O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE)
apresentou uma emenda à PEC 287/16, que trata sobre a Reforma da
Previdência, para assegurar a manutenção dos direitos dos trabalhadores
rurais. Para ele, são injustas as alterações nas regras propostas para
os agricultores, principalmente quanto ao aumento na idade mínima para
aposentadoria e ao modelo de contribuição. O parlamentar também prepara a
apresentação de emendas para os professores.
Atualmente, pelo Regime Geral da Previdência
Social (RGPS), os pequenos produtores rurais recolhem, a título de
contribuição previdenciária, o equivalente a 2,1% sobre a receita bruta
da venda de sua produção. Quando não vendem, não precisam pagar nada.
Pela proposta, no lugar de calculada sobre a produção comercializada
(2,1%), seria direta e individual, por cada membro da família. Em
relação à idade, passaria dos atuais 55 (mulheres) e 60 (homens) para 65
anos.
“A atividade rural requer uma discussão em
separado em função da sua peculiaridade. A condição de trabalho no campo
é diferente da urbana, uma situação de vida mais complexa e que exige
uma atenção maior do Estado”, afirma Danilo Cabral. O deputado destaca
que as mudanças propostas pelo Governo Federal podem provocar prejuízos
para o mundo rural, impactando diretamente na economia dos pequenos
municípios.
Danilo Cabral lembra que, nem sempre, o que
trabalhador rural consegue colher o que plantou para poder pagar a
contribuição, mas isso não significa que ele não trabalhou. “O Nordeste,
por exemplo, há seis é castigado por uma forte seca, como o agricultor
da região poderia contribuir a partir de sua produção se não está
conseguindo plantar e colher?”, exemplifica.
Nesta quinta-feira (16), Danilo Cabral ingressou
na Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social. O colegiado
defende a manutenção dos direitos sociais e uma reforma estrutural da
captação de recursos, nos termos da legislação atual, com o propósito de
garantir a segurança jurídica e atuarial do sistema de Seguridade
Social Brasileiro, sem restrição ou extinção de direitos.
A Frente defende a revisão do financiamento da
Seguridade Social, especialmente quanto à desoneração da folha de
pagamentos sem o correspondente repasse dos recursos da contribuição
substitutiva e à revisão da DRU, para que não incida sobre nenhuma das
contribuições sociais. A seguridade social é uma das áreas que mais
sofre o impacto com esse mecanismo de ajuste fiscal. Pesquisas
demonstram que, apenas em 2004, com a DRU, foram desvinculados R$ 24
bilhões das receitas arrecadadas para a seguridade social.
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