O
governador Eduardo Campos entrega nesta quinta-feira (29/08), às 15
horas, na Sede Provisória do Governo do Estado, no Centro de Convenções,
50 veículos aos municípios de Moreno, Escada, Ipojuca, Cabo de Santo
Agostinho e Jaboatão dos Guararapes para utilização no Programa Especial
de Controle Urbano e Ambiental do Território Estratégico de Suape.
O
programa, desenvolvido em parceria com o Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), tem como objetivo principal
estruturar as entidades municipais e estaduais de controle urbano e
ambiental para o desempenho eficiente de suas funções de gestão
territorial, contribuindo para o crescimento ordenado e sustentável dos
municípios que compõem o Território Estratégico de Suape.
Todos
os veículos adquiridos através do programa serão de propriedade do
Governo do Estado e repassados aos municípios integrantes através de
termo de cessão de uso. Como contrapartida, os municípios beneficiados
deverão formar suas equipes técnicas, disponibilizar e manter o espaço
físico das Unidades Municipais de Controle Urbano e Ambiental. Também
terão de manter e utilizar os produtos cedidos exclusivamente no
controle urbano e ambiental, prever recursos no orçamento municipal para
implementação de ações, planos e projetos vinculados à gestão urbana e
ambiental e manter a legislação municipal relativa ao controle urbano e
ambiental atualizada e em consonância a legislação Estadual e a Federal,
mais especificamente com o Estatuto das Cidades.
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