sábado, 13 de novembro de 2021

Paulo anuncia R$ 20 milhões para o Agreste Meridional

 


Na passagem pelo Agreste Meridional, ontem, o governador Paulo Câmara (PSB) anunciou investimentos superiores a R$ 20 milhões para a região. Ele esteve nos municípios de Lagoa do Ouro e Saloá, divulgando obras e liberando recursos nas áreas de educação, infraestrutura, abastecimento de água e assistência social, como parte do Plano Retomada.

Em Saloá, o governador destinou cerca de R$ 5,2 milhões para a infraestrutura rodoviária. Ele autorizou a contratação de empresa especializada para elaboração do projeto de implantação dos 23 quilômetros de extensão da rodovia PE-223, entre a cidade e Bom Conselho, no valor de R$ 750 mil reais. Também foi autorizada a restauração do acesso ao município, compreendendo o segmento de seis quilômetros da BR-423 até o entroncamento da PE-233, orçada em R$ 4,5 milhões.

O edital para realização das obras será publicado no Diario Oficial do Estado ainda neste mês de novembro. “Vamos investir, em Pernambuco, mais de R$ 5 bilhões de reais até o final de 2022. Esses investimentos são muito importantes para que possamos gerar emprego e renda. Ainda tem muito o que fazer, mas precisamos avançar mais nas obras, nos empregos e na melhoria da qualidade de vida do povo pernambucano”, destacou Câmara.

Fechando os compromissos do dia, o governador visitou as obras de ampliação da Escola Municipal São Vicente e reforçou os investimentos na assistência social, anunciando o cofinanciamento para implantação de uma cozinha comunitária, no valor de R$ 194 mil, além da entrega de 19 títulos de domínio a agricultores do município. Também foi assinado um convênio para pavimentação de diversas ruas do município, no valor de R$ 800 mil.


terça-feira, 9 de novembro de 2021

Paulo Câmara encerra participação na COP26 com assinatura da Carta de Edimburgo e encontro com representantes do governo chinês





GLASGOW – O governador Paulo Câmara encerrou, nesta terça-feira (09.11), sua participação na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP26) com a assinatura da Carta de Edimburgo. Ao lado da vice-prefeita do Recife, Isabella de Roldão, e dos representantes do ICLEI – Associação de Governos Locais para a Sustentabilidade, ele reafirmou o compromisso pela neutralidade da emissão de gases do efeito estufa, como o carbono, até 2050.

“Essa assinatura representa nossa aliança pelo clima assegurada. Foram quatro dias de intenso trabalho, aqui em Glasgow, que deixaram clara a nossa posição sobre a importância de encontrarmos caminhos para a melhoria da qualidade de vida de nossa população sem degradar a natureza”, afirmou Paulo Câmara, que anunciou ainda o Recife como sede do próximo Encontro Internacional do ICLEI, em março de 2022, para dar continuidade aos trabalhos em favor da sustentabilidade.

Paulo Câmara participou ainda de uma reunião bilateral com representantes do governo chinês, com a presença do enviado especial daquele país à COP26, Xie Zhenhua. “Com perfil negociador e defensor dos interesses dos países em desenvolvimento, Xie se mostrou aberto a construir parcerias com Pernambuco e o Nordeste”, explicou o governador. O representante é considerado um dos responsáveis pelo posicionamento estratégico da China nos últimos anos em relação à proteção ao meio ambiente. Teve atuação decisiva nas articulações do Acordo de Paris, em 2015, e mantém há vários anos uma boa relação com o Brasil nos temas ambientais.

Na agenda do seu último dia na COP26, o governador, ao lado do secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, José Bertotti, também esteve presente ao evento promovido pelo Centro Brasil no Clima, que evidenciou a mobilização dos governadores brasileiros em torno da agenda do desenvolvimento sustentável.

Lula, lá: ex-presidente inicia périplo pela Europa com honras de chefe de Estado; Bolsonaro envergonhou o Brasil na região




O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, terá a chance de limpar a imagem do Brasil em seu périplo pelo Velho Continente. Ele inicia nesta quinta-feira (11/11) uma agenda de encontros com lideranças políticas e sociais em quatro países europeus. Na Alemanha, Bélgica, França e Espanha, Lula terá compromissos e manterá diálogos sobre o cenário mundial e da América Latina no momento atual.


