Carlos Madeiro
Do UOL
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Mais de R$ 50 milhões em royalties da Petrobras estão depositados na
Justiça e parados desde 2011, à espera de uma definição em Alagoas.
A disputa pela poupança milionária envolve os municípios de Marechal
Deodoro e Pilar (ambos na região metropolitana de Maceió), que travam
batalha no judiciário estadual e federal pela posse da Estação Coletora
de Embarque e Desembarque de Petróleo e a Unidade Produtora de Gás
Natural.
A região onde as unidades foram construídas estaria entre os dois
municípios. Com isso, até 2010, o município de Marechal Deodoro tinha
direito a uma parte dos royalties da produção do local.
Em 2011, Pilar contestou os limites municipais e pediu ao Iteral
(Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas) um novo laudo, que
apontou que as duas unidades estavam exclusivamente no município.
O laudo deu início a uma briga entre as duas cidades, que ainda parece
longe do fim. Com o novo estudo, a prefeitura de Marechal Deodoro foi à
Justiça, que decidiu suspender o pagamento dos royalties até que uma
perícia determine onde está a área construída.
Segundo dados fornecidos pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás
Natural e Biocombustíveis), R$ 53,9 milhões foram depositados em juízo
desde 2011, à espera de uma sentença que indique a que prefeitura será
pago o valor.
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