não há data. "Essa é apenas uma hipótese levantada", disse o líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO), um dos pré-candidatos do grupo à presidência da Câmara. "Seria bom fazer essa consulta, porque aí decide essa questão logo de uma vez por todas", afirmou Aguinaldo Ribeiro (PB), líder do PP na Casa.
A consulta na CCJ é considerada, por ora, a principal estratégia do Centrão para barrar a articulação de Maia. O grupo também chegou a cogitar fazer uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo. No entanto, a avaliação, por enquanto, é de que é melhor tentar resolver a situação na CCJ, onde a margem de manobra política é maior. No Supremo, a decisão tende a ser mais técnica.
Pareceres
Maia e o Centrão fazem uma disputa de pareceres sobre a possibilidade de o atual presidente da Câmara disputar a reeleição. O Centrão se baseia em parecer da área jurídica da Casa de 1.º de julho deste ano que sustenta que a proibição para reeleição contida na Constituição Federal e no Regimento Interno da Casa também se aplica a presidentes eleitos para mandato-tampão, como Maia.
O deputado do DEM, por sua vez, tem em mãos pelo menos três pareceres que sustentam que ele pode disputar reeleição. O mais recente encomendado por Maia foi finalizado nessa terça-feira, 15, por Heleno Torres, advogado e professor da Faculdade de Direito da USP. No parecer, Torres afirma que a proibição à reeleição só vale para presidentes eleitos no primeiro ano da legislatura para mandato completo de dois anos.
Maia tem ainda outros dois pareceres que tratam de tema semelhante: um do ex-ministro do STF Francisco Rezek e outro do atual ministro Luís Roberto Barroso, de quando era advogado. Nos documentos, os dois defenderam a reeleição de Garibaldi Alves (PMDB-RN) à presidência do Senado em 2008, após ele ter sido eleito para um mandato-tampão de 14 meses, depois da renúncia de Renan Calheiros (PMDB-AL) ao cargo, em 2007.
A exemplo de Garibaldi, Maia foi eleito presidente da Câmara em 14 de julho deste ano para um mandato-tampão de quase 7 meses. Ele foi escolhido pela maioria dos parlamentares após o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) renunciar ao comando da Casa. Cunha acabou cassado em 12 de setembro e preso pela Operação Lava Jato em 19 de outubro.

Caso Otávio Azevedo revela Justiça ao sabor de canalhas

Por Fernando Brito, editor do Tijolaço
Foi preciso aparecer a prova documental da farsa.
O cheque do PMDB, com o nome de Michel Temer.
Aí, claro, o “delator” mudou a versão.
O dinheiro da empreiteira Andrade Gutierrez, agora, não é mais de corrupção, é limpinho e é cheiroso.
Otávio Azevedo, ex-presidente da empreiteira, diante do cheque, mudou de versão.
O que era antes dinheiro sujo, entregue ao PT e à campanha de Dilma Rousseff por conta de achaques, agora, é contribuição espontânea, legal, cívica, porque foi mostrado a quem se deu: Michel Elias Temer Lulia.
E a mudança não se deu sobre o que se disse ao acaso, ao acaso corrigido.
Não, foi dito num depoimento formal, diante de um ministro do Tribunal Superior Eleitoral e se referia a alguém que teve 54 milhões de votos e foi escolhida pelo povo brasileiro para dirigir o país.
Até agora, o mentiroso só teve benefícios. É delator premiado.
Se já se podia ter dúvidas sobre o que dizia antes, agora é  possível ter certeza: este cidadão mente e diz o que lhe é conveniente porque é aquilo que alguém quer ouvir.
Quantos outros fazem o mesmo sem que se possa ter um pedaço de papel que lhes desmonte a vilania?
Em países onde a Justiça é tão utilizada como modelo por aqui, Azevedo teria saído preso do depoimento, por ter mentido ao Tribunal.
Aqui, sai para o carro alugado, com motorista, “bastante tranquilo”, segundo o Estadão, dizendo que vai “caminhar olhando para a frente”.
E, por certo, ainda processará, com boa chance de que algum juiz lhe dê razão, alguém que o chame de canalha.
Afinal, o que é mentir a um Tribunal, se a mentira é o que convém?

