Leia, o manifesto dos nove senadores:
Pelo Brasil, pela Justiça e pela Democracia
O Brasil vive grave momento de crise na política e na economia. A
abertura formal de processos de investigação no STF contra 49 políticos
dos principais partidos do País contamina o ambiente político e
compromete a produção legislativa do Congresso Nacional. O Parlamento
deve permanente subordinação à vontade popular. Dos políticos
investigados, contam-se 12 Senadores e 23 Deputados Federais em pleno
exercício de seus mandatos, elevando o grau de constrangimento vivido no
Congresso Nacional, atingido em cheio na credibilidade intrínseca à
representação popular. O povo brasileiro, com certeza, não merece ser
fraudado na sua expectativa de ser bem representado no Parlamento.
É dever moral e ético do Congresso e dos Partidos que o integram
impedir que as posições de mando no Senado Federal e na Câmara dos
Deputados — incluindo Mesa Diretora, Comissões Permanentes ou
Temporárias, Relatorias e o colegiado do Conselho de Ética —, sirvam a
qualquer pretexto para embaraçar, constranger ou interferir nas
investigações agora determinadas pelo STF.
O agravamento dos problemas na economia, com sinais de claro
descontrole da inflação e de depressão nos agentes econômicos, sinaliza
momentos de maior tensão sobre a sociedade, já fragilizada pelo impacto
negativo do escândalo na esfera parlamentar.
A economia e a política se juntam, dramaticamente, nos contornos
assustadores da 'Operação Lava Jato'. A maior empresa do Brasil, a
Petrobrás, foi vítima de uma ação criminosa engendrada por dirigentes e
executivos de uma dezena das maiores empreiteiras nacionais, organizados
em cartel para pagar propinas em contratos superfaturados, com
intermediação de operadores representantes de importantes partidos
políticos.
Agindo há quase duas décadas, num fluxo financeiro que caracterizava
pagamentos mensais, segundo delações premiadas feitas à Justiça, a
quadrilha lesou a Petrobrás em valores estimados, até agora, em R$ 10
bilhões.
A investigação da Polícia Federal (DPF) forneceu ao juiz Sérgio Moro,
da Justiça Federal em Curitiba, os elementos necessários para o
cumprimento de uma centena de mandados de busca e apreensão, prisões
temporárias e conduções coercitivas de agentes e operadores criminosos
espalhados por 232 empresas investigadas.
A ação decidida do Supremo
Tribunal Federal e da Justiça em defesa do dinheiro público e no combate
aos criminosos de colarinho branco sinaliza ao País a certeza de que
ainda temos na esfera do Estado brasileiro quem zela pela Justiça, pela
Ética e pela proteção aos direitos do cidadão.
Os Senadores abaixo-firmados, diante do impacto devastador que vive o
Brasil, após investigações formalizadas pelo Supremo Tribunal Federal
(STF) no âmbito da 'Operação Lava Jato' — que o Ministério Público
Federal (MPF) classifica como 'a maior investigação de corrupção e
lavagem de dinheiro que o País já teve' —, adotam as seguintes decisões,
que passam a sustentar de forma pública e suprapartidária:
1. Apoio às ações do Ministério Público Federal, que deve ser
independente e autônomo, capaz de realizar seu trabalho de forma
diligente, sem qualquer interferência dos chefes dos três Poderes da
República, dos quais devem receber apenas estímulo, respeito e apoio.
2. Confiança no Supremo Tribunal Federal, instância maior da Justiça e
do Direito, de quem esperam o rigor, a celeridade e a eficiência de
suas decisões, que o Brasil espera ver exemplarmente cumpridas,
condenando os culpados e absolvendo os inocentes, resgatando nos
brasileiros a certeza de que a lei será aplicada de forma justa e
implacável, sem privilégios, sem distorções.
3. Respeito integral às determinações da Constituição da República
Federativa do Brasil, que emanam de uma Constituinte soberana,
democrática e cidadã que estabeleceu, a partir de 1988, os fundamentos
do Estado Democrático de Direito, ancorado na vontade suprema do povo
brasileiro, consultado regularmente pelo voto livre e secreto de mais de
100 milhões de eleitores.
Esta é a posição dos Senadores que subscrevem este manifesto.
Brasília, 12 de março de 2015
Assinam os senadores:
Lídice da Mata (PSB), Ana Amélia Lemos (PP), Telmário Mota (PDT),
Reguffe (PDT), Randolfe Rodrigues (PSOL), Lasier Martins (PDT),
Cristovam Buarque (PDT), João Capiberibe (PSB) e José Medeiros (PPS)."
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