Na
esteira do ajuste fiscal promovido pelo governo federal, o governo do
Rio Grande do Sul está apresentando um pacote com 14 medidas para
combater sua própria crise nas finanças. O pacote é composto por oito
projetos de lei (PLs), dois projetos de lei complementar (PLCs) e uma
Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) enviados à Assembleia
Legislativa na quarta-feira, além de três decretos, que serão publicados
no Diário Oficial do Estado de amanhã. As medidas incluem revisão de
benefícios fiscais, aumento de imposto, regras mais rigorosas na relação
receita/despesa, aumento da transparência e restrição a determinadas
vantagens existentes no serviço público. Além disso, um dos decretos
prorroga por mais 180 dias a suspensão do pagamento de parte de
fornecedores, despesas anteriores e convênios; e a restrição a novos
contratos, diárias e nomeações, medida que atingiu até áreas
prioritárias, como saúde, educação e segurança.O próprio governador José Ivo Sartori (PMDB) protocolou as propostas na Assembleia, quando tratou com certa ironia os questionamentos a respeito da polêmica que parte das medidas deve gerar. “São medidas muito leves e esta é só a segunda fase. Teremos tantas quantas forem necessárias”, afirmou.
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