O Brasil precisa de uma lei de abuso de autoridade

De autoria de Renan Calheiros, tramita no Senado um projeto de lei que define os crimes de abuso de autoridade cometidos por membros de Poder e servidores públicos da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Opositores do projeto acusam o senador de está-se vingando dos procuradores que estão à frente da Lava Jato, porém uma coisa nada tem a ver com a outra. O país precisa de fato desta lei para responsabilizar agentes públicos que cometem excessos no exercício de suas funções, de que são exemplos os três procuradores que denunciaram o ex-presidente Lula à Justiça, embora sem ter provas contra ele. Trazendo a questão para Pernambuco, agentes da Polícia Civil, cumprindo mandado de busca e apreensão na Câmara de Vereadores de Jaboatão dos Guararapes, quebraram todos os armários dos edis, apesar dos apelos para não fazê-lo, já que uma servidora da Casa tinha a chave de todos eles.(Da coluna pinga fogo de Inaldo Sampaio)

Delator muda depoimento e nega propina a Dilma-Temer



O Globo - Renata Mariz

Otávio Marques de Azevedo, ex-presidente da Andrade Gutierrez, mudou a versão de que teria doado R$ 1 milhão oriundo de propina para a campanha de 2014 da ex-presidente Dilma Rousseff, em depoimento prestado nesta quinta-feira. Ele foi chamado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a se explicar após a defesa de Dilma apresentar documentos atestando que a doação, na verdade, foi feita ao hoje presidente Michel Temer.
Segundo os advogados que participaram do depoimento, Azevedo disse que não houve doação com dinheiro de propina para a chapa Dilma-Temer nas últimas eleições. O equívoco enfraquece a acusação, apurada pelo TSE, de que a campanha presidencial vencedora se valeu de recursos desviados da Petrobras -- o que poderia levar ao impedimento de Temer.
O empreiteiro havia declarado em depoimento ao TSE que a Andrade Gutierrez fez doação de R$ 1 milhão ao PT em março de 2014. O valor teria sido pago como parte de um acerto de propina de 1% dos contratos da empresa com o governo federal. Ainda segundo o delator da Lava Jato, como a doação foi feita fora do período eleitoral, esse dinheiro só teria sido transferido do partido para a campanha de Dilma em julho do mesmo ano.

Cabral e Lava Jato: governadores que se cuidem



Blog do Kennedy
Sérgio Cabral foi eleito governador em 2006 e desde então comandava o grupo político mais importante do Rio de Janeiro. As acusações de corrupção se confundem com o desastre administrativo do Estado, que pode se agravar ainda mais e dar início ao efeito dominó em relação a outros Estados.
No meio político, há medo de que a Lava Jato passe a colocar mais foco nas investigações de contratos do cartel de empreiteiras com obras estaduais que receberam recursos federais.
O modus operandi desse cartel na Petrobras se repetiu em obras nos Estados. Ou seja, governadores e ex-governadores poderão ter o mesmo destino do peemedebista Cabr

quinta-feira, 17 de novembro de 2016

Rede Estadual inicia matrícula para ano letivo de 2017

O processo de matrícula para 2017 já está acontecendo na rede estadual de Pernambuco e agora chegou a vez dos estudantes novatos pleitearem uma vaga em uma das escolas estaduais. Após garantir a continuidade dos estudantes que já estão na rede e de recepcionar os estudantes oriundos das redes municipais, foi aberta hoje (16) a etapa de Cadastro dos Alunos Novatos, que deve ser feita pelo site da Secretaria de Estadual de Educação (SEE) (www.educacaoo.pe.gov.br) até o dia 30 de dezembro de 2016. No Agreste Meridional, estão sendo disponibilizadas 2.183 vagas. 

São considerados alunos novatos os que pretendem migrar de escolas particulares para a rede estadual, ou aqueles que estão fora da escola em 2016. No site da SEE, estes estudantes precisam procurar o link “Matrícula Rápida 2017” e realizar a inscrição, optando por três unidades escolares, de acordo com sua ordem de preferência. A alocação será feita conforme disponibilidade de vaga nas instituições de ensino. 

A partir do dia 02 de janeiro de 2017, todos os estudantes (veteranos, oriundos das redes municipais e novatos) precisam comparecer à escola a qual está com a vaga reservada para efetivar a matrícula. Quem não realizar a efetivação até o dia 13 de janeiro, terá sua vaga disponibilizada para quem ainda não participou das etapas anteriores. 

Sendo assim, de 16 a 27 de janeiro, abre o período de matrículas das vagas remanescentes. Ou seja, quem ainda não garantiu matrícula para 2017, pode comparecer à escola que pretende estudar e consultar a disponibilidade de vagas. Caso haja, a matrícula é feita na hora.

