A três dias úteis de encerrar o mandato, o prefeito de Buíque, Jonas
Camelo (PSD), no Agreste, deu posse a 352 concursados, apesar de
proibição legal e de uma ação cautelar do Tribunal de Contas do Estado
(TCE) reforçando o impedimento. A informação é de representantes do TCE e
do Ministério Público Estadual (MPPE).
O sucessor, que pertence a outro grupo político, Arquimedes Valença
(PMDB), estuda anular o ato assim que tomar posse, no domingo, mas avisa
que a medida a ser adotada deve seguir a orientação dos órgãos de
controle externo. A Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe contratações
nos 180 dias finais do mandato, ou seja, três meses antes e três meses
depois das eleições.
Há restrições também impostas pela legislação eleitoral, na tentativa
de evitar que sejam onerados os cofres públicos e comprometido o
orçamento a ser gerido pelo sucessor. Maviael Souza, coordenador do
Centro Operacional de Apoio às Promotorias do Patrimônio do MPPE, diz
que a nulidade das nomeações deve ser pedida.
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