Governo anuncia série de medidas para promoção dos direitos humanos e cidadania

O governador Eduardo Campos anunciou, nesta terça-feira (10/12), diversas medidas para promoção dos direitos humanos e de cidadania. Em solenidade realizada na Sede Provisória do Governo do Estado, no Centro de Convenções de Pernambuco, o governador assinou decretos, portarias, termos de cooperação e implementou ações voltadas para inclusão social. As ações são voltadas para os idosos, para a pessoa com deficiência, para o consumidor e para a população LGBT. 

"São ações integradas que dialogam com a construção de um Mundo melhor para se viver, mais justo. Hoje é um dia simbólico para a luta dos Direitos Humanos em todo o Mundo, que congrega de uma só vez muitos símbolos importantes para a construção de uma sociedade sem as marcas do sofrimento e da discriminação que ainda povoam a vida de milhões de brasileiros. É um esforço para melhorar a nossa democracia, aproximar o Brasil real do Brasil oficial", afirmou o governador.

 

Os idosos viram surgir a Superintendência Estadual da Pessoa Idosa, o Fundo Estadual da Pessoa Idosa de Pernambuco (FEDIPE) e o Plano Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa. Essa articulação permite a ampliação das políticas públicas para o idoso e mais investimentos em serviços especializados.

A secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Laura Gomes, denominou as ações de "pacote do bem". "É a oficialização de um conjunto de afirmações positivas, fruto de um diálogo, do entendimento de muitas secretarias", destacou Laura Gomes, enfatizando o trabalho integrado entre o secretariado do governo em prol do bem estar social. "Hoje, o governo comemora dignamente esse dia, com ações importantes para atender os direitos de pessoas idosas, com deficiência e LGBT", afirmou Selma Castro, representante da sociedade civil organizada na ocasião.

 

Para garantir os direitos da população LGBT de Pernambuco (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros), o governador criou o Conselho Estadual de Direitos LGBT, que vai trabalhar para a implementação de políticas públicas em âmbito estadual. O principal foco é o combate à discriminação e a promoção dos direitos de LGBT. "Esse é um momento de consolidação de uma série de projetos na institucionalidade do Estado e de se preparar para outras etapas do sonho de construção de uma sociedade melhor", afirmou o governador.    

As pessoas com deficiência física foram contempladas com o Programa PE Conduz em Petrolina, no Sertão, programa voltado para pessoas com um alto grau de deficiência e que não apresentem condições de se locomover com autonomia. Além disso, o Governo do Estado criou as Centrais da Língua Brasileira de Sinais (Libras) no Expresso Cidadão de Petrolina, Caruaru e Recife. Foi regulamentada ainda a Lei que trata da gratuidade do transporte público na Região Metropolitana para pessoas com deficiência e a Lei do Policial e Bombeiro com Deficiência.

Eduardo Campos também assinou termo de cooperação com o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a aplicação de penas e medidas alternativas. Por fim, foi lançada ainda a unidade móvel do Procon e a Câmara do Consumidor Turista, para agilizar soluções de conflitos que possam surgir.