O Globo - Eduardo Bresciani e André de Souza
Três de cada quatro juízes brasileiros
receberam remunerações acima do teto constitucional, revela levantamento
feito pelo GLOBO analisando as últimas folhas salariais dos 13.790
magistrados da Justiça comum brasileira, a maioria de agosto. São 10.765
juízes, desembargadores e ministros do Superior Tribunal de Justiça que
tiveram vencimentos maiores do que os R$ 33.763 pagos aos ministros do
Supremo Tribunal Federal. Pela Constituição, esse deveria ser o maior
valor pago aos servidores, e lá está expresso que nesse limite estão
incluídas “vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza”.
Para driblar o teto, porém, os tribunais
pagam aos magistrados recursos a títulos variados de “indenizações”,
“vantagens” e “gratificações”, com respaldo legal dado por decisões do
próprio Judiciário ou resoluções dos conselhos Nacional de Justiça (CNJ)
e da Justiça Federal (CFJ), que têm a atribuição de fiscalizar esse
poder.
O levantamento revela que a média das
remunerações recebidas por magistrados da Justiça comum é de R$ 39,2
mil. Esse valor exclui, quando informado pelas cortes, os pagamentos a
que fazem jus todos os servidores dos Três Poderes: férias, 13º salário e
abono permanência, montante pago a todo servidor que segue na ativa
mesmo já podendo ter se aposentado.
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