247 - A defesa do ex-presidente Lula divulgou uma
nota nesta sexta-feira 28 em que condena a decisão tomada pelo juiz
Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, de marcar para o final de novembro
os depoimentos de dez delatores em ação contra Lula no caso do imóvel no
Guarujá.
A decisão, para os advogados, "reforça a ilegitimidade desse processo
e a existência de um cronograma condenatório que sacrifica o devido
processo legal e o direito à produção de provas".
A defesa afirma ainda que Moro "assume o papel de acusador e, nessa
condição, mais uma vez corrige a denúncia protocolada pelo Ministério
Público Federal em 14/9/2016. Nesse processo não há diferenciação entre o
órgão da acusação e o julgador, o que o torna manifestamente
ilegítimo". Todos os atos do magistrados "são nulos em virtude de sua
exagerada parcialidade", acrescentam em nota.
Leia a íntegra:
Nota
A decisão proferida hoje (28/10) pelo juízo da 13ª Vara Federal
Criminal de Curitiba nos autos da Ação Penal no.
504651294.2016.4.04.7000 reforça a ilegitimidade desse processo e a
existência de um cronograma condenatório - já denunciado na exceção de
suspeição apresentada contra o agente público ali lotado -que sacrifica o
devido processo legal e o direito à produção de provas.
O agente público lotado naquela Vara Federal assume o papel de
acusador e, nessa condição, mais uma vez corrige a denúncia protocolada
pelo Ministério Público Federal em 14/9/2016. Nesse processo não há
diferenciação entre o órgão da acusação e o julgador, o que o torna
manifestamente ilegítimo.
Por outro lado, a decisão indefere provas relevantes requeridas pela
defesa. O próprio juiz chega a afirmar que não há valores oriundos de
contratos da Petrobras destinados "especificamente em favor do
ex-Presidente". Em um cenário legítimo tal constatação deveria motivar o
encerramento sumário da ação. Mas para Lula isso justifica o
indeferimento da prova requerida, com manifesto cerceamento de defesa.
Sergio Moro é formalmente acusado por Lula pela prática de abuso de
autoridade em representação protocolada em junho perante o Procurador
Geral da República. Seus atos motivaram a abertura de um procedimento
perante a ONU, nesta semana, para apurar violações a um Tratado
Internacional que o Brasil se obrigou a cumprir. Além disso, decisões
proferidas por Moro deram origem a duas ações cíveis promovidas pelos
familiares de Lula. Esse cenário mostra que Sérgio Moro é parte
contrária em relação a Lula e seus familiares em diversos expedientes.
Todos os atos praticados pelo Juiz da 13ª Vara Criminal de Curitiba
são nulos em virtude de sua exagerada parcialidade, como deverá ser
reconhecido no momento processual oportuno.
Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira
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