Agência Brasil (Brasília) – Destinar 10% do Produto Interno Bruto
(PIB) para educação será o maior desafio do Plano Nacional de Educação
(PNE), segundo o presidente da Associação Nacional de Pesquisadores em
Financiamento da Educação (Fineduca) e professor da Universidade de São
Paulo (USP), José Marcelino de Rezende Pinto. O PNE tem até a próxima
quarta-feira (25) para ser sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, e
de acordo com a assessoria de imprensa da Presidência da República, isso
deve ser feito na data-limite.
O PNE estabelece metas para a educação para serem cumpridas nos
próximos dez anos. Depois de quase quatro ano de tramitação no Congresso
Nacional, o plano chega à fase de sanção presidencial, e o professor
diz que vincular uma porcentagem do PIB para o setor é uma medida a ser
comemorada. O próximo passo, acrescenta, é torná-la realidade, e para
isso deverá ser feito um esforço da União, com estados, Distrito Federal
e municípios.
“O desafio do PNE será o mesmo de todos os planos, a implementação. O
desafio será equacionar um pacto entre os entes federativos para
atingir os 10% do PIB”, diz Marcelino. Pelo plano aprovado, a fatia que
cabe à União deverá aumentar. De acordo com o Fineduca, atualmente a
União contribui com 1% do PIB, enquanto os estados contribuem com 2,2% e
os municípios com 2,3%, tomando por base os valores de 2012.
Somente com o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), o complemento da
União aos demais entes federativos para educação básica deverá passar do
equivalente a 0,2% para 1% do PIB. O CAQi também é considerado
conquista no PNE. Trata-se de uma valor nacional mínimo para garantir a
qualidade do ensino a cada etapa da educação básica.
Estão incluídos na conta recursos para infraestrutura e salários. “O
gasto principal é o salário. Para ganhar o que ganha um profissional de
nível equivalente, o salário do professor terá que subir uns 60% ou 70%.
Mas esse recurso ao entrar na economia cria consumo e gera carga
tributária”, diz o professor.
O PNE estabelece meta mínima de investimento em educação de 7% no
quinto ano de vigência e de 10% no décimo ano. Atualmente, segundo o
Ministério da Educação (MEC), são investidos 6,4%. Marcelino explica que
o governo conseguiu reduzir a porcentagem do que será investido em
educação pública incluindo na conta parcerias com o setor privado como o
Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento
Estudantil (Fies).
O ProUni, primeiro, trata-se de isenção, e não de investimento.
“Aquelas jogadinhas de querer ser esperto. Quando se viu que já havia
quase um consenso da sociedade sobre os 10%, tentou-se diminuir o
investimento. Fies, por exemplo, é emprestimo, já se está admitindo que é
um fundo perdido. Se é perdido, por que não se amplia a rede pública?”,
questiona.
O ministro da Educação, Henrique Paim, em coletiva de imprensa, disse
que o PNE estabeleceu, “de forma bastante correta, o que está previsto
na Constituição, que é o investimento público em educação, que pode ser
na educação pública ou também na educação envolvendo as parcerias que o
governo faz com o setor privado”.
A inclusão das parcerias também facilita o cumprimento da meta. O
governo trabalha com o investimento total em educação. Com isso, não
considera mais o direto em educação pública, que estava, em 2011, em
5,3%.
Sobre o cumprimento do PNE, Paim diz que a pasta já tem ações em
curso para o cumprimento das metas, e o fato de serem 20 [ações]
facilita também o controle da sociedade.
Em relação à fonte para o cumprimento dos 10%, ele diz ser importante
a colaboração dos estados e municípios, e acredita nos recursos do
petróleo como a principal fonte. No ano passado, o então ministro da
Educação, Aloizio Mercadante, disse que a Lei dos Royalties não resolve o
financiamento dos próximos dez anos. Paim não confirma se o governo
estuda outras fontes de financiamento.
A lista completa das metas do PNE está disponível no site da Câmara dos Deputados.
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