No mês passado, o presidente Jair Bolsonaro deixou uma péssima imagem na viagem que fez à Itália durante a cúpula do G20. Por conta de sua posição negacionista, o mandatário brasileiro foi tratado como pária e ficou isolado no encontro entre os líderes mundiais.
Pois bem, Lula inicia a agenda na Alemanha. Na capital, Berlim, o petista se reunirá com Martin Schulz, ex-líder do Partido Social-Democrata (SPD) da Alemanha e ex-presidente do Parlamento Europeu.

Na Bélgica, o ex-presidente Lula participará de um debate no Parlamento Europeu e terá reuniões com os líderes socialdemocratas.

Já na França, Lula participará de uma conferência sobre o Brasil no Instituto de Estudos Políticos de Paris (Sciences Po). A conferência acontece dez anos depois de Lula ter sido o primeiro líder latino-americano a receber o título de Doutor Honoris Causa da instituição, uma das mais respeitadas do mundo.

No dia 17, Lula receberá o prêmio Coragem Política 2021, concedido pela revista Politique Internationale por sua gestão “marcada pelo desejo de promover a igualdade”, na Presidência da República. Ainda em Paris, Lula se reunirá com a prefeita Anne Hidalgo. Na Espanha, o ex-presidente participará de uma conferência e se reunirá com lideranças políticas.



Com veto, STF pode mais uma vez barrar o golpe

 


IstoÉ

Pela segunda vez no governo Bolsonaro, o STF está diante de uma decisão fundamental para garantir o processo democrático. No primeiro movimento, liderado pelos ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso (nesse caso, especialmente no TSE), os atos antidemocráticos e as milícias digitais que propagam fake news foram barrados de maneira firme. Apesar das críticas e ações truculentas do bolsonarismo, foi garantida a lisura do processo eleitoral em 2022, via urnas eletrônicas, e os soldados do golpe foram contidos pela Justiça.

Agora, a ministra Rosa Weber liderou outra ação governamental que visava distorcer a democracia. Por meio do orçamento secreto, os parlamentares do Centrão alinhados com o Planalto “compraram” o apoio de deputados para apoiar a PEC dos Precatórios, que implode o teto de gastos, dá uma pedalada fiscal e abre espaço para verbas bilionárias aos apoiadores do governo – que ainda escapam do crivo da população, já que têm sua identidade preservada. Nesse momento, há um jogo de empurra do governo em conluio com os líderes do Centrão para barrar a identificação dos beneficiários desse butim.

Trata-se de uma distorção do processo democrático porque é uma medida que desmontará na prática a lei de responsabilidade fiscal. Está sendo aprovada à sorrelfa, com o uso abundante do dinheiro público para alimentar interesses paroquiais e escusos. Além disso, patrocinará o novo Bolsa Família, que pode inclusive ser desmontado em suas virtudes e transformar-se num mero programa eleitoreiro focando bolsões eleitorais que hoje rejeitam o presidente. A dimensão do escândalo do orçamento secreto só será conhecida nos próximos meses. Mas ele é mais uma investida antidemocrática, que permite ao grupo que está no poder se perpetuar à revelia da vontade da população e corromper a necessária rotatividade de projetos políticos.

Até o momento em que essa coluna foi publicada, quatro ministros já tinham votado no sistema virtual para barrar essa farra com o dinheiro público. A tendência é que a decisão vital de Rosa Weber seja mantida, mas parlamentares governistas tentam um acordo com ministros nos bastidores para preservar as emendas de relator (base do orçamento secreto), aceitando em troca aumentar a transparência dos gastos. Seria uma solução muito ruim. O que se espera é que a Corte mais uma vez se mostre intransigente na defesa da democracia, e que mantenha a atitude que já demonstrou desde 2019: respeito ao espírito da Constituição de 1988 e às regras de transparência duramente conquistadas desde a redemocratização.

domingo, 7 de novembro de 2021

O escândalo do Orçamento Secreto e a PEC dos Precatórios

 

