Com
atraso e depois de ter pago R$ 5,1 milhões a uma empresa que não
entregou o serviço conforme encomendado e se tornou alvo de um processo
administrativo, o Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou ontem
o Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional
(SisDepen). A plataforma, criada para suprir a falta de um banco
nacional informatizado de dados da área carcerária, terá quatro módulos,
mas somente o primeiro começará a ser alimentado pelos estados a partir
da próxima segunda-feira com informações sobre os estabelecimentos
penais.
A
previsão é que o segundo módulo, cujo objetivo é reunir dados dos
presos, como crime e pena, entre em funcionamento em breve. Os dois
sistemas foram desenvolvidos pelo Serviço de Processamento de Dados
(Serpro), que recebeu R$ 2,2 milhões pela parte do projeto já entregue. A
empresa pública teve de ser acionada após o governo rescindir o
contrato com a Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática.
A
empresa de informática foi contratada pelo Ministério da Justiça e
Segurança Pública em 2013 para desenvolver o SisDepen, com custo inicial
de R$ 13,3 milhões. No ano seguinte, houve um aditivo no contrato, que
passou para R$ 14,1 milhões, antes de ser encerrado. “O produto
fornecido não foi aceito pelos critérios estabelecidos pela área
requisitante e pela área técnica do Ministério da Justiça”, informou a
pasta, em nota, ao GLOBO, o motivo do cancelamento.
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