O
Governo Federal foi derrotado na Câmara dos Deputados durante a votação
do projeto de lei 257/2016, que trata sobre a renegociação das dívidas
dos estados, hoje. Essa é a avaliação do deputado federal Danilo Cabral
(PSB-PE) sobre a aprovação, por 296 votos a 12, do texto que estabelece a
recuperação fiscal para os entes mais endividados sem as contrapartidas
para quem aderir à moratória. Os parlamentares fecharam um acordo
contrariando a orientação do Governo.
“O Governo foi derrotado ao modificar, no Senado, o que a Câmara dos
Deputados já havia decidido. Isso mostra a falta de articulação política
do Governo Temer”, afirmou Danilo Cabral. Para ele, a votação da Câmara
também foi uma derrota para o senador Armando Monteiro Neto (PTB),
relator da matéria no Senado. “Ao incluir as contrapartidas que só
beneficiavam os estados perdulários e prejudicavam os servidores
públicos, o senador demonstrou uma grande insensibilidade para com os
estados que cumpriram seu dever de casa, como Pernambuco”, disse.
De acordo com o novo texto, o regime de recuperação fiscal suspende
por três anos o pagamento das dívidas dos estados em calamidade fiscal,
mas as contrapartidas serão determinadas por meio de projeto específico
nas assembleias legislativas. No texto inicial, em troca da suspensão do
pagamento das dívidas, os estados teriam que se comprometer com a
elevação da contribuição previdenciária dos servidores ativos e não
ativos e com o não reajuste salarial dos servidores. E este foi um dos
pontos de maior conflito entre o Governo e os parlamentares.
Na manhã desta terça-feira, Danilo Cabral, em discurso no Plenário da
Câmara, declarou que votaria contrário ao projeto de lei caso as
condicionantes para os estados fossem mantidas. Segundo ele, o texto
aprovado pelo Senado beneficiava aqueles que tiveram uma gestão fiscal
irresponsável e quebrava a autonomia dos estados. Com o acordo firmado
entre os partidos antes da votação em Plenário, o deputado votou
favorável ao texto.
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