Por Maurício Rands*

A PEC-23 foi aprovada em 1º turno graças às emendas do orçamento secreto. Que são aquelas que o relator do orçamento distribui aos deputados sem qualquer critério. Apenas cumprindo ordens do Governo e do presidente da Câmara Arthur Lira. Em aperfeiçoamento do toma-lá-dá-cá. A criação da emenda do relator veio a dar poder ao governo para comprar parlamentares. As emendas individuais, que perfazem um total de R$ 6 bilhões, tornaram-se de execução obrigatória. Em aplicação do princípio da execução equitativa, impessoal e transparente. Aí inventaram a emenda do relator que, em 2020, turbinou o apoio parlamentar a Bolsonaro com R$ 19,7 bilhões. Neste ano, foi fixada em R$ 16,8 bilhões. Os parlamentares aquinhoados por servirem ao governo em alguma votação indicam a obra e o município de destino sem que seus nomes sejam divulgados. Tudo fica na conta do relator. Embora esses deputados indiquem aos ministérios a destinação dos recursos. Na moita. Como ocorreu no escândalo da compra superfaturada de tratores com recursos alocados ao Ministério da Integração Nacional.  

Essa PEC-23 foi proposta pelo governo Bolsonaro com duas chantagens que só enganam os ingênuos ou os interessados. A primeira é a de que o espaço fiscal para o Auxílio-Brasil dependeria de uma PEC que constitucionaliza o calote nas dívidas do Governo Federal, ao limitar unilateralmente o pagamento das dívidas da União que se tornaram exigíveis depois de esgotadas todas as instâncias judiciais. A segunda chantagem é a de que o auxílio dependeria da alteração do teto de gastos, hoje a principal âncora de responsabilidade fiscal do país. Ocorre que os recursos para o Auxílio-Brasil poderiam ser garantidos de outro modo. Preservando o teto de gastos. Bastaria, por exemplo, cortar as emendas do Relator que constituem o orçamento secreto. Só aí seriam R$ 16,8 bilhões. Que se somariam ao orçamento já previsto para a assistência social, incluso o Bolsa-Família que será substituído pelo Auxílio-Brasil. Outros remanejamentos orçamentários poderiam ser feitos.

Percebendo que a PEC-23 foi aprovada mediante a manipulação inconstitucional e com desvio de finalidade na execução da emenda do relator, a ministra Rosa Weber, do STF, suspendeu "integral e imediatamente" a sua execução. Além de ter mandado o governo revelar os ofícios dos deputados que indicam o destino das verbas a eles concedidas dentro da emenda do relator. Espera-se agora que o plenário do STF ratifique a liminar para que se restaure a transparência, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na execução do orçamento. Em respeito aos artigos 37 e 163-A da CF/88. Além disso, a nação espera que o STF exerça o controle prévio de procedimento. Claro que a boa doutrina não admite que o Judiciário substitua o Legislativo na sua atividade de decidir sobre o mérito das matérias legisladas. Há limites ao ativismo judicial. Porém, há quase consenso que o Judiciário pode, sim, controlar os procedimentos constitucionais da atividade legislativa. Como há poucas dúvidas de que a votação em 1º turno da PEC-23 foi viciada, o STF pode e deve suspender a votação do 2º turno, que está prevista para o próximo dia 9/11.

Preparando a votação que aprovou a PEC por 312 votos contra 144 e 56 ausentes, o governo liberou R$ 909 milhões em apenas dois dias. As informações são de que o valor oferecido a cada parlamentar variou de R$ 5 milhões a R$ 15 milhões. Valores maiores para os de partidos de oposição. Parlamentares do PSDB, PDT, PSB, MDB, PSD e PODEMOS, partidos que se dizem de oposição ou que buscam a 3ª via, sucumbiram aos encantos do orçamento secreto. Ficou muito feio para partidos que se dizem de esquerda e tiveram vários parlamentares endossando pedaladas monumentais com recursos públicos e ajudando a viabilizar politicamente um presidente como Bolsonaro. Casos do PSB, que colaborou com 10 votos para a aprovação da PEC (1/3 da bancada presente). E do PDT, cujo líder orientou o voto sim e foi seguido por 15 parlamentares, com apenas 6 votos contrários. Também ficaram mal na fita partidos como o PSDB, cujo líder orientou o voto sim e foi seguido por 22 parlamentares, com apenas 6 votos contrários à PEC. Ou o MDB, que teve 10 deputados votando sim.

