Do blog do jamildo
O projeto com a proposta do governo do
Estado, que faz adequação do salário de quatro mil professores ao piso
nacional, foi aprovado por 27 votos favoráveis e 11 contra no Plenário
da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta terça (31).
A proposta, que passou na Comissão de Educação nessa segunda com voto do governo, fixa o piso em R$ 1.917.
A celeuma para aprovação do projeto se
deu porque o Sindicato dos Professores (Sintepe) destacou que o reajuste
não vai atender toda a categoria, e vai acabar com a diferença salarial
entre os profissionais que têm apenas ensino médio e os que possuem
graduação em nível superior.
O impasse levou o Ministério Público de
Pernambuco (MPPE) a abrir um inquérito para apurar o descumprimento da
lei federal do piso dos professores no Estado.
Pela proposta, o piso será aplicado para
as carreiras de professor com Licenciatura Plena e com formação em
Magistério, desde que o educador não tenha habilitação específica e
cumpra jornada de trabalho de 200 horas-aula no Ensino Fundamental ou
Ensino Médio. O pagamento será retroativo a janeiro. O impacto
orçamentário é de 17,2 milhões de reais por ano.
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