O
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCERJ) aprovou hoje
(24) voto do conselheiro José Gomes Graciosa que aponta superfaturamento
e sobrepreço de R$ 219.887.713 em contratos das obras do Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC) na comunidade da Rocinha, zona sul do
Rio, e nos complexos de Manguinhos e do Alemão, na zona norte da cidade,
iniciadas em 2008.
Para
garantir o ressarcimento aos cofres públicos, o TCE determinou à
Secretaria de Estado de Fazenda a retenção imediata de créditos que as
construtoras contratadas tenham a receber por parte do estado até que
seja atingido o valor apurado pelo tribunal. Caso os créditos sejam
inferiores a este montante, o estado pode acionar as empresas na
Justiça.
José
Gomes Graciosa se baseou em relatórios apresentados pela antiga
Controladoria-Geral da União (CGU), órgão que era responsável pela
fiscalização dos recursos federais aplicados nas obras. O
superfaturamento e sobrepreço encontrados são resultado do somatório de
R$ 12.247.096,79 na urbanização da Rocinha, cujo contrato licitado foi
de R$ R$ 175.610.405,23; de R$ 41.535.149,59, nas obras no Complexo de
Manguinhos, inicialmente licitadas em R$ 232.009.048,29; e R$
166.105.466,621 nas intervenções do Complexo do Alemão, cujo contrato
licitado era de R$ 493.333.505,49. (Douglas Corrêa -Agência Brasil)
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