Ou o Podemos, que tenta lançar Sérgio Moro com a bandeira anticorrupção, mas que teve 5 parlamentares seduzidos pelo voto regado pela emenda do relator, contra apenas 4 votos que a recusaram. Ou o Democratas, com 19 votos pela PEC e apenas 2 votos contrários. Ou, ainda, o PSD, que teve 29 votos sim e apenas 5 votos não. Só para ficar nesses partidos que tentam viabilizar uma 3ª via sob pretexto de recusa à irresponsabilidade fiscal e à corrupção dos governos do PT e de Bolsonaro. E, agora, ficam com parte grande de suas bancadas sob suspeita de ter bebido na fonte do orçamento secreto. Saíram-se bem no episódio o PT, Novo, PC DO B, PSOL e Rede, cujas bancadas votaram unanimemente pelo não à PEC-23. E o candidato Ciro Gomes, que suspendeu sua candidatura para induzir a mudança de votos dos 15 deputados da bancada do PDT.

Esperemos que o STF não se furte a restaurar o devido processo legislativo constitucional e interrompa esse escândalo que é a aprovação irregular da PEC nº 23. Mas existe também a possibilidade de que, em eventual votação em 2º turno, o resultado seja revertido. Pela pressão de algumas lideranças partidárias sobre os deputados, como no caso do PDT. Embora se saiba que o governo, espertamente, preservou alguns deputados depois que teve segurança da obtenção dos 308 votos do quórum. Assim, existe sempre o risco de que esses votos que não foram dados no 1º turno sejam manejados no 2º turno em quantidade suficiente a superar as reversões de votos em partidos de oposição.

*Ex-deputado federal. Advogado formado pela FDR da UFPE, PhD pela Universidade Oxford.

Energia limpa é mais barata e eficaz

 

Por Luiz Piauhylino Filho*

No início de novembro, 20 países, incluindo Estados Unidos e Canadá, se comprometeram a interromper o financiamento público de projetos de combustíveis fósseis até dezembro de 2022 e direcionar seus gastos para energia limpa. O anúncio foi feito durante a 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 26), realizada em Glascow, na Escócia. Na mesma reunião, o Brasil sinalizou, embora de forma não muito clara, nova meta de redução de emissões de gases do efeito estufa.

Apesar da ativista ambiental Greta Thunberg ter se referido aos discursos dos principais líderes mundiais no evento como “blá blá blá”, o fato é que, mesmo lentamente, o mundo caminha inexoravelmente para a geração de energia limpa e renovável. Trata-se de um caminho sem volta, mas o Brasil permanece indeciso, quando, na verdade, poderia ser o líder desse processo.

A Aneel deu um passo importante ao abrir a Consulta Pública nº 061/2020 para debater a normatização para usinas híbridas e associadas. Na prática, essa normatização viabilizará o uso das hidrelétricas em conjunto com usinas solares e eólicas, o que reduzirá o custo dos investimentos e o preço das tarifas para o consumidor, economizando água e diminuindo a dependência das chuvas.

No entanto, essa consulta permanece em compasso de espera há quase dois anos, sem que a agência tome uma decisão a respeito. Atualmente, quase 65% da matriz energética nacional é de hidrelétricas, que já geram uma energia limpa. Unindo a hídrica com a solar e a eólica, o Brasil poderá se tornar o país com a geração de energia mais limpa do mundo.

Mas enquanto o mundo debate o fim das usinas movidas a carvão e a combustíveis fósseis, o Brasil pretende ampliar a geração de energia com termelétricas abastecidas por óleo ou gás. Há estudos que mostram que as térmicas, em 10 anos, darão prejuízos altos. Apesar disso, a medida provisória da privatização da Eletrobrás prevê a construção de novas termelétricas para produzir 20 GW, a um custo superior a R$ 33 bilhões. 

