Órgão diz que compra de trens por R$ 828 mi na gestão Serra (PSDB) com base em contrato antigo foi irregular.
Da Folha de S.Paulo – Mario Cesar Carvalho
O
Tribunal de Contas do Estado julgou irregular a compra de 16 trens pelo
Metrô junto à multinacional francesa Alstom porque a companhia do
governo paulista usou um contrato de 1992 para fazer a aquisição mais de
15 anos depois, em 2007, durante a gestão de José Serra (PSDB).
Segundo
a Lei de Licitações, que rege as aquisições feitas pelo poder público,
um contrato tem duração de cinco anos. Ou seja, a licitação de 1992
usada para a compra em 2007 havia perdido a sua validade em 1997.
A
Alstom é investigada por vários órgãos sob suspeita de fraudar
licitações do Metrô e da CPTM entre 1998 e 2008, em sucessivos governos
tucanos. A multinacional nega enfaticamente a acusação.
Os
16 trens custaram R$ 828 milhões, em valores atualizados, e circulam na
linha 3-vermelha. O Metrô incluiu a compra num contrato que fora
assinado em 1992 como um aditivo. O contrato de 1992 previa a compra de
22 trens, mas só 11 foram entregues.
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