Reportagem divulgada nesta segunda-feira 31 aponta que o governo não divulga
gastos com cartões corporativos há três meses. O presidente da ONG, Gil
Castelo Branco, critica a falta de transparência. Leia abaixo:
Com a ajuda da Contas Abertas a rádio CBN mostrou em
reportagem que há três meses, o Portal da Transparência do governo
federal não divulga os gastos com cartão corporativo do governo federal.
O último detalhamento é do mês de junho, pouco tempo depois de Michel
Temer assumir interinamente a Presidência.
Apesar da crise e do discurso de austeridade, o gasto seguiu o mesmo
ritmo dos meses anteriores. Só no primeiro semestre deste ano, o governo
gastou R$ 22,784 milhões. O consumo médio por mês é de R$ 4 milhões, o
mesmo patamar de 2015.
Segundo o Ministério da Transparência, o atraso na publicação dos
dados se deve a um erro do Banco do Brasil. A instituição enviou os
dados de julho com inconsistências e isso prejudicou a divulgação dos
meses seguintes. O Banco do Brasil confirmou que enviou os dados e disse
que esse envio é feito mensalmente.
O cartão corporativo funciona como um cartão de crédito e permite,
também, a realização de saques em dinheiro. Geralmente é usado para
pagamento de bens, serviços e despesas em materiais, contratação de
serviços e pagamento de viagens.
A presidência da República registra o maior gasto com cartões no
primeiro semestre. A despesa chegou a R$ 6,657 milhões – o que
representa quase 30% do total gasto até junho. A maior parte foi
desembolsada pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência). O segundo
órgão no topo do ranking é o Ministério da Justiça: que gastou R$ 5,5
milhões – a maior parte foi pelas superintendências da Polícia Federal
de todo o país.
Do total de despesas com o cartão no primeiro semestre, R$ 11 milhões
não são públicos, ou seja, mais da metade dos valores é inacessível.
Todos os gastos da ABIN, da Polícia Federal e a maioria dos da
Presidência da República estão sob sigilo.
Só que a caixa preta vai além: outros R$ 3 milhões dos gastos com o
cartão corporativo não podem ser acessados. Isso porque esses valores
foram sacados e não há identificação de como o dinheiro foi usado. Com
isso, sobe para 65% a parte da quantia que foi gasta sem discriminação
pelo governo.
O presidente da ONG Contas Abertas, Gil Castelo Branco, critica a
falta de transparência do próprio portal. “Além desse problema da
transparência, mesmo naqueles 35% em que você consegue saber o nome do
estabelecimento onde foi feito o gasto, você não sabe exatamente o que
foi comprado”.
Gastos curiosos
O que chama a atenção são alguns gastos curiosos com o cartão
corporativo. Um exemplo são as despesas com pet shops. Servidores da
Receita Federal, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e até da
Agência Nacional do Petróleo gastaram nesse setor. Mas o portal não
especifica o que foi comprado. Outros funcionários também tiveram
despesas em drogarias e em lojas de produtos odontológicos. Segundo o
Ministério da Transparência, são permitidas despesas que não podem ser
feitas pelo regime normal, como em uma emergência, por exemplo. Entre
elas, estão gastos com viagens ou aqueles sigilosos, em que não há
licitação ou limite.
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