Agência Brasil (Brasília) – Depois de denúncias de que
prefeituras estariam demitindo médicos para receber profissionais do
Mais Médicos, pagos pelo governo federal, o Ministério da Saúde
esclareceu que o termo de adesão ao programa proíbe os municípios de
demitir os profissionais contratados. “Os municípios que descumprirem
essa regra serão excluídos do programa, com remanejamento dos médicos
participantes para outras cidades”, declarou em nota a pasta.
De acordo com o Ministério da Saúde, o controle está sendo feito
pelo sistema do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (Cnes),
que impede que o médico participante do programa seja direcionado a
postos que estavam ocupados antes da adesão do município. Os médicos já
cadastrados na atenção básica foram impedidos de se inscrever no
programa para atuar no município onde já trabalha, o que impede a
migração de profissionais para a bolsa do Mais Médicos em uma mesma
cidade.
As prefeituras inscritas são obrigadas a manter o número de médicos
na atenção básica, sem ter os profissionais do Mais Médicos. A pasta
explica que os médicos contratados pelo governo federal só poderão ser
incluídos para expandir a capacidade de atendimento, formando novas
equipes de atenção básica ou preenchendo vagas nas quais faltavam
profissionais.
O ministério explica que, enquanto participarem do Mais Médicos, os
municípios só poderão desligar médicos da atenção básica em situações
excepcionais justificadas à coordenação nacional do Programa Mais
Médicos, como, por exemplo, descumprimento comprovado de carga horária
e/ou outra falha ética ou profissional do médico.
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