O Estado de S.Paulo - Ricardo Galhardo
No
âmbito do Ministério Público Federal, o desdobramento concreto da
Operação Lava Jato em São Paulo até agora é a Operação Custo Brasil, que
transformou em réus 13 pessoas, entre elas o ex-ministro Paulo
Bernardo, e gerou outros 15 inquéritos.
Em
entrevista ao Estado, o juiz responsável pelo caso, João Batista
Gonçalves, titular da 6.ª Vara Criminal Federal, disse que magistrado
não deve agir como “xerife” e critica a lei das delações que, segundo
ele, premia delatores responsáveis pelo desvio de bilhões com penas
compatíveis às de ladrões de galinha.
Por que ainda não há resultados concretos de desdobramentos da Lava Jato em São Paulo?
As
investigações pertencem à polícia e ao Ministério Público. Não é
correto o entendimento difundido nas redes sociais de que o juiz
deve trabalhar como xerife a policiar delitos e delinquentes. Sua
função, distante disso, é julgar fatos, apresentados pelo Ministério
Público Federal em forma de denúncia, após exercício do direito de
defesa pelos acusados. Nesse aspecto, pelo menos na 6.ª Vara
Criminal-SP, os trabalhos estão em dia, não me parecendo que a Justiça
de São Paulo seja mais lenta do que as de outras circunscrições. O juiz
não age de ofício. Atua quando provocado. E nos limites
da sua jurisdição.
Qual sua opinião sobre as delações premiadas?
Como
juiz, tenho obrigação de cumprir a lei, embora possa dela eventualmente
discordar. E as disposições relativas às delações premiadas assim têm
sido cumpridas. Entretanto, acredito que a lei de delações premiadas bem
que poderia ser revista pelo Congresso, pois os resultados de casos
notórios, a meu ver, apresentam-se pouco virtuosos. Criminosos que
subtraíram bilhões do patrimônio público estão a cumprir penas que
seriam mais apropriadas a delitos de menor potencial ofensivo, como, por
exemplo, furto de galinhas.
Existem formas mais eficazes de investigar crimes financeiros de grande vulto?
No
caso de crimes financeiros, que deixa rastros, basta seguir o dinheiro.
Com recursos de informática, possibilidade de quebra de sigilos
bancários e cooperação internacional, dificilmente as autoridades
públicas deixariam de esclarecer crimes reiteradamente noticiados, e de
grande repercussão, inclusive internaciona
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