O
município de Angelim receberá R$ 693182,06; São João R$ 1.039.773,09 e Palmeirina 519.886,55. Parte do valor já foi repassado em outubro, e o restante
será repassado no mês de novembro. Todos os municípios do país vão
receber.
A Receita Federal informou na
terça-feira, 1.º/11/2016, que o programa de regularização de ativos no
exterior, também conhecido como repatriação de
recursos, trouxe de volta à economia brasileira R$ 169,9 bilhões. Desse
total, foram arrecadados R$ 50,9 bilhões, referentes ao Imposto de
Renda (IR) e multa da formalização dos valores. O prazo para regularizar
os ativos encerrou no dia 31 de outubro.
Um balanço divulgado pelo secretário da
Receita Federal, Jorge Rachid, revela que 25.114 contribuintes
apresentaram a Declaração de Regularização Cambial e Tributária
(Dercat). Ao todo, foram 25.011 pessoas físicas e 103 de pessoas
jurídicas.
As pessoas físicas regularizaram R$
163,875 bilhões em ativos no exterior, o que correspondeu a R$ 24,581
bilhões em IR e de R$ 24,580 bilhões de multa pela regularização. No
caso das pessoas jurídicas, o montante regularizado em ativos soma R$
6,064 bilhões, dos quais R$ 909,739 milhões são referentes ao Imposto de
Renda e R$ 909,738 milhões referentes à multa.
Entenda
A Confederação Nacional de Municípios
(CNM) explica que o valor repatriado é diferente do valor arrecadado. O
primeiro refere-se ao montante declarado pelo contribuinte ao governo
federal, e portanto, trazido ao Brasil. Já o valor arrecadado é o valor
obtido pelo governo com a aplicação das devidas multas.
Sobre o valor repatriado incide uma
alíquota de 30%, dos quais metade são referentes à multa e a outra
metade referente ao Imposto de Renda. Estados e Municípios têm direito a
receber apenas o montante obtido com o IR. Ou seja, apenas R$ 24,580
bilhões são direcionados à partilha com os entes subnacionais. A multa
fica inteiramente com a União.
A partilha dos valores do IR
respeitam os percentuais do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e, por isso, os
Municípios receberão 22,5% desse valor, o que equivale a R$ 5,726
bilhões. Um pequeno montante de R$ 332 milhões de repatriação já foi
pago no último decêndio de outubro. A expectativa é de que os valores
restantes sejam repassados às prefeituras até o segundo decêndio de
novembro, juntamente aos valores normais repassados de FPM.
A entidade elaborou uma projeção dos
valores brutos destinados aos Municípios. Ou seja, sem o desconto de 20%
do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Resta saber se esse dinheiro será repassado para o funcionalismo da educação.
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