Para a efetivação de matricula, são necessários cópia da certidão de nascimento / RG, foto 3x4, comprovante de residência e Histórico Escolar (exceto para os alunos veteranos). De acordo com a Instrução Normativa 03/2015, são permitidos até 40 estudantes para as turmas de Ensino Fundamental Anos Finais e 45 para as turmas de Ensino Médio.

Temer aceita dividir com estados imposto e multas arrecadados com repatriação de recursos


Do Congresso em foco


EBC
Decisão de Temer reconhece direito de estados e municípios, diz Wellington


O presidente Michel Temer está disposto a repartir com estados e municípios o dinheiro arrecadado com a cobrança de imposto e multas na regularização do patrimônio de brasileiros no exterior e não declarado ao Fisco – a chamada repatriação de recursos. A decisão atende às reivindicações do Fórum dos Governadores e será oficializada no encontro com os chefes dos Executivos estaduais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste na próxima terça-feira (22).
Temer revelou reservadamente sua decisão ao presidente Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), durante jantar com senadores realizado ontem (quarta, 16), no Palácio da Alvorada, para tratar da proposta de emenda à Constituição que limita gastos públicos por 20 anos. Nesta quinta-feira (17), Calheiros avisou a decisão do presidente ao governador do Piauí, Wellington Dias, coordenador do Fórum.
Com a decisão, todas as ações impetradas por mais de 20 governadores no Supremo Tribunal Federal (STF) perderão o objeto. Em alguns casos, a ministra Rosa Weber já tinha tomado decisão provisória concordando com a tese, constante de todas as ações, de que os estados têm direito a compartilhar o dinheiro arrecadado pela Receita Federal na regularização de patrimônios ilegais no exterior.
Nas ações impetradas no STF, os governadores alegam que o artigo 160 da Constituição obriga a repartição de qualquer arrecadação de tributos e multas com estados e municípios. “É um gesto e tanto do presidente, reconhece o direito dos estados e municípios e evita uma disputa judicial”, disse Wellington Dias.
O governador piauiense tinha sugerido a Renan Calheiros que sondasse Temer sobre a divisão dos recursos e foi avisado da decisão do presidente por telefone, em conversa com o presidente do Senado. A partilha dos recursos seguirá o mesmo critério do dinheiro repassado aos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios.
Até o último dia útil de outubro o Tesouro Nacional arrecadou R$ 50,9 bilhões de imposto e multa para regularizar R$ 169,9 bilhões, patrimônio de 25 mil contribuintes – pessoas físicas e jurídicas – que estavam escondidos em bancos no exterior. O Congresso pode votar uma nova lei de repatriação criando novo prazo, a partir do próximo ano, para que outros contribuintes possam regularizar seu patrimônio não declarado no exterior.

Existe uma Constituição só para os magistrados?

Por Fernando Brito, do Tijolaço - Sabe aquela história que está na Constituição de que “são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”?
Esqueça.
Os juízes não subiram na Mesa Diretora do Senado, como fizeram ontem os fascistas tresloucados – quem mandou eles lá? Mistério… – na Câmara.
Mas mandaram o Renan Calheiros descer de lá.
O presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), João Ricardo Costa, diz o Estadão, pediu a saída do presidente do Senado que, segundo ele, “está muito mais interessado em resolver o ‘seu problema’ em relação ao seu envolvimento na Operação Lava Jato do que em pensar nos interesses da sociedade.”
“Durante muito tempo em que ele esteve no poder, o País foi saqueado. Isso já é justificativa suficiente para um homem público ou se afastar do cargo ou tomar providências que sejam positivas, e não providências que sejam de reprimir ou de tirar o poder do Judiciário, que hoje está sendo importante e fundamental”
Providências para reprimir e tirar poder do Judiciário, leia-se, são fazer com que as leis de abuso de autoridade valham para todos e investigar os salários acima do teto constitucional…
A ele faz como o presidente da Associação dos Juízes Federais, Roberto Veloso, afirmando que “essa tentativa de redução de salário de magistrado é tentativa de tirar independência de juízes principalmente nessa hora”.
Como diria aquela Magda, personagem de programa humorístico: “num tô intendendo”…
Não diz lá na Constituição,  no artigo 37, inciso XI, que a remuneração e o subsídio dos servidores públicos não podem “exceder o subsídio mensal” dos ministros do Supremo Tribunal Federal? Não fala, no artigo 117 dos  Atos da Disposições Transitórias que “os vencimentos, a remuneração, as vantagens e os adicionais, bem como os proventos de aposentadorias que estejam sendo percebidos em desacordo com a Constituição serão imediatamente reduzidos aos limites dela decorrentes, não se admitindo, neste caso, invocação de direito adquirido ou percepção de excesso a qualquer título”?
Existe outra Constituição, só para os magistrados?
A diferença para a turma que “tomou” a Câmara ontem aos gritos de “viva Sérgio Moro” é só não terem quebrado a porta e não terem pisado na mesa?

