Por Ayrton Maciel do Jornal do Commercio
Três anos depois da paralisação das obras, o governo de Pernambuco
acaba de definir o novo modelo jurídico de administração do Centro
Integrado de Ressocialização de Itaquitinga, projetado para ser o maior
complexo penitenciário do Estado, na Mata Norte, a 72 Km do Recife.
O governador Paulo Câmara (PSB) decidiu romper o contrato de Parceria
Público-Privada (PPP), que deixou inacabados os cinco pavilhões
erguidos, e determinar que o Estado assuma administrativamente e a
operação direta da penitenciária, retirando a construtora da gestão
atual do complexo.
A decisão do novo modelo jurídico para Itaquitinga foi anunciada,
nesta quarta-feira (22), pelo secretário de Justiça e Direitos Humanos,
Pedro Eurico, coordenador da Força Tarefa executora do Estado de
Emergência no sistema prisional do Estado, que completa seis meses no
dia 30 deste mês. Para que o Estado assuma Itaquitinga, o governo vai
decretar a caducidade da PPP.
O primeiro passo será a publicação, no Diário Oficial, amanhã –
revelou Eurico –, da nomeação da comissão que terá 90 dias para preparar
o processo administrativo respaldando o decreto governamental.
O grupo vai levantar os descumprimentos contratuais da Advance
Construtora – multas por atrasos e pela interrupção da obra e o encontro
de contas –, para justificar o rompimento, mais o inventário do
patrimônio físico do centro de ressocialização.
Enquanto decorre os 90 dias, o Estado vai assumir, por etapas, o
complexo penitenciário. “Os dois primeiros ‘presídios’, que seriam de
regime semi-aberto, serão transformados em regime fechado. O governo
assume e conclui as obras, para ocupar e operar as unidades. Serão 1.600
vagas, para a transferência de presos, após a decretação da caducidade,
no final de outubro”, projetou o secretário.
Itaquitinga está com obras paradas desde 2012, por falência da
construtora. Em janeiro, ao criar a Força Tarefa do sistema prisional,
Paulo Câmara também decretou a intervenção em Itaquitinga para impedir
degradação da obra. “Não será mais uma PPP. O Estado vai operar
diretamente, depois dos trâmites legais da caducidade. Hoje ainda é uma
propriedade privada”, disse Eurico.
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