A presidente Dilma Rousseff (PT) sancionará sem vetos, ainda nesta segunda-feira (9), a lei aprovada pelo Congresso Nacional que prevê a destinação de royalties de petróleo do pré-sal para investimentos em saúde e educação. A informação foi divulgada pelo Palácio do Planalto na tarde de hoje.
De acordo com o Governo Federal, o primeiro repasse, de R$ 770 milhões, deverá ser feito ainda neste ano, chegando a R$ 19,96 bilhões em 2022 e a um total de R$ 112,25 bilhões em dez anos. “O texto que será assinado pela presidente é o mesmo aprovado no dia 14 de agosto pelo Congresso Nacional, sem vetos, com destinação de 75% dos valores para a educação e 25% para a saúde”, informou o Palácio do Planalto.
Segundo destacou o Poder Executivo, com relação ao fundo social do pré-sal, o texto prevê que 50% dos recursos sejam destinados para a educação até que sejam atingidas as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e para a saúde. Conforme regulamentação posterior, o fluxo de dinheiro do fundo para as duas áreas será diminuído.
Com informações do Valor.
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