A presidente Dilma Rousseff disse, hoje, que a nomeação de dirigentes
de estatais, ministérios e autarquias é prerrogativa do Poder
Executivo. A declaração de Dilma é uma resposta a um anteprojeto de lei
apresentado ontem, no Congresso Nacional, que quer incluir algumas
dessas autoridades na lista das que precisam passar por sabatina e
aprovação dos senadores.
A proposta foi divulgada pelos presidentes do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Eles decidiram criar
uma comissão especial mista para tratar da Lei de Responsabilidade das
Estatais.
“Nós consideramos que a nomeação de estatais, de ministérios e de
autarquias é prerrogativa do Executivo”, disse Dilma em entrevista após
cerimônia de anúncio do Plano Safra 2015/2016, no Palácio do Planalto.
Perguntada sobre a interferência do Legislativo em questões do
Executivo, Dilma defendeu a “autonomia e independência” dos Poderes no
Brasil. “Todos os Poderes no Brasil têm que ser respeitados”.
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