Proposta polêmica reduz a idade, de 18 para 16 anos, para jovem responder por crimes

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados volta a analisar nesta segunda-feira (30) a proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. 

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 171/93 tem gerado discussões acirradas entre os membros da comissão. Na última terça-feira (24) a sessão que discutia o texto foi interrompida após um intenso bate-boca envolvendo parlamentares e manifestantes contrários e a favoráveis à PEC.  

O presidente da CCJ, deputado Artur Lira(AL)  destaca que a obstrução da pauta por parlamentares contrários à PEC atrapalha o funcionamento da comissão, que tem a função de apreciar a constitucionalidade dos projetos apresentados na Casa. (Portal R7)

— A gente não pode, por uma questão de não concordar com tema, ficar procrastinando e atrapalhando todo o andamento da comissão.

O parecer apresentado pelo relator, deputado Luiz Couto (PT-PB), é contrário à admissibilidade da PEC. Não cabe mais pedido de vista e, com isso, a proposta será levada à votação.(Do blog de magno martins)