Com esses mesmos recursos, é possível instalar 8.250 MWp em usinas solares flutuantes, ou seja, um pouco mais da metade de uma Itaipu. Isso sem contar que as térmicas são pagas mesmo quando estão desligadas, o que no caso das usinas solares flutuantes não é necessário, pois o menor uso da água assegura esse bem para o consumo humano, além do reservatório poder guardá-la para uso futuro, quando houver necessidade de abastecimento ou de maior geração de energia elétrica.

O modelo hídrico-térmico, no qual o Brasil está amarrado numa camisa de força há 20 anos, é muito caro para o contribuinte. Com o preço do gás e do óleo, que abastecem as termelétricas, disparando, aumenta o preço para o consumidor, causa impacto ambiental e não gera energia suficiente para o desenvolvimento do país. 

A energia gerada pelas termelétricas pode sair em média a R$ 1,5 mil o megawatt/hora, enquanto a energia solar, em leilão, é vendida a R$ 140 o megawatt/hora. O argumento contrário à geração solar e eólica de que são fontes intermitentes é frágil. Hoje há diversas soluções técnicas que derrubam esta tese vazia. 

Não podemos permitir que o Brasil desfigure a sua matriz energética, que é uma das mais limpas do mundo. A hibridização das hidrelétricas exige muito menos investimento na comparação com a construção de novas usinas térmicas, reduz tarifa e pode ser instalada em apenas alguns meses. Um país, como o Brasil, com sol à vontade e um extenso parque hídrico, precisa urgentemente sair do experimental e colocar como prioridade a hibridização da sua principal fonte de energia.

*Advogado especializado no setor de energia e sócio-diretor da Sunlution

Estadão Decisão de Rosa Weber de suspender pagamentos do 'orçamento secreto' divide colegiado do Supremo

Do Estadão

BRASÍLIA - A decisão da ministra Rosa Weber de suspender temporariamente os repasses feitos pelo governo Jair Bolsonaro a parlamentares da base aliada por meio do orçamento secreto tende a gerar um racha entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Um julgamento no plenário virtual vai revisar a ordem liminar na próxima terça-feira, 9.

Ao Estadão, interlocutores dos ministros afirmaram que a decisão de Weber tende a ser mantida, porém, com um resultado apertado, disputado voto a voto, diante das pressões exercidas por parlamentares que se beneficiam da distribuição sigilosa de emendas do relator-geral do orçamento (RP-9).

O esquema do orçamento secreto foi revelado pelo Estadão em uma série de matérias iniciada em maio. A chance de pedidos de vista (suspensão) ou destaque (encaminhamento ao plenário físico) surgirem durante o julgamento é considerada remota, sobretudo, por se tratar de uma decisão provisória em um contexto com implicações diretas na dinâmica entre o Executivo e o Legislativo.

© Gabriela Biló/Estadão
 A possibilidade de o julgamento terminar empatado é aventada por pessoas próximas aos ministros por causa da falta de consenso sobre o orçamento secreto.

A possibilidade de o julgamento terminar empatado é aventada por pessoas próximas aos ministros por causa da falta de consenso sobre o orçamento secreto. Neste cenário, caberia a um novo ministro, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para a cadeira vaga depois da saída de Marco Aurélio Mello, decidir os rumos do esquema que sustenta a governabilidade do Planalto. Para o cargo, foi indicado André Mendonça, mas seu nome ainda depende de sabatina no Senado e enfrenta resistências na Casa.
LIRA

Segundo o Estadão apurou, interlocutores do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL) têm tentado convencer os ministros do STF de que a decisão de Weber pode ser correta do ponto de vista da publicidade dos gastos, mas avança sobre prerrogativas do Legislativo e do Executivo.

A eventual manutenção do entendimento da ministra afeta o poder de Lira em Brasília. Ele e o governo usam as emendas de relator para reunir maiorias na Câmara. Por isso, o deputado alagoano estaria decidido a reverter o quadro para garantir a influência sobre o plenário não apenas no segundo turno da PEC dos Precatórios, mas na apreciação de futuras matérias.

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR), disse estar confiante na aprovação da PEC dos Precatórios em segundo turno, apesar da suspensão das emendas de relator. “Não é baseado nisso que construímos a nossa base. Temos uma relação ampla com a base do governo e essa relação não se restringe a emendas” afirmou.