O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) classificou
como um equívoco político do Governo Federal o veto ao projeto de
renegociação das dívidas dos estados. O texto foi aprovado na Câmara dos
Deputados sem as contrapartidas exigidas pelo Governo e vetado pelo
presidente Michel Temer nesta quarta-feira (28). A decisão do Palácio do
Planalto, na avaliação do deputado, pode prejudicar sua relação com a
Câmara Federal, que aprovou a matéria quase por unanimidade como também
com os estados, sobretudo os que já fizeram os ajustes para equilibrar
as contas.
“Os ajustes feitos pela Câmara aprimoraram o projeto do
Executivo e permitiram um tratamento um pouco menos desigual entre os
estados. O Governo fala em disciplinar a questão por decreto. Se era
esse o caminho, não precisava enviar o texto antes e estressar a relação
com o Congresso Nacional”, criticou o deputado. Ele diz esperar que o
decreto contemple as situações fiscais desiguais e reconheça os estados
que fizeram seu dever de casa no ajuste fiscal.
“Pernambuco, como reconheceu o relator da matéria no
Senado, senador Armando Monteiro Neto, já vinha desde 2015 ajustando as
contas. Não é justo que premiemos os estados que foram irresponsáveis,
como o Rio de Janeiro, e penalizemos os que foram zelosos com o dinheiro
público, como Pernambuco”, declarou Danilo. Ele lembra que os estados
do Norte e Nordeste representam de 5% do valor total da dívida.
O deputado era contrário ao projeto do Executivo, mas votou a favor do projeto depois que ele foi modificado pela Câmara.
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