Centrais sindicais repudiam invasão à Câmara

Presidentes das seis maiores centrais sindicais brasileiras assinaram uma nota, hoje, na qual repudiam a invasão do Plenário da Câmara realizada na quarta-feira, 16, por defensores da intervenção militar e cobram posicionamento das instituições da República sobre o episódio.
O texto é assinado pelos presidentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas; Força Sindical, Paulo Pereira da Silva; União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah; Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo; Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), José Calixto Ramos, e Antonio Neto, Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).
Os sindicalistas classificam os manifestantes como "fascistas" e "antidemocráticos", cujo interesse é "conturbar ainda mais o ambiente político e, assim, criar condições para atacar a democracia e os direitos políticos, sociais e trabalhistas".
Na nota, as centrais dizem que a invasão "deve ser duramente repelida por todas as forças democráticas do país e pelas mais altas instituições da República".(blog de magno martins)

PF prende Cabral por propina de 5%

247 - Agentes da Polícia Federal e da  força-tarefa do Ministério Público Federal do Rio realizaram uma operação na manhã desta quinta-feira (17) para prender o ex-governador do Rio Sergio Cabral (PMDB), acusado de liderar um grupo que desviou cerca de R$ 224 milhões em contratos com diversas empreiteiras, dos quais R$ 30 milhões referentes a obras tocadas pela Andrade Gutierrez e a Carioca Engenharia. A ex-primeira-dama Adriana Ancelmo é um dos alvos, porém, ela será levada para depor na sede da PF local em condução coercitiva. Informações são de O Globo.
Além de Cabral, são alvos da operação o ex-secretário de Governo Wilson Carlos, o ex-secretário de Obras Hudson Braga, o ex-assessor do governador Carlos Emanuel de Carvalho Miranda, o Carlinhos, ex-marido de uma prima de Cabral.
O grupo chegou à casa de Cabral, no Leblon, na Zona Sul do Rio, por volta das 6h. O ex-governador e os outros alvos dos mandatos são suspeitos de receber propina em troca da concessão de obras públicas como a reforma do Maracanã e a construção do Arco Metropolitano. Delações da Andrade Gutierrez e da Carioca Engenharia viabilizaram a acusação. Só a Carioca Engenharia comprovou o pagamento de mais de R$ 176 milhões em propina para o grupo. Segundo os ex-executivos da Andrade Gutierrez Rogério Nora de Sá e Clóvis Peixoto Primo, Cabral cobrou pagamento de 5% do valor total do contrato para permitir que a construtora se associasse à Odebrecht e à Delta, no consórcio que disputaria a reforma do Maracanã, em 2009.
"A Delta pertencia a Fernando Cavendish, amigo de Cabral que foi preso em julho deste ano ao desembarcar no Aeroporto Internacional Tom Jobim. Cavendish também foi preso após o juiz Marcelo Bretas aceitar uma denúncia contra 22 suspeitos de participar de um esquema que desviou R$ 370 milhões dos cofres públicos.", diz o G1.

Barbarie invade Congresso para solapar a democracia



Blog do Kennedy
Em Brasília, ocorreu ontem um protesto de um grupo de extrema-direita minoritário na sociedade, de pouco peso político. Mas a atitude teve aspecto emblemático.
Na Praça dos Três Poderes, o Congresso é o símbolo maior da democracia. É a casa do povo. Uma invasão ao plenário da Câmara que pede a presença de um general e defende a volta de uma ditadura militar é uma agressão ao regime democrático.
Diferentemente de uma ditadura, a democracia permite protesto até de quem discorda dela, desde que se obedeça a lei. Não foi o caso dessa invasão. Ironicamente, o discurso de combate à corrupção tem sido empunhado por uma parcela que deseja solapar a democracia. O nome do juiz federal Sérgio Moro foi entoado na invasão ao plenário da Câmara ao lado de evocações saudosistas da ditadura militar que jogou o país no abismo por 21 anos.

Negociata de propina para abafar cratera do metrô-SP

Folha de S.Paulo – Favio Ferreira, Mario Cesar Carvalho e Rogério Pagnan
Representantes de empreiteiras envolvidas no acidente nas obras da linha 4-amarela do metrô paulista em 2007 negociaram o pagamento de propina com um advogado que se dizia intermediário de um promotor de Justiça, segundo a Folha apurou com profissionais ligados a três das construtoras do consórcio que fez a linha.
O objetivo da negociação era favorecer executivos das construtoras investigados no desabamento no canteiro de obras, que deixou sete mortos em janeiro de 2007, no início da gestão José Serra (PSDB). Esse foi o maior acidente da história do Metrô de SP.
A obra foi feita pelo consórcio Via Amarela, que era liderado pela Odebrecht e tinha a participação de Camargo Corrêa, OAS, Queiroz Galvão e Andrade Gutierrez.
As fontes que tiveram conhecimento sobre as tratativas, porém, dizem não saber se o suborno foi pago. A simples solicitação ou oferta de propina, porém, já configura o crime de corrupção, de acordo com o Código Penal.
O Tribunal de Justiça julgará nesta quinta (17) o caso do desabamento em segunda instância. Em primeiro grau, a Justiça absolveu os 14 réus das empreiteiras e do Metrô por considerar que a Promotoria não conseguiu provar que os acusados tinham condições de evitar a cratera e as mortes.
A denúncia do Ministério Público não apontava a responsabilidade de membros dos altos escalões das empreiteiras ou da estatal de trens.
AS NEGOCIAÇÕES
Leia na íntegra clicando aí: Empreiteiras negociaram propina para abafar apuração de cratera do .

Defesa de Cláudia Cruz põe corda no pescoço do marido

Josias de Souza
.Nenhum outro acusado da Lava Jato se defendeu tão mal tão bem quanto a mulher de Eduardo Cunha, Claudia Cruz. Intimada, compareceu à audiência com Sérgio Moro. De saída, informou que não responderia senão às perguntas formuladas por seu advogado. Foi ensaiada para o papel de dondoca alienada, capaz de torrar US$ 1 milhão em compras de luxo, como apontado nos autos, sem se preocupar com a origem do dinheiro. Com sua defesa, conseguiu provar apenas que é uma ré indefesa. E ainda amarrou uma corda no pescoço do marido, hospedado no PF’s Inn de Curitiba.
Acusada de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, Claudia Cruz disse que não sabia que seu supercartão de crédito estava vinculado a uma conta secreta no estrangeiro. Espanto! Só acordou para a existência da conta quando ela foi bloqueada pela Justiça, em 2015. Pasmo!! Sim, é verdade, assinou “vários papéis.” Entretanto, “se era de um cartão ou de uma conta, eu não sei.” Estupefação!!! Quem lhe deu os documentos para assinar? “Meu marido.” Hummmmm…
A certa altura, o advogado quis saber se Claudia, como jornalista, não teve a curiosidade de perguntar ao marido de onde vinha tanto dinheiro. E ela: “Veja bem, em casa eu não era jornalista, eu era a Claudia e ele meu marido. Eu era mãe dos filhos e ali não tinha ninguém fazendo entrevistas ou perguntando, nem nada. Eu era apenas esposa e mãe.” O doutor caprichou na cena: E a senhora acreditava nisso? Esposa de mostruário, Claudia sapecou: “Sim, eu não tenho motivo para desconfiar.”

quarta-feira, 16 de novembro de 2016

MEC prevê R$ 198 mil para Mendonça lanchar em voos da FAB

247 - Ignorando a grave crise financeira pela qual passa o País, o Ministério da Educação (MEC) divulgou edital de licitação que prevê gastos de até R$ 198 mil por ano, exclusivamente para o ministro Mendonça Filho e sua equipe possam lanchar enquanto voam nos jatinhos da Força Aérea Brasileira (FAB).
"Esta contratação tem como objetivo possibilitar ao MEC viagens aéreas mais confortáveis e com recursos próprios quando da utilização em aeronaves, prover também alimentação e serviços de bordo às aeronaves que atendem ao Senhor Ministro da Educação", diz o edital, divulgado pela revista Época.
Mendonça Filho está na lista dos ministros que fizeram viagens não justificadas em aviões da FAB. O caso é alvo de inquérito civil do Ministério Público Federal. 
A licitação é na modalidade menor preço. Para chegar aos R$ 198 mil de referência, o MEC calcula até 198 viagens com dez pessoas, com custo estimado de R$ 100 por pessoa. O termo de referência prevê bandejas de frutas a R$ 119 e refeições a R$ 54, incluindo saladas caprese ou de macarrão), prato principal, que pode ser carne, frango ou até frutos do mar e sobremesas (pudim, musse e tortas). Há ainda itens específicos, como iogurte de ameixa e água tônica.
O pregão será